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Palestra na Fenord

14 de maio de 2007 5.737 visualizações 2 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo

FENORD PROMOVE PALESTRA SOBRE Segurança Pública: Novos paradigmas investigatórios em face das normas de direitos humanos.

 

No dia 11 de maio de 2007, às 19h00min, a Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD promoveu uma mega palestra sobre Segurança Pública, envolvendo profissionais do meio jurídico, acadêmicos dos cursos de direito, administração, letras, matemática e sociedade em geral.

dsc07988-peq.jpgO palestrante Dr. Jésus Trindade Barreto Júnior, atual Chefe de Gabinete da Polícia Civil de Minas Gerais, acompanhando pelo assessor especial, Dr. Joaquim Francisco Neto, falou para aproximadamente 400 pessoas, sobre Segurança Pública: Novos paradigmas investigatórios em face das normas de direitos humanos.

O evento foi realizado no auditório do IESI – Instituto de Ensino Superior Integrado – FENORD, com a participação de autoridades civis e militares, como a Coordenador-Geral do Instituto de Ensino Superior Integrado, Professora Edna Graça Batista Marquito, a Coordenadora do Curso de Direito do IESI, Professora Dra. Maria Beatriz Cunha Cicci Neves, o Coordenador do evento, e Representante do Corpo Docente do IESI, Professor Jéferson Botelho Pereira, o Dr. Paulo Éster Gomes Neiva, Professor do IESI e Presidente da 28ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Teófilo Otoni, Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Itambacuri e Representante da Magistratura, Dr. Cláudio Hesketh, O Dr. Hélio Pedro Soares, também ex-professor desta casa, Representante do Ministério Público, o Delegado Regional da 14ª Regional de Polícia Civil em Teófilo Otoni-MG, Dr. Isaías Pontes de Melo, o Comandante do Décimo Nono Batalhão de Polícia Militar em Teófilo Otoni-MG, Major PM Rawson Windimarck Pereira Costa, o Assessor do Governo do Estado, Dr. Paulo Viana e o Representando o Corpo Discente do Instituto de Ensino Superior Integrado e o Presidente do Diretório Acadêmico de Direito, acadêmico Laio Quaresma Resende.

dsc07991-peq.jpgO palestrante Dr. Jésus Trindade Barreto Júnior, é Delegado Geral de Polícia Civil de Minas Gerais, Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Mestrando em Movimentos Sociais, Educação e Cultura – Faculdade de Educação da UFMG, Coordenador e Professor da Área de Ensino dos Direitos Humanos da ACADEPOL – Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Epistemologia das Ciências Humanas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Departamento de Filosofia, Estudos de Criminalística e Segurança Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais, Criminologia pelo Instituto de Criminologia do Estado de Minas Gerais, Membro do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, Secretário-Executivo do CONDESTE – conselho de Segurança Pública da Região Sudeste, órgão vinculado ao Ministério da Justiça (1996 – 2000), Assessor Especial do Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais – (1995-1999), Diretor de Ensino da ACADEPOL – Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – (1999-2002), Atual Chefe de Gabinete do Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais.

dsc07992-peq.jpgA acadêmica Maria Beatriz Gomes da Silva, do 5º ano de Direito, Noturno, mestre de cerimônia, brilhantemente conduziu o evento, enfatizando que muito se tem discutido nos bancos acadêmicos e nas instituições judiciárias do país, sobre os alarmantes números que dizem respeito à violência no Brasil na atualmente. Enquanto deputados propõem projetos de lei no chamado “Pacote da Segurança Pública”, mormente para diminuir a maioridade penal, fazem discursos em torno de políticas de tolerância zero, colocação de pulseiras eletrônicas em presos em regime de liberdade condicionada, alguns estudiosos do Direito se movimentam na direção contrária. O mundo jurídico vive hoje cercado de problemas que configuram uma crise. Em verdade, pode-se dizer que vivemos crises jurídicas e sociais.

O Direito Penal dos anos noventa, fruto da crise das décadas anteriores, possui uma concepção teórica de características muito peculiares.

Uma primeira crise é a mudança de paradigma de observação do fenômeno jurídico, haja vista que não mais se admite a idéia de direito baseada unicamente em parâmetros estatais. Idéias garantistas, humanitárias, fortalecidas pela Carta Magna de 1988 puderam tomar espaço também com uma visão diferente de que a sociedade em geral alimenta a respeito da justiça e da diminuição da criminalidade, assegurando a manutenção da paz pública perturbada pelo cometimento do crime, através do fortalecimento da consciência jurídica da comunidade, no respeito aos comandos jurídico-penais, buscando a estabilização das expectativas comunitárias de validade e vigência da norma violada.

Já vai longe o tempo em que o tradicional esquema retributivo procurava orientar a conduta humana por meio da intimidação e da emenda, buscando fazer justiça através do conhecimento da compensação entre culpa e pena.

dsc07996-peq.jpgAo início do segundo milênio, O Direito Penal não tem mais por finalidade fazer justiça, mas sim fazer funcionar a sociedade. A manutenção da convivência é o grande motor da atividade penal.

Este final de século viu nascer um sistema, que a doutrina mais recente chama de sistema garantista. Ele não se identifica com o anterior Direito Penal Liberal, no qual as garantias eram, apenas, formais. Hoje, com o surgimento dos bens jurídicos supra-individuais, as garantias exigidas, além das formais, são, fundamentalmente, materiais.

O atual sistema garantista, além das idéias nucleares fundadas no princípio da culpabilidade, da previsibilidade, da segurança jurídica, da humanidade da pena, da igualdade, da proporcionalidade, parte da aceitação de que a legitimação da atuação do Direito Penal decorre, basicamente, da prevenção geral do delito, desde que esta respeite aquelas garantias formais e materiais que são próprias do Estado Democrático Social do Direito. O Direito Penal somente se legitima para atuar sobre o estado de liberdade do indivíduo, se agir sob um rigoroso controle do poder do Estado, devendo proporcionar ao indivíduo um duplo sentido de proteção: fazê-lo sentir-se garantido contra ação criminosa do delinqüente e contra a ação desproporcionada e ilegítima do Estado.

O garantismo jurídico nasce, nas palavras de Noberto Bobbio, ao prefaciar a primeira edição da obra Direito e Razão de Luigi Ferrajoli, do interesse em elaborar um “sistema geral do garantis mo jurídico, ou, se se quiser, a construção das colunas mestras do Estado de direito, que tem por fundamento e fim a tutela das liberdades do indivíduo frente às variadas formas de exercício arbitrário do poder”. Vem como reposta a uma das questões centrais da Filosofia do Direito na atualidade, no que se refere ao debate acerca da imensa disparidade entre teoria e prática em sede de direitos fundamentais do homem.

Diante de toda concepção humanística, nasce para o Estado o dever de assegurar o núcleo mínimo de dignidade da pessoa humana, no campo da Segurança Pública, um dos direitos sociais previstos na Carta Magna, fazendo com que a Polícia, mecanismo de defesa social, possa apontar o autor infringente da norma penal, na persecução criminal antecedente da ação penal, com as garantiras constitucionais, através de métodos investigatórios modernos, a exemplo do que vem ocorrendo nesta cidade de Teófilo Otoni, onde a Polícia, num verdadeiro elo com o Poder Judiciário e o Ministério Público, com a participação da sociedade civil organizada, tem conseguido desmantelar o crime organizado, a Polícia utilizando-se de avançadas técnicas de investigação, um modelo de ações repressivas a ser seguido pelas demais instituições incumbidas no controle social.

O palestrante comentou sobre como conciliar a repressão ao crime, com a promoção direitos humanos, a partir das garantias afirmadas pelo comando normativo, num desenho moderno, atual, sobretudo, no aspecto de separação territorial, com a implantação de regiões integradas e áreas coordenadas, estudando as variáveis do local de atuação da Polícia, conjugado ao estudo de vínculos e cruzamentos de dados, na chamada região integrada participativa, dividindo a responsabilidade na Segurança Pública. Antes da palestra na FENORD, o Dr. Jésus Barreto participou de uma audiência pública na Câmara Municipal, com vereadores, e a ilustre presença do Deputado Estadual, Dr. Getúlio Afonso Porto Neiva, abordando temas diversos, como a implantação da Região Integrada em Teófilo Otoni, e depois esteve participando de um Encontro Regional com policiais civis na Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL, discutindo questões de interesse da categoria.

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2 Comentarios »

  • kartielly disse:

    Parabéns Drº Jeferson.pelo evento e brilhantismo como o conduziu. A palestra pelo Drº Jesus ,proferida foi muito esclarecedora e de muita utilidade para nós alunos de Direito, e que pretedemos seguir a carreira juridica.Mais uma vez PARABNS!

  • Raphael rodrigues Guedes disse:

    Gostaria de congratula-lo em nome de todos os academicos do 4º ano de direito diurno, pelo arrojo em criar este curial instrumento proliferador de juizos, e iniciativas tao louvaveis quanto a de trazer o Drº Jesus Trindade Barreto junior; de impoprtancia nodal no desenvolvimento de nossa “praxis”. Ademais, agradece-lo pela oportunidade de contribuir expondo nossas pesquisas e pela sua agradavel companhia nas manhas letivas.

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