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NOVA REFORMA PROCESSUAL: A AUTORIDADE POLICIAL E A CONCESSÃO DA FIANÇA EM FACE DA LEI 12.403/2011

5 de maio de 2011 48.274 visualizações 8 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo

 

Dr. Jeferson Botelho.

Delegado Regional de Polícia em Governador Valadares/MG.

Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria Geral do Processo, Instituições de Direito Público e Privado e Legislação Especial.

Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal.

Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – Argentina.

 

Foi publicada hoje, dia 05/05, a Lei 12.403/2011, cuja origem foram as modificações operadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 07/04/2011, que aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4208/01, alterando o Código de Processo Penal.

A autoridade policial, após a entrada em vigor do novo dispositivo, que prevê prazo de vacatio legis de 60 dias poderá conceder fiança aos autuados nas infrações penais cuja pena máxima de prisão não seja superior a quatro anos, não se exigindo mais que a conduta seja punível com pena de detenção, como previa o modificado artigo 322 do Código de Processo Penal.

No dispositivo revogado, somente era possível a concessão da fiança pela autoridade policial nas infrações puníveis com detenção, que agora passa a permitir nos crimes puníveis com reclusão.

Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.

Assim, aumentou-se o rol das infrações penais passíveis de concessão da liberdade provisória mediante fiança, arbitrada pelo Delegado de Polícia em casos de prisões em flagrante ratificadas.

Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz que decidirá no prazo de 48 horas.

Analisando a legislação penal, sobretudo, o Código Penal, com a nova mudança do Código de Processo Penal, depois que entrar em vigor a lei poderá a autoridade policial arbitrar fiança nos seguintes crimes:

1) Homicídio culposo – art. 121, § 3º;

2) Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento – art. 124;

3) Violência doméstica – art. 129, § 9º;

4) Perigo de contágio venéreo – art. 130, § 1º;

5) Perigo de contágio de moléstia grave – art. 135;

6) Abandono de incapaz – art. 133, caput;

7) Maus-tratos na forma qualificada – art. 136, § 1º;

8) Sequestro e Cárcere privado – art. 148 caput;

9) Furto simples – art. 155, caput;

10) Extorsão indireta – art. 160;

11) Supressão ou alteração de marca em animais – art. 162/

12) Dano qualificado – art. 163, Parágrafo único;

13) Apropriação indébita – art. 168, caput;

14) Duplicata simulada – art. 172;

15) Induzimento à especulação – art. 174;

16) Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações – art. 177;

17) Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant” – art. 178;

18) Receptação – art. 180, caput;

19) Violação de direito autoral – art. 184;

20) Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem – art. 202;

21) Aliciamento para o fim de emigração – art. 206;

22) Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território brasileiro – art. 207;

23) Violação de sepultura – art. 210;

24) Destruição, subtração ou ocultação de cadáver – art. 211;

25) Vilipêndio a cadáver – art. 212;

26) Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente – art. 218-A;

27) Bigamia – art. 235;

28) Simulação de autoridade para celebração de casamento – art. 238;

29) Simulação de casamento – art. 239;

30) Abandono material – art. 244;

31) Abandono intelectual – art. 247;

32) Explosão – art. 251, § 1º;

33) Uso de gás tóxico ou asfixiante – art. 252;

34) Perigo de inundação – art. 255;

35) Desabamento ou desmoronamento – 256;

36) Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico – art. 266;

37) Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, na forma culposa – art. 273, § 2º;

38) Outras substâncias nocivas à saúde pública – art. 278;

39) Medicamento em desacordo com receita médica – art. 280;

40) Quadrilha ou bando – art. 288;

41) Falsificação de papéis públicos – art. 293, § 2º;

42) Petrechos de falsificação – art. 294;

43) Falsidade ideológica em documento particular – art. 299;

44) Falso reconhecimento de firma em documento particular – art. 300;

45) Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica – art. 303;

46) Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins – art. 306, Parágrafo único;

47) Fraude de lei sobre estrangeiro – art. 309 e 310;

48) Peculato mediante erro de outrem – art. 313;

49) Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento – art. 314;

50) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas – art. 315;

51) Abandono de função em faixa de fronteira – art. 323; Parágrafo único;

52) Resistência qualificada – art. 329, § 1º;

53) Contrabando ou descaminho – art. 334;

54) Falso testemunho ou falsa perícia – arts. 342 e 343;

55) Coação no curso do processo – art. 344;

56) Fraude processual – art. 347, Parágrafo único;

57) Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança – art. 351, § 3º;

58) Arrebatamento de preso – art. 353;

59) Patrocínio infiel – art. 355;

60) Sonegação de papel ou objeto de valor probatório;

61) Contratação de operação de crédito – art. 359-A;

62) Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura – art. 359-C;

63) Ordenação de despesa não autorizada – art. 359-D;

64) Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura – art. 359 –G;

65) Oferta pública ou colocação de títulos no mercado – art. 359 –H.

A Lei sobre drogas, 11.343/06, em seu artigo 33, § 2º, prevê também como crime afiançável a conduta de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.

No Estatuto do Desarmamento, lei 10.826/2003, agora a autoridade policial que arbitrava fiança na conduta criminosa de posse irregular de arma de uso permitido, poderá também arbitrar nos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo e arma de fogo, artigo 14 e 15, respectivamente.

Na lei dos crimes ambientais, lei 9.605/98, agora poderá a autoridade policial, também arbitrar fiança nos crimes de exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios, provocação de incêndio em mata ou floresta, o corte ou transformação de madeira de lei em carvão, o desmatamento, a causação de poluição de qualquer natureza, a produção, processamento, embalagem, importação, exportação, a guarda, armazenagem, ou uso de substância tóxica, nociva ou perigosa à saúde humana, a disseminação de doença ou praga que possa causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora, ou aos ecossistemas, a destruição, inutilização ou deterioração de bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, a alteração de aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, o falso testemunho de funcionário público contra a administração ambiental, respectivamente artigos 30, 41, 45, 50-A, 54, 56, 61, 62, 63, 66, da Lei Ambiental.

Continua não se permitindo a fiança nos crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo e os definidos como crimes hediondos na forma da Lei 8.072/90, nos crimes cometidos por grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, na prisão civil ou militar ou quando presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.

O valor da fiança agora passa a ter como parâmetro a própria legislação processual, em seu artigo 325, ao se referir autoridade, sem denominar se autoridade policial ou judiciária, como os valores vinculados ao salário mínimo, sendo de um a cem salários mínimos quando se tratar de infração cuja pena de prisão, no grau máximo, não for superior a quarto anos e de dez a duzentos salários mínimos, quando o máximo da pena de prisão cominada for superior a quatro anos, nesse último caso, quando a fiança for prestada somente em juiz.

Art. 325. O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:

I – de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos;

II – de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

§ 1o Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser:

I – dispensada, na forma do art. 350 deste Código;

II – reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços); ou

III – aumentada em até 1.000 (mil) vezes.

Numa análise sistemática, acredito que a autoridade policial, poderá reduzir o valor da fiança até o máximo de dois terços, ou aumentar em até mil vezes, se a situação econômica do acusado assim o recomendar, considerando que somente nos casos de dispensa em combinação com o artigo 350 do CPP, se refere a figura do juiz e consequemente à clausula de jurisdição.

Reforçando essa posição tem-se que o artigo 325, § 1º, CPP, se refere “situação econômica do preso” para os casos de mudança de valor da fiança, acredito que é possível a diminuição ou aumentar por parte da autoridade policial, numa espécie de interpretação sistêmica.

O texto ainda cria nove medidas cautelares diversas para limitar direitos do acusado de cometer infrações, a saber: I- comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II – proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; III – proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; IV – proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V – recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII – internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; VIII – fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; IX – monitoração eletrônica.

Quanto à prisão preventiva, ela somente poderá ser aplicada aos crimes de maior potencial ofensivo, tendo como pressuposto que seja nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Assim, o cidadão em conflito com a lei, praticando um desses delitos elencados, poderá depositar o valor da fiança e sair pela porta da frente da Delegacia. E isso não nos causa nenhuma novidade, pois mesmo cometendo crimes extremamente graves, como homicídios, tráfico ilícito de drogas e roubos, autuados em flagrante delito pela Autoridade Policial, infelizmente, tem-se assistido nos últimos dias uma verdadeira farra de liberdade provisória de presos perigosos em detrimento dos interesses sociais.

E a sociedade sem dúvida, é que sofre com os ataques covardes dos conflitantes e recalcitrantes da lei.

Por derradeiro, vale lembrar que a Lei 12.403/2011 foi publicada em 05/05/11, mas ainda depende de sua entrada em vigor, o que deverá ocorrer nos próximos 60 dias.

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8 Comentarios »

  • cristiano disse:

    Acho que quem ganhou com a nova Lei foi os ” granfos”. Pois quando não existia fiança nos crimes de porte de arma o autuado tinha que pagar um “troco” ao advogado e mesmo assim dormia pelo ao menos uma noite no presidio. Agora nem isso vai acontecer, pagou fiança vai pra rua, os pobres continuarão indo pro presidio devido a uma garrucha dois canos, kkk. Prisão Preventiva , bla, bla, liberdade provisoria bla, bla, já antes da Lei ninguém fiscalizava ninguém e agora! quem vaiu fiscalizar prisão domiciliar “piada”, monitoramento eletronico. Infelizmente no Brasil a maioria das Leis estão apenas no papel.

    Jerferson P. Botelho “infelizmente, tem-se assistido nos últimos dias uma verdadeira farra de liberdade provisória de presos perigosos em detrimento dos interesses sociais.”
    Quem perde com isso é a socidade ordeira.

  • Laudo disse:

    Prezado Dr. Jeferson, gostei muito da abordagem realizada no artigo.
    Ainda não conheço o entendimento de V. Sa. sobre o real alcance das alterações que serão introduzidas à seara processual penal pela Lei nº 12.403/11, a partir de 05/07/2011.
    Muitos são os apontamentos e críticas doutrinários no sentido de que haverá um retrocesso no combate à criminalidade.
    Sou assessor da 2ª Vara Criminal de Governador Valadares e, lamentavelmente, tenho a triste impressão de que a atuação Estatal não está sendo suficiente, até o presente momento, para coibir a reiteração na prática de delitos nesta Comarca.
    Sem embargo e apego aos posicionamentos existentes acerca das alterações previstas na Lei nº 12.403/11, ainda em seu período de vacância, espero que o novo sistema alcance o efeito esperado, qual seja, a redução do número de presos provisórios, sem, contudo, legitimar-se a impunidade.
    Aguardemos cenas dos próximos capítulos.
    De antemão, o parabenizo pela análise do tema, em especial, sobre os apontamentos realizados sobre o arbitramento de fiança.

  • virginio disse:

    A REFORMA SÓ VEIO BENEFICIAR A MARGINALIDADE; ATÉ ENTÃO, O BENEFICIO ERA SÓ DOS MENORES, QUE TEM O DIREITO DE MATAR, ROUBAR, SEQUESTRAR ETC PORQUE SÃO CRIANCINHAS E NÃO SABEM O QUE FAZEM. ATENTEM PARA O RIGOR DA NOVA LEI: A FIANÇA AUMENTOU !. ORA, A CONSTITUIÇÃO É SOBERANA E ENSINA QUE, SE ACUSADO, NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR FIANÇA, NÃO PODERÁ PERMANCER PRESO. 70% APROXIMADAMENTE DOS MARGINAIS,NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR A FIANÇA DA LEI ANTERIOR,IMAGINEM COM O AUMENTO DA NOVA LEI. !.virginiolex@hotmail.com

  • Nova Reforma Processual: Os bandidos não serão mais bandidos | // Refletir Não é Crime disse:

    […] notícia abaixo foi tirada do site Prof. Jeferson Botelho(http://www.jefersonbotelho.com.br/2011/05/05/nova-reforma-processual-a-autoridade-policial-e-a-conce…), e infelizmente são poucos os brasileiros que tem conhecimento dela. Resumidamente, 65 crimes […]

  • rene disse:

    adorrei a nova lei zikinha é nois

  • Rodrigo R. disse:

    Muito bem-vinda a Lei 12.403, principalmente no tocante às possibilidades de ação dadas ao Magistrado além da prisão/soltura.
    No mais, creio que é necessária uma certa cautela por parte daqueles que acham a lei 12.403/2011 um “pleno absurdo” ou consideram a nova lei “marginalista”.
    POR FAVOR senhores operadores do Direito, alinhem seus pensamentos rumo à lógica a nossa realidade EXIGE!
    Prender a torto e a direito, “distribuindo cadeia” por aí, não é (e NUNCA foi) solução para o problema, muito pelo contrário. A história nos mostra que o medo da pena mais severa não reduz a criminalidade, apenas refina mais e mais o delito. O certo é criar uma política criminal DECENTE, na qual CADEIA seja sinônimo de REEDUCAÇÃO!! Não podemos mais é achar RACIONAL jogar SERES HUMANOS em presídios FALIDOS que se transformam cada dia mais em DEPÓSITOS DE GENTE.
    NÃO DEFENDO BANDIDO, defendo o DIREITO. Ou alguém aqui tem a CORAGEM de dizer que cadeia, no Brasil, RESSOCIALIZA?
    E você que está pensando em me criticar, dizendo que sou “a favor de soltar todo mundo” ou ainda “que defendo marginal”, reflita: Por um erro, ou engano, VOCÊ pode estar do outro lado da moeda, VOCÊ pode ser o ACUSADO, não a vítima … Daí, parou pra pensar o quanto VOCÊ ia querer que seus DIREITOS fossem devidamente RESPEITADOS? Pense nisso caro amigo (a), pense nisso…

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  • ADVOGADO disse:

    O verdadeiro intuito dessa lei é aumentar, mais uma vez
    o poder dos magistrados e diminuir as chences (mais ainda) de
    sobrevivência dos advogados. sem falar que como é o juiz o principal
    “agente concedente de fiança” nuca se soltará tantos presos (mediante alta fiança) como agora, aliás essa reforma não passa de pano-de-fundo como meio para engordar o fundo de aparelhagem do judiciário !!!

  • chiropractie sherbrooke disse:

    chiropractie sherbrooke

    NOVA REFORMA PROCESSUAL: A AUTORIDADE POLICIAL E A CONCESSÃO DA FIANÇA EM FACE DA LEI 12.403/2011 | Prof. Jeferson Botelho – Direito e Justiça

  • business funding disse:

    business funding

    NOVA REFORMA PROCESSUAL: A AUTORIDADE POLICIAL E A CONCESSÃO DA FIANÇA EM FACE DA LEI 12.403/2011 | Prof. Jeferson Botelho – Direito e Justiça

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