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LEI MARIA DA PENHA

6 de maio de 2007 31.255 visualizações 30 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo

LEI MARIA DA PENHA

Entrou em vigor em 22 de setembro de 2006, a Lei nº 11.340, com disposições de proteção à mulher, recebendo o sugestivo apelido de “Lei Maria da Penha” em homenagem à funcionária pública de mesmo nome, que ficou paraplégica em virtude da violência praticada pelo ex-marido.

 

dsc07874-peq.jpgA lei em questão é fruto de um esforço do movimento feminista brasileiro incluindo as diversas organizações não governamentais e oficiais de proteção à mulher. É verdade que a lei Maria da Penha trouxe avanços à questão de gênero, porém não é a panacéia para solução do problema.

 

Percebe-se uma comemoração geral em torno da lei com exaltação de suas “vantagens”, dentre as quais se pode destacar a previsão de criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica, a proibição da desistência da representação ofertada pela vítima, o aumento da pena para os crimes de lesão corporal e ainda o afastamento da Lei 9.099/95, que previa soltura imediata para o autor de delito de menor potencial ofensivo que se comprometesse a comparecer perante o juiz, que lhe aplicaria uma pena alternativa (multas, cestas básicas e prestação de serviço).

 

Veja-se, contudo, o que ocorre quando a letra fria da lei vai ser aplicada a um caso real. Para os casos de Lesão Corporal Leve (mesmo com a pena mais alta) e Ameaça o agressor preso em flagrante não pode mais ser beneficiado com a liberação imediata concedida pela Lei 9.099/95, como era antes, mas tem direito a pagar fiança e responder ao inquérito e ao processo em liberdade. Portanto o efeito prático é o mesmo, o agressor na maioria dos casos fica em liberdade, só não ocorrendo quando este não fizer jus a ser afiançado. Para os casos de agressão física sem lesão corporal, o agressor se livra solto tendo direta a liberdade provisória sem nem mesmo o pagamento de fiança.

 

Portanto, a soltura do agressor acaba por impor da mesma forma ao que acontecia antes da Lei Maria da Penha. Ocorre que há ainda um fator agravante da situação. O procedimento anterior, bem mais simples, levava as barras da justiça mais casos. Atualmente, para um mesmo caso, o trabalho de Polícia Judiciária dobrou, portanto os casos têm solução mais lenta, e demoram muito mais a chegar às mãos de um juiz. Com o acúmulo de serviço, é natural que menos vítimas sejam efetivamente atendidas e alcancem uma solução.

 

Vale lembrar que a lei embora não seja milagrosa, é boa, porém de aplicação deficiente já 1eu os órgãos oficiais, seja em qualquer âmbito: Polícia Judiciária, Defensoria Pública, Judiciária e Ministério Público, não receberam qualquer modificação de estrutura para cumprimento da lei em sua inteireza. Ainda são raros os Estados que criaram os juizados específicos para casos de violência doméstica, e ainda assim, só na capital.

 

A permanecer como está, a lei sendo cumprida “pelas metades”, o resultado final para a mulher em nada se modifica, e, portanto, ocorre muito festejo por nada, afinal a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma excelente lei, que não cumprida não oferece nada para se comemorar.

 

IRENE ANGÉLICA FRANCO E SILVA é delegada de Polícia, Titular da Delegacia de Mulheres de Ipatinga: Professora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de Ipatinga; Mestranda em Direito e Economia pela UGF.

Publicado na revista O Curiango.

30 Comentarios »

  • kartielly Rocha Lemos disse:

    Parabéns pelos coméntarios,e pelas aulas de Direito Penal,sua desemvoltura e conhecimento passam muita confiança para os seus alunos!!

  • Fausto disse:

    rever esta situcao

  • Fausto disse:

    fausto

  • Ana Paula disse:

    EMBORA AINDA TENHA DEFICIÊNCIAS ACHO QUE A LEI MARIA DA PENHA É LOUVÁVEL, MAS COMO MUITAS OUTRAS AINDA NÃO SAIU DO PAPEL EM PLENITUDE COMO DEVERIA.

  • Juarez Eleutério disse:

    Concordo com a Ilustre delegada e professora em parte. A reestruturação dos órgãos do Estado, devem realmente ser tratados como prioridade pelos governos, pois se estes órgãos não se adequarem as exigências da Lei, sem dúvida, teremos um instrumento de combate a violência praticada contra a mulher, completamente ineficaz. Aqui em Pernambuco temos apenas um juizado especial da mulher e isto na capital. Essa falta de estrutura representa uma ameaça concreta à aplicação da lei. Como operador do direito entendo que estas dificuldades, devem servir de incentivo para exigirmos dos nossos governantes a imediata estruturação dos órgãos operativos, e essa cobrança passa,não só pela sociedade politicamente organizada, mas também, pelas entidades representativas dos agentes públicos. Acredito na Lei e tenho certeza que o seu sucesso depende muito da conscientização dos operadores do direito em cobrar melhores condições de trabalho. Parabéns pelo texto.

  • Tony disse:

    Entendo que deve se criar leis para combater a violência, só não enendo um fator, por que criar se so a lei Maria da Pena, fica subtendido que só as mulheres são vitímas de violência pelos companheiros, não deveria se criar também uma lei, cujo nome seria o de um marido expancado ou morto pela companheira ou esposa, por que beneficar só a mulher, ela pode dar um tapa no rosto do marido, que não é visto como violência, mas se o marido a dar e se for denunciado é punido, estas leis brasileiras são aberrantes, exemplo, filhos maiores de 18 anos podem fazer o que quiserem os pais não tem mais o direito de proibi los de nada, porém se tais filhos praticam quaisquer atos os pais que sofrem com isto, exemplifico, uma mocinha de 18 anos, se engravida, e tem um filho, o pai não assume tal filho, o pai da filha que engravidou que vai criar o neto, eu pergunto àa autoridades que criaram tais leis, não deveriam existir ressalvas nas mesmas, entendo eu que por mais incapazes que sejam , sabem muito bem de que ressalvas eu falo.

  • Elizabeth da Rocha Cotias disse:

    Estou fazendo uma monografia sobre a Lei Maria da Penha e gostaria que a Ilma. Dra. me esclarecesse um ponto muito confuso que eu não consigo entender. Eu tenho que defender esse ponto e gostaria de ser prática.
    Gostaria de saber porque “No caso de lesão corporal leve em violência doméstica contra a mulher voltou a ser incondicionada? Poderia me responder com uma certa urgência? Preciso só desse esclarecimento para que eu termine a minha monografia. Um abraço e obrigada.
    Elizabeth.

  • Waldir de Souza Santos disse:

    Olá, tudo ok, o tema é paupitante e muito atual. Justo e necessário é a proteção da mulher de agressões muitas vezes covardes. Sou Policial Militar e na maioria dos casos que atendemos aqui onde trabalho não há sequer prosseguimento via persecução penal, principalmente nos casos em que depende de representação. O artigo é muito bom. Gostaria se possível de que vc enviasse material que conste os crimes que dependem de representação e aqueles que não dependem, mtos pms não entendem porque o delegado libera o preso, tão logo chegue na depol, imaginando que a Lei tornou todos os crimes de natureza incondicionada. Parabéns um abraço.
    Waldir.

  • Reginaldo Sampaio disse:

    Vemos assim ,hoje a mulher e objeto da justiça.”sinto muito”.Pra essa lei o homem ,não e familia.Vou citar daqui ha 20 [vinte]anos as mulheres vão ter que casar com elas mesmas.E se alguem tiver a capacidade de falar desta lei no trabalho,com os amigos ,air quero ver!!!

  • vanda disse:

    Estou muito feliz com essa conquista,
    porém as vezes vejo falhas na justiça.
    sofri muito tempo,denunciei quando não teve mais jeito e
    meu processo ainda esta sem solução.

  • Rosangela disse:

    É certo que a lei veio para ajudar as mulheres vitimas, mas com certeza ainda falta muito para que seja eficaz. Será porque a maioria dos governantes são “homens”? Aqui onde moro, à alguns meses atrás aconteceu um fato que me deixou muito indignada. Uma noticia de primeira página, onde um advogado que recebeu um mandato prisão por atraso de pensão alimenticia, pediu ABEAS CORPUS, e o tal pedido lhe foi concedido sem que o mesmo pagasse sua divida.

  • Weider Mailley disse:

    Gostaria de saber se existe fiança para uma pessoa que foi presa em flagrante, e continua presa a mais de 15 dias, sem ser ouvido por ninguem e como proceder neste caso para pagar a fiança e pagar com serviços comunitarios etc…

  • patricia disse:

    a lei maria da penha é boa para inicio por que tem muita coisa pra melhorar, os homens ainda comtinua batendo em mulheres, por que a lei não se faz punir justamente
    acredito que com as mulheres se unindo lutando pra que a lei seja mais severa os indice de violencia domestica dininua
    mulhers unidas jamais seram vencidas.

  • Gean Carlos disse:

    DR. AGUARDAMO ANCIOSO A SUA RETORNO AO CESESB – FACISA.
    MAIS UMA VEZ, COM UM TEMA ATUANTE E DO INTERESSE NDE TODOS.
    SABIA QUE UM DIA LHE ENCONTRAUA NOVAMENTE OU AQUI OU EM OUTRO LUGAR.
    VOCE E UM VERDADEIRO SHOW MAN, ADORO SUAS POLETRAS.

    GEAN CARLOS CORREIA PIRES

  • MARGARETE PEREIRA QUERINO disse:

    ESTA LEI ESTAR DE PARABENS, POREM NO ESTADO ONDE EU MORA NÃO FUNCIONA,GOSTARIA MUITO QUE FUNCIONASSEM ,POIS NA MINHA CIDADE TEM MUITAS MULHERES QUE É AGREDIDA DIARIAMENTE PELOS SEUS COMPANHEIROS,VIZINHOS.E NADA É FEITO PELAS AS AUTORIDADES DO LUGAR

  • daniele disse:

    quem faz registra uma ameaça numa delegacia e cai na lei maria da penha;se quizer pode retira-la?

  • nicodemos disse:

    Sou polícial militar do estado do pará,há 18 anos.Nos ultimos 3 anos deu para perceber que as mulheres se encorajaram mais,e reconheceram seus direitos,pois são poucas as que ainda se mantém caladas.A mulher casa e se dedica totalmente a seu marido q por qualquer coisa e sem pensar duas vezes a primeira discussao que acontece entre eles o homem agride a mulher como se ela fosse uma estranha, mesmo assim ja aconteceu de quando somos acionados para atender as ocorrencias que envolvem agressão á mulheres, no momento elas estão chorando onde dar para perceber visivel ematomas,onde caracteriza sinal da violencia sofrida pelo agressor.qual motivo foi acionada á policia,pois as vezes é até um vizinho que aciona á policia e não quem sofreu á agressão.E pedem para prendermos o esposo,onde orientamos á vitima fazer o boletim de ocorrencia, mais 75% das mulheres no outro dia desiste de fazer o procedimento com pena,ou com medo dele sair e tudo se repetir.No sentido de ser agredida novamente.Pois acredito que as mulheres tem que perder esse medo pois esse medo fortalesse ainda mais os agressores.

  • Uvani Regina disse:

    Prezada Professora Irene,

    Saudações,

    Parabéns pelo texto,está corente e explicativo,porém gostaria de tecer alguns comentários.

    A lei Maria da penha veio com uma promessa muito boa refrente a proteção a violencia contra a mulher, se esta sendo aplicada devidamente não é o caso para descredito mas sim de cobrança aos orgãos publicos para fazer com seja cumprida.

    Sou formanda em Direito e pude ver a Lei em muitos casos ser colocad em prática,estagiei na Defensoria pública da Bahia (3 Vara crime de Salvador.

    Acredito que nós precisamos cobrar dos orgãos do Estado a cumprir com a sua obrigação,agora para que eles façam isso precisam se estruturar pois como esta não conseguirá fazer com que as Leis sejam cumpridas,nem a lei contra a mulher nem leis futuras que protejam clases distintas.

    Irei apresentar um trabalho sobre a Lei Maria da Penha no dia 30/10 e vou citar este texto inclusive a percepção dos comentaristas.

    Um abraço,

  • Maria da Penha disse:

    Meu nome é Maria da Penha, meu marido foi grosso, agredia com palavras e palavroes eu e a filho, eté que um dia me bateu pela segunda vez, não acreditei era o fim, o sentimento é de que passamos a não existir, a auto estima acaba, esquecemos quem somos, morremos para vida!!!

    obs: ele se finge de louco, deprimido, triste e ainda tenta nos culpar pela sua insanidade.

  • giovana disse:

    Apenas quem faz isso.é homens que chega em casa drogado..
    embreagado..
    nervoso…
    que nao tem nada pra fazer e vem bater em mulheres e nas familias..
    porque nao batem na Policia quando estiver com raiva,drogado,embreagado,que nao tem nada pra fazer..
    batem em Mulheres pq sao mais senciveis..
    Tomara que uma mulher pegue um homem que bate nas mulheres todos os dias e dÊ um coro nele como a Maria da Penha levou..
    Espero que se concientize.

  • rosana disse:

    esta lei ajuda muito as mulheres inocentes que são agredidas,o homem tem muito mais força física que uma mulher.talvez por eu ser mulher vocês achem estranho oque vou escrever,mas acho que esta lei devia ser revista,pois conheço um caso que aconteceu na semana passada 19/12/09,que o marido bateu bem menos doque a esposa merecia.na verdade quem agrediu primeiro foi ela e como ninguem tem sangue de barata o marido depois de tentativas de faze-la parar deixou ela com olho roxo.agora ela denunciou ele ,provavelmente ele sera preso.mas cade a lei que proteje o homem contra agreção de mulher?ele tem que apanhar e ficar quieto,ser ofendido e humilhado?ele tambem esta machucado,quase tanto quanto ela.ela humilhou ele durante 5 anos.na minha opinião casos assim quem deveria ser punido era ela.o olho roxo dela não é nada perto doque merecia,isso me indigna.agora alem dos 5 anos perdidos com ela(ele foi sempre o palhaço na mãos dela)ele vai ser punido pela maria da penha(justiça que nem sempre é justa) e ela vai ficar cada vez mais sem vergonha.

  • DeMarco disse:

    É muita presunção achar que as mulheres, ou qualquer outro setor da sociedade, merecem proteção legislativa apenas por serem componentes deste ou daquele grupo. BASTA VIVER OS NOSSOS DIAS ATUAIS !!! Mas é claro que todo mundo gosta de corporativismo. O correto é dar oportunidades iguais de apresentação de argumentações às duas partes envolvidas na questão, antes de qualquer atitude. A isto se chama DEMOCRACIA !!! Outros momentos da história também registraram vitórias sociais e judiciais apenas por corporativismos (se acreditava que se você frequentasse uma igreja logo seria uma pessoa digna, se fosse uma pessoa idosa logo agiria com sapiência e decência, se fosse alguém instruído educacionalmente logo não prejudicaria o próximo nem seria um criminoso, se fosse um policial logo seria um defensor da sociedade …) todavia, hoje, chamamos estes tempos de atrasados e preconceituosos !

  • ronilson ribeiro disse:

    Parabens gostei dos comentarios acerca da lei maria da penha,A LEI deixa explicito uma lacuna vasta em seu teor,a que entender-se que a mulher tem que ser protegida daqueles que tentam privá-las de sua liberdade…A lei trata-se da agressão domestica feminina tanto para a esposa e filha.mas é evidente que tem uma lacuna em seu teor,aonde ficará a proteçao para os filhos do sexo masculino…. brincadeira realmente concordo com a Sra ocorre muito festejo por nada.

    ronilon- acadêmico do curso de Direito/Unipac- T.Otoni

  • Rolden disse:

    Concordo com os comentários acima citados,e me posiciono diante de tal tema,refetindo no que diz respeito ao o alvoroço se criado pela criaçâo de tal lei,recheadas de defeitos quando se trata da aplicaçâo da mesma e da falsa idéia de se dar uma resposta a essa sociedade que talvez não entenda por que motivo os casos de violência contra mulher aumentam de uma forma espantosa a cada dia.Estrutura em todos os ramos ,talvez fosse um começo,pra quando leis fossem criadas surtisem o efeito realmente desejada e visto de forma substancial pela própria populaçâo,em especial a mulher,que se encontra fazendo parte do público alvo.Desde já agradeço e parabenizo pelo texto.

  • Lucia disse:

    Fui Vitima de violencia doméstica onde fui a corpo de delito e no julgamento do dia 20/07, tive a decepção de ter prescrevido e o elemento sair ileso e sorridente para fazer com outras pelo fato da impunidade. Isso não é apenas o caso geral do quadro a que me encontro, fui dopada, lesada, violentada, mantida em cativeiro e roubada e ainda o elemento luta na justiça para tirar o resro que sobrou. Lei Maria da Penha, Medida Protetiva, tudo fiz para no final me encontar na lama. Como se muda isso? Se tem 2 anos de processo em tramite, como pode ele ser prescrevido? Me ajudem´por favor. Obrigada.

  • elba disse:

    essa lei veio para melhorar as vidas das mulheres,sinto que essa lei nos passa segurança,agradeço muito agora me sinto segura.

  • alexandre disse:

    afil, o stf decidiu que em caso de lesão leve a ação e publica condicionada a representação, nõa e isso,data vênia? e cabe fiança?

  • denise almeida disse:

    meu caso nao e um comentari e sim uma orientaçao meu irmao esta passando por um problemamuito dificio com a companheiraq dele a vida deles sempre foi de muitas brigas mais ele quer da um fim nisto pediu a ela a separaçao pois falou que conheseu outra pessoa des deste dia a vida dele virou um inferno a companheira bebe mais que o dobro de fazer escandalos ligar para o trabalho dele chingando todo mundo e ameasar que ia matar os filhos varias vezes apolicia erra chamada os policiais conversava com os dois mais no dia seguinte comesava tudo denovo pois ela falava que ia fazer a vida dele um inferno ate que ele perdeu a cabeça quando mais uma ves ela tornou a falar que ia matar os filhos ele deu uma cabeçada nela ai ela foi a policia e a corpo delito sendo q1ue neste caso so um lado e prejudicado como fica as criança nesta estoria toda uma pessoa que so vive na rua as crianças jogadas como prosede este caso

  • ROSANA disse:

    SERIA MUITO BOM SE ESSA LEI FUNCIONASCE MESMO MAS COM DIREITOS IGUAIS POIS TEM MUITAS MULHERES APROVEITANTO A CITUAÇAO E QUALQUER COISA QUE ACONTESCE ELAS VAO E DENUNCIAM O CARA MUITAS DELAS SAO MALANDRAS E VAGABUNDAS QUEREM SE VER LIVRE DO CARA E COLOCAM ELES NA CADEIA POR UMA BRIGA DE CASAL JA CHAMAM A POLICIA OU FAZEM DENUNCIAS NA DELEGACIA DA MULHER DAI O DELEGADO MANDA ELE FICAR LONGE DELA POR 500M O CARA DESOBEDESCE E VAI PRESO . ESSA LEI TEM QUE SER REVISTA POIS É NOVA MAS TEM MUITA COISA ERRADA .SOU MULHER MAS NAO ACEITO CERTAS ATITUDES DE MULHERES ALGUMAS SAO ATÉ TRAFICANTES E COLOCAM O MARIDO NA CADEIA PARA SE VER LIVRE DELE ISSO É UM ABSURDO…..

  • gilberto disse:

    sou oficial de justiça e já cumpri muito mandado da Lei Maria da Penha e posso dizer com segurança que essa é a lei mais INJUSTA E ABSURDA do mundo, pois ha muitas malandras, mulheres revoltadas com o fim do relacionamento, agressoras de marido,raivosas, ciumentas, possessivas tiranas do lar que abusam dessa lei e a usam de forma mentirosa,forjada e muitas vezes provocam propositalmente a agressão, infernizam , xingam humilham o cara e gritam “bate em em mim se tu é homem seu froxo de merda”até o sujeito perder a cabeça e aí , pronto , elas conseguem o que querem …o homem é afastado do lar, é afastado do convívio dos filhos e a mulher usa a lei como instrumento de uma vingança doentia e muitas vezes para obter vantagem em processo de guarda dos filhos ,chantagem para obter pensão e regulamentação de visita…Essa merda desta lei tinha que punir a mulher que da causa a suposta agressão e denuncias exageradas ou de ma fé

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