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FENORD INICIA PROGRAMAÇÃO PARA DEFESA DE TESE MONOGRÁFICA

19 de setembro de 2009 2.544 visualizações 2 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo

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Neste sábado, dia 19 de setembro de 2009, vários acadêmicos do 10º período do curso de Direito, da Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD, em Teófilo Otoni-MG, apresentaram suas teses monográficas, com muito brilhantismo, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

A acadêmica Flavia Ottoni Porto Rodrigues falou com muita propriedade sobre o Princípio da igualdade sob a ótica da prisão especial – o art. 295 do CPP face à igualdade de direitos. Flávia Ottoni Porto enfatizou que a presente obra monográfica tem como escopo a análise sistemática e pormenorizada do relevante instituto do direito processual penal brasileiro, qual seja, a prisão especial, instituto inserto em nosso ordenamento através do artigo 295 do Código de Processo Penal e leis esparsas. Nesse diapasão, através do método lógico-dialético, buscando nas doutrinas diversas a contradição do existente tema, foi que surgiu a necessidade de se investigar questões polêmicas, tais como a possível inconstitucionalidade do instituto da prisão especial.

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A concessão da prisão especial nada mais visa do que oferecer um tratamento mais humano àqueles que, por suas condições sociais, merecem ser mais bem tratados.

Não se trata, portanto, de benefício ou privilégio de poucos, mas sim um direito que pode ser alcançado por todos, motivo pelo qual, sob hipótese alguma, fere a Constituição da República Federativa do Brasil.

Logo depois, a aluna Marailde de Oliveira defendeu tema voltado aos Juizados Especiais, a influência da Lei 9.099/95 para uma justiça mais célere. Este trabalho objetiva demonstrar a importância dos Juizados Especiais na questão: acesso à justiça. A influência da Justiça Especial nessa perspectiva tem se apresentado bastante relevante ao longo de anos, pois a justiça para acontecer tem quer ser antes acessível ao cidadão. A experiência demonstrou muito bem que o sistema judiciário, em âmbito nacional, encontrava-se “afogado” pelo acúmulo de processos, sem poder dar a devida “assistência” ao cidadão na época de sua necessidade, e em muitas vezes, em época alguma, fazendo com que o seu direito se perdesse no tempo e no espaço. Uma mudança fazia-se necessária e urgente, com esse escopo foram implantados os Juizados Especiais.

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Já a acadêmica Tatiane Gomes Gonçalves falou sobre a posse de drogas para consumo pessoal: Crime, infração penal sui generis ou infração administrativa. Esta pesquisa tem como escopo principal, investigar a nova natureza jurídica da posse de drogas para uso pessoal, analisando a questão suscitada em torno da descriminalização ou da despenalização do usuário, estudando as políticas criminais de restauração da dignidade da pessoa humana, através de métodos de redução de danos e meios de reinserção social.

De plano, salientamos que a celeuma se formou a partir da elaboração de lei 11.343/2006 que ocasionou divergência de opiniões e tornou ainda mais polêmico o tema “uso de drogas”.

Essa nova lei tem como objetivo introduzir no Brasil uma sólida política de prevenção ao uso de drogas, assistência e reinserção social do usuário. Esse instituto eliminou a pena de prisão para o usuário e trata com mais rigor punitivo o traficante e financiador do tráfico, salientou Tatiane Gomes.

Fizeram parte do Tribunal Examinador, alusivos aos temas em epígrafe, os professores, Jéferson Botelho, Paulo Ester, Geraldo Barbosa, Hessen Handeri, Jacson Raslan e Edmar Oliveira.

As três acadêmicas demonstraram grande potencial jurídico, defendendo suas teses com muita segurança e conhecimento. Um grande público esteve prestigiando o evento.

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2 Comentarios »

  • Flávia Ottoni disse:

    Obrigada professor… Mas graças à Deus, mais uma etapa vencida!!!!

  • marailde de oliveira disse:

    Dr. Jéferson, Dr. Paulo Éster e Dr. Geraldo Barbosa, professores e mestres! Foi uma honra tê-los na composição da minha banca!!
    Muito Obrigada!!!!!!!!!!!!!

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