Home » Artigos Jurídicos

Mudanças à vista para motocicletas e motociclistas

4 de abril de 2007 2.306 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

MUDANÇAS À VISTA PARA MOTOCICLETAS E MOTOCICLISTAS

Bel. Valdemiz Vieira Santos *

Foi divulgado recentemente um texto de minha autoria, com o título: “A polêmica questão quanto à utilização do capacete com viseira (ou com a viseira suspensa) – Exigência só para o condutor ou também para o passageiro?”.

A partir do dia 09 de maio do corrente, a polêmica inexistirá!

Entrará em vigor a Resolução nº. 203 do CONTRAN, que determina que o condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadricilo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção. (A legislação anterior só fazia menção ao condutor, agora incluiu o passageiro).

O capacete deve ser afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.Para fins de fiscalização de trânsito exige-se também a aposição, nas partes traseiras e laterais do capacete de dispositivo refletivo de segurança e do selo de identificação de certificação do INMETRO, ou a existência de etiqueta interna, comprovando a certificação do produto.

Segundo a mesma Resolução, óculos de proteção é aquele que permite ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

Fica proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho de forma singular, em substituimagem-005-peq.jpgição aos óculos de proteção. Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos. No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.

É proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.

Estabelece, finalmente, que o não cumprimento das disposições contidas na Resolução, implicará nas sanções previstas nos incisos I e II do art. 244 do CTB, ou seja, infração gravíssima (07 pontos); multa e suspensão do direito de dirigir (Processo Administrativo). Esta Resolução revogou os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº. 20/98 do CONTRAN.

 

Placas de motos terão película refletiva

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução 231 que define a obrigatoriedade do uso de placas com película refletiva em veículos de duas ou três rodas do tipo motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo. As motos registradas na categoria aluguel terão até 01 de agosto de 2007 para terem as placas substituídas pelo novo modelo. Também deverão utilizar placas com película as motos que forem registradas ou transferidas de município a partir de 01 de agosto de 2007. Para os demais veículos o uso do novo modelo é facultativo.

 

Outra novidade é a padronização da tipologia dos caracteres das placas e tarjetas. Desde a data de publicação da Resolução, a fonte utilizada deverá ser a Mandatory, que facilita a identificação, pois apresenta caracteres bem definidos e de mesma largura. As alterações propostas pela Resolução 231 visam atender a solicitação da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de órgãos de trânsito. A intenção é melhorar a visibilidade das placas garantindo uma melhor identificação do veículo.

 

O não cumprimento implicará nas penalidades previstas nos arts. 221 e 203, I, IV e VI do CTB (multa/retenção/apreensão). A Resolução encontra-se em vigor desde 21 de março do corrente, tendo sido revogada a Resolução nº. 45/98 que anteriormente disciplinava sobre o assunto.

 

MAIOR PROTEÇÃO PARA O MOTOCICLISTA

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mais uma medida que trará maior proteção aos usuários de motocicleta. As motonetas, motocicletas e triciclos fabricados a partir de 1 de janeiro de 2009 deverão possuir escapamento com redutor de temperatura (protetor térmico). A norma editada pelo Contran, por meio da Resolução 228/07, visa promover mais segurança à saúde e a integridade física dos condutores e passageiros desses veículos. O protetor de escapamento deverá ser dimensionado para manter a temperatura de sua superfície em nível térmico adequado ao uso seguro do veículo. Com esse dispositivo, lesões como queimaduras poderão ser evitadas.

Fonte: DENATRAN.

* Bel. Valdemiz Vieira Santos
Delegado de Polícia Classe Especial
Ex-Professor de Direito Penal e Processo Penal
Pos graduado em Direito Público, Penal e Processo Penal.

WhatsAppFacebookTwitterPinterestGoogle+

Deixe um comentário!

Faça seu comentário abaixo, ou um trackback do seu site. Você também pode se cadastrar nesses comentários via RSS.

Seja simpático. Permaneça no assunto. Não faça spam.

Você pode usar essas tags HTML:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

O Gravatar está ativado. Para ter sua imagem nos comentários, registre-se no Gravatar.