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SESSÃO MONOGRÁFICA NAS FACULDADES DOCTUM

7 de dezembro de 2009 2.278 visualizações 1 Comentario Imprimir este artigo Imprimir este artigo

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Na noite do dia 30 de novembro de 2009, às 19h00min, as Faculdades Doctum, Campus Teófilo Otoni-MG realizaram mais uma sessão de defesa de teses monográficas, como pré-requisito para conclusão do curso.

As acadêmicas Sibele Garcia e Thais Rodrigues Monteiro do 10º período do Curso de Direito, Noturno, apresentaram com muito brilhantismo teses ligadas à redução da maioridade penal como critério da redução da criminalidade e possibilidade ou não da investigação criminal por parte do Ministério Público.

A acadêmica Sibele Garcia questionou se a redução da maioridade penal seria um meio eficaz de combate à criminalidade praticada pelos menores tendo em vista a maioridade adotada no direito comparado. Analisou se do ponto de vista jurídico, seria possível a redução da maioridade penal, abordando os posicionamentos contra e a favor.

Essa idéia de redução da maioridade penal causa grande polêmica no mundo jurídico penal e constitucional. De um lado temos a questão de uma reforma ao Código Penal, bem como uma emenda a Constituição Federal do outro lado tem uma aplicação severa do Estatuto da Criança e Adolescente, salientou Garcia.

Grande parte da sociedade apóia a redução da maioridade penal seja por desconhecimento da lei e dos mecanismos de recuperação dos menores infratores previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, ou pelo fato da televisão e dos jornais divulgarem sempre a prática de infração e dizer que o menor vai ficar impune, e raramente divulgar os índices de recuperação dos adolescentes infratores, que são ínfimos tendo em vista que os centros de internações não têm condições de oferecer ao menor, atividades que promovam sua ressocialização.

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Segundo dados da extraídos do site da Unicef[1] nos Estados Unidos a maioridade penal varia conforme a legislação estadual, sendo que apenas 13 estados fixaram uma idade mínima legal como sendo os maiores de 10 anos imputaveis, nos demais estados a maioridade varia entre 6 e 12 anos, a legislação se baseia nos usos e costumes locais. No México a idade de imputabilidade varia entre 6 a 12 anos, conforme o estado, sendo 11 ou 12 anos para a maioria dos estados, e 11 anos de idade para os crimes federais. Nos paises do Oriente Médio destaca-se o Irã é de 9 anos para mulheres e 15 anos para homens. Na Ásia e Oceania temos a maioridade fixada no Bangladesh de 7 anos, China com 14 anos.

O mapa abaixo mostra a alguns dos países que adotam a maioridade penal inferior a 18 anos:

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Por sua vez, a acadêmica Thais Rodrigues Monteiro elaborou uma pesquisa detalhada sobre a possibilidade ou não do Ministério Público conduzir investigações criminais e presidir Inquérito Policial, se posicionando veementemente contrária a essa possibilidade, com apresentação de fortes argumentos de convencimento o que lhe rendeu nota máxima no trabalho.

As duas bancas foram presididas pelo Professor Jéferson Botelho que em sua fala, exaltou os trabalhos apresentados pelas acadêmicas, pela técnica e abrangência, tendo a companhia no Tribunal Examinador, dos professores Maverson Ribeiro Leão e Hessen Handeri de Lima.

A Coordenadora-Geral do curso de Direito, Dra. Liliane Menezes esteve presente nas apresentações, ficando lisonjeada pela desenvoltura das acadêmicas, enfatizando o trabalho da Instituição na qualidade e excelência do ensino superior na cidade.

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1 Comentario »

  • Morganna disse:

    Sensacional!! Quando falamos em maioridade ( menoridade) penal, deparamos com significativos parametros, assim, é
    relevante que a sociedade busque não só o caráter punitivo do infrator, mas acima de tudo, sua recuperação.
    Mais uma vez, Dr.Jeferson, Parabens!

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