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PALESTRA: O CASO DOS IRMÃOS NAVES–FADIVALE–SETEMBRO 2010

28 de setembro de 2010 8.012 visualizações 1 Comentario Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.

FADIVALE: DESDE 1968

QUALIDADE COMPROVADA POR PROFESSORES E ALUNOS

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Caros alunos do Curso de Direito da FADIVALE – GOVERNADOR VALADARES/MG.

Jeferson Botelho – Professor de Direito Processual Penal.

É com muito prazer que lhes apresento resumo sobre o Caso dos irmãos Naves, fato registrado em Araguari, Minas Gerais, cuja literatura é obrigatória no curso de Direito.

Agradeço imensamente ao nobre e culto colega, Dr. Saulo Mansur e ao Ilustre Professor e Promotor de Justiça, Dr. Rosângelo Miranda, pela oportunidade, parabenizando-os por esta importante iniciativa para a construção do conhecimento jurídico, e pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade acadêmica em Governador Valadares/MG.

Confesso que não me perdoaria se não mostrasse aos futuros colegas de trabalho uma história verdadeira, comovente, arbitrária e nojenta, que ganhou os anais da história jurídica, causando medo e terror de uma época dolorosa que passou e que ficou no tempo, que ficou bem distante, mas que deixou resquícios de dor, de sofrimento e revolta. Há cinzas de guerra e sofrimento, que não podem ressurgir jamais, que não podem aparecer nos nossos dias.

Hoje não somos inteiramente homens livres, como a Constituição Federal de 1988 define e as Declarações Universais dos direitos humanos prevêem porque a perseguição dos defensores da ditadura e da arbitrariedade nos policiam a todo o momento, nos censuram a todo o instante, um insofismável controle ideológico de nossas idéias, de nossos pensamentos, de nossa liberdade, uma implacável perseguição de nossos ideais.

Há infiltração do ódio em todos os lugares, os amantes da indiferença acreditam que o mundo vive em torno deles, que existem duas camadas sociais: uma deles e a outra uma sociedade hostil, de inimigos, mas que sofrem extorsões e concussões de toda ordem, invasores de toda ordem e inimigos dos direitos fundamentais.

Morreria se preciso for, para vencer as boçalidades sociais, as imposições da baioneta e falsidades do mundo imundo que eles imaginam ser só deles.

Mas como disse o poeta: dia sim, dia não, eu vou sobrevivendo sem nenhum arranhão…

Tema: O caso dos irmãos Naves

O erro judiciário de Araguari

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“…erro judiciário espantoso e cruel que corrompeu duas instâncias da justiça”

“…. reconheçamos, pro justitia, que isto não mais é um amalgama de equívocos, o parto da violência e uma torpeza inaustada num embuste.”

RESUMO DO LIVRO DO PROFESSOR: João Amaly Filho

Introdução

Este trabalho vai expor o caso dos irmãos Naves, conhecido como errou judiciário mais grave me ambito nacional, ocorrido em Araguari, cidade do interior de Minas Gerais, em 1937.

O livro escrito pelo advogado dos irmãos Naves esclarece a verdade do caso e é uma contribuição à melhor aplicação da lei, e uma tentativa de dirimir a controvérsia entre leigos e técnicos sobre o processo judiciário, a atuação do advogado de defesa e o comportamento da justiça.

Nesse caso não houve eficiência na atuação de todos os “servidores” da justiça, conseqüentemente gerando inúmeras injustiças não só contra as vítimas, como também contra toda a família envolvida sem a menor prova de culpa.

No decorrer do trabalho ser relatado todo o processo que envolvem os irmãos Naves em um erro judiciário espantoso e cruel, que corrompeu a inteligência de duas instâncias da justiça.

O caso dos irmãos naves

O erro judiciário de Araguari

Parte I – O inquérito policial

O desaparecimento de Benedito

Em 29 de novembro de 1937, na cidade mineira chamada Araguari, onde os dias são aparentemente iguais. Mas aquele era um dia diferente para Sebastião José Naves, trinta e dois anos, e Joaquim Naves Rosa, vinte e cinco anos.

Confiantes na força de seu trabalho, os irmãos Naves compram e revendem cereais nas cidades vizinhas, carregando em seus caminhões e retornam o percurso carregados de mercadorias de consumo rural.

Joaquim é sócio de Benedito Pereira Caetano, num caminhão Ford V-8, novinho, que tinha custado 16.000$000, a prestações.

Benedito, filho do fazendeiro João Pereira da Silva, de Nova Ponte, é hóspede de Joaquim, seu primo e sócio, no caminhão.

Compra arroz e traz para os armazéns de Antônio Lemos e Filhos. Armazena dois mil e tantos sacos. Falta-lhe dinheiro, arranja-o com seu pai, com seu cunhado Pedro Alves de Miranda e até com sua mãe, Dona Teresa da Conceição e completa 136.000$000.

O arroz está depositado em firma conceituada, sólida, arroz da melhor qualidade, bonito. Com os armazéns saturados, os Lemos não compram. Benedito espera, seus credores esperam, como foi grande a safra, todo mundo fica esperançado e começa a comprar.

Com a grande safra, o preço do arroz começa a descer, quanto mais sobem as pilhas de arroz, mais desce seu preço. Benedito verifica que não há possibilidades de lucrar e sua única esperança era salvar o capital.

Então, aproveita uma pequena parada na queda do preço para procurar oferta e a melhor que encontrou foi a dos Lemos, porque o arroz já estava em seu armazém. Que deu 90.048$500 pela mercadoria.

Benedito vende e recebe um cheque sobre o Banco Hipotecário de Minas, de número 71645, datado de 26 de novembro. Com menos do que o custo, faz contas e verifica que terá que pagar mais do que o custo.

Era Sexta feira, 26 de novembro de 1937, inteirados do negócio, Bastião e Joaquim lastimam pelo prejuízo. Benedito mostrou-lhes o cheque. Aconselharam a não tirar o dinheiro do banco, enquanto não fosse embora. Já que no dia seguinte seria sábado e depois, domingo, data em que aconteceria a festa do Ponte do Veloso, que estava pretendendo assistir. Então, era mais prudente esperar até a segunda feira.

Benedito levanta preocupado e não resiste e vai sacar o dinheiro. Se sente confortado pelo contato com o dinheiro enchendo as mãos mas, pressentindo a tortura amarga de sua perda, pelo seu retorno aos credores. Ele quer ser honesto, a honestidade da família grita à sua consciência.

Mas a cobiça do dinheiro é dominadora e Benedito fica matutando, falando sozinho, atordoado, e acaba deixando os irmãos Naves preocupados com o seu estado de espírito.

Verdade que a idéia tomava corpo, formava imagens, trazendo visões de prazeres e, domado pela resolução, desaparece na madrugada de 29 de novembro de 1937.

Benedito costumava passar a noite fora, embalado aos carinhos de Floriza, mas chegava em casa ao amanhecer. Só que nesse dia ele não voltou. Joaquim, seu hospedeiro, espera-o em sua casa e Sebastião em sua casa espera os dois para outro dia de trabalho.

Impaciente com a demora, procura Joaquim, que lhe informa que Benedito não havia voltado para casa. A demora vai ficando cada vez pior, precisavam agir, procurar o amigo. Como nunca tinha faltado antes e por ser uma pessoa pontual, começaram a pensar que alguma coisa havia acontecido a Benedito porque estava com aquele dinheirão guardado na cintura.

Procuraram Benedito por toda parte, alarmando por onde passaram o seu sumiço. Não sabendo o que fazer, procuram a polícia contam ao delegado civil Ismael Benedito do Nascimento todos os seus receios, seus pressentimentos e suas buscas vãs.

O delegado manda os dois irmãos Naves em Ponte Nova, chamar a família de Benedito e verificar se ele tinha chegado lá. Pela madrugada de 30, retornam com os pais do desaparecido e ele não estava lá.

Ismael fica atordoado com o caso, precisa agir com cautela e segurança para não se complicar. Baixa portaria determinando a instauração do inquérito policial.

Início do inquérito

Começa a máquina policial, as suas funções. Os irmãos Naves contam ao delegado o que tinham ouvido daquelas pessoas. Prestam suas declarações oficialmente, como testemunhas.

Primeira testemunha

Sebastião José Naves, testemunha compromissada, respondeu: Que há mais de dois meses chegou a esta cidade seu antigo conhecido Benedito Pereira Caetano, que se hospedou na residência de seu irmão Joaquim Naves Rosa. Benedito o procurou para auxiliá-lo na venda de dois mil e quarenta e sete sacos de arroz em casca, que vinha sendo baldeado em um caminhão de propriedade de Benedito e Joaquim Naves Rosa; esse arroz chegava e ia sendo depositado na firma de Antônio Lemos e Filhos. No princípio desta semana, Benedito, que já vinha manifestando vontade de voltar àquele distrito, onde tem fazenda e família, resolveu vender o cereal à firma Lemos pela importância de noventa contos e quarenta e oito mil e quinhentos réis (90.048$500), importância esta que foi paga em um cheque emitido contra o Banco Hipotecário do Estado de Minas Gerais. Benedito, a conselho dele e de outras pessoas, não sacou o dinheiro, conservando consigo até o dia de Sábado. Benedito, tendo dita importância, pernoitou fora, em casa e companhia da Nenê. No dia seguinte, domingo, Benedito, em companhia dele , Joaquim e outros, foram à inauguração da Ponte do Veloso, tendo regressado a esta cidade ainda com a dita importância. Chegando aqui às oito horas da noite, o depoente se separou, deixando Benedito com o referido Joaquim Naves Rosa, que o levou para casa. Pela manhã, na forma do costume, ele depoente foi à casa de seu dito irmão e procurando saber notícia de Benedito, soube que ele não havia posado em casa e que ao regressar da Ponte, depois do jantar, se ausentou, não dando notícias.

Segunda testemunha

Joaquim Naves Rosa, sabendo ler e escrever, testemunha compromissada na forma da Lei, respondeu, confirmando o que a primeira testemunha apresentou. Só complementou que, por ser hospedeiro de Benedito, ao chegarem da inauguração da Ponte do Veloso, foram para a casa do depoente, onde depois de jantarem saiu Benedito sozinho, voltando meia hora depois, declarando que ainda ia sair para passear no parque de diversões. Depois de trocar a roupa, saiu, deixando a porta da rua semi-aberta, levando consigo toda a importância de que era portador. Pela manhã, ao levantar, o depoente deu por falta de Benedito. Ao procurar pela vizinhança, obteve da Nenê informações de que Benedito havia dançado até as duas horas da manhã, no cabaré do parque de exposição, e que Nenê havia voltado para sua casa deixando Benedito em dito cabaré.

Houveram outras testemunhas, lembradas por Sebastião e por Joaquim à polícia, como Floriza Martins da Silva. Dormia com ele. Benedito disse que iria tirar o dinheiro do banco e iria levá-la com ele para Nova Ponte e que na segunda-feira, dia 29, iria buscar a resposta da amigação. Outra testemunha foi Sebastião Manoel Marques. Este foi quem viu o Benedito pela última vez, na madrugada do desaparecimento. Acompanhou-o até perto da casa do Joaquim, donde decidiu voltar à cidade para pernoitar. Também foi como testemunha José Lemos da Silva, chefe da mais poderosa cerealista do Triângulo Mineiro. Este não sabia de muita coisa, contou tudo e, como os outros, pouco acrescentou à polícia.

Nada, tudo sem rumo, o delegado acaba ficando malvisto e o povo inquieto. A notícia corre longe, até o governo do Estado fica sabendo e decide atender aos anseios da população de Araguari de descobrir a causa do desaparecimento de Benedito e para isso manda o delegado Francisco Vieira dos Santos, tenente da polícia de Minas. Essa era a esperança, que a justiça, inquieta, espera, vai entrar em ação e descobrir, vai prender os culpados.

22 de dezembro de 1937, Ismael passa a delegacia de polícia ao novo titular, o tenente Francisco Vieira. O novo delegado investiga, ouve, pergunta, repergunta, descobre novas testemunhas. Quer ouvi-las; 29 de dezembro começa o segundo inquérito policial. Ele ainda não sabe como fazer, mas fará tudo para descobrir.

Manda intimar testemunhas novas para o mesmo dia, prestarem depoimentos na delegacia.

Uma das testemunhas foi José Joaquim Teodoro de Lima, morador de Uberlândia, chofer. É trazido porque tinha falado que estava em Uberlândia, em uma segunda-feira, às sete horas da manhã, à porta dos “Armazéns Gerais”, em companhia de José Augusto, proprietário de um caminhão onde trabalhava, quando ali chegou um indivíduo desconhecido (que mais tarde irá verificar que tinha as mesmas características do desaparecido Benedito), pedindo a José Augusto que lhe desse serviço. Esse foi empregado durante três dias e na quarta-feira, acertando a sua conta e recebendo a importância de vinte e um mil réis, despediu-se de seus companheiros. Vindo depois a Araguari, foi até a casa de Ana Rosa, tendo aí perguntado ao depoente se em Uberlândia não apareceu um rapaz com nome de Benedito, tendo então respondido que teve um companheiro de trabalho com esse nome e com as mesmas características do sumido.

Fazia exatamente um mês que Benedito tinha desaparecido, quando Prontidão falou na delegacia, tendo sido trazido de Uberlândia pela polícia. Devia ter prestado declarações lá, com remessa de seu depoimento para cá. Desde aí, começa errado o novo delegado.

O tenente manda chamar Dona Ana Rosa para depor, mãe de Sebastião e de Joaquim, que havia escutado de Prontidão a história já mencionada. O tenente meteu Prontidão na prisão, incomunicável.

Deixou a Ana Rosa para ouvir Orcalino da Costa e Silva, que só depois de três dias ficou sabendo dos boatos do desaparecimento de Benedito e, sem pensar, falou demais. Aventurou que ao seu ver os responsáveis pelo desaparecimento são as pessoas que residiam com ele nesta cidade, Joaquim e Sebastião.

Como a polícia já tinha duas pistas, iria tomar a Segunda, por estar mais ao seu alcance, pois a verificação seria mais simples e imediata.

Decidiram ouvir as esposas de Sebastião e de Joaquim. Vamos ouvir Antônia Rita de Jesus, vinte anos, mulher de Joaquim, conduzida pela polícia. O cérebro do tenente trabalha desordenadamente criando outra versão. Presos os irmãos Naves, eles vão contar. Como não deu em nada o depoimento da mãe, apertemos as mulheres.

Antônia Rita relata que Benedito veio a residir em sua casa, já tinha dez meses, dizendo que não queria voltar para a casa, por não tolerar as brigas e separações dos pais. Dizia que dali desapareceria para longe, só estava esperando a venda do arroz. Ela disse que o Benedito devia estar viajando para outra cidade.

Para ela seu esposo não tinha responsabilidade nenhuma no desaparecimento; sobre Sebastião, nada sabia, ele estava pra lá, não dormia em sua casa.

Com o marido já preso Antônia sofre a pressão do tenente. Ela foi liberada e se direcionou rapidamente para casa, consolando-se com a filha.

O tenente não perde a paciência e quanto mais fica a idéia, mais certo vai ficando de que são eles os culpados.

Então, manda vir a mulher do Bastião. Salvina Olina de Jesus, vinte e cinco anos, fica firme, pois sabe que seu marido nada sabe além do que ela.

O tenente manda prender Prontidão em Uberlândia, metido incomunicável no xadrez. Ele é testemunha, não é criminoso, está com medo e querendo sair. Então lhe aplicam pancadas, fome, sede, promessas de libertação, para ver se ele resolve repetir o que eles dizem.

Primeira testemunha reinquirida

José Joaquim Teodoro, conhecido como José Prontidão, com trinta e cinco anos de idade, casado, chofer, residente em Uberlândia. Testemunha jurada na forma da lei, é inquirida pela segunda vez, ao que respondeu: conforme o seu depoimento, respondeu insinuado por Joaquim Naves, que pediu-lhe que viesse em Araguari e fizesse um depoimento na polícia, alegando que Benedito havia passado em Uberlândia, dizendo ao depoente que ele Joaquim e seu irmão estavam em apuros por causa do desaparecimento de Benedito, que para esse serviço prometeu dar ao depoente uma gratificação, ao seu ver o responsável pelo desaparecimento é Joaquim Naves Rosa.

Este, meditando depois sobre o ato que praticara, resolveu, para um desencargo de consciência, dizer a verdade.

As sevícias conseguiram de Prontidão o que pretendia o tenente, que era uma acusação frontal aos irmãos Naves. Prontidão sofreu violência física da polícia, mas depois de posto em liberdade, por ter alterado a verdade até que veio novamente se refazer perante o judiciário, aliviando sua consciência.

Neste dia 3 de Janeiro o delegado ficou satisfeito com o depoimento de Prontidão e não mais podia desgarrar da possibilidade de serem os Naves os autores do crime.

Os criminosos estavam presos e confessariam a qualquer momento. Estavam detidos desde 29, sem comer, sem beber, apanhando. Precisavam encontrar um meio de obrigá-los à confissão.

Depois de 10 dias de prisão, sem falar, amarrados nus no porão da delegacia, apanhando, sem luz, quase sem ar, e nada de confessar, o tenente decidiu prender a Dona Ana Rosa Naves, sessenta e seis anos. Colocou-a despida no porão imundo, o maior horror; de instrumentos próprios e aviltantes mandam os filhos espancar a mãe. Ela geme, eles recusam e são torturados na presença dela e ela na presença deles.

Sem resultado, afirmam no seu sangue e no da sua mãe que nada sabem, que são inocentes. Alguém intervém e ela é solta.

Em 5 de janeiro, manquejando arrasta-se até a residência de um advogado. Pediu-lhe ajuda, precisava provar a inocência deles, tirá-los das garras do tenente antes que morressem. Como o povo não acreditava neles e o advogado era povo, recusou desculpando-se de participar da defesa.

A mãe Naves não se conforma e retorna dois dias depois com o fazendeiro Pereira de Resende, que oferece pagar à defesa o que for cobrado. Mas mesmo assim o advogado recusa usando os mesmos argumentos; o dinheiro não o convencia. Despede-se e volta ao trabalho, mas com o coração triste.

É então que Donana vai presa, recolhida ao porão da delegacia de polícia, incomunicável durante dias, resistente, até que alguém intervém e ela é solta. Vai quase inconsciente rua afora e pela terceira vez procura o advogado, mas desta vez era para matar a fome, a sede, fugir da polícia. Suplica caridade e comove as pessoas da casa que a acolhe. Ficaria ali por alguns dias, por ter muita coisa a contar.

Depois de ouvi-la, rendido a razão, viu que não havia outra alternativa que não o habeas-corpus, aquela prisão ilegal durava dias, embora clandestina era de conhecimento de todos.

Não havia juiz togado na comarca, então, tinha de ser o de Uberlândia. Foram até lá e levaram o pedido que foi procurado pelas esposas dos pacientes para providenciar a sua soltura, já que não foi possível uma procuração dos mesmos devido à sua absurda incomunicabilidade.

Enquanto se movimenta o habeas-corpus em Uberlândia, o tenente vai prosseguindo no seu inquérito.

No dia 7 de janeiro manda buscar Guilherme Malta Sobrinho, um irresponsável que depõe novamente em juízo que julga ser Joaquim e Sebastião os culpados pelo desaparecimento de Benedito. Apesar das contradições, o tenente achou que tinha mais um indício forte e não quis ver as contradições.

Dia 12 de janeiro, data terrível para os irmãos Naves. Nos cinco dias depois do depoimento de Malta, eles eram levados para o mato, onde eram colocados despidos e amarrados nas árvores de cabeça para baixo untados de mel e ao seu corpo insetos, formigas, marimbondos, abelhas e marimbondos, e de noite na cadeia eram amarrados e amordaçados.

Naquele dia, eles vão juntos à beira do rio Araguari e ali são separados, dizendo o tenente que aquele era o remédio, que seriam mortos. Primeiro foi a vez de Bastião; tiros, gritos, encenação. Largaram-no e voltaram para Joaquim, mais fraco, com medo pede piedade para não ser morto, promete assinar tudo, naquele momento perde os sentidos. É levado à delegacia pela terceira vez a depor, mas desta vez era confissão. Esta deveria ser perfeita, e bem ensaiada, conferida e reconferida, até que fosse aprovada pelo tenente.

Vieram testemunhas especiais, para depois provar que não houve coação na hora da confissão.

A confissão de Joaquim

No dia 12, tendo conseguido a “confissão particular” de Joaquim, manda buscar as testemunhas.

Seria uma confissão forjada por um tenente experiente, que estava ali para dizer o que eles tinham feito com Benedito. Nessa altura, o tenente parecia estar convicto de que era mesmo uma confissão de Joaquim. Esquecendo-se que este nada sabia e só a poder de pau resolveu dizer o que ele queria.

Joaquim já havia prestado declarações antes, no dia 30 de novembro, perante o delegado Ismael, e voltava naquele dia desdizendo e confessando ser parceiro de seu irmão na prática do latrocínio.

Como queria tudo perfeito, os convidados com a polícia e Joaquim foram à Ponte do Pau Furado para assistirem à reconstituição do crime. Na volta tocam todos para a delegacia onde Joaquim depõe, confirma e assina o que está escrito.

Declarando que no dia vinte e nove de novembro passado às duas horas da madrugada, ele e seu irmão convidam Benedito para ir em Uberlândia, isso tudo combinado. Às quatro horas da madrugada, desceram do caminhão com o fim de tomarem água, estando seu irmão na frente, Benedito no cento e o declarante atrás. Sebastião agarrou Benedito pelas costas e o declarante fez um nó no pescoço e o enforcou até o momento em que Benedito cai de joelhos, já sem vida. Em seguida, sacou de sua cintura o dinheiro, depositando em uma latinha de soda adrede. Sebastião pegou o cadáver pela cabeça e o declarante pelos pés e atirou-o na cachoeira do Rio das Velhas. Ao tomarem o caminho de casa, pararam em certa altura, cavaram um buraco com as unhas e enterraram a lata que continha o dinheiro, e fizeram de baliza duas árvores das proximidades, a fim de que em ocasião oportuna fossem retirar o dinheiro.

Depois dessa confissão minuciosa, o tenente escolheu três testemunhas para ouvi-la diretamente de Joaquim e dizerem que este não havia sofrido coação.

Ao voltar da reconstituição do crime, deveria dar conta do dinheiro e aí chegaria o momento de mentir novamente. O tenente queria o dinheiro de qualquer maneira e fulminava de raiva, apavorado, precisava justificar o desencontro do dinheiro. É torturado até encontrar solução para o dinheiro, então ajusta nova versão, tendo a infeliz versão que envolver um cunhado de Sebastião, Inhozinho, fazendeiro no Varjão; a diligência seria demorada e até lá poderia inventar coisa melhor.

Já no dia 13, imediato, a polícia prendia em sua fazenda, noutro município, o fazendeiro Inhozinho, trazendo-o para Araguari para ser interrogado, e mais uma vez invadia descricionariamente a jurisdição de outra comarca.

Inhozinho vem a força, apanhado da polícia, prestar declarações, contando que Sebastião negociava com ele. E que naqueles dias havia levado três contos e quinhentos mil réis para que ele guardasse. Como sabia do desaparecimento de Benedito e provavelmente dos apertos que estava passando para provar sua inocência, cauteloso, não quis se envolver com a polícia. Foi retificado em juízo, honestamente, porque o depoente tivera suas palavras truncadas pela polícia, que lhes dera sentido de sua conveniência. A polícia fez as anotações como quis e deu-lhas para assinar.

Concessão do primeiro “habeas-corpus”

De posse do alvará, apresenta ao juiz local, investido do cargo provisoriamente, que manda o escrivão criminal oficiar ao delegado para por os presos em liberdade. O delegado informou que já tinha posto os presos em liberdade do dia 8 ao dia 12 desse mês.

O advogado, visando dar conhecimento ao delegado e tornar oficial o conhecimento da ilegalidade que vinha praticando, para impedir o prosseguimento. Então, no dia seguinte, 12, redigiram um pedido judicial ao promotor adjunto da comarca; era outra tentativa, já que receava que os elementos recolhidos para o habeas-corpus não fossem tomados em consideração. Não a realização da justificação, porque obtiveram antes o habeas-corpus.

Acontecendo, que já havendo nos autos uma falsa informação daquela autoridade policial, porquanto os pacientes nunca foram postos em liberdade.

Legalmente, no dia 15, cessou a atuação do delegado, transferindo os presos à alçada do juiz criminal; o delegado somente poderia executar a diligência que lhe fosse expressamente determinada pelo juiz. No entanto, não ocorreu assim, ele mandou a juízo o inquérito feito e instaurou outro imediatamente, fazendo-o correr paralelamente para assegurar que as testemunhas coatas repetissem em juízo o que quisesse a polícia.

Parte II – A instrução criminal
A Denúncia

Assim , como era de se esperar, o promotor adjunto da comarca, oferece a denúncia contra os irmãos Naves, em 15 de Janeiro de 1938.

Após as informações necessárias sobre o jovem Benedito Pereira Caetano, o suposto morto, o promotor assim designa como teria acontecido o crime. “Que os irmãos Naves, logo que viram a vítima receber a quantia, começaram a tramar o meio de assim se apoderarem do aveltada importância: Assim, no dia 28 do mês de Novembro de 1937, os denunciados foram à festa de inauguração da Ponte do Veloso; retornaram à noite. Os três jantaram, e logo, depois, a vítima foi diverti-se em umas barraquinhas, onde se comemorava o aniversário da cidade de Araguari. Os acusados, esperavam a vítima retornar pela madrugada, onde o convidaram para irem até Uberlândia, cidade próxima, à passeio. Entraram no caminhão que pertencia à vítima, e a um dos denunciados. Chegados a Ponte do paus furado, aproximadamente às três horas da madrugada, os irmãos Naves, sob o pretexto de beber água, desceram do caminhão. Assim Joaquim Naves Rosa, portava de uma corda de mais ou menos, um metro de comprimento e de uma lata de soda, vazia par que pudesse guardar o fruto do roubo. Em um certo momento Sebastião José Naves agarra a vítima pelas costas, e Joaquim Naves Rosa já havia preparado um laço coma corda que portava, enfia no pescoço da vítima, puxando-o violentamente. Em seguida, Sebastião solta a vítima para auxiliar o seu irmão no estrangulamento da pobre vítima indefesa. Verificando a morte de Benedito Pereira Caetano, tomam posse do dinheiro que ele possuía. Em seguida, os dois aterraram o cadáver às correntezas do rio das velhas. Dando seqüência, entraram no caminhão para retornarem a cidade. Mas, por ordem de Sebastião, a fim de enterrar o dinheiro, Joaquim parou o caminhão, assim enterraram o dinheiro a uns 500m da estrada de automóveis que vem para esta cidade. Chegaram à cidade às 5:00 hs. Com o intuito de despertarem as autoridades, saíram os acusados a procura da vítima pela cidade!

O promotor Moisés Rodrigues Alves, os enquadra na devida lei para que paguem pelo crime. Assim, cita os denunciados e intima as testemunhas:

· José Lemos da Silva

· Floriza Martins da Silva

· João Batista Pereira

· João Pereira da Silva

· José Joaquim Teodoro de Lima

· Guilherme Malta Sobrinho

· Miguel Arcanjo Camarano

· Otacílio Pinto de Oliveira

· José Alves de Souza

Ainda, em tempo, “o promotor ainda opina pela concessão d prisão preventiva dos denunciados requerida pelo Sr, Delegado de Polícia. Pelo Fato de ser um crime inafiançável e não prescrito, pelo fato de que Joaquim Naves Rosa confessou o crime na presença de pessoas idôneas e também por já ter tentado corroborar testemunhas.”

Logo é necessário ressaltar que, os argumentos utilizados pela denúncia e pelo decreto de prisão preventiva, foram fabricados previamente pela polícia, após inúmeras torturas.

Decreto de Prisão Preventiva

Logo o Juiz de Direito substituto, João da Silva e Oliveira, em 17 de Janeiro de 1938, decreta a prisão preventiva dos denunciados Joaquim Naves Rosa e Sebastião José Naves, com base nos motivos apresentados pelo Sr. Adjunto Promotor de Justiça. Diz, o juiz, com base no art. 100 do CPP:

“Que o juiz pode negar mandato de prisão, quando por qualquer circunstância constante nos autos, ou pela profissão, pelas condições de vidas ou interesse a que está vinculado o delinqüente, presumir que este não tenta, isto é, não fuja e não haja possibilidade de que por intimidação, tentativa de suborno, peita ou corrupção a marcha do processo ou lhe destrua as provas.

Fatos estes, que segundo o juiz, com base em testemunhos, não condiz com a realidade dos irmãos. Sendo assim , concedida a prisão preventiva.

Para fortalecer a acusação, o advogado Oswaldo Pieruccetti, após uma procuração assinada por João Pereira da Silva, pai da vítima, é admitido para o direito de intervir o processo, como auxiliar da acusação.

Desde a denúncia até a inclusão do assistente da promotoria, se manifestou grandemente prejudicial a perseguição da verdade, porque dominou a possibilidade de insenção do juiz e do promotor, controlando-lhes a ação no sentido de reiteração do inquérito policial.

As arbitrariedades do Sr. Delegado continuam. No dia 24/01/38 ingressa em juízo outro inquérito policial mandato pelo tenente Joaquim, apesar de sujeito diretamente à autoridade do juiz retirado da cadeia e ouvida pela quarta vez, na delegacia de polícia. O juiz e o promotor sabiam e nada fizeram.

Será colhida agora declarações com referência a importância em dinheiro que Joaquim e Sebastião Naves, retardio do cadáver de Benedito P. Caetano, na ocasião do crime e pelo os mesmos cometidos na Ponte do Pau Furado.

Joaquim Naves Rosa, não teve escolha. Teve que continuar sob o temor da polícia.

Novas declarações na polícia.

Joaquim Naves Rosa, em 24/01/38 presta novas declarações à polícia, dizendo que o dinheiro que ele roubou de Benedito P. Caetano foi entregue a sua mãe, na presença da sua esposa. Que mãe disse que esse dinheiro iria servir para mais tarde tirá-lo da cadeia. Disse também, que sua esposa o viu sair na noite do crime e o viu também chegar.

Joaquim não teve escolhas, foi levado a acusar a sua mãe como receptora do dinheiro teve também que invocar a sua esposa Antônia, sujeitando-a às torturas de que ele estava sendo vítima. O que interessava para o delegado era a busca do dinheiro de Benedito. Assim do dia 24, prenderam Antônia e Sabrina que trazia consigo seus dois filhos.

O tenente delegado, insinua mais uma vez no correr do inquérito policial, que o dinheiro roubado devia servir aos acusados para o pagamento ao seu advogado.

Sabrina e Antônia Rita estão presas, incomunicáveis. Antônia Rita é obrigada a endossar a acusação a seu marido e o seu cunhado; pois os soldados prometiam violentá-la. Assim ela fará e dirá tudo, desde que respeitem a sua moral. Com certeza o depoimento dela foi ditado para o escrivão com base nas declarações de Joaquim. Seu depoimento foi assinado por um fiscal da prefeitura municipal, mas sem lhe ter lido.

Depoimento de Antônia Rita de Jesus (esposa de Joaquim Naves Rosa)

No seu depoimento consta que no dia 28 para 29 de Novembro de 1937, viu seu esposo saindo de casa por volta de 2 às 3 hs. da madrugada; que o vi voltar por volta das 5 hs. da manhã. Que ouviu no terreiro de sua residência uma conversa entre seu esposo e vítima Benedito, onde Joaquim convidava Benedito para um passeio á Uberlândia. Que pela manhã perguntou a seu marido onde ele tinha ido de madrugada, e ele disse que tinha ido em Uberlândia; que no dia 29, ela tornou a perguntar sobre o desaparecimento de Benedito; que então seu marido resolveu contar toda a história. Que ele e seu irmão tinham matado Benedito com uma corda, que eles retiraram da cintura de Benedito o pano que continha a importância de mais ou menos noventa contos de réis, que depois jogaram o cadáver no rio; que depois pararam o caminhar para enterrar o dinheiro.

E assim se deu o interrogatório as respostas de Antônia Rita eram precisamente aquele que o delegado queria escutar.

Sabrina continua presa com seus 2 filhos; passam frio, fome, sede. Prefere morrer a mentir contra o seu marido. O delegado a ameaça diz que vai matar seus filhos, caso ela não conte. Sabrina ainda resisti. Então o delegado diz: “- Você não vai contar, sua descarada? Então eu sei o que vai acontecer. Furquinho. Pretão. Entrem aqui. Tirem a roupa desta cadela…. eu sei o que ela quer. Sabrina gritava tende piedade de mim; me mate! Mas não faça isso! Não posso sofrer essa vergonha! Diante disso Sabrina, desesperada grita mais uma vez! Eu assino! Tudo que vocês quiserem passará a ser verdade.

Depoimento de Sabrina:

Mais uma vez, o depoimento de uma pessoa; agora Sabrina decorreu conforme vontade do Sr. Delegado. “Que Joaquim e Sebastião levaram Benedito na Ponte do Pau Furado, matando-o, jogando seu cadáver no rio e assim, fizeram deles o dinheiro do morto. E que não desse antes com medo de complicar a situação de seu marido.

Até aqui os depoimentos foram tomados pelo tenente, na delegacia. Apesar de iniciado o processo judiciário, ele continuou violentando a justiça e a lei, tomando novos depoimentos em novos inquérito na delegacia.

Testemunhas de Acusação

1ª Test.: Miguel Arcanjo Camarano, este, no seu depoimento foi enfatizado. Que uma sua presença os acusados não sofreram qualquer violência. Miguel sabia que um sua presença não havia violência, mas a fisionomia de Joaquim era um homem cansado, sim causado das violências anteriormente sofridas. Sabia que Joaquim confessou o “seu crime” no mato; mas por quê no mato? Se a confissão era livre, deveria tê-la feito na delegacia, publicamente. Miguel A. Camarano, era uma testemunha que contava apenas ter sido testemunha da confissão e da busca do dinheiro; que por sinal tinha sido em vão.

Depois dessa testemunha é expedida uma carta precatória ao juiz de Uberlândia, a pedido da promotoria, para ser ouvidos as testemunhas Prontidão e João Antônio de Oliveira.

2ª Test.: Otacílio Pinto de Oliveira, fiscal da prefeitura, 29/01/39. Foi chamado apenas para assistir, com Camarano, à confissão de Joaquim. Mas uma vez é necessário ressaltar os dizeres da testemunha: Que no momento da confissão, não foi praticada nenhuma coação contra o acusado. E, como Camarano, conta que a confissão foi ouvida na estrada de Piracaíba, quando vinham de uma viagem e denunciado Joaquim e os soldados que o acompanhavam. Conta Otacílio que não viu nenhum sinal de remoção de terra ou buraco que não fosse originado por escavações de tatu. Consta também no seu depoimento que Joaquim só mostrou as 2 árvores que teria escondido o dinheiro, no momento em que chegou lá; sem ter dado nenhuma referência no caminho. Que, mesmo chegando lá, ao suposto lugar, começou a vacilar, procurando ora num lugar, ora noutro, e não encontrando o dinheiro desse que precisava de ferramentas. A testemunha relata também que a suposição da criminalidade por parte dos Naves decorria do fato de Benedito morar com eles e andar sempre em caminhão com companhia deles.

3ª Test.: Jorge Alves de Souza ou Jorge Hilário, chofer da diligência. Nada de novo. Salvo que “ouviu a confissão de Joaquim na Ponte do Pau Furado, na beira do ria das Velhas e no local em que foram buscar o dinheiro, tendo antes disso encontrado o denunciado na estrada de Piracaíba, a cerca de um mês, mais ou menos.

4ª Test.: Floriza Martins da Silva. Já ouvida na polícia, conta a versão que corre do desaparecimento de Benedito, como tudo sido enforcado com sua própria gravata, pelos Naves. Floriza presta declarações a polícia, sob intenso temor, e vai dizendo o que lhe é insinuado. O depoimento Floriza só vem ressaltar e corroborar as primitivas declarações dos Naves. Não há elemento de acusação. Enquanto Floriza vê como um despistamento. O delegado estava obcecado pela idéia do crime, de modo a julgar contra os irmãos Naves, anormalmente, o que devia se lhes favorável.

1º de Fevereiro – Novas testemunhas.

Malta, não faz mais do que contradizer-se. Em uma oportunidade afirma que viu Sebastião na Av. Minas Gerais às 6:00 hs. da manhã, quando passava pela Rua Esperança, dirigindo-se para o armazém de Augusto Costa, onde trabalhava. Em outra, diz que estava na sua Marciano Santos, a 100m da outra, dirigindo-se para a agência Ford, nesta sua, quando viu Sebastião dirigindo o caminhão na manhã de 29 e eram 7:00 hs.

Era evidente a mentira do negro malta. A distância entre o posto e o armazém fica acerca de 6 quarteirões e o armazém se encontra à Rua Jaime Gomes, perpendicularmente à Marciano Santos. Provavelmente os 2 depoimentos eram falsos. Ao afirmar que o caminhão era o de Joaquim, ele diz que viu o número que designa do município 98, que era 10 vezes menor que o número da chapa.

A testemunha era vista como irresponsável, contador de lorotas. Serviu para sustentar a suspeita do tenente, já formada como convicção.

6ª Test.: João Antônio de Oliveira, acusado anteriormente por Joaquim como receptor do dinheiro. Esta testemunha conta que a polícia foi buscá-lo em sua fazenda e o tenente lhe deu pancadas, inclusive dois tapas de mãos abertas, simultâneos, um em cada ouvido, provocando-lhe uma dor insuportável, para que ele entregasse o dinheiro e acusasse os Naves de latrocínio. O seu depoimento foi capciosamente redigido pela acusação, de modo a expressar diferentemente o que continha.

As aparentes contradições de testemunha estão justificadas. Na polícia declarou o que o delegado exigia. Em juízo, falou com relativa liberdade, assistido pelo advogado dos Naves. Não se pode esquecer também que as declarações tomados na polícia o foram quando já iniciado o judiciário. Portanto, ilegal e abusivamente.

Está o processo judiciário nessa altura quando o delegado manda ao juiz outro inquérito datado de 30 de Janeiro, em que se tomou o depoimento de Dona Ana Rosa (7ª Testemunha). O depoimento é longo e repete o que consta da confissão de Joaquim, dizendo que Sabrina e Antônia lhe haviam contado isso.

É importante ressaltar que o delegado alterava ao jeito que lhe convia as datas do depoimentos que modo que melhor lhe agradasse. Os depoimentos eram dados para as testemunhas para assinarem sem ler e sem ouvi-lo. A irregularidade dá-se também por conta do juiz que manda juntar novos inquéritos ao processo judiciário.

2 de Fevereiro – Depoimento de Antônia Rita, pela 5ª vez.

O tenente tentou ficar para assistir o seu depoimento com o intuito de intimidá-la, mas o advogado dos Naves fez um requerimento para que ele se ausentasse da sala; o que aconteceu. A testemunha tinha sido “preparada” sob terror da polícia iniciou seu depoimento, repetindo maquinalmente aquilo que havia sido ensinado, proferindo acusações encomendadas e terminando por dizer que sua sogra de receber aquele dinheiro roubado. Antônia Rita tinha sido avisada anteriormente que se ela não repetisse o seu depoimento à polícia, e se contasse da sua prisão, seria presa novamente e ai não seria mais respeitada.

João Batista Ferreira: Sem a presença do delegado na sala; esse se encorajou para falar a verdade, que favorece os Naves. Diz o que sabe sobre o dia em que os Naves estavam procura do amigo sumido e diz também que é boato corrente ter Joaquim sofrido apertos e castigos para confessar o aludido crime.

Encontra-se nos autos outra portaria do tenente, continuando a sua arbitrariedade, com novos inquéritos policiais. Os seus termos dão notícia do censurável conduta policial.

Assim, é chamado João Cardoso para depor, pois esse sabe algo do desaparecimento de Benedito P. Caetano.

Trazido à delegacia para depor, entrou em dúvida quanto à data dessa passagem do caminhão em frente à sua residência. Não se lembrava se era 29 ou 30 de Novembro. Já se passava 60 dias. Não se lembrava bem. Diante da sua dúvida, afirmou que o crime tinha acontecido no dia 29, e, portando, nesse dia poderia ela ter visto o caminhão. A testemunha aceitou a interpretação. Não sabia mesmo o dia. E que importância um dia a mais ou a menos? Assim, deu motivo a um falso indício contra os Naves.

O fato era real, mas a data há. Os Naves entraram na cidade dia 30, pois foram buscar o pai de Benedito em Nova Ponte.

A inquisição prévia na polícia impedia à testemunha desdizer-se em juízo, sob relativa liberdade. Pois teria que confirmar o que a polícia fizera constar no inquérito. Assim, o juiz mandou juntar o novo inquérito ilegal ao processo judiciário, no dia 03/02/38. Era o 4º inquérito policial sobre o desaparecimento de Benedito, tendo sido feito o 3º após a denúncia, quando já não competia ao delegado tomar novos depoimentos.

No dia 4 de Fevereiro, o juiz interrompe a inquisição judicial por motivo de doença. Mas o delegado, começou a tomar novas declarações; declarações essas irregularidades. Por meio de coação novamente, as testemunhas eram obrigadas a relatar uma outra realidade. O juiz, por sua vez, mandava juntá-las aos outros sem o mínimo respeito às normas legais. No judiciário, o promotor adjunto lia as declarações que foram ditadas para o escrivão, ou o juiz mandava que o próprio escrivão as lesse e perguntava a testemunha se ela confirma tal depoimento. A testemunha amedrontada devido as inúmeras coações que eram vítimas acabaram por confirmar. Salvo uma outra que encorajada pela ausência do delegado ou comandante policial, naquele momento.

Certa vez, pretendendo seviciar Sebastião para lhe tomar declarações falsas, o tenente aproveitar do estado em que se encontrava o acusado, para reiterar o inquérito, iniciou mais uma portaria. “Que sejam tomadas as declarações de Sebastião José Naves e em seguida sejam remetidas ao Promotor de Justiça por intermédio do MM. Juiz de Direito.

Pode-se notar que o delegado passava por cima do juiz, que se transformava em fantoche.

Para tomar essa confissão de Sebastião para que ultimasse a comprovação do delito, escolhe as trevas da noite.

As datas das declarações mudavam a gosto do delegado. A confissão foi minuciosamente preparada com surpreendentes e inverossímeis detalhes. A confissão seria a mesma de Joaquim.

Tudo preparado, bastava somente que Sebastião assinasse, e esse não o fazia. Os requintes de maldades eram freqüentes e mesmo assim Sebastião resistia. Tamanha era a crueldade que um soldado de nome Jonas, resolveu dar baixa da polícia para não desonrar a sua farda.

E assim, em meio a torturas, Sebastião teve que concordar com a vontade do delegado. Sua confissão, evidentemente, seria de acordo com a do irmão. Impressionante.

As torturas eram freqüentes e depois dessas, eram chamadas testemunhas para dizerem que no momento da confissão a vítima não sofreu nenhuma coação.

Pequenas contradições poderão demonstrar um mundo de falsidades num processo criminal.

Para exemplificar temos:

Sebastião, em suas declarações de 3/2/38, declara que ao pegar Benedito pelas costas, à beira do rio, Joaquim já tinha levada a corda com que enforcaram Benedito, com o nó feito, Joaquim, em sua confissão, declara que, quando Sebastião prendeu Sebastião pelas constas, apanhou uma corda e lhe deu um nó, com que enforcaram a vítima. Sebastião diz que mandou Joaquim buscar o dinheiro no esconderijo em 10/12/37; Joaquim diz que Sebastião foi lá e retirou o dinheiro. E Antônia Rita, mulher de Joaquim diz que no dia 11 Joaquim entregou o dinheiro a mãe, enquanto Sebastião afirma que o dinheiro foi entregue por Joaquim à mãe, no dia 10 anterior.

Apesar da “confissão”, as torturas continuaram, pois o tenente queria reencontrar o dinheiro desaparecido.

O advogado dos Naves ficou doente e o juiz tentou substituí-lo, mas eles inseguros que alguém pudesse dar-lhes assistência eficiente, tiveram coragem para assistir.

Depois de ouvidas as testemunhas assoladas na denúncia, o promotor passou a pedir e o juiz a conceder a inquisição de todas as testemunhas que foram posteriormente apanhadas em novos inquéritos policiais, em franco desrespeito à norma processual.

Prisão de Dona Ana Rosa Naves

O juiz recebe uma denúncia, de que D. Ana Rosa era cúmplice do latrocínio e decreta sua prisão preventiva.

Tanto o juiz como o promotor tinham como cessar a arbitrariedades cometidas pelo delegado, mas nada fizeram; e como, pela sua facciosa atuação, o encorajaram.

Decreta-se a prisão de D. Ana Rosa com base nos seguintes requisitos:

a) indícios recentes de autoria a cumplicidade;

b) conveniência de ordem social;

c) fundamentação do despacho que a concede;

d) que o crime seja inafiançável e não esteja prescrito, ou sendo inafiançável, que o réu seja vagabundo, sem profissão lícita e domicílio certo.

Denúncia de D. Ana Rosa Naves

Assim, após relatada a história do crime cometido pelos 2 filhos de D. Ana Rosa Naves, consta que o dinheiro que seus 2 filhos possuíam foram entregues à ela por um dos seus filhos Joaquim Naves Rosa, na presença de sua esposa. Assim D. Ana Rosa Naves, diz que entregou algum dia depois o dinheiro ao seu outro filho Sebastião José Naves.

E D. Ana Rosa Naves sabia que o dinheiro pertencia ao morto Benedito P. Caetano.

Novos Testemunhos:

João Cardoso, o que teria visto o caminhão de Joaquim passar em frente a sua residência; esse agora complica e contradiz ainda mais seu depoimento.

Sabrina, mulher de Sebastião, suas declarações não renderam o proveito acusatório esperado pelo contrário, aquela mulher corajosa, contou toda a verdade, tudo que aconteceu nos mínimos detalhes, sem medo de qualquer coisa. Contou inclusive das coações sofridas que a fizeram dar falso testemunho, a falar aquilo que o delegado desejava ouvir, que inclusive de ameaça de ser espancada e despida, além de passar fome, frio e sede com as suas 2 crianças.

Outra testemunha foi Costa, que nada de novo ressalta em seu depoimento.

A testemunha José Joaquim Teodoro de Lima (Prontidão). Essa testemunha explica motivo determinantes da mudança de seu 2º depoimento. Passei a acusar os Naves por coação do delegado, pois fui espancado.

João da Silva e Oliveira, Juiz de Direito proporciona ao oficial de justiça de utilizar das forças necessárias para prender preventivamente a denunciada Ana Rosa Naves, em 05/02/38.

Assim, o oficial de justiça Pedro Rodrigues Moreira cumpre o que manda o juiz de Direito. Assim D. Ana Rosa Naves é presa.

A 14 de Fevereiro dá-se o reinicio ao sumário de culpa, para o processamento de D. Ana Rosa Naves. Ela não tem advogado, e o juiz não lho dá, nem lhe dá curador especial. Está indefesa.

Assim D. Ana recusa-se a assinar os depoimentos, pois é ouvido Sebastião que admiti a confissão de Joaquim. A presença do delegado respondia ao depoimento de Sebastião, pelo fato que ele exercia uma coação sobre as testemunhas. Nesse momento as testemunhas foram ouvidas clandestinamente com o próprio de incriminá-la.

Mas D. Ana Rosa se recusa a assinar o depoimento, e mais uma vez, protesta. Dada a palavra à denunciada, pela mesma foi dita que tudo quanto acaba de dizer seu filho Sebastião é mentira, pois ela é completamente inocente, acrescentando ainda que não assinará depoimento algum que a comprometa.

Interrogatório dos denunciados

Primeiro se dá com Sebastião José Naves, que se achava livre de ferros e sem coação de espécie alguma. Depois de perguntas feitas pela autoridade, como nome, profissão, idade, sabe ler, escrever. Sendo as mesmas respondidas por ele, pergunta-o o que tem a alegar a bem de sua defesa, ao que respondeu: “que nada tem a alegar em sua defesa”. Sendo assim, deu por encerrado o presente interrogatório.

O mesmo procedimento é tomado em relação a Joaquim Naves Rosa, que depois de responder às mesmas perguntas advindas da autoridade, pergunta-o o que tem a alegar a bem de sua defesa, ao que respondeu: “que alega em sua defesa o fato de ter sido induzido por seu irmão Sebastião a cometer o crime em sua companhia, o que de fato ocorreu com o fim de se apoderarem da importância de mais ou menos noventa e dois contos de réis. Após o crime, esse dinheiro foi enterrado, e a mando do seu irmão, mais tarde, trazido para a cidade, onde na cozinha da casa do declarante o referido foi contado. Após isso, o dinheiro foi entregue à sua mãe Ana Rosa Naves, a qual lhe disse que poderia ficar descansado porque o mesmo estaria bem guardado e apareceria quatro ou seis meses depois. Dessa forma, deu-se por findo o interrogatório.

Depois, diversas testemunhas foram intimadas, com intuito de provar que Dona Ana Rosa Naves se confesse receptadora do dinheiro na delegacia de polícia; ela invalida essa confissão recusando-se a subscrever os depoimentos prestados perante o juiz criminal, fazendo consignar que fora coagida pela violência a subscrever os falsos depoimentos que lhe impunham. Após a farsa de seu sumário, a interrogada lavra o mais veemente protesto contra as violências policiais e relata o que se passara, demonstrando a imprestabilidade do processo.

Obs.: para obrigá-la à auto-acusação, o juiz criminal inverteu a ordem processual, ouvindo primariamente as testemunhas, para depois tomar o seu depoimento pessoal. Foi possível porque à acusada não tinha sido dada defesa no processo.

No interrogatório de Dona Ana Rosa Naves, ela alega em sua defesa que tudo quanto se tem dito contra si é pura mentira, pois está absolutamente inocente e que seus filhos, se não estão doidos, confessam-se autores da morte de Benedito por medo de sofrerem espancamentos por parte da polícia, que confessou haver recebido o dinheiro em questão das mãos de Joaquim, devido aos maus tratos recebidos por parte da polícia.

Portanto, o que se vê no seu interrogatório é que ela e seus filhos estão sendo vítimas, mas lamentavelmente facciosas, as autoridades jurídicas não se preocupam em investigar a verdade, porque para eles haviam um crime de que os Naves eram autores. Limitam-se a repetir a “prova”, que a polícia ia entregando arbitraria e ilegalmente, à medida que solicitada. Então, o que se evidencia é um erro, pois o dever do promotor e do juiz é de aprofundar-se na investigação das acusações que ela fazia à autoridade policial, para melhor conhecimento da verdade, mas, como foi dito, não era isso que acontecia.

A atuação de Ana Rosa grava na evidência de sua articulação a fraude processual e abre caminho mais amplo à sua defesa e à de seus filhos.

Por ter um juiz leigo, incompetente para exarar sentenças, os autos foram remetidos ao Juiz da Comarca de Uberlândia, um juiz togado chamado Arnaldo Orlando Teixeira de Moura. Esse começou a atuar no processo judiciário, a partir do dia 28/01/1938, e após a qualificação dos réus, sem ter havido o seu interrogatório prévio, e sem que tivéssemos vista aos autos para defesa prévia. A falta do interrogatório inicial é também erro grave.

O processo judiciário seguiu tumultuadamente, com inquirição e reinquirição de numerosas testemunhas de acusação, ouvindo ainda a testemunha Prontidão, dessa vez em Uberlândia, sob um juiz reto e imparcial. Esse depoimento é forte libelo contra a atuação da polícia, de quem esse fora vítima indefesa na cadeia pública de Araguari.

E continuando, mais tarde o juiz sumariamente determinou o interrogatório dos acusados, à nossa exclamação, ou seja, do advogado de defesa dos acusados, João Amaly Filho. Pois bem, foram interrogados Sebastião e o seu irmão Joaquim.

Ausência de corpo de delito

Ao receber o processo, o eminente Juiz de Uberlândia deu por por uma falta insanável a inexistência do auto de corpo de delito. Havia outra, a falta de intimação a nós (advogados de defesa dos denunciados) para proferirmos a defesa prévia. Havia outra ainda, o processamento de Ana Rosa, sem defesa ou cuidados especiais. Então, em razão da inexistência de corpo de delito, o juiz baixou o despacho para que proceda ao corpo de delito, direto ou indireto, pois o exame do corpo de delito, nos crimes que deixam vestígios, é essencial ao processo. Obs.: o indireto é de acordo com o art. 196 do CPP.

Já que esse erro alarmante o leva a uma gritante nulidade e afronta à lei processual, e foram desconsiderados pelos juizes que sucederam, o que mostra que as advertências dos advogados não foram nem lidas! Este é um dos aspectos negativos da justiça em nosso meio, necessitando corretivo legal, de forma a tornar eficiente e útil a defesa, e não mero acidente processual.

Essa advertência feita pelo juiz, deve repercutir a todos os manipuladores do processso, de forma a preveni-los contra a violência policial, já comprovada.

Como se verá adiante, não houve corpo de delito indireto pelo ofício do delegado justificando sua omissão (voluntária ou involuntária).

O processo judiciário já encerrado, fora devolvido à comarca de Araguari, apenas para diligência do “corpo de delito”, determinado pelo juiz togado. O juiz de Araguari manda remetê-los irregularmente ao tenente delegado de polícia para este realizar o auto de corpo de delito. Percebendo-o, o delegado despacha nos próprios autos, peça destituída de qualquer valor processual, justificando a impossibilidade de realização do auto de corpo de delito, por não se ter encontrado o cadáver. A justiça se dá por satisfeita com a explicação do tenente. Essa explicação dita por este é que, após os acusados matarem a vítima em cima de uma pedra à margem do rio, pegaram a importância do dinheiro e lançaram o cadáver às águas do rio. A autoridade verificou ser o local bastante profundo e de forte correnteza, no qual era impossível a entrada de qualquer pessoa. Sendo assim, vasculharam vários pontos infrutiferamente, não encontrando portanto o cadáver de Benedito Pereira Caetano.

Pratica-se mais uma anomalia, invertendo-se a hierarquia da justiça. É o delegado que orienta o judiciário. E a consideração do juiz por aquele é tal que ao invés de determinar se oficiasse ao delegado pedindo o auto do corpo de delito direto ou indireto, manda os próprios autos do processo judiciário para o delegado de polícia, a fim de que neles próprios se consumasse a farsa da busca e apreensão do cadáver.

Sobre a “busca do cadáver”, o promotor pediu a inquirição das testemunhas (soldados) da “diligência” irrealizada e irrealizável. Esses vieram apenas a confirmar a “explicação” do tenente em relação à “busca e apreensão” do cadáver

Os advogados dos denunciados contestam o depoimento da testemunha em virtude da ação direta que ela tomou em todas as diligências, bem como pela coação exercida sobre os denunciados para que confessassem o crime e requer seja consignado nos autos que o advogado dos denunciados não teve conhecimento do interrogatório dos réus, nem foi intimado a comparecer ao sumário da denunciada Ana Rosa Naves e que por isso ficou impedido de deter o prazo para a defesa prévia, em virtude de apressamento do processo e de não ter podido entrar em qualquer contato com os denunciados, não tendo tido ciência do que se passava, com evidente prejuízo para os denunciados, e manifesta pretensão e cerceamento à defesa. Só em 9 de março, lembra-se o juiz preparador de determinar vista dos autos ao advogado, para a defesa prévia.

Segundo habeas-corpus

João Flany Filho (advogado de defesa) impetra novo habeas-corpus, já que o primeiro foi detido , o respectivo alvará de soltura foi descumprido pelo tenente escondendo os suplicantes até 24 de janeiro, quando a autoridade conseguiu o mandato de prisão preventiva. . Portanto, foi descumprida a ordem de soltura, e o advogado dos suplicantes faz uma representação a Vossa Excelência com fundamento na certidão dos oficiais de justiça dizendo que os presos haviam sido soltos nos dias 8 a 12 daquele mesmo janeiro.

Entretanto isso é uma inverdade, pois desde que foram presos, a 29 de dezembro, nunca os suplicantes foram soltos, e constantemente sujeitos a violência.

Primariamente, os maus-tratos foram empregados para confessar a autoria do crime, depois para entregarem o dinheiro. Essa última nuca poderão dar conta porque não foram autores do crime que se lhes imputa. Essas torturas também têm sido infligidas à sua mãe, que se acha presa também, há cerca de 30 dias, como é do conhecimento do povo e das próprias autoridades de Aguari.

Então, a fim de evitar a continuação do constrangimento ilegal e dos bárbaros castigos corporais que vêm sofrendo os suplicantes, afirmando sob juramento ser tudo acima dito verdade, por intermédio do advogado cotado pede e espera receber o habeas-corpus a Vossa Excelência, para que mais uma vez não seja burlada a ação da justiça.

João Alamy Filho, ao receber os autos para a defesa prévia, já havia impetrado o segundo habeas-corpus, visando à libertação dos acusados, por excesso de prazo na formação da culpa. Este mais outros advogados ofereceram uma cópia do original desse habeas-corpus ajuizado em 1º de março de 1938, transcrevendo o texto do segundo alvará de soltura do habeas-corpus concedido ainda pelo Juiz de Uberlândia, Dr. Arnaldo Moura, bem como são transcritas outras peças, a respeito do não-cumprimento de um alvará de soltura expedido a favor dos pacientes Joaquim Naves Rosa e Sebastião José Naves. Então, pelas certidões, comprovam-se documentalmente arbitrariedades e desrespeito à lei. A 5 de março o delegado era intimado a apresentar os presos para serem postos em liberdade por ordem judicial. A 17, doze dias depois, portanto, informa que os tinha em seu poder, mas não pudera ainda cumprir a diligência, nem os soltara. Nesse período foram torturados. Com a chegada do novo juiz togado da comarca, Dr. Merolino Raimundo de Lima Corrêa, foi que os advogados puderam apresentar o alvará de habeas-corpus, para pedir a libertação dos Naves. Providência sem resultado, pois o delegado sonegava os presos à Justiça, desacatando a ordem do juiz, como comprova a certidão apresentada.

Em suma, apesar de os autos se acharem em poder do juiz togado para sentença, apesar de ordem de soltura dos presos, o delegado continuava mantendo-os sob seu julgo, com ferocidade inaudita, porque agora ele queria encontrar o dinheiro, ainda que à custa da vida dos réus que torturava impiedosamente.

Pois bem, verificadas as nulidades processuais pelas faltas do “auto de corpo de delito” e pela supressão do prazo de defesa nos interrogatórios dos acusados, pretendeu-se saná-las à advertência do Juiz Dr. Arnaldo Moura. Para tanto, o delegado juntou diretamente aos autos o “auto de busca do cadáver”, como se isto pudesse substituir o “corpo de delito”. O juiz local arbitrariamente reintegrou os réus, e só depois disso , à nossa reclamação, nos foi assinado o título legal para razões de defesa prévia. O processo capengava sem provas, , eivado de nulidades, de violências e de falsidades e, sendo assim, não havia prova sequer de que tivesse havido morte ou roubo. Enfim, porque tudo fazia crer que os Naves eram inocentes, impunha-se a defesa preliminar. Estavam sendo vítimas de um tremendo erro judiciário. Não os deram atenção em suas advertências. Procuravam em vão interessar a justiça no processo.

Sobre a defesa, os advogados dos suplicantes, dentre alguns documentos, ofereceram à juntada a certidão de óbito de Wilson, filho do casal Sebastião e Salvina, em que o pediatra Dr. José Vital Sócretes atesta, como causa mortis: Atrofia Alimentar. Óbito causado pela prisão de Salvina e de seus filhos, durante dias na cadeia pública. A morte do inocente era o primeiro tributo da família Naves do obscurantismo da atuação do tenente delegado da polícia.

Esses autos estavam em poder do Juiz de Uberlândia, quando ele conheceu da posse do novo juiz de Araguari, a quem transferiu a responsabilidade do julgamento preliminar dos Naves. Esse juiz de direito comarca é o Dr. Merolino Raimundo de Lima Corrêa. Ingressa com pé esquerdo, cuja convicção pessoal: “Trata-se de um crime grave e horripilante: o latrocínio.” Admite toda a farsa policial como verdade inconteste. Não aceita a defesa. Não dá pela inexistência do auto do corpo de delito no morto e muito mais barbáries.

Todavia, esse juiz teve um vislumbre de caridade, excluindo Ana Rosa Naves do processo, por sua impronúncia. Por quê, se ela era a receptora provada e comprovada nos mesmos testemunhos ? Por quê, se as provas não se dividiam ? Por quê privar o júri de julgá-la? Isso demonstra, todavia, a fragilidade da justiça humana, atida a tabus, convenções e sinais vermelhos de tráfego cerebral, já então incompreensíveis e inadmitidos pela nova geração de juristas.

O juiz precisava afrontar a opinião pública irracional, ingressar na justiça local, na plenitude de uma criatura feita à imagem do Senhor.

Sem prova material da existência de crime, que só poderia formar-se na realização do “corpo de delito”, em que se fizesse o auto sobre o cadáver; ou indiretamente, pelo exame e verificação do cadáver através de terceiros; sem a apresentação do dinheiro dito roubado, ou prova indireta de que o dinheiro havia sido retirado de Benedito, não havia como admitir-se a existência do crime. Mas essas provas não podiam ser obtidas através de violências e arbitrariedades, porque deveriam ser a constatação evidente dos fatos. Os fatos não foram constatados. Nem cadáver, nem dinheiro. Isto não se enquadra na acusação de latrocínio.

Defesa prévia dos irmãos Naves

João Amaly Filho, advogado dos acusados, alega em defesa prévia dos mesmos, começando que no sumário de culpa foram ouvidas 14 testemunhas, sendo três sem ciência do advogado da denunciada, bem como oito informantes e os restantes, três, sem ciência do mesmo advogado, afora os depoimentos tomados na polícia. Tudo em excesso, como excessiva foi e continua sendo a tortura corporal imposta aos pacientes, denunciados, avantajando-se à mais regougada inquisição medieval. Analisaram os fatos, sem esquecer desses “métodos” empregados pela polícia, pois esse precisava arranjar um criminoso para dar satisfação à sociedade, ainda mesmo que esse fosse inocente. É o velho hábito. E assim fez.

As testemunhas foram chamadas para presenciar a confissão, sabiam da coação que exercia sobre os presos, porque era pública e notória, mas nos seus depoimentos viram a encenação preparada, onde os denunciados confessaram “livremente”, sem feros e sem torturas.

A defesa prévia apresentada relata que Benedito P. Caetano, a pretensa vítima, no dia 28/01/1938 vai à exposição, onde se diverte e dia a Sebastião Vieira da Costa que irá procurar uma mulher. Não chega em casa de manhã e, portanto, os denunciados saem à sua procura, supondo que Benedito está em poder do dinheiro. Não o encontrando, esses dão parte à polícia. A polícia, sem nada descobrir durante um mês, prende Joaquim Naves Rosa. Passados quatro dias, seu irmão vai à delegacia para saber do paradeiro de Joaquim e também vai preso. Então, nos autos dessa, não há provas, porque o delegado submeteu os acusados a maus-tratos para que subscrevessem a forjada confissão. Esses tormentos levaram Joaquim a subscrever a confissão, onde dizia que no local do aime deixaram a corda e o pano que continha o dinheiro. Tudo mera fantasia com que a polícia quis dar vistas de verdade à versão que fez correr do suposto desaparecimento e morte de Benedito.

Outros depoimentos foram feitos evidenciando através das palavras das testemunhas, as violências às quais os denunciados foram submetidos para fazer recair a culpa do desaparecimento de Benedito. As próprias testemunhas também não escapam, ficando sob coação constante da presença do Tenente Delegado de Polícia ao sumário da culpa, o que mesmo ocorreu com o depoimento de Antônia. Pede-se que essas declarações sejam tidas como básicas da acusação, não merecendo consideração alguma, dadas as circunstâncias em que se realizaram.

Então é relevante ressaltar o “amor à arte” que possui o tenente ao fazer o processo apressadamente, sem respeito aos direitos pertinentes à defesa, com o desejo manifesto de fazer provas para a condenação dos denunciados. Imbuída desse desejo, a polícia mete a mulher de Sebastião na cadeia com seus dois filhos, sendo que o menor vaio a falecer por falta de alimentação. É o terror mais hediondo, são os mais mesquinhos e desumanos processos. Diante deles até o inocente se acusa !

Não há possibilidade de corpo de delito, direto ou indireto. Nem o mínimo sinal. Nem o mínimo indício da morte de Benedito, ou do objeto do suposto crime. O que se vê é a confissão dos denunciados eivada de deviemos e de defeitos (violências). E sobre elas assenta-se todo o processo. Ora, a confissão do réu, para que possa provar o delito, deve ser livre e feita em juízo competente e a confissão na polícia é extrajudicial e não faz prova e mais, a confissão no inquérito é bom elemento de comunicação, desde que se não prove emprego de coação ou ameaças da parte da autoridade policial ou adulteração das declarações do indiciado.

Estando, pois, essa confissão extrajudicial um tanto inverossímil do réu, desacompanhada de qualquer indício que a corrobore, não induz prova plena da autoria do crime por ele, de maneira a afastar a hioótese de que pudesse ser cometido por outrem, e para autorizar uma condenação definitiva.

Portanto, as provas colhidas nos autos não são suficientes (não há sinal do dinheiro, do encontro do cadáver e nem se apurou se houve mesmo o corte da corda do caminhão). A caracterização do latrocínio deve existir palpável e ser plena a prova. Obs: No crime de latrocínio, que é formado de um crime contra a coisa e outro contra a pessoa, é aquele que prevalece sobre este; o primeiro é o fato principal, o segundo apenas uma circunstância. A lei (lei essa inexistente) presume que a intenção do delinquente se dirige para a consumação do furto, sendo o ataque à pessoa um meio de afastar obstáculo a seu objetivo. O agente visa apoderar-se da coisa alheia; ele mata a pessoa para impedir que defenda seus bens.

Depois de tudo dito acima, podemos constatar que o processo está envolto de um “mar” de violência, medo, represália e dirigido por uma justiça perniciosa e apaixonada, “conduzida” pela opinião pública. E tudo isso se faz em nome da sociedade ! Em nome da civilização !

Parte III – Os julgamentos

Sentença de pronúncia

Há denúncia contida nos autos e toda aquela “história “ manipulada pelo tenente, alguns trechos: “Os acusados convidam Benedito a um passeio em Uberlândia. No caminho, param para beber água no Rio das Velhas. Nesse local, à beira do ria, assassinam Benedito por enforcamento, pegam a quantia e dinheiro e colocam numa lata de soda e a enterram; o corpo foi jogado no rio. Chegaram às 5 horas da manhã e as 7:00hs se mostraram preocupados com a vítima, saindo à sua procura. A mãe dos Naves ficou como receptora do dinheiro.”

Recebida essa denúncia, contendo o decreto de prisão preventiva de Dona Ana Rosa Naves, procedeu-se à instauração do processo, mal ordenadas as respectivas peças (tanto que o recebimento da denúncia citada e o decreto da prisão preventiva se acham antes do aditamento).

Os autos da denúncia estão nas mãos do Juiz da Comarca de Araguari que, alertado pelas alegações dos advogados de defesa, se mostra atencioso, cuidando de preocupar-se com a possibilidade tremenda de um erro judiciário, já que uma vez foi posto à prova a fraqueza do testemunho humano, que nem sempre procura o caminho da verdade.

O patrono das acusações informa ao juiz que as confissões foram extorquidas segundo a monstruosidade atribuída pelo delegado, e que a prova gira em torno dessas confissões, já que o cadáver da vítima e o dinheiro furtado não apareceu. Obs.: Os autos não fornecem ao juiz elementos de convicção nesse sentido. Apenas o que existe são as confissões dos denunciados em várias fases do processo (confissões essas produtos de truculência). Essas confissões, em ou mal conseguidas, foram repetidas em juízo por pessoas, sob juramento, reforçadas com a declaração de que foram livres e espontaneamente prestadas. A confissão, revestida de tais virtudes, é tida como rainha das provas. Surpreendente !

O juiz ainda salienta nos autos da sentença que não há, unicamente, no processo, confissões extrajudiciais; existem confissões prestadas em juízo competente, como no interrogatório do acusado Joaquim Naves Rosa, prestado por Ana Rosa Naves, durante o seu interrogatório.

Dentre ainda a sua sentença, o juiz mostra nos autos quais os indivíduos forçaram e credibilidade das confissões prestadas judicial e extrajudicialmente pelos réus.

Em razão disso, o juiz julga procedente a denúncia aos indivíduos Joaquim Naves Rosa e Sebastião José Naves, incurso nas pensa do art. 356, combinado com os arts. 359 e 18, § 1º, todos da Consolidação das Leis Penais. Mas no tocante à denunciada Ana Rosa Naves, o juiz julga improcedente a acusação levantada pela Justiça Pública, a quem o juiz não constitui crime, na menor censura do nosso Direito, o fato que lhe é imputado, pois a ré é acusada de ter guardado a quantia de 90 contos, mais ou menos, roubada por seus filhos à vítima. Porém, não houve prova de que ela conhecesse ou tomasse parte no plano delituoso. Ora, se o receptador foi alheio a quaisquer fases anteriores do delito, se não prometeu recaptação antes da ação criminosa, assegurando ao delinquente que receberia ou ocultaria as coisas obtidas por meio criminoso, não há cumplicidade a punir. Portanto, lança os nomes dos réus no rol dos culpados e sejam eles recomendados à prisão e que seja expedido o alvará de soltura em favor da ré caso estiver presa.

Muito bem, elementos prováveis aos acusados reportam desde o início do processo, reiteradamente, assinalados pelos advogados nos autos a partir do habeas-corpus a seu favor impetrados, e das alegações em defesa preliminar já tidas, aquilo que pretendia ser prova não resistiria ao menor exame de um jurista imparcial e sereno.

Diante da defesa prévia apresentada pelos advogados e a procedência da denúncia aos acusados por parte do juiz, ambas já explicitadas, o advogado João Alamy Filho “tirou a conclusão” que o juiz da Comarca de Araguari, emora brilhante no seu estudo da confissão e do erro judiciário, já então vislumbrado nas suas conclusões ante nossa previsão e reiterada advertência, infelizmente, o douto magistrado, após seu estudo, conclui paradoxalmente contra o que havia afirmado, sob influências exógenas, do ambiente popular. Mantém-se o juiz irredutível na admissão das “confissões” como prova insuperável, desprezando todos os elementos de prova dessas violências, visíveis e concretas a até a presença do tenente no correr do processo judiciário, intimidando partes e testemunhas. É profundamente lamentável que o juiz não examinasse o processo dos dois ângulos antagônicos, da acusação e da defesa, para situar-se desinfluenciado pelo meio narrativo ou impressionista do crime, resistente à pressão exercida pela opinião pública.

Apesar de acentuar reiteradamente que está aberto e prevenido, apesar de advertir-se da possibilidade de um erro judiciário, apesar da premunição decorrente do despacho do juiz de Uberlândia, mandando realizar-se um auto de corpo de delito, não encontrado nos autos, deixou-se projetar no lamentável erro.

Em 26 de março, os advogados recorreram da sentença que julgava culpados os irmãos Naves ao Tribunal de Apelação, não só formaram pedido à justiça, como um brado de alerta pelo desrespeito à lei e à pessoa humana. As alegações, como sabemos, se resume na violência aos réus e às testemunhas por parte da polícia para subscrever a “confissão” e a impossibilidade do dinheiro ser encontrado, evidenciando a inocência dos irmãos. Todas essas estão claras, somente aqueles que não pudessem ver seriam os mesmos obcecados de provar contra os Naves. Como vimos, tal brado não teve eco. Era deserto. Todavia, ficaram no processo. Obs.: interessantes as palavras do advogado dos acusados: “O erro é humano, não há dúvida, mas o juiz julga-se investido de poder sobrenatural.”

A possibilidade do erro é ainda mais lamentável. O juiz, que “revendo a prova com redobrada atenção, não vejo motivos para reformar minhas decisões”, já que as alegações foram claras como consta acima, disse o advogado.

Para o prolator da sentença recorrida, existem dois fatos fundamentais incontestáveis.

1º – o desaparecimento de Sebastião

2º – o desaparecimento do dinheiro grosso que Benedito recebera e conduzia.”

Podemos dizer que os dois são um só fato. Se Benedito era portador do dinheiro havia desaparecido come ele, só poderia ter desaparecido com e por causa dele. A conclusão imediata e mais natural seria que, não tendo deixado vestígio e não sendo dele o dinheiro, do mesmo se tivesse apropriado, fugindo, já que não foi encontrado o cadáver e nem apreendido o dinheiro. Então dessa forma, é digno de melhor exame e atenção. Ele, inocentes? Ou seriam eles criminosos mesmos? Ocorrerá o dilema Shakespeariano “TO BE OR NOT TO BE?” Os advogados admitem a dúvida terrível, que, por isso mesmo, só indicava um caminho recomendado pela lei: “IN DUBIO PRO REO”. Uma responsabilidade maior perante a sociedade que os acusou.

Razões de Recurso de Pronúncia

O processo deve ser considerado nos seus menores detalhes, nesse caso, cheio de incidentes, manifestando a maior desrespeito à lei, e às investigações policiais cheias das mais torpes violências, que se prolongaram até no sumário, com a presença do tenente com o intuito de coação sobre as testemunhas, através do sujeito despótico, para atestar “a verdade” manipulada. Mas, mesmo assim, essas testemunhas se desorientam, fazendo confusões de fatos e datas, e caindo em francas contradições, mostrando quanto é difícil sustentar um pressuposto falso.

O advogado de defesa no seu recurso de pronúncia previsto ao Tribunal de Apelação do Estado, retrata que se são pouco claras as suas alegações, se elas não convenceram das violências praticadas, de que há testemunhas no decorrer do processo, espere convencer esse Epégio Tribunal, que teve oportunidade de confirmar dois Habeas Corpus, impetradas e conseguidos, a favor dos recorrentes e cujo descumprimento motivou duas representações contra o delegado de polícia, pelo seu desrespeito à lei.

Quando requerido o primeiro, era ilegal a detenção dos recorrentes. Para regularizá-la, foram eles escondidos (cert. Inclusa), pedindo-se e decretando-se, por juiz leigo, incompetente, a prisão preventiva dos mesmos, a fim de que pudessem eles ser novamente conduzidos à cadeia. E, nessa “urgência” dos aplicadores da Justiça, tumultuaram a próprio processo, antepondo-se o decreto ao adiantamento da denúncia. É lamentável.

Se o processo era feito sem vícios, se o advogado dos denunciados assistia antes ao seu sumário, não seria cível que esse ato ou esses atos, declarações, fossem tomadas à sua revelia, acidentalmente, mas, ao contrário esse fato é gravíssimo e lenta a preocupação de fazer com que os recorrentes fizessem tais declarações par contra eles se alegra a confissão judicial, e isto se faz ante as retiradas reclamações do defensor do mesmo contra toda a sorte de violências que vinham eles sofrendo. Mas era necessário forçá-los a prestarem tais declarações, ainda que se tivesse consegui-las às escondidas violentamente. E a violência consumou, em detrimento da Justiça, com mais absoluto desprezo pelo direito de ampla defesa (ditas anteriormente) forçados pelos tormentos a que foram submetidos.

Não se pode tomar por confissão o que se detém forçadamente. Fundamentando: se ocorre uma violência física – pancadas, privação de alimentos, ou sono, prisão solitária, exposição ao frio; Se existe uma coação moral, objetivas – ameaças, súplicas, promessas ou subjetivas – dedicação a terceira pessoa, interesse em adulterar a verdade – se, finalmente, por alguma outra razão o indivíduo não se acha em condições de conhecer e declarar a verdade? Em todos esses casos não existe confissão livre.

Ora, a confissão sempre é um elemento de acusação. Esta não basta afirmar a existência de indícios veementes. É necessário prová-los. E prova é a soma dos meios produtores da certeza. E, mais adianto: A prova da acusação desse se completa, plena e judicial, do contrário, o réu será absolvido porque a seu favor se presume a inocência.

Dir-se-ia: já indícios. Mas não são verdadeiros, são criação da polícia, que os forjou. Indício é o fato certo, de existência incontestável. Dir-se-ia: há presunções. Porém, presunção é o raciocínio que liga o fato certo ao probando. Como é que se pode ir, da afirmativa da existência do caminhão amarelo de Joaquim, à afirmativa de que o caminhão visto era o de Joaquim porque ele era amarelo, quando é certo que há nesta cidade inúmeros caminhões amarelos?

Poderia ir além, mostrando a atração de elementos externos, que, porém, influíram no processo, se isso fosse necessário ao esclarecimento da verdade, mas, se confecção desse processo, em que não se respeitaram as normas do Direito, nem as garantias individuais, sendo que o próprio advogado foi ameaçado de violência por pleitear o reconhecimento desses mesmos direitos.

Sendo oportuníssima a defesa prévia dos advogados, esperam que tenham sido melhor acolhida da Epégia Câmara Criminal, para que seja reformada a V. sentença que pronunciou aos recorrentes, Joaquim e Sebastião Naves, fazendo se lhe, dentro do Direito da lei, e mais perfeito Justiça!

Sustentação da Pronúncia

Os réus, recorrem do despacho deste juízo que os pronunciou incursos em crime de latrocínio (já foi dito). Por sua vez, o digno representante da M.P. recorre do mesmo despacho. O juiz da comarca de Araguari, diz que os réus confessaram o crime extrajudicialmente, várias vezes, e até em juízo um deles o faz. E ainda, a prova circunstancial existentes nos autos é forte e capaz de justificar a ato provisório da pronúncia decretada, sujeitando-os a julgamento perante Tribunal de Júri. Acrescenta-se que as diligências foram praticadas em Dezembro, plena época invernosa de sorte que a própria natureza colaborou com os delinqüentes no apagar dos vestígios do crime. No tocante à ré Ana Rosa Naves, considerada como receptora do dinheiro é criminosa. É um delito a receptação, é necessário distinguir, todavia, quando a receptação importa em cumplicidade punível no sistema da nossa lei.

Então, essas são algumas decisões do Juiz Merolino N. de Lima Corrêa que seu entender, após rever a prova dos autos com redobrada atenção, não vê motivos para reformar a suas decisões.

A suposta “fuga” de Sebastião

Estava pronto o processo para sua subida ao Tribunal de Apelação do Estado, quando Coronel Luiz Fonseca oficiou o juiz de direito comunicado a “fuga” de Sebastião. O Coronel Fonseca fôra especialmente destacado como delegado pelo senhor chefe de polícia do Estado, para proceder à busca e apreensão do dinheiro tido roubado.

A comunicação ao juiz data de 14 de Abril de 1938 e foi ela junta aos autos em seguida do processo criminal. Por ela, os advogados depreenderam que Sebastião, “tendo fugido” na época, dia 13, ainda a 14 encontra-se “foragido”. E do ofício, comunicando a receptiva” de Sebastião, verifica-se que esteve ele “foragido” desde 13 até 16 de abril.

Obviamente , no dia 14/04/38 Sebastião estava preso e recolhido à cadeia pública de Araguari. Portanto não poderia estar foragido, já que nesse mesmo dia 14, o senhor escrivão criminal ceertificava nos autos a intimação às partes, inclusive aos réus, colhendo destes assinaturas, inclusive a de Sebastião.

É um lapso apenas? Não. Isto comprova o freqüência com que se fraudava a lei e se desrespeitava a justiça no caso em julgamento.

É que o impacto de reaparecimento de Sebastião desnorteava a polícia, pela sua inesperada e surpreendente realidade. Precisavam documentar-se, para justificarem sua ação ilegal. O documento comunicando a “fuga” encerra o primeiro volume do processo.

Todavia, a suposta morte de Sebastião teria modificado o quadro oficial, obrigando o Coronel Fonseca a justificar, no processo e face ao juiz, seu procedimento para o desaparecimento do acusado, que ele deixara por morto na descampado distante e uma ermo da fazenda de Zeca Pólvora.

Sebastião, apesar de todas as torturas, não podia mesmo dar conta do dinheiro que não havia sido furtado. Era inocente. Como, pois dar conta do dinheiro?

A polícia deixou o seu corpo no local de tortura e voltou alarmando a todos a fuga. Mas como fuga? Pois ele não estava com a polícia? Daí, a polícia começou a “encenação” da procura, esperando o tempo certo para ir ao local. Precisava armar uma cena para o público. Precisava evitar que sobre ela recaia suspeita de ser assassinato.

Sebastião quase morto, deixado a mercê dos insetos, urubus e gaviões carnívoros, espera dia a dia a sua esperanças sumirem até que foi encontrado por um vaqueiro que rodeava às suas campinas atrás dos rês perdidos.

Ao vê-lo, Sebastião implora para não entregá-lo à polícia, pois, preferia à morte. Caridoso o vaqueiro chamado Zeca Pólvora comovido carrega o que resta do Bastião. Lá, uma esperança. Um paliativo para sua dor. Um repouso alimentado. Sebastião narra sua desdita. Comovidos, fazendeiro e família. Camarados e filhos, ouvem e choram. Choram de dó. Podre Homem.

Sebastião, alimentado, descansa. Não dorme, não consegue. Pensa nas atrocidades que sofreu, e se realmente vai fugir ou esconder-se. Mas, Deus o ajudou a viver, viver para provar sua inocência. Confia que Benedito, por sentir saudades de seus pais e de sua terra. Ninguém o matou, não foi visto ninguém, nem corpo, nem os noventa contos, pensa Sebastião.

No dia 16 de Abril, Sebastião volta a cidade, acompanhado do fazendeiro onde recolhe-se novamente à prisão, para se defender. O fazendeiro exige garantias de que Sebastião não seria mais torturados, para entregá-lo. O delegado não os esperava. Arrepiou carreira.

O povo ficava assombrado com a apresentação de Bastião. Que foi? Que não foi? Aquilo dava que pensar. O Coronel não podia justificar-se mais. Retirou-se apressadamente do cenário araguaiano.

Comprova-se documentalmente a falsa urdida como fuga. Fuga impossível. Fuga fantástica. Cometia-se um crime, pretendendo-se prova outro. Aquele, real. Este, inexistente. Existe certidões comprobatórias de presença dos denunciados na cadeia no dia 14/09/1938.

Ao Tribunal de Apelação se deu a notícia daquela fantástica fuga. Os advogados de defesa não puderam averiguar com exatidão se a certidão foi antedatada, quando Sebastião já havia se apresentado à cadeia, após a fuga simulada. Mas acreditavam que tenham ocorrido isto, pelo fato de não ter tido conhecimento da subida do processo ao Tribunal de Apelação, para julgamento do nosso recurso de pronúncia. Procurava-se ocultar as más condições físicas do acusado, cuja presença tinha sido reiteradamente sonegada aos advogados.

A 22 de abril de 1938, o processo dos Naves dá entrada no Tribunal de Apelação de Minas . Inicia-se o seu 2º volume. É o primeiro recurso dos Naves e tem-se a impressão de que o processo foi examinado ligeiramente, já sublimada a convicção do crime, abeberada na sentença recorrida. Não se quis quebrar a praxe do Tribunal em mandar sempre a júri o réu apontado no processo pela denúncia. Errava o Tribunal, concorrendo para a projeção do erro judiciário já prenunciado. Errava desprezando a essencialidade legal de exame e do auto de corpo de delito no cadáver. Esses erros talvez sejam decorrentes do seu assoberbante acúmulo de trabalho, como acontece aos Tribunais do Brasil. Entretanto, isto não justifica e jamais justificará um erro dessa natureza, exemplo disso é o acórdão que, em quatro linhas apenas liquida o recurso, sem maior exame dos seus fundamentos e da falta de provas essenciais à acusação. No dia 18 de maio os autos voltam a Araguari para receberem o preparo próprio ao julgamento dos Naves pelo Tribunal do Júri, mesmo dia em que Dona Ana Rosa Naves recupera sua liberdade, após alguns meses encarcerada.

Preparando-se o processo para o júri, o promotor adjunto apresentou libelo. O libelo é ainda feito pelo assessor da justiça neste processo, processo este que foi todo conduzido sob orientação única, agindo juiz e promotor, no seu curso, sob influência direta do auxiliar de acusação, que foi o autor de todas as peças oriundas tanto do promotor quanto do juiz provisório. Até mesmo depois de assumir a direção da comarca um juiz togado, ainda ele redigiu os libelos subscritos pelo promotor provisório. O documento reflete apenas a denúncia. É de 2 de junho. A certidão de nossa intimação pela entrega do libelo aos acusados é inexata, apesar de merecer fé pública pela sua origem. Não tivemos oportunidade de oferecer contrariedade, por ter decorrido o prazo legal sem nosso conhecimento. Nem foi oferecida vista ao processo em cartório, nos termos da lei vigente. Conseguimos arrolar testemunhas capazes de deporem em plenário do júri. Eram presos, recolhidos à cadeia pública local, testemunhas visuais de grande parte das violências praticadas contra os denunciados e outras testemunhas, nas caladas da noite. Nessa petição, de fls. 20 do 2º volume, pedimos que fossem requisitados para deporem no julgamento dos Naves, acusados do “suposto crime de latrocínio na pessoa de Benedito Pereira Caetano”. Sempre repetindo a convicção de que não havia crime.

Em 26 de junho de 1938, estando doente o auxiliar de acusação Dr. Oswaldo Pierucetti, ingressou em juízo em seu lugar o advogado Dr. Lírio do Vale Brasileiro, chefe político de Estrela do Sul, tendo sido designado para funcionar no júri o Dr. Manoel das Neves Peixoto, promotor efetivo daquela cidade, em substituição ao promotor adjunto Moisés Rodrigues Alves, que fora promotor público do processo até então. Devido ao não comparecimento do promotor designado pela Procuradoria Geral do Estado, a sessão do júri foi adiada para o dia seguinte. No dia 27 de junho instala-se a sessão do júri. Foram convocados 20 jurados e dentre eles e pela primeira vez na história do júri local, duas senhoras e uma senhorita, professoras estaduais. Às doze horas e trinta minutos dá se início aos interrogatórios de Sebastião e Joaquim. Interrogados eles em poucas e veementes palavras, tomados de extremo nervosismo, relatam parte das violências que sofreram. Joaquim termina fazendo um apelo patético ao juiz para livrá-los dos maus tratos a que estão sendo submetidos pela polícia. Eles falam, sob intensa emoção.

A voz trêmula, quase embargada. A lembrança de seus sofrimentos tumultua seus pensamentos vertiginosamente perpassados. Encerra-se o seu interrogatório, sem que eles se dominem. O juiz manda-os sentar e nos convida a ocuparmos a tribuna. Ao assomá-la violenta emoção nos domina. O cérebro tumultuado, o coração saltando do peito, à chamada dos jurados para formação do conselho. Estamos perplexos pela dificuldade na aceitação ou recusa dos jurados. A opinião pública pressiona-os. O ambiente está carregado do desejo de vingança. Os nomes vão desfilando à medida que chamados, revemos mentalmente a vida de cada jurado, seus prós e seus contras. Vamos escolhendo e em fim fizemos as três recusas. O juiz presidente deu a palavra ao promotor, que justificou a sua presença na comarca, por extensão de competência, e pediu a condenação dos irmãos Naves à pena máxima: trinta anos de reclusão. Em seguida falou o auxiliar de acusação, Dr. Lírio do Vale Brasileiro, que concluiu pedindo a mesma pena. Recebemos a palavra e fizemos as saudações de praxe. Procuramos dominar o nosso descontrole nervoso lentamente. Melhoramos a nossa dicção, articulamos melhor as frases, as palavras já eram inteligíveis e formavam sentido. Falávamos já durante alguns minutos quando percebemos um movimento diferente em meio à multidão expectante: era o tenente Vieira que ingressava no recinto. Tenta nos intimidar com a sua presença. Pedimos a Deus que nos desse coragem, sentimos que ela nos faltava. Compreendemos, num átimo, que era disso que precisávamos. Recomeçamos a defesa, falamos duramente, causticamente, impiedosamente, os Naves dependiam de nós. Agora não era mais o júri indiferente, dependiam do que disséssemos e tínhamos muito o que dizer. Falamos em toda a intensidade de nossa veemência, em toda a coragem de um alucinado jogando a vida contra a morte. Questionamos a polícia que tem como função nos defender, defender os direitos, a vida, a propriedade e bens de toda natureza, representada na cidade de Araguari pelo então delegado Vieira, que rompia o seu dever pela ofensa aos cidadãos, pela violação de seus direitos, pela violentação de sua pessoa física e moral; descumpria, violentava a lei, enfim, violentava a sociedade que ele devia proteger. Mais perigoso e nefasto à sociedade era um delegado atrabiliário e perverso do que poderia ser a libertação de dois cidadãos acusados de um crime que não tinha sido provado.

No plenário de julgamento depõem seis testemunhas de acusação e quatro de defesa. As testemunhas de acusação conservam os depoimentos anteriores, algumas impressionadas com os tormentos aplicados aos Naves e outras caem em contradição. Já as testemunhas de defesa se saem bem ao relatar o seu testemunho. O júri estava impressionado, porém com o que ouvira. Sabia que somente muito estoicismo poderia levar aqueles presos a virem contar ao Tribunal o que tinham visto. Porque seriam duramente castigados pelo delegado. Mais do que isso, sabia que os presos diziam a verdade.

Na réplica a acusação se restringiu à apreciação das testemunhas prestadas. Para eles, o testemunho nada valia, porque as testemunhas tinham sido arroladas pela defesa. O júri recebem mal a réplica, a acusação tinha sido infeliz.

Ao retomarmos a palavra para a tréplica, tínhamos conseguido a atenção do júri para a nossa atitude e para nossas palavras. Desfizemos a acusação e mostramos ao júri que aquelas testemunhas somente disseram os seus depoimentos depois que o presidente do Tribunal lhes assegurou a proteção da justiça. Não tínhamos falado às testemunhas, nada lhes havíamos perguntado anteriormente sobre o fato, confiávamos nesse sentido de solidariedade humana que reponta em cada ser, ao sentir e ver a tortura de seu semelhante. Terminamos a tréplica às primeiras horas do dia 28. As expressões dos jurados eram de franca simpatia. Terminada a tréplica o juiz presidente passou a ler os quatro quesitos que formulara para propor ao júri. Os jurados votam e os irmãos Naves são absolvidos por seis votos contra um. Discordando, data vênia, de tal veredictum absolutório, apelou o Ministério Público, pelo seu representante, na forma da lei, para a Colenda Câmara Criminal, isto no dia 28 de julho de 1938. Em 4 de agosto de 1938 apresentamos as contra-razões dos acusados, na apelação interposta pelo Ministério Público. Para isso nos utilizamos, entre outros argumentos, da lei 167, que só autoriza a apelação, por injustiça da decisão, quando há completa divergência com a prova dos autos, e só permite o provimento à apelação (art. 96) quando o Tribunal se convence de que a decisão do júri nenhum apoio encontra nos autos. O processo sobe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 21 de outubro de 1938, pela segunda vez. Este é distribuído ao desembargador Sabino Lustosa e em seguida é aberta vista ao senhor procurador geral, em 26 de outubro de 1938, que exara seu parecer, destituído de base jurídica porque, em realidade, se pretendia manter a acusação de latrocínio, não seria de autoria incerta e sim de co-autoria o crime em que os denunciados teriam praticado todos os atos criminosos. Desconsiderou ainda a inexistência de provas para sustentar a acusação. Por este motivo o júri foi considerado nulo.

Segundo Júri

O parecer do procurador geral do Estado, João Alphonsus foi pela anulação do julgamento por falta de votação de quesitos complementares de co-autoria. Acolhido pela decisão do Egrégio Tribunal.

O segundo júri, aconteceu aos vinte e um dias do mês de março de mil novecentos e trinta e nove, na cidade de Araguari.

Ao ser interrogado, réu Sebastião José Naves, perguntado se tem alguma coisa a alegar a bem de sua defesa, respondeu que sua confissão contida nos autos foi produto de violência policial, dentre outras, e que estava sofrendo inocente, por um crime que não praticou.

O réu Joaquim José Naves, perguntando também sobre o tinha a alegar e sua defesa, respondeu como seu irmão que sua confissão contida nos autos foi extorquida pela polícia, a poder dos maiores sofrimentos que se possa imaginar, e jura sua inocência e espera poder prová-la algum dia.

Foram ouvidas novamente todas as testemunhas. A Quarta testemunha Antônia Rita de Jesus, esposa do réu Joaquim, afirmou que o depôs anteriormente não representa verdade, porque suas informações foram prestadas tanto no inquérito como no sumário sob coação policial.

Iniciado o julgamento de Joaquim, ao quesito principal, cinco jurados pareciam isentos de censura quando do julgamento. Votaram criteriosamente.

Acusação e defesa se processaram sem incidentes, aquela pedindo a condenação baseada em argumentação inteligente, e a defesa alegava, que não havia a menor prova de culpabilidade dos réus dentro dos autos. E por isso deveriam ser absolvidos.

O julgamento tinha ocorrido sem incidentes. Foram dados os quesitos propostos aos jurados e a seguir a sentença de absolvição dos irmão Naves, verificando-se com isso que esse erro é impropriamente chamado “Erro Judiciário de Araguari”.

Foi dada a sentença para absolvê-los, dando-se baixa nos seus nomes no rol dos culpados. Em 21/03/1939, pelo juiz Merolino R. de Lima Corrêa, presidente.

Pela Segunda vez, a promotoria volta a apelação ao Tribunal do Estado. Em seguida a defesa teve vista dos autos para contra-razoar a apelação, ao que foi oferecido alegações escritas, mais tarde publicadas pelo Diário de Minas, em 27 e 30 de Agosto de 1952, quando reapareceu a vítima Benedito Pereira Caetano.

A promotoria parte para a segunda apelação, em 31 de março de 1939, Moysés Rodrigues Alves, frente a Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Apelação.

As contra-razões da defesa, preliminarmente, foram: que já era o segundo julgado dos apelados, e que indícios e presunções não fazem prova para aplicação de pena e que certeza absoluta não existe no processo contra os acusados e quando existissem apenas indícios, eles seriam frágeis e acumulados de forma a não merecerem a menor fé, dada a maneira mentirosa, violenta e repugnante usada pela polícia, quer contra os apelados, quer contra as testemunhas.

E o tribunal do júri julga pela terceira vez em 12 de maio de 1939. Essa terceira vez, tinha seu destino trágico remarcado pela falta de exame ao processo, já vincado pela tida de inovação, fundou-se na anterior argumentação relativamente ao mérito do julgamento.

A Procuradoria Geral do Estado pelo Dr. João Alphonsus, pede a pena máxima, sob fundamento de que: “A autoria ressalta plenamente provada não só pelas declarações extrajudiciais dos réus, espontaneamente prestadas, como pelas confissões que reiteraram livremente em juízo , na formação da culpa e no interrogatório.

O juiz local, em sua sentença preliminar, deu pelas violências, mas denegou-lhes validade probatória, dando-as por duvidosas e de má procedência. Entretanto, já os nobres juízes do Tribunal de Justiça, posteriormente, encontraram-nas perfeitas e verberaram a sua omissão.

A decisão cruel da justiça deu-se a 4 de julho de 1939, proferida em acórdão. Com ela, encerrou-se o julgamento do irmãos Naves, sancionando-se um erro sem remissão e injustificável, pela condenação dos dois infortunados irmãos a vinte e cinco anos e seis meses de reclusão, a serem cumpridos na Penitenciária de Neves.

Só em 1952, foi confirmado o tremendo erro judiciário, com aparecimento de Benedito, que quando perguntado se havia fugido com dinheiro que não lhe pertencia, respondeu afirmadamente, embora tentou desculpar-se dizendo que tinha vergonha de voltar ao lar paterno dando prejuízos aos seus parentes.

Tardiamente, constatou-se e se proclamou pro veritate e ad perpetuam rei memoriam que os irmão Naves são inocentes, e que não havia mesmo, no bojo do processo, “não mais que uma amálgama de equívocos, o parto da violência e uma torpeza incrustada num embuste”. Expressões duras para exprimirem a reação da justiça atualizadas, dinâmica e evoluída, face à enormidade do erro praticado pela crueldade da justiça fria, impessoal e estática de outrora.

Condenados a 25 anos e 6 meses

Acórdão – vistos, relatados e discutidos, os autos de apelação criminal da comarca de Araguari, apelante a Justiça e apelados Sebastião José Naves e Joaquim Naves Rosa.

Nessa apelação foram feitas novas afirmações sem verdade. Como que havia na cidade de Araguari uma festa por ocasião da inauguração da ponte Veloso, local onde estavam armadas diversas barraquinhas e em uma delas Benedito se divertira até alta madrugada. Mas nas verdade não foi feita a leitura das provas, pois a festa era pelo cinqüentenário de Araguari, a festa das barraquinhas. A ponte foi outra festa.

Outras observações indevidas foram feitas como a que os apelados sabiam que Benedito havia recebido dinheiro, tanto que o censuraram por isso dizendo que devia ter deixado para retirar este dinheiro no dia de voltar para sua fazenda. Em que todos esses fatos provam a responsabilidade criminal dos réus. Apesar de terem o advertido mataram-no! Para que então a precaução? E esses fatos provariam a responsabilidade, mas se não tivesse sido inventados.

E acabaram dizendo: O despacho de pronúncia bem aprecia a prova, com atenta análise e concluía por considerar os acusados responsáveis pelo delito praticado. A autoria está perfeitamente constatada. Dificilmente se fará tão plena prova de autoria de latrocínio. A negativa, portanto, não se concilia com a prova feita nos autos. Estão provadas as circunstâncias articuladas no libelo, que demonstravam premeditação. Em condição: Acordam em Câmara Criminal do Tribunal de Apelos do Estado de Minas Gerais dar provimento ao recurso para cassar a decisão do júri que nenhum apoio encontra nos autos, e , nos termos do artigo 96, do decreto-lei 167, condenar os réus Sebastião José Naves e Joaquim Naves Rosa no grau submáximo do art. 359, da Consolidação das Leis Penais, a 25 anos e 6 meses de prisão celular e multa de 16 ¼ por cento sobre o valor do objeto roubado. Cumprirão a pena na Penitenciária de Neves e cada um deles pagará $200.000 de selo penitenciário. Pagas as custas em proporção pelos réus. Belo Horizonte, 4 de Julho de 1939.

O PARECER nº 348, veio confirmar o ACÓRDÃO, sobre o mérito, o parecer é pela reforma da decisão do júri, aplicando-se aos réus a pena do grau máximo do art. 359 da Consolidação Penal, pela ocorrência das agravantes articuladas no libelo, exceção feita pela premeditação.

Em 20 de Janeiro de 1940 os acusados retornaram o juízo, na comarca de Araguari, com pedido de justificação preparatória de processo revisional do acórdão condenador.

O Egrégio Tribunal de Justiça cometeu seu quarto erro neste processo.

Pelo PARECER nº 578, o Auxiliar Jurídico, João Alphonsus, indeferiu o pedido de revisão.

Pela quarta vez, o Egrégio Tribunal de Justiça de Minas ia se pronunciar sobre o processo Naves, em face ao pedido de revisão por eles ajuizados da Penitenciária Agrícola de Neves, em petição datada de 5 de junho de 1940. Rememorando os seus sofrimentos, a prova dos autos, e adicionando novas provas, colhidas em justificação judicial, que promovemos na comarca de Araguari, fundaram os Naves seu pedido de direito incontestável e fundamental – a invalidade da “confissão” violentadas ou imposta, face a ausência de corpo de delito.

Escrito mais um triste e lamentável capitulo do processo destinado a tornar-se, o mais famoso da história dos erros judiciários do mundo.

A Justiça, pelos seus luminares, corrigindo duas decisões acertadas do tribunal popular, de leigos, proferidas em dois julgamentos consecutivos, reiterava seu indesculpável erro, errando pela quarta vez.

Desesperados da justiça humana, os irmãos Naves, a 18 de outubro de 1942, voltaram se para a generosidade do Presidente Vargas solicitando indulto, pediam a caridade do perdão.

Sabiam-se inocentes mais do que ninguém, mas, a essa altura, somente desejavam a liberdade, para que pudessem melhor rebuscarem o suposto morto, que eles também sabiam vivo e esperavam encontrar um dia.

Não teve solução o pedido. Ante, porém, de pedirem o indulto, embora aconselhados constantemente, os irmãos Naves se recusaram a fazê-lo, justificando-se no fato de serem inocentes.

Assim é que, não conseguindo êxito com a revisão criminal nº 480, de 1970, pois pretendiam a restauração de sua absolvição reiterada, pelo júri de Araguari, mas, sem esperança de nova tentativa revisional antes do reaparecimento da suposta vítima, solicitaram ao Dr. João Edmundo Caldeira Brant, advogado em Belo Horizonte, lhes desse sua ajuda profissional.

O pedido de indulto, foi, pois, encaminhado mais tarde, sem resultado.

E só depois dele, em 1946, é que os injustiçados são postos em liberdade condicional, de seu direito por exemplar comportamento carcerário e segurança de que não constituíam ameaça à sociedade, nem apresentavam problemas capazes de impedirem a liberação legal.

O Dr. João Edmundo, a quem pediram ajuda, sugeriu que se publicasse no Estado de São Paulo as características e a fotografia de Benedito, pedindo notícias do mesmo a quem a tiver, solicitando a reprodução do pedido em todos os jornais do Brasil.

Felizmente a notícia não chegou a ser publicada. Publicada, quiçá, teria alertado o “morto”, que jornais teria vindo sub-repticiamente visitar seus pais, sendo apanhado graças à permanente vigilância de Sebastião e de seus parentes.

Ainda, a previsão da fuga para o interior com o dinheiro vem demonstrar como estavam certo ao escrever em razões, de 1938. “Não poderia Benedito ter fugido levando consigo o dinheiro que lhe, não pertencia?” Essa era a versão mais simples, primária e lógica, por isso mesmo mais aceitável. Tanto que veio a se confirmar, ao reaparecimento do morto.

Livramento condicional

Quando completava 8 (oito anos) e 3 meses e um dia em 24 de abril de 1946, que os irmãos Sebastião e Joaquim Naves tinham cumprido pena; (1 ano e 6 meses e 24 dias) na cadeia pública de Araguari e o restante na penitenciária de Neves.

Daí é distribuído o pedido ao eminente jurista e homem público Dr. José Ribeiro Penna, que em seu relatório proclama a injuricidade do processo, vislumbrando o erro judiciário.

Em seu relatório continha as seguintes questões:

· O dinheiro e cadáver (suposto morto) não tinham sido encontrados

· Os requerentes foram vítimas de toda arbitrariedade na delegacia de Araguari onde se deu o latrocínio.

· Foram julgados duas vezes pelo tribunal de júri e absolvido pela negativa, mesmo assim o tribunal de apelação os condenou a 25 anos e 6 meses de prisão. Sendo revisto e reduzido para 16 anos e 6 meses.

· São criminosos primários e de bom procedimento, já completados 8 anos e 4 meses de prisão.

Fundamentando-se nessas questões José Ribeiro Penna pede a liberdade condicional: pedido este para Belo Horizonte.

Chega de B.H. a deliberação do conselho penitenciário concedendo por unanimidade a liberdade porém com estas condições:

1º) Cumpram os determinados do Art.60, nº I do artigo penal.

2º) Que realmente tiveram o bom comportamento nas penitenciárias pelas quais passaram, até exemplos para muitos outros carcerários.

3º) Que não sejam anti-sociais podendo assim retornar ao meio de onde provieram.

4º) Que tenham ocupação honesta para sobreviverem.

5º) Que as obrigações civis eles não estão reunidos.

O relator Joaquim Ribeiro Penna manda os autos para o juiz Fernando Bhering e o promotor Dr. João Nascimento Gody, Autos estes, que mantinham as mesmas fundamentações que se fez para o conselho penitenciário de BH. Porém acrescidos de detalhes como a negação de Joaquim Naves faz, não querendo assinar depoimento prestado em juízo, dizendo que foi coagido a tal confissão e que era inocente. Diante disso o relator fundamenta-se no atual Cod. Processo, nem a confissão supre a falta do delito do corpo (cadáver), este que nem encontrado foi, ou pelo menos visto por alguém; (art. 158 do C.P.P.). Essa exigência já era do cód. Do Proc. De Minas (art. 473, § 3º)

O juiz e o promotor entram em pleno acordo e deferem o pedido da liberdade, condicionando que os réus residissem na cidade e se apresentassem mensalmente em juízo, e com prévia licença para ausentar-se, não poderiam fazer uso da bebida alcoólica e não portariam arma ofensiva, sustentar-se-iam por meio de emprego honesto em 60 (sessenta) dias; era prazo para obter-se uma ocupação.

Concedida a liberdade os irmãos Naves voltam para Araguari e cumprem todo o condicionamento imposto.

Joaquim vem a falecer em Agosto no dia 28 em 1948, em um Asilo da sociedade São Vicente de Paulo em Araguari, e foi dado como indigente.

Antes deste fato, ocorre a morte do Tenente Francisco Vieira dos Santos em B.H., dado pelo coronel Nélio Cerqueira em 1953, que um oficial exemplar e chefe de família também.

Parte IV – A anulação do processo
Encontro e processo do “Morto-vivo”

De 1948 até 24 de Julho de 1952 Sebastião José Naves, procurara Benedito Pereira Caetano incansavelmente, até que a vítima retornou a fazenda de seus pais, em Nova Ponte, foi descoberto o preso pela polícia sob assistência do próprio réu, o sobrevivente José Naves que o havia localizado; com a ajuda do repórter do Diário de Minas, Felício de Lucia Neto.

Em 25 de Julho de 1952, iniciava-se um processo irregular, de apropriação indébita, sem queixa dos prejudicados. Benedito, prestou declarações na cidade ao delegado, suas justificativas confundiam a polícia e a justiça pelo ocorrido em 1937.

Benedito foi preso, pelo fato da ira popular que queria linchá-lo. Enquanto isso, ocorria a comprovação da sua existência e identificação perfeita.

Feita a comprovação, Benedito declara para o delegado Jorgino Jorge de Souza, diante de João da Cruz Machado e Odilon Romualdo, testemunhas e o escrivão Ciriaco de Oliveira; que em Novembro do ano de 1937 tomou emprestado sessenta e quatro mil cruzeiros (64) do seu cunhado Pedro Pires e mais dois mil cruzeiros de sua mãe D. Tereza Maria da Conceição e mais quatorze mil cruzeiros de seu pai João Pereira da Silva. E com essa importância de dinheiro comprou arroz em casca e revendeu a um fira (Antônio Lemos e Filhos) adquirindo um montante de 90 mil cruzeiros.

Daí passou na casa de uma mulher qual não se recorda o nome. Saindo de lá meia noite para ir a casa de Joaquim Naves, foi assaltado por três indivíduos, que o deixaram com 200 cruzeiros.

Benedito, então ficou receoso de não conseguir assumir suas dívidas. Diante disso resolveu tomar o trem de madrugada para Goiás, não procurou Joaquim Naves nem outra pessoa. O declarante perambulou por Goiás, Mato Grosso e Bolívia sendo que ao final, firmou-se em Jataí onde comprou uma casa, que tem o valor de 90 mil cruzeiros.

Agora o declarante diz ter voltado para pagar aos seus credores, dando-lhes a casa como pagamento, e que em momento algum ficou sabendo que pessoas foram presas por sua suposta morte.

Nesse inquérito foram ouvidas testemunhas: Juvenil Rodrigues de Rezende, natural de Nova Ponte, Custódio Guimarães, no qual em sua casa estiveram os irmãos, torturados pela polícia, durante sua prisão, quando escondidos e sonegados aos habeas-corpus; Joaquim Sérgio Rezende, fazendeiro e Sebastião José Naves.

O inquérito foi remetido ao juiz Dr. Pedro Sanches Lousado, com relatório do delegado e pedido de prisão preventiva para Benedito.

O juiz decretou a seguinte sentença: Que dados os mistérios desvendados da vida de Benedito e que por sinal sempre foram características de sua vida; os elementos da família, sem outra alternativa colocaram a culpa nos irmãos porque ambos eram persona grata de Benedito e viviam em mesma residência e tinham contínuas transas comerciais; Assim o suposto assalto fatal teria defixado o despojado o Caetano, Benedito. E a polícia teve tal arte de conduzir os indiciados (irmãos Naves) a deporem sobre torturas e coações, colocando-os como únicos responsáveis pela suposta morte.

A justiça então concluiu que os irmãos na alta madrugada teriam atraído a vítima (Benedito) até a beira do Rio das Velhas, Hoje Araguari, e ali enforcaram-no e jogaram no rio, destacando que os irmãos, após a barbaridade teriam pegado o dinheiro dado assim o latrocínio. Diante o suspense, e tal indignação de toda coletividade, encapou tal novelesca versão dos fatos, sendo os irmãos incursos em penas dos art. 356, comb. Com art. 359 e 18, § 1º da antiga das leis penais. Mesmo submetidos a júri popular, os absolveu por 2 vezes e a sua condenação deve-se à reforma da sentença do júri, pelo tribunal de justiça, e que é manifesto de erro da afirmativa.

Diante dos fatos esclarecidos por Benedito, e pela sua má conduta diante as sociedade fazendo com que duas pessoas sofram injustamente por seus mistérios e seu desnorteamento diante dos seus credores o juiz então declara sua prisão preventiva.

A família de Benedito logo contrata o advogado Dr. Aldo Souza para revogar a prisão, que aliás foi decretada ilegalmente decretada, pois o delegado não poderia ter iniciativa de processar Benedito sem que os lesados se pronunciassem além disso, o crime suposto estaria prescrito antes do juiz decretar a revogação da prisão preventiva escutou o ministério público que dentre outras considerações diz: “Chamados a opinar, entendemos, preliminarmente que um erro não justifica outro, e de acordo com a lei, art. 316 C.P.P. a prisão preventiva pode ser revogada, se no curso do processo o juiz verificar a falta de motivos para que subsista. E nesse caso, não existem motivos, está sendo Benedito vítima do sensacionalismo que se deu em torno de seu aparecimento. Ele é apenas devedor de uma quantia, na qual os credores (seus parentes) não se queixaram.

Diante do parecer do M.p. o juiz municipal houve por bem revogar a prisão.

Revisão do processo criminal dos irmãos Naves junto ao Egrégio Tribunal de justiça de Minas.

O Dr. João Alamy Filho apresentou provas claras e robustas que seus constituintes não eram responsáveis pelo suposto latrocínio, tanto assim que absolvidos foram 2 vezes pelo tribunal popular, e se os irmãos Naves sofreram condenação tão grosseiramente ilegal, não foi porque lhes houvesse faltado defesa suficiente, clara e bem provada, mas, única e infelizmente, porque erraram aqueles que deveriam ter feito justiça. (Thomaz Naves, Tardieu Pereira e José Figueiredo da Silva) -advogados-

Juntamente com a revisão criminal pediram que fosse aplicada a norma do art. 630 do C.P.P. em face do reconhecimento aos injustiçados a uma justa indenização a ser paga pelo Estado.

Pois o reaparecimento do suposto morto justifica o erro do acórdão condenatório de 71s, do tribunal de justiça, e o erro principal do acórdão condenatório foi reconhecer uma confissão procedida de coação sem ao menos reconhecer o verdadeiro corpo e com escopo do furto. Assim, impede a imunização do Estado prevista no § 2º do art. 630 do C.P.P.

E na revisão do processo dos irmãos Naves; destaca-se a prisão preventiva dos réus, foi ilegal por falta de provas (código P. Penal art. 311). A pronúncia dos réus, irmãos Naves, co-autores de latrocínio (consolidação das leis penais arts. 356,359,e 18 § 1º). O pecado mortal do acórdão incumbe-se de confundir a autoria do crime com a sua existência. Pronúncia não deve haver, em verdade, quando inexistia o corpo de delito, direto ou indireto (C.P.P. arts. 408 e 409) e que esse não pode ser substituído pela confissão do réu (C.P.P art. 158) Repertório de jurisprudência do Código de Processo Penal de Darcy Arruda Miranda; vol 1º , págs. 320/527. E o juiz que escutar essas confissões deveria levar em conta as coações e violências, a qual o próprio júri admitiu existir.

Admite-se nesta revisão também que os réus não são loucos e que só mentiram contra si mesmos diante da coação policial.. E o de que não houve crime algum , logo os peticionários serão absolvidos. E o estado tem de indenizar a tais prejudicados por erro judiciário (C.P.P. art. 630 § 1º).

Milton Campos declara que “Errar é humano, e seria crueldade exigir do juiz que acertasse sempre. O erro é um pressuposto da organização judiciária que, por isso mesmo, instituiu sobre a instância do julgamento a instância da revisão.

Diatribes à atuação

Ocorreu que os advogados empenhados nessa nobre causa da justiça tiveram algumas diatribes à atuação no processo judiciário, levantados por juristas e por alguns figurões. Um deles é o Roberto Lira, ex promotor e professor de direito penal, dele surge entrevista que saiu no Jornal Diário de Minas. Porém levianamente foram as suas palavras, pois desconhecia detalhadamente do andamento do processo judiciário dos “Irmãos Naves”; A entrevista do Roberto Lira entra em choque com as palavras do desembargador Burnier. Este que publica uma corta ao Dr. Marcelo Coimbra.

Porém a defesa, Dr. João Alamy Filho contestou toda infâmia dita por Roberto Lira.

“Temos mantido a maior descrição sobre o affire Naves, porque também somos do que pensam que boa ou má é essa a justiça que temos para Sebastião ou Benedito. Não ficamos apenas nas alegações, mas agimos, recorremos da pronúncia, requeremos um enorme exame pericial na pessoas dos acusados para estabelecer o corpo de delito. Impetramos o habeas-corpus, por ilegalidade de prisão, com o propósito de testemunharmos violência aos réus, impetramos outro por excesso de prazo da formação da culpa. Ambos concedidos e desrespeitados. A defesa o que lhe foi possível. Quem já advogou no interior poderá avaliar o que representa a opinião contrária ainda mais pública e desvairada. Não fizemos só isso, expusemos a nossa própria vida sem visar compensação material, mas por caridade. Não ficamos nas alegações sistemáticas, mas agimos com o espírito evidente de encontrar a justa justiça.

E se algumas providências nos escaparam devemo-lo a circunstâncias excepcionais, se não à convicção de suor inutilidade.” Estas foram algumas palavras da gentil e forte contestação à senhoria de Roberto Lira.

Houve também por parte de R. Magalhães Júnior e com não menor infelicidade que o professor Lira; a rústica diatribe para a pessoa do adv. De defesa, demolindo, aliás querendo desajustar o longo esforço do nosso ilustre Dr. João Alamy Filho.

Apenas uma parte da crônica citaremos: “É o caso de se dizer: que polícia! Que promotor! Que juiz!” Não pode haver maior exemplo de grosseira incompetência e de crassa ignorância dos deveres funcionais . Incompetente foi também foi o advogado das vítimas dessa monstruosa farsa judiciária e o conselho de sentença que os julgou no tribunal do júri.”

E como se não bastasse, há também o diatribe do promotor Joaquim Ferreira Gonçalves , publicado no Diário de Minas, são algumas das palavras que ferem a dignidade de advogado defensor dos irmãos Naves: “Uma das grandes histórias da estupidez humana, da qual participou, inclusive, o advogado dos acusados”.

Porém aparteando o Dr. Newton Marinz Freire, relatou: “que o trabalho do referido advogado não merece reparos, pois que conseguiu ele a absolvição dos seus constituintes em dois julgamentos a que os mesmos foram submetidos pelo júri de Araguari.”

Podemos crer que existe livro o Dr. João Alamy Filho, além de ser cumpridos de todos os seus deveres judiciários, foi persistente e não foi citado para com a inocência dos seus acusados. Mas sim fez publicamente a honra dos dois serem realmente reconhecida.

Processo de Indenização

Como sabemos na revisão foi também ganha a indenização de acordo com o art. 630 do C.P.P. O laudo unânime, teve assistência do Dr. Carlos Otávio, do Departamento jurídico do Estado, concluindo em CR$ 12.000.000,00 a indenização a ser paga em reparação dos danos que sofreram. Sentença de 7 de Abril de 1956, do qual recorreu ex – officio para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Proferindo sentença contra o Estado manifestou pleno conhecimento da matéria decidenda. Porém o Estado não se conformou e impugnando a validade do processo indenizados sob a alegação de terem ocorrido duas milidades: a) O não funcionamento do ministério público; b) o ter-se dado força executória ao acórdão originário do Tribunal Criminal. A primeira foi desprezada por sua inconsistência, pois o advogado de Juscelino Kubitschek se apresentou no processo executório e revisão criminal. A segunda é inexistente, por força e aplicação do art. 630 do CPP à solicitação nossa na inicial da revisão.

No mérito impugnou a prova realizada o pedido de reparação aos danos morais, danos materiais, a adição de juros ordinários e de juros compostos e finalmente a quantia fixado laudo pericial.

A redação do acórdão fixou a indenização a pouco mais de um terço do valor encontrado pela sentença recorrida.

Recorreu-se com embargos, porém o tribunal de Minas não conheceu os embargos em seu julgamento de 4 de Novembro de 1958. E o Supremo Tribunal Federal concedeu mesma procedência pelos embargos ocorridos. Mas a redação do acórdão reduziu a indenização para menos do que estabelecia a quantia anterior, a menos de 1/3.

Com recurso extraordinário, retornou-se ao STF. Porém este mesmo não reconhece indenização por danos morais por si mesmo e diz que erro jurídico não é crime, portanto não havia juros compostos.

Mas inconformados recorreram até, que julgados a 8 de janeiro de 1960, o Excelso Pretório, (STF) restaurava quase integralmente o montante da indenização prefixada na sentença do juiz da Fazenda Pública do Estado.

Reconhecido foram os danos morais, materiais, o erro judiciário e assim ensejavam a indenização.

Após vinte e dois anos de cometido o erro excesso se encontra na Secretária das Finanças de Minas a ordem de pagamento da indenização, já aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Verifica-se que os recorrentes sofreram o impacto de novo erro judiciário, o de não aceitar ressarci-los, felizmente os embargos repelidos, notoriamente depois reconhecidos; O Estado em sua nobre justiça reconhece o valor que cada ser humano tem, e não deixa Sebastião Naves e os descendentes de Joaquim Naves a seus “simplesmente” danos. Graças a insistência, persistência e espírito de caridade e braveza do tão ilustre Dr. João Alamy Filho é que o caso dos irmãos Naves pôde pelo menos, parcialmente ser reparado.

Recapitulação

Ao concluirmos este livro, vamos lembrar aos leitores quais as providências que tomamos em defesa de nossos constituintes, já na parte criminal, em que atuamos desacompanhado, já na parte cível, em que tivemos a ajuda inestimável dos grandes advogados retro mencionados.

Na parte criminal:

1) Impetramos habeas-corpus em seu favor, por ilegalidade de sua prisão. Concedido.

2) Desrespeitado o habeas-corpus representamos ao juiz Dr. Arnaldo Moura, contra o delegado.

3) Representamos também o promotor adjunto.

4) Representamos o próprio delegado, Tenente Vieira.

5) Excedido o prazo na formação do processo judiciário, impetramos outro habeas-corpus, que foi concedido ainda pelo mesmo juiz Dr. Arnaldo Moura e foi também desrespeitado pelo tenente delegado.

6) Representamos novamente o juiz contra o desrespeito à ordem de soltura, acintosamente posto pelo delegado.

7) Representamos telegraficamente ao chefe de polícia pela atuação do delegado.

8) Fizemos defesa prévia, postulando nulidades como a falta do AUTO DE CORPO DE DELITO e a falta de defensor à ré Ana Rosa.

9) Recorremos da pronúncia. Razoando novamente.

10) Fizemos sua defesa perante o júri de Araguari, conseguindo sua absolvição por seis votos a um.

11) Contra-razoamos a apelação da promotoria, interposta da decisão do júri, que absolveu os réus.

12) Fizemos sua defesa perante o júri de Araguari, pela segunda vez, obtendo uma absolvição novamente, por seis votos a um.

13) Oferecemos novas contra-razões escritas à segunda apelação da promotoria, pela absolvição do júri.

14) Promovemos uma justificação judicial para seu primeiro pedido de revisão de processo, tendo sido a revisão subscrita pelos próprios réus, penitenciária de Neves.

15) Os condenados pediram indulto, sem resultado.

16) Retornaram com pedido de livramento condicional, deferido, tendo Joaquim falecido no correr da liberação, com treze anos e pouco de pana já cumprida, e Sebastião cumprido integralmente a pena de dezesseis anos e seis meses.

17) Promovemos diversas justificações judiciais para comprovação do reaparecimento da suposta vítima e para base ao novo pedido de revisão do processo, pelo fato novo.

18) Com os doutores Thomaz Naves, José Figueiredo Silva e Tardieu Pereira, ingressamos ante o Tribunal de Justiça com o pedido de revisão de n.º 1632, que anulou o processo, reconhecendo e proclamando a inocência dos irmãos Naves.

19) Ingressamos, juntamente àqueles advogados e ao Dr. Samuel Werneck, excluído Tardieu, com o pedido cível de execução do acórdão para cálculo e liquidação da indenização a ser paga aos injustiçados.

20) Daí por diante, sempre com os nossos ilustres colegas, embargamos o acórdão reformador da sentença do juiz da Fazenda pública.

21) Recorremos extraordinariamente para o Supremo Tribunal Federal, da decisão do Tribunal de Justiça que deixou de conhecer dois embargos.

22) Voltamos a recorrer extraordinariamente dos embargos renovados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, face à anulação de seu julgamento anterior.

23) Finalmente, embargamos o acórdão do Supremo Tribunal Federal, que mantinha a decisão que mantinha a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conseguindo a sua decisão final.

Estamos acompanhando os irmãos Naves em sua peregrinação pela justiça desde 6 de janeiro de 1938 e ainda não terminamos a nossa tarefa, porque ainda não lhes pudemos entregar o dinheiro com que o Estado deve indenizá-los pelos danos que sofreram. Mas, já aqui, parece-nos não haver mais dúvida de que cumprimos o nosso dever, modesta e obscuramente, mas de coração, corpo e alma.

Sabemos também que a reparação pecuniária jamais poderá ressarcir as famílias dos injustiçados do que elas perderam e deixaram de ser, em decorrência de seu estado, postas em indigência durante tantos anos, pela infamante acusação de latrocínio pesando sobre seus chefes. Mas isto o que a Justiça oferece como reparação. E foi o máximo que trabalhosa e incansavelmente uma eficiente equipe de advogados pôde realizar, no desempenho de sua nobilíssima missão.

Conclusão

Sabemos que o controle jurisdicional eficiente, claro e preciso e portanto, indispensável, clama por uma solução que faça justiça, propiciando o acesso a ordem jurídica justa. Entretanto, esse acesso deve garantir todas as observâncias das regras que consubstanciam o devido processo legal (imparcialidade, contraditório, conhecimento e execução).

Porém, o que retrata a presente obra é um dos maiores escândalos judiciários, que teve repercussão no cenário nacional. Poderíamos dizer que se trata de uma falha imensa, na qual é colocada em dúvida a confiança, a idoneidade e o preparo da justiça brasileira.

O que se vê de fato é que o aparelho técnico da nossa polícia e os processos de formação de culpa, a conduta do Ministério Público e dos próprios juízes do interior não estão na altura de indicar com precisão a competência dos deveres funcionais. Pois é neste país, em que não se respeita o inocente, em que não se respeita liberdade alheia, em que não se respeita os mais comezinhos princípios do direito, em que nem sequer se identificam os presos na hora de metê-los na cadeia, que um grupo “cavalheiros estratosféricos” pretende seguir segundo as suas paixões.

Bibliografia

· O caso do Irmãos Naves – O erro judiciário de Araguari. João Amaly Filho

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1 Comentario »

  • Aloisio Nunes de Faria disse:

    João ALAMY Filho é o nome correto do advogado e autor do livro “O Caso dos Irmãos Naves.

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