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INVESTIGAÇÃO POLICIAL DE MAIOR COMPLEXIDADE

26 de fevereiro de 2010 1.087 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Jornais da Capital, nas últimas semanas tem externado críticas, algumas sutis, outras mais explícitas, ao trabalho de investigação que a Polícia Civil vem desenvolvendo no caso denominado de “MANÍACO DE CONTAGEM”. É claro que é um caso grave, um caso rumoroso, que deve ser apurado de maneira a apontar a sua autoria e todas as circunstâncias que o envolvem. É óbvio que todo mundo quer isso: familiares das vítimas, todos os seguimentos sociais e, principalmente, a Polícia Civil.

Não há dúvida, entrementes que se depara com um fato criminoso complexo, envolvendo peculiaridades anacrônicas, perfis assimétricos de vítimas, o que o torna, com certeza, de difícil solução, a despeito de todos os esforços pessoais e a imensa gama de recursos que vem sendo utilizados para esse fim.

Como sempre, a mídia tem conclamado a necessidade de atuação de Representantes do Ministério Público no caso, quiçá dirigindo ou coordenando os trabalhos investigativos, como fórmula mágica de se evitarem desacertos e atingir o rápido deslinde do evento criminal.

Não se pode deixar de dizer que o MP, apesar do respeito que merece de toda a população, não detém competência legal para isso. A Constituição Federal, como já discutido em diversos foruns doutrinários, não lhes outorga esse poder, a não ser o de acompanhar a investigação, quase que meramente na função de custos legis.

É a Polícia Civil, através de seus Delegados e Agentes, que possui autorização legal e formação técnica especializada para o trabalho de investigar. Através desse mister deve levantar os elementos necessários para suporte da acusação formal, na via processual, em momento próprio, municiando de material técnico-jurídico o Ministério Público, para desencargo de sua missão institucional.

Ademais, temos visto, inclusive em tempos recentes, julgamento de casos clamorosos, delitos de suma gravidade, com base em investigação policial impecável, onde os réus se viram livres em decorrência de insuficiência técnica e inadequação retórica da acusação, suplantada facilmente pela estratégia de defesa dos advogados.

Se a investigação fosse desnecessária como alardeiam, se os ilustres RMP fossem tão hábeis investigadores como se apregoam, é certo que toda Denúncia não se atrelaria mais a nenhum inquérito, nem faria dele o esteio de sustentação do officio acusacionis.

Há que se admitir, finalmente, que percalços podem existir em qualquer situação, considerada a natural falibilidade humana, contudo não se pode olvidar a história centenária de sucessos da Instituição Policial Civil Mineira, com invejável folha de serviços prestados à Coletividade.

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