Home » Conteúdo 2º ano

NOÇÕES GERAIS SOBRE APLICAÇÃO DA PENA

5 de setembro de 2007 7.354 visualizações 1 Comentario Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Bel Jéferson Botelho

  • Professor de Direito Penal I e III do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
  • Professor de Direito Processual I do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
  • Professor de Instituições de Direito Público e Privado, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
  • Pós-Graduado em Direito Penal  e Processo Penal – pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce  em Governador Valadares-MG;
  • Delegado de Polícia II, Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes em Teófilo Otoni-MG.

 
 

“NENHUM HOMEM, SE PENSASSE NO QUE É NECESSÁRIO PARA JULGAR OUTRO HOMEM, ACEITARIA SER JUIZ”. 

“QUE PODE FAZER O JUIZ PARA SER MELHOR DO QUE É?

(…) SENTIR A MISÉRIA QUE O CERCA. SENTIR-SE PEQUENO PARA SER GRANDE.” (CARNELLUTI) 
 

DA FIXAÇÃO DA PENA: ARTIGO 59 DO CP. 

Princípio Constitucional da Individualização da Pena: artigo 5º, inciso XLVI – CF/88. 

Artigo 5º, inciso XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

Individualização penal: ocorre em três momentos distintos:

  • Individualização legislativa – processo através do qual são selecionados os fatos puníveis e cominadas as sanções respectivas, estabelecendo seus limites e critérios de fixação da pena;
  • Individualização judicial: elaborada pelo juiz na sentença, é o momento em que concretiza a individualização legislativa que cominou abstratamente as sanções penais;
  • Individualização executória, que ocorre no momento mais dramático da sanção criminal, que é o seu cumprimento.  

 

Dispositivos legais na aplicação da pena: artigos 59 e 68 do CP e 387, incisos I a VI do CPP. 

CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA PENA: 

Dois são os critérios mais utilizados, na prática, para fixação da pena: 

  1. CRITÉRIO BIFÁSICO: Preconizado por ROBERTO LYRA, com a operação em duas etapas, assim:

 

  1. CRITÉRIO TRIFÁSICO: Esse é o critério adotado, expressamente, pelo Código Penal conforme se infere do artigo 68 do CP. É o chamado critério trifásico de NELSON HUNGRIA. 

 

Artigo 68 do CP. Cálculo da Pena – 

“A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento”. 

Etapas:

  • O juiz fixa a pena de acordo com as circunstâncias judiciais;
  • O juiz leva em conta as circunstâncias agravantes e atenuantes legais;
  • O juiz leva em conta as causas de aumento ou de diminuição de pena;

 

  1. PRIMEIRO PASSO: PENA-BASE – APENAMENTO OU SANÇÃO BÁSICA: Circunstâncias judiciais do Artigo 59 do CP.
  • Culpabilidade do réu;
  • Antecedentes;
  • Conduta social;
  • Personalidade;
  • Motivos do crime;
  • Circunstâncias do crime;
  • Conseqüências do crime;
  • Comportamento da vítima.

 

    REGRAS DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE: 

  • Sendo todas ou quase todas as circunstâncias favoráveis ao réu, a pena deve ficar próxima do mínimo;
  • Quando a maioria das circunstâncias for desfavorável  ao acusado, a pena-base deve ser fixada próximo da média;
  • Sendo todas as circunstâncias desfavoráveis ao réu, a pena-base pode, até mesmo ficar bem acima da média.   

 

  1. SEGUNDO PASSO: CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS GENÉRICAS:
  • Circunstâncias atenuantes: artigos 65 e 66 do CP.
  • Circunstâncias agravantes: artigo 61 do CP. 

 

Súmula 231 DO STJ: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. 

Súmula 42 do TJMG: “Nenhuma circunstância atenuante pode reduzir a pena aquém no mínimo legal, como nenhuma agravante pode aumentá-la além do máximo cominado”. ( unanimidade ).

TERCEIRO PASSO: CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO:

Causas de aumento e diminuição de pena: não confundem com as qualificadoras. Não possuem pena própria, sendo que o aumento é sempre previsto em fração ( um terço, um sexto, dobro, metade, triplo, etc ). 

Podem constar da parte geral ou da parte especial do Código. As da parte geral têm caráter genérico, podendo ser aplicadas a qualquer crime, mesmo em relação a delitos previstos em leis extravagantes.

PARTE GERAL: 

  1. CAUSAS DE DIMINUIÇÃO:
  • Art. 14, Parágrafo Único;
  • Art. 24, § 2º;
  • Art. 26, Parágrafo Único;
  • Art. 28, § 2º;

 

  1. CAUSAS DE AUMENTO:
  • Art. 60, § 1º;
  • Art. 70, 71, 73, segunda parte;
  • Art. 74, in fine.

 

Qualificadoras: São circunstâncias que dão qualidade ao crime, aumentado a pena. São verdadeiros tipos derivados. Para fazer a dosimetria, no crime qualificado, o juiz esquece o caput, pois têm pena própria. Estão previstas na parte especial do Código Penal. 

  • Art. 121, § 2º;
  • Art. 129, §§ 1º, 2º e 3º;
  • Art. 130, § 1º;
  • Art. 133, §§ 1º e 2º;
  • Art. 134, §§ 1º e 2º;
  • Art. 136, §§ 1º e 2º;
  • Art. 137, Parágrafo Único;
  • Art. 148, § 2º;
  • Art. 150, § 1º;
  • Art. 155, § 4º;
  • Art. 157, § 3º;
  • Art. 158, § 2º;
  • Art. 159, §§ 1º, 2º e 3º;
  • Art. 163, Parágrafo Único;
  • Art. 180, § 4º;
  • Art. 223, Parágrafo Único;
  • Art. 227, §§ 1º e 2º;
  • Art. 264, Parágrafo Único;
  • Art. 342, § 1º.  
WhatsAppFacebookTwitterPinterestGoogle+

1 Comentario »

  • Kelly disse:

    na página http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7762
    do site jus na vegandi, tem um artigo no qual o título é “Critérios para a fixação da pena-base e da pena provisória”
    que diverge em relação a aplicação da pena base em relação ao seu artigo, já que aqui diz que a pena base pode ser superior a pena média e lá diz que a pena base não pode ultrapassar a pena média.

Deixe um comentário!

Faça seu comentário abaixo, ou um trackback do seu site. Você também pode se cadastrar nesses comentários via RSS.

Seja simpático. Permaneça no assunto. Não faça spam.

Você pode usar essas tags HTML:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

O Gravatar está ativado. Para ter sua imagem nos comentários, registre-se no Gravatar.