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NOÇÕES SOBRE FATO TÍPICO NA TEORIA DO CRIME

31 de maio de 2007 5.776 visualizações 1 Comentario Imprimir este artigo Imprimir este artigo

         
* Sâmara Cristina Farias Pinheiro

Acadêmica do 2º ano do Curso de Direito-Diurno do

Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI – FENORD – Teófilo Otoni-MG.

Artigo sob orientação do Prof. Jéferson Botelho.

 

O conceito de crime no artigo 2° do Código Criminal do império o crime era toda ação ou omissão contrárias às leis penais.
 No 1° Código Penal Republicano, o crime era toda violação da lei penal. E finalmente, no decreto-lei 3914/41, que trata da Lei de Introdução ao Código Penal, que se encontra em pleno vigor, que sistematizou o conceito legal do crime no seu artigo 1°., in verbis:
“Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, que alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente”. 
  
           

O conceito jurídico de crime dá-se de três modos:

Formal, crime é toda violação de conduta frontal que venha colidir com a lei penal. Material, crime é toda ofensa ou toda conduta que atinja os bens mais importantes da sociedade. Analítico, crime como a um fato típico, ilícito e culpável. O objeto do nosso estudo é o fato típico, por essa razão, vamos nos ater mais detalhadamente a ele.


O fato típico é um comportamento ativo ou omissivo, provocado pelo homem, e que está perfeitamente correlacionado com a norma. Seria, igualmente, o que diz a lógica jurídica, a subsunção, isto é, a perfeita correlação do fato à norma. Segundo uma visão finalista, o fato típico é composto de elementos que o constitui. São eles: a conduta dolosa ou culposa comissiva ou omissiva; o resultado (nos crimes onde se exige um resultado naturalístico); nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; e por fim, a tipicidade (formal e conglobante).

Temos a conduta como o primeiro elemento integrante do fato típico. A conduta é sinônima de ação e comportamento humano. Ao autor que da prática do fato podem ser imputados dois tipos de condutas: dolosa ou culposa. A primeira, diz que o agente atua com dolo, quando quer diretamente o resultado ou assume o risco de produzi-lo; a segunda, diz que o agente atua com culpa, quando dá causa ao resultado em virtude de sua imprudência, imperícia ou negligência.
Além de atuar com dolo e culpa, o agente pode praticar a infração penal fazendo ou deixando de fazer alguma coisa a que estava obrigado. As condutas, dessa forma, podem ser comissivas (positivas) ou omissivas (negativas).

Nos crimes comissivos, o agente direciona sua conduta a uma finalidade ilícita. Por exemplo, no delito de homicídio, desfere punhaladas querendo a sua morte, conduta positiva. Nos crimes omissivos, ao contrário, há uma abstenção de uma atividade que era imposta pela lei ao agente, como no crime de omissão de socorro, previsto no art.135 do Código Penal. Os crimes omissivos ainda podem ser próprios, quando são descritos com uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica, não sendo necessário qualquer resultado naturalístico; ao contrário dos crimes omissivos impróprios, em que somente as pessoas referidas no § 2º do art. 13 do Código Penal podem praticá-los. Uma vez que para eles existe uma dever especial de proteção.

O segundo elemento é o resultado. Existem duas teorias que discorrem sobre esse aspecto. A primeira é a teoria naturalística, afirmando que o resultado é a modificação do mundo externo, produzido pela conduta. Conduta positiva ou negativa do agente; para essa teoria o homicídio seria a morte da vítima (mudança externa); e o furto seria a mudança de posse da coisa subtraída. Para essa teoria existem crimes com resultado e sem resultado.
A segunda teoria é a normativa, afirmando em contrapartida que o resultado é a lesão a um bem jurídico protegido pela lei penal. Todo crime tem resultado. Pouco importa se a conduta deu causa ou não a uma modificação do mundo externo a ela, porque e, todos eles sempre haverá uma lesão ou um perigo de lesão de um bem jurídico.

O terceiro elemento constitutivo do fato típico é o nexo de causalidade, que é aquele elo necessário que une a conduta praticada pelo agente ao resultado por ela produzido. É a relação de causa e efeito existente entre a ação ou omissão do agente e a modificação produzida no mundo exterior.
O quarto e primordial elemento é a tipicidade. O tipo penal surge quando a lei em sentido estrito descreve a conduta (comissiva ou omissiva) com fim de proteger determinados bens cuja tutela mostrou-se insuficiente pelos demais ramos do direito. Na definição de Zaffaroni, “o tipo penal é o instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes”.

A tipicidade segundo Muñoz Conde, “é a adequação de um fato cometido à descrição que dele se faz na lei penal. Por imperativo do princípio da legalidade, em sua vertente do nullun crimen sine lege, só os fatos tipificados na lei penal como delitos podem ser considerados como tal”. Quando afirmamos que só haverá tipicidade se existir uma adequação perfeita da conduta do agente ao modelo em abstrato previste na lei penal, estamos querendo dizer que por mais que seja parecida a conduta levada a efeito pelo agente com aquela descrita no tipo penal, se não houver encaixe perfeito, não se pode falar em tipicidade.
Essa tipicidade pode ser formal, material e conglobante.

A tipicidade no aspecto formal, seria toda conduta que venha colidir frontalmente contra e lei penal editada pelo Estado. No aspecto material, seria todo fato humano lesivo de um interesse capaz de comprometer as condições de existência, de conservação e de desenvolvimento da sociedade. Essa “lesão de interesse da sociedade” deve ser um bem de interesse social relevante.

E, por fim, na tipicidade conglobante verificam-se dois aspectos fundamentais: se a conduta do agente é antinormativa; e se o fato é materialmente típico, vinculando assim, ao princípio da insignificância defendido por Claus Roxin, onde diz que “o bem juridicamente protegido pelo direito penal deve, portanto, ser relevante, ficando afastados aqueles considerados inexpressivos”. A conjunção da tipicidade material e a antinormatividade forma o encaixe perfeito da tipicidade penal.

 

 

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1 Comentario »

  • Ronivon disse:

    Ola doutor gostaria se estisse jeito ou um tempo, o senhor me passar algumas dicas de direito penal, poor esse motivo eu estou com um pouco de digiculdades em d. penal agradeço a compreençao de vossa senhoria obrigado, aguardo respostas.

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