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Justiça criminal: seletividade e impunidade

22 de março de 2011 1.791 visualizações 1 Comentario Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Luiz Flávio Gomes

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A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas divulgou o índice de Confiança da Justiça (ICJ-Brasil), do período que compreende os meses de outubro e dezembro de 2010. Foram entrevistadas 1570 pessoas em 07 Estados brasileiros. Desse universo, 64% dos entrevistados declararam que a Justiça é pouco ou nada honesta e 59% alega que o Judiciário recebe influência do poder político ou dos outros poderes do Estado.

Conforme o levantamento Global Corruption Barometer (Barômetro da Corrupção Global), para a maioria dos brasileiros em uma escala de 1 (nem um pouco corrupto) a 5 (extremamente corrupto), o Poder Judiciário ficou com a nota média 3,8, a mesma atribuída à polícia.

As duas pesquisas demonstram que parte considerável da população brasileira não acredita na lisura do Poder Judiciário. Esses índices podem ser explicados pelos diversos escândalos de vendas de sentenças e nepotismo veiculados pela mídia nos últimos tempos. Dentre os casos emblemáticos podemos citar o de um ex-ministro do STJ que foi condenado a se aposentar compulsoriamente (punição mais grave prevista na Lei Orgânica da magistratura), depois de ser acusado de venda de decisão judicial.

A corrupção no Judiciário acontece de várias formas (recebimento de dinheiro e/ou presentes pelo juiz para beneficiar uma das partes do processo, por exemplo). Essas práticas ilícitas, no entanto, com o passar do tempo, estão se tornando cada vez mais corriqueiras, pois o fenômeno da morosidade processual cresce e prolonga a resolução dos casos.

Sobre a corrupção no Poder Judiciário, o Ministro Gilson Dipp, em entrevista ao Jornal "O Globo", em outubro de 2010, declarou que ficou surpreso com o grau de corrupção que descobriu em alguns setores do Judiciário durante sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça, entre setembro de 2008 e setembro de 2010. Para o Ministro, os juízes, assim como outros profissionais, "cometem desvios por causa da sensação de impunidade".

Indagado sobre o grau de corrupção no Judiciário a partir da sua experiência na Corregedoria do CNJ, o Ministro respondeu que pelo universo de 16 mil juízes os casos não são tão pontuais como ele imaginava. Alegou que a Corregedoria Nacional de Justiça passou a funcionar também por causa da omissão das corregedorias locais, pois as corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais e algumas corregedorias dos TRFs não atuavam de uma forma devida.

Em relação à expectativa da sociedade sobre a imagem do juiz como quase santo, Gilson Dipp afirmou que "é a sensação de impunidade, a onipotência e a tentativa de obter proveito daquilo que é mais sagrado, a prestação jurisdicional. Ou seja, o juiz deve ter uma conduta muito mais austera do que qualquer outro cidadão. Porque ele, em suma, julga questões relativas à vida, à liberdade e ao patrimônio das pessoas."

Infelizmente, a corrupção está presente nos três poderes em graus diferentes. Para o Ministro, a corrupção no Poder Judiciário é muito menor e mais localizada.

Ocorre que, apesar da transparência, da atuação Corregedoria e dos portais do Siafi do Judiciário, com certa frequência os meios de comunicação de massa divulgam escândalos de corrupção envolvendo algum agente público do Poder Judiciário. Essa corrupção, claro, contribui também para o aumento do nível de impunidade. Mais precisamente, diz respeito ao filtro número 8 (dentre os filtros de Pilgran, com ajustes que fizemos), que é o filtro da condenação penal. Juiz corrompido auxilia para o aumento dos índices de impunidade. O juiz já pratica corrupção com a "certeza" da impunidade. E isso contribui para mais impunidade. Círculo vicioso da impunidade no nosso país, que muitas vezes se apresenta como fator do incremento da violência.

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Luiz Flávio Gomes

Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001).

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1 Comentario »

  • Andrade Neto disse:

    500 ANOS DE IMPUNIDADE
    A sociedade Brasileira tem colhido exatamente o que plantou, nos últimos 500 anos, nossa cultura sempre deu ênfase a algumas atitudes que embora sejam consideradas ultrapassadas e “anti-éticas”, continuam a ser praticadas e são potencialmente perigosas, também é conhecido como “passar a perna”, “ser malandro”, “jeitinho brasileiro” termos que são glorificados em nossa cultura, essa atitude, infelizmente generalizada, é adotada por empresas, governo e o povo em geral, não há inocentes na sociedade brasileira, há hipocrisia, disputa, rivalidade. Na minha opinião a humanidade, esta acelerando cada vez mais a sua extinção, não faz sentido! morte e destruição em todos lugares. O homem contra o homem, e contra a natureza, provando que dele parte o egoísmo, a crueldade, a incapacidade de mudar os paradigmas, ele mata, rouba, engana, mente e humilha. e faz isso muitas vezes falando em deus!!! Enquanto houver impunidade não haverá futuro!.. Cabe a nós fazer uma paralisação nacional e cobrar dos políticos a mudança urgente, para criar novas leis impor penas rigorosas, contra membros de Máfia; traficantes de drogas; criminosos hediondos; barões do jogo; príncipes da Mídia; políticos corruptos; falsos líderes religiosos; enfim, todos aqueles detentores do dinheiro sujo e fácil.
    Tire suas conclusões!… É uma atitude que tem de ser tomada por todos nós!

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