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TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS – A DESORDEM E A CRIMINALIDADE

15 de agosto de 2009 26.765 visualizações 10 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo

· AMANDA SOARES GOMES

2654139 O presente trabalho tem por finalidade estudar os fundamentos da Teoria das Janelas Quebradas, modelo norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, principalmente numa visão conceitual de desordem como fator de elevação dos índices de criminalidade.

Em 1982 foi publicada na revista The Atlantic Monthly uma teoria elaborada por dois criminologistas americanos James Wilson e George Kelling a Teoria Das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory). Que tem por objetivo mostrar a relação de causalidade que existe entre a desordem e a criminalidade.

O estudo realizado pelos criminologistas tinha por base uma experiência executada por um psicólogo americano Philip Zimbardo, que deixou um carro num bairro de classe alta na cidade de Palo Alto, Califórnia. Na primeira semana o carro permanecia intacto, entretanto após quebrar uma janela, passado poucas horas o automóvel estava totalmente danificado e roubado por grupos vândalos que por ali passavam.

Segundo os autores, caso se quebre uma janela de um prédio e imediatamente ela não seja consertada as pessoas que por ali passarem irão concluir que não existe autoridade responsável pela conservação da ordem naquela localidade. E logo todas as outras janelas serão quebradas. E em pouco tempo acontecerá a decadência da própria rua onde apenas as pessoas desocupadas ou aquelas com tendências para o crime irão se sentir bem naquele local, criando dessa forma um terreno propício para a criminalidade.

Nos últimos trinta anos quando a criminalidade nos Estados Unidos atingia níveis altos que preocupavam a população americana e principalmente os responsáveis pela segurança pública, foi implementada um Política Criminal de Tolerância Zero que seguia os fundamentos da Teoria das janelas quebradas.

Nova York – Tolerância Zero

A criminalidade em Nova York teve um crescimento lento e constante ao longo dos anos 70 e 80 em virtude da tolerância aos pequenos ilícitos. As pessoas que pichavam não eram contidas, e os números de grupos vândalos aumentavam. O problema no metrô (transporte subterrâneo de Nova York) era ainda mais grave por ser um local fechado, à noite deserto, e que era muito utilizado pelos nova-iorquinos.

Em 1993 concorriam para a prefeitura de Nova York o David Dinkins (até então prefeito) e Rudolf Giuliani (prefeito eleito 1994-2002) ambos prometiam combater a criminalidade de maneira eficiente. A principal reclamação da população era a cerca dos grupos de jovens que limpavam os pára-brisas dos carros sem a autorização dos donos e exigiam o pagamento pelo feito de forma agressiva que causava medo nas pessoas e isso era considerado pelos nova-iorquinos uma falta de ordem e autoridade.

Quando Rudolf ganhou as eleições de Nova York ele trouxe para a polícia Willian Bratton que atuou como Comissário da Polícia da Cidade de Nova York, que antes já havia contratado o Kelling.

Com a chegada do novo comissário Kelling começou a incentivá-lo com livros e ideias. Bratton foi encarregado a solucionar o problema do metrô. Quando ele começou a fazer uma análise do estado em que se encontrava o metrô percebeu algumas janelas quebradas, sendo as principais: as pessoas que pulavam as catracas (o que causava um prejuízo muito grande para os cofres públicos), a desordem e a criminalidade.

Bratton teve uma pequena dificuldade para colocar em prática a política criminal, pois os policiais estavam acostumados a combater os crimes mais violentos (homicídios, estupros, roubos, dentre outros) e não delitos menores. Superado esse obstáculo começou a aplicar a Broken Windows Theory.

Uma das primeiras medidas tomadas foi impedir que pulassem as catracas; logo, quando os outros desordeiros perceberam que aqueles que pulavam estavam sendo repreendidos, eles desistiam de ter a mesma conduta. Para realizar as prisões dos puladores de catraca, os policias geralmente ficavam a paisana, em traje civil, e quando o pulador de catraca chegava, olhava para os lados, não via policial e pulava, era imediatamente preso.

Aqueles que praticavam mendicância eram levados para abrigos. Os que pichavam os trens e paredes eram presos e rapidamente a “arte” era apagada.

Os policiais americanos perceberam que as pessoas que pulavam as catracas, estavam armadas ou tinham mandados de prisão contra si, ou seja, dessa forma combatendo aquele delito menor evitou-se que aqueles que estavam armados praticassem outros crimes. É importante ressaltar que nem todos que cometem crimes menores necessariamente cometerão um crime grave, porém se não encontrarem alguma repressão, a tendência que se cometa um delito grave é maior.

Em poucos meses Bratton e a sua equipe conseguiu diminuir a criminalidade no metrô significativamente, portanto uma janela quebrada será era consertada. Solucionado o problema do metrô, foi a vez de recuperar as ruas de Nova York.

E começaram agindo contra os grupos de vândalos que lavavam os pára-brisas e extorquiam dinheiro dos motoristas. Essa conduta era punida com serviços comunitários não levava a prisão, as pessoas eram intimadas e muitas não cumpriam a determinação judicial, cujo o descumprimento, autorizava que fossem presos. As prisões foram feitas (os outros ficavam com medo da sanção), o que atormentava os nova-iorquinos por anos acabou-se em semanas.

O resultado da aplicação da Broken Windows Theory foi a redução de forma satisfatória da criminalidade em Nova York que anteriormente era conhecida como a “Capital o Crime”. Hoje a cidade é considerada a mais segura dos Estados Unidos.

Críticas

Uma das principais críticas feitas a teoria é que, com a política de tolerância zero muitas pessoas foram presas, dentre elas prostituas, gigolos, mendigos, sem-teto. Os críticos queriam dizer que só as pessoas mais pobres sofreram com a política criminal. O que não é verdade, visto que, se compararmos uma comunidade pobre com outra rica, a comunidade mais favorecida economicamente tem condições de recorrer, por exemplo, para a segurança, a fim de manter a ordem. O que não acontece com a outra devido a posição social desfavorecida. O que a política criminal analisava não era a situação da pessoa, mas a sua conduta.

A própria recuperação do metrô é prova que Broken Windows Theory não é aplicada para oprimir os mais pobres, pois as pessoas que utilizam do metrô não são os grandes empresários americanos.

Em 1990 o americano Wesley Skogan realizou uma pesquisa em várias cidades nos EUA que confirmava os fundamentos da teoria. A relação de Causalidade que existe entre desordem e criminalidade é muito maior, do que a relação criminalidade com pobreza, desemprego, falta de moradia. Esse estudo foi de extrema importância para que fosse colocada em prática a Política Criminal de Tolerância Zero.

Criminalidade no Brasil

Em nosso país a criminalidade violenta vem aumentando cada vez mais nos últimos anos. É muito comum as pessoas deixarem de sair de suas residências com medo da violência, principalmente nos grandes centros. Para tentar solucionar os nossos problemas, baseando-se somente na experiência de sucesso nova-iorquina, não teríamos muito êxito, por questões culturais e até mesmo legais.

O Brasil por ser um país subdesenvolvido não tem condições de custear uma política criminal como a Tolerância Zero, pois para sua implementação, seria necessária a construção de mais presídios, contratação de policiais, dentre outras medidas.

O princípio da Intervenção Mínima ou ultima ratio é responsável por orientar e limitar o poder incriminador do Estado. Esse princípio apregoa que o Direito Penal deve se manifestar quando os outros ramos do direito forem considerados inaptos ou inadequados para a proteção de um determinado bem jurídico.

César Roberto Bitencourt afirma que a criminalização das condutas deve acontecer apenas quando constituir meio necessário para a tutela de um bem jurídico, pois, para ele, a justificativa desse entendimento sucede da sanção penal constituir um risco à existência social do afetado e com isso, produzir também um dano social.

Considerações Finais

A política criminal de Tolerância Zero é sem dúvida um grande sucesso de combate a criminalidade. É importante ressaltar que o Direito Penal não é responsável por resolver todos os problemas da sociedade. É necessário que as autoridades competentes criem políticas de prevenção para que a ordem seja mantida, e também socialização para aqueles que venham a transgredir a norma jurídica.

Bibliografia

BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte geral. 6. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. v.1.

 

· Amanda Soares Gomes é acadêmica do 4º Período do Curso de Direito das Faculdades Doctum – Campus Teófilo Otoni-MG.

10 Comentarios »

  • Breitner disse:

    Bom… gostaria de parabenizar a acadêmica Amanda pelo belíssimo artigo e ao Dr. Jéferson Botelho pela oportunidade que ele está nos dando.

  • Bernardo Brandão Rodrigues disse:

    Parabéns Amanda, pelo excelente artigo e preparação, além do seu grande esforço pela palestra!

  • Adriano disse:

    Parabéns Amanda belo artigo, muito explicativo, parabéns Dr. jeferson por dar esta oportunidade aos acadêmicos

  • luiz eduardo disse:

    Parabéns Amanda.o seu texto é primoroso,e acima de tudo didático.Maranata.

  • Felipe Sossai disse:

    Parabéns Amanda, realmente um texto de fácil compreensão e objetivo. Demonstrando não só os aspectos originários da teoria como também a dificuldade (para alguns que de primeira mão imaginaram ser a solução brasileira para o crime tal teoria) de implantar a Broken Windows Theory no Brasil. De bastante ajuda foi o seu texto, agradeço.

  • MIlton Barros Filho disse:

    o artigo e altamente esclarecedor sobre a teoria, que após lida fica claro os estudos aplicados.

  • Marcus disse:

    Amanda parabéns pelo seu artigo. No entanto com relação ao Brasil, acredito sim que possa ser utilizado, tendo em vista que nossa cultura é muito ampla, o que é necessário é justamente trabalhar políticas pública (até diria municipais) em acordo com o judiciário da comarca, e estabelecer algumas sanções para os pequenos delitos, e uma maior ação preventiva por parte de policiais militares e guardas municipais. Para se ter certeza que não dá certo, temos que experimentar a teoria.

  • A união e o lixo… « Horácio Almeida disse:

    [...] Será isso parte da chamada Teoria das Janelas Quebradas? [...]

  • Kamilla disse:

    Parabéns Amanda vc arrazou! Seu art. foi de grande ajuda pra mim…

  • Marcelo disse:

    Olá, gostaria de ler o livro Fixing Broken Windoww, portanto, gostaria de saber se ha em arquivo traduzido para português

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