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Polícia Civil abre Credenciamento Público para Terceirização de Rabecões

19 de abril de 2013 390 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

A Polícia Civil de Minas Gerais pretende iniciar, ainda neste semestre, a terceirização da remoção e transporte de cadáveres. Para isso, empresas interessadas em oferecer o serviço deverão apresentar-se para o credenciamento em sessão pública marcada para o dia 7 de maio, às 10h, na sala 6 do 4º andar do Edifício Minas, conforme edital publicado nesta quinta-feira, no órgão Oficial do Estado e que está disponível no www.compras.mg.gov.br.

Além da documentação regular e o cumprimento de todas as exigências necessárias para contratação com o Estado, o edital estabelece que a empresa deve ser uma funerária e possuir pelo menos três veículos devidamente adaptados para a remoção de cadáveres e com o máximo de dez anos de fabricação. O serviço, que será monitorado permanentemente pelas unidades da Polícia Civil, deverá ser prestado por um motorista e um ajudante.

“O edital, que teve a aprovação da Advocacia Geral do Estado (AGE), prevê os direitos e as sanções a que as empresas estarão sujeitas. O custo por remoção é de R$ 92,00 e existe prazo para a remoção, assim como estão estabelecidos critérios objetivos para definir eventuais inadimplência e má execução do serviço”, explica a assessora técnica da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) da Polícia Civil, Carla Regina Barbosa.

Segundo ela, a Região Metropolitana de Belo Horizonte, para onde o serviço será contratado, foi dividida em quatro regiões classificadas, pelo edital, em lotes que englobam os municípios a serem atendidos. A empresa só pode se credenciar para prestar o serviço se estiver localizada em uma das cidades do respectivo lote. “O custo de remoção é o mesmo para toda a Grande-BH e foi definido pela média obtida numa consulta de preços a empresas do ramo”, esclarece Carla Regina.

Licitação concluída

Além do credenciamento público de empresas, a Polícia Civil concluiu a licitação para compra de 30 novos rabecões. A empresa vencedora já assinou o contrato e agora começa a cumprir o prazo estipulado para a entrega dos veículos. Eles devem começar a rodar no segundo semestre para atendimento a municípios da Grande-BH e interior do Estado.

Nesta semana, o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, reuniu-se com os policiais atualmente responsáveis pela operação dos rabecões. Atualmente, seis “rabecões” estão disponíveis para o serviço na Região Metropolitana, sendo um especificamente para Betim. Além das ocasiões em que a demanda é ampliada, a permanente necessidade de manutenção mecânica dos veículos pode resultar em atrasos na prestação do serviço à população. “A terceirização é uma solução moderna em termos de gestão e vai servir para complementar e ampliar o serviço que já é feito, fazendo com que a Polícia possa atuar de forma mais ágil e eficaz”, afirma o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta.

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