Home » Conteúdo 5º ano

Questões de Direito Penal III

25 de abril de 2007 7.727 visualizações 1 Comentario Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Questões de Direito Penal III

* Maria Beatriz Gomes da Silva

Acadêmica do 5º ano do Curso de Direito – Noturno – do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI /FENORD – Teófilo Otoni-MG – 1ª Prova parcial aplicada pelo Professor Jéferson Botelho.

1ª) Aponte as diferenças entre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor:

Muito embora os crimes previstos nos artigos 213 e 214, do CPB, quais sejam, estupro e atentado violento ao pudor, sejam praticados por aquele que visa a satisfazer da sua lascívia, do seu desejo sexual, há diferenças que permeiam esses dois ilícitos penais.

 

Inicialmente, nota-se diferença conceitual, porquanto o ESTUPRO seja a conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça. Para tanto, há a necessidade da união física dos órgãos genitais masculino e feminino. Já o ATENTATO VIOLENTO AO PUDOR, requer justamente um ato libidinoso diverso da conjunção carnal, o que não requer, necessariamente, o contato físico entre autor e vítima.

 

Daí percebe-se ainda outra diferença que se refere ao autor do delito. Uma vez que o crime de ESTUPRO exige, para sua configuração, a conjunção carnal, necessário se faz a presença do homem biológico e da mulher biológica. E como está previsto no “caput” do artigo, somente o homem pode figurar como autor desse tipo penal. No ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, como o artigo não prevê condição especial do autor, o crime é comum e pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive sedo autor e vítima do mesmo sexo, dada também a natureza do delito.

 

Daí depreende-se ainda que, no crime do artigo 213 o sujeito passivo será sempre a mulher e no, do artigo 214, pode ser qualquer pessoa.

 

Ao final, no ESTUPRO, o constrangimento que o autor impõe sobre a vítima visa exclusivamente à conjunção carnal. No ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, o autor visa fazer com que a vítima pratique ou permita com ela se pratique o ato, ou seja, visa uma ação ou omissão da vítima.

 

2ª) Explique os sujeitos ativo e passivo do crime de assédio sexual:

 

No crime de assédio sexual há previsão de qualidade especial, tanto do autor como da vítima, pois esse crime só ocorre se houver relação de subordinação de um em relação ao outro em razão de exercício de emprego, cargo ou função pública.

 

O sujeito ativo, aquele que pratica a conduta prevista no tipo, ou que concorre para a sua realização deve, necessariamente, se encontrar em condição hierárquica superior, dentro do órgão da administração pública, à da vítima.

 

Já o sujeito passivo, que sofre o constrangimento previsto no artigo 216-A, do CPB, deve ser aquele que se encontra em posição hierarquicamente inferior à do autor.

 

 

3ª) Pode ocorrer que o agente, depois de constranger a vítima para que leve a efeito a conjunção carnal, ejacule precocemente, ficando, assim, impedido de prosseguir no ato, pois que, a partir daquele instante, torna-se impossível a penetração, tendo em vista a flacidez peniana. ( exemplo citado pelo Professor Rogério Greco, Curso de Direito Penal – Parte Especial- III Volume, página 537). Apresente a solução jurídica para o caso, apontando a tipicidade devida:

 

Considerando as lições de Guilherme de Souza Nucci quanto ao assunto em tela, percebe-se a prática do crime previsto no artigo 213 cumulado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal.

 

Ocorre que, sendo o estupro um crime material, a consumação não dá-se apenas com o constrangimento da vítima, mas com a conjunção carnal.

 

No caso observado, tal ato não pôde ser praticado pelo autor por circunstâncias alheia à sua vontade.

 

Assim, o autor responderá pela tentativa de estupro, tendo sua pena reduzida de um a dois terços.

 

Embora impossível a conjunção carnal, na há que se falar em crime impossível, pois que o meio era eficaz e o objeto, próprio ao fim colimado pelo autor.

WhatsAppFacebookTwitterPinterestGoogle+

1 Comentario »

  • valdete disse:

    Achei as perguntas pertinentes e as respostas bem explicadas.Muito grata pela ajuda.continuem nos ensinando,valeu.

Deixe um comentário!

Faça seu comentário abaixo, ou um trackback do seu site. Você também pode se cadastrar nesses comentários via RSS.

Seja simpático. Permaneça no assunto. Não faça spam.

Você pode usar essas tags HTML:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

O Gravatar está ativado. Para ter sua imagem nos comentários, registre-se no Gravatar.