Home » Artigos Jurídicos

Princípio da eficiência e a repressão qualificada

23 de outubro de 2010 1.806 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Saulo Antônio Mansur – Governador Valadares(MG)

 

A Emenda Constitucional nº 19/98 inseriu no artigo 37 da Carta Política o Princípio da Eficiência, para que em conjunto com os da Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Legalidade, seja o núcleo central de todo serviço público prestado pela Administração.

A atividade de segurança pública, decorrente do poder de polícia e fundamental para a manutenção da paz social, deve se pautar pelas mencionadas regras – em uma visão pós-positivista.

Mas como associar eficiência à segurança pública tendo em vista o binômio: aumento da criminalidade X baixos investimentos nos órgãos de segurança pública? Resposta: "repressão qualificada".

Esse método de enfrentamento da violência, apesar de ser bastante eficiente, não pode de forma alguma suprir as políticas sociais, fundamentais para a redução dos índices de criminalidade.

A "repressão qualificada" tem como premissa básica focalizar os criminosos mais "perigosos" para a sociedade e no mais breve espaço de tempo investigá-los, processá-los e condená-los para que toda a população consiga digerir a sensação de impunidade que hoje lhe assola.

Seu pilar central é o gerenciamento de informações, que são submetidas a um crivo de procedência e caso pertinentes são materializadas através de um trabalho investigativo feito pelas polícias judiciárias. Importante frisar que essa metodologia não alcançará o êxito pleiteado se não houver uma participação conjunta e comprometida dos demais órgãos de segurança pública, bem como do Ministério Público e principalmente do Poder Judiciário.

A "repressão qualificada" na fase administrativa da persecução penal deve se pautar fundamentalmente na legalidade dos atos praticados na fase investigatória e também se mostrar através de uma "publicização-interna" dos responsáveis pela apuração dos fatos, para assim conferir mais credibilidade e rapidez na conclusão dos procedimentos inquisitoriais.

Em uma apertada síntese podemos concluir que a aplicação da lei penal no mais breve espaço de tempo possível principalmente àqueles que habitualmente ignoram o ordenamento jurídico atende ao Princípio Constitucional da Eficiência e ao mesmo tempo serve como mecanismo inibidor de futuras práticas delituosas.

Saulo Antônio Mansur –

Professor de Direito Penal

Pós-graduado em Direito Público

Delegado de Polícia em Minas Gerais

WhatsAppFacebookTwitterPinterestGoogle+

Deixe um comentário!

Faça seu comentário abaixo, ou um trackback do seu site. Você também pode se cadastrar nesses comentários via RSS.

Seja simpático. Permaneça no assunto. Não faça spam.

Você pode usar essas tags HTML:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

O Gravatar está ativado. Para ter sua imagem nos comentários, registre-se no Gravatar.