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TEORIA DO DIREITO PENAL MIDIÁTICO: Um moderno espetáculo da vida e ofensa ao estado democrático de direito

5 de setembro de 2010 5.537 visualizações 1 Comentario Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Por Jéferson Botelho

Professor de Direito Penal e Processo Penal.

O Direito penal parece mesmo ser a ciência jurídica da moda. É a bola da vez. Quase todo mundo escreve ou fala alguma coisa sobre direito penal. O jurista abusa acintosamente do seu poder de criação. Inventa tantas teorias para vender idéias fantasiosas e mercantilistas que chega ao absurdo. A título exemplificativo, citarei algumas teorias: Direito penal mínimo, direito penal quântico, direito penal do inimigo, co-culpabilidade, culpabilidade complexa, direito penal do equilíbrio, direito penal subterrâneo, tipicidade conglobante, tipicidade congruente, teoria agnóstica da pena e inúmeras outras teorias.

Juristas, jornalistas e leigos discutem sobre causa do aumento da criminalidade no Brasil, e alguns chegam a afirmar que o direito penal é o principal culpado do alto índice de criminalidade no País, com afirmações descabidas de que o código é antigo, obsoleto e ultrapassado. Aqui há uma cegueira social das verdadeiras causas da violência e consequentemente da criminalidade.

O barulho criminológico invade as nossas casas, polui as grandes e pequenas cidades, serve de bandeira para alguns profissionais da violência. Uns afirmam que o direito penal deve ser instrumento de repressão primeira e que as penas devem ser altas, e basta a ocorrência de um crime violento e logo vem a imprensa com seus holofotes, suas chamadas extraordinárias, causando comoção social e assustando a cidade inteira.

Advogam um direito penal subterrâneo, com violações das regras dos direitos humanos, com exercício arbitrário da lei pelos próprios entes da Administração Pública, por meio de torturas, agressões gratuitas e toda sorte de atos abusivos, deixando o direito de punir à margem de qualquer legalidade, com indubitável ofensa aos direitos fundamentais da pessoa humana.

Outra corrente prega um direito penal menos expansionista, mínimo, deixando o controle social a cargo dos demais instrumentos de proteção. Aqui o Direito Penal deve intervir minimamente na esfera da vida privada, há uma tabela imaginária de valores, deixando a intervenção criminal por último, numa espécie de soldado de reserva. Costuma-se chamar de direito penal do faz de conta.

Assim, o cidadão em conflito com a lei – não pode mais chamá-lo de criminoso – é abordado pela Polícia e conduzido a uma Unidade Policial. Todas as providências rigorosamente legais são adotadas e ao final do processo é possível que o delinqüente seja absolvido e o policial condenado. Realmente, ser policial no Brasil não é para qualquer um, tem que ser um verdadeiro herói anônimo, de muita fé em Deus, e acreditar que um dia será reconhecido como homem de valor e importante para a paz social.

É intuitivo que vivemos um modelo de direito penal pirotécnico, belicoso e venal. Alguns setores da Polícia querem a qualquer custo construir uma fábrica de marginais, fazendo barulho para todos os lados. Comercializam um direito penal do espetáculo, midiático e irresponsável, há insofismável construção de uma falsa sensação de segurança pública e vendem imagens institucionais com saturação e engodo a uma pobre e inocente sociedade.

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1 Comentario »

  • nerafernandes disse:

    A respeito do chamado “direito penal quantico”, adquiri recentemente o livro “EPISTEMOLOGIA QUANTICA E DIREITO PENAL” de um professor de filosofia do direito chamado RENO FEITOSA GONDIM. A leitura de filosofia do direito não é tão fácil assim, mas pelo que entendi, o ponto central sobre o qual o livro se desenvolve é a influência que a ciência da natureza tem sobre as ciências humanas (dentre elas a ciência do direito penal), e mais especificamente quanto à influência que a física sempre exerceu sobre a teoria do crime no direito penal – o desdobramento material do delito e o dogma da causalidade naturalística (a causalidade foi elaborada na física clássica de Newton e depois fundamentou a teoria naturalista do crime). A superação do conceito de crime como um fato naturalístico representa a superação do modelo matematizante de ciência, a partir do qual o professor fala em pós-modernidade (superação do pensamento iluminista). É muito interessante e complexo.

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