O povo assiste atônito as conseqüências nefastas advindas do crack, a chamada “droga do século”, que chegou para arruinar a vida de muitos, piorar ainda mais a vida de toda a sociedade brasileira e agora até em contrariedade aos interesses de vários traficantes de drogas que em mudança de opinião, em discordância ao seu comércio já fazem campanha e iniciam guerra contra o seu uso.

Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas. Relatos dos seus usuários e familiares, fatos policias diários e opiniões de especialistas sobre os efeitos e as conseqüências funestas da droga podem ser resumidos em três palavras tão básicas quanto contundentes: sofrimento, degradação e morte.

A composição química do crack é simplesmente horripilante e estarrecedora. A partir da pasta base das folhas da coca acrescentam-se outros produtos altamente nocivos a qualquer ser vivo, tais como o ácido sulfúrico, querosene, gasolina ou solvente e a cal virgem, que ao serem processados e misturados se transforma numa pasta endurecida homogênea de cor branco caramelizada onde se concentra mais ou menos 50% de cocaína, ou seja, meio à meio cocaína com os outros produtos citados.

O seu usuário pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma ou parada cardíaca. Além disso, para o debilitado e esquelético sobrevivente seu declínio físico é devastador, como infarto, dano cerebral, doença hepática e pulmonar, hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), câncer de garganta, além da perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do crack assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.

O crack é tão perigoso quanto degradante e mortal que até o próprio traficante dele não faz uso e agora já começa a repensar o seu comercio.

Recentemente o jornalista e cientista político SEGADAS VIANA, escreveu sobre a questão de um ponto do tráfico do Rio de Janeiro estar fazendo campanha contra o crack. São trechos básicos da matéria jornalística denominada Tráfico veta copinho pra acabar com crackudo vacilão: “Salve um crackudo… Rasgue o copo”. As palavras, escritas em um cartaz ao lado da foto de três jovens fumando crack e da imagem de um copo de plástico, fazem parte de uma campanha para tentar dificultar o uso da droga. Como os usuários preferencialmente utilizam copinhos de guaraná natural, a idéia é convencer os fãs da bebida a rasgá-los antes de jogá-los fora.

Mais inusitado que a campanha é o local em que ela tem sido feita: o cartaz foi encontrado durante uma incursão policial no Morro do Pavão, em Copacabana, na zona sul do Rio. Ele estava colado em uma das bocas-de-fumo controladas por traficantes ligados à facção criminosa Comando Vermelho (CV), na principal entrada da favela.

Abaixo do “slogan da campanha”, um texto expõe motivos para conquistar adeptos: “Pow mano, ta ligado que o bagulho ta ficando sinistro em todas as favelas do Rio de Janeiro, né? Aonde vc passa tem um menozinho correndo igual doido com as calças caídas, descalços. Que vergonha. Ou então vê uma mina toda ruim, toda torta, toda magrela. (…)”

Mas o cartaz não é a única bandeira na tentativa de desestimular o uso do crack. Um funk batizado como “Crackudo vacilão” tem sido tocado nos bailes realizados nos morros e favelas. A letra da música diz: “Pedra pura, deixa a gente no maior tédio / Vendendo a roupa do corpo / E a janela do prédio / Mas depois triste num canto sozinho / lembra que se derramou / a madrugada num copinho / aí vem o desespero / tô com maior cabelão / eu vendi a geladeira, a tv e o fogão / aí vem o desespero / tô com maior cabelão / eu vendi a porra toda, eu sou um crackudo vacilão” (…)

Em outra matéria jornalística, desta feita no Rio Grande do Sul, publicada no Jornal Zero Hora, dia 19/11/2009, o jornalista HUMBERTO TREZZI assim discorreu em parágrafo basilar do seu artigo denominado Traficantes vetam crack em Santa Cruz: “A quadrilha que domina a venda de drogas no bairro mais populoso de Santa Cruz do Sul decretou: não vai vender mais crack. Além disso, anunciou “represálias severas” a quem comercializar a droga na sua área de atuação… venderão os estoques. Depois, vai vigorar a pena do submundo contra quem violar a regra – que pode incluir morte.”

Segundo o jornalista, o recado foi repassado em uma reunião em que fizeram parte aproximadamente cem pessoas na associação de moradores do bairro Bom Jesus e confirmado por repórteres do Jornal Gazeta do Sul.

Tais campanhas realistas do tráfico contra o crack demonstram a preocupação dos traficantes quanto a perda substancial dos seus compradores ou consumidores que logo morrem em decorrência da ação devastadora da droga, ou seja, estão perdendo mercado porque estão matando seus próprios clientes, com isso há a diminuição de lucro e em conseqüência do fato, também resta enfraquecido o comercio das outras drogas, daí a motivação desta suposta boa ação que estão a praticar para a sociedade.

É fato realmente inusitado: traficantes em campanha e em início de batalha mortal não pela disputa de território, mas pela tentativa desesperada de conter o avanço dos malefícios do crack que muitos teimam em reproduzir.

É de bom alvitre alinhavar que campanhas legais e vitoriosas como CRACK NEM PENSAR, DROGA MATA, ANTI DROGAS, A DROGA DA MORTE, A PEDRA DA MORTE, MONTENEGRO CONTRA O CRACK, dentre outros que arrastam adeptos importantes e adorados pelo povo como artistas, atletas, cantores ou demais celebridades, formadores de opinião pública, somados ao combate incansável efetuado pela força pública através da Policia, tem sido de suma importância na prevenção, repressão ou na recuperação de drogados, fazendo com que aumente ainda mais a frustração dos traficantes.

Assim, nesta nova modalidade de guerra do tráfico de drogas, que pode ser batizada de guerra do crack, vez que supostamente o comando vermelho já tomou partido, pode haver o aumento da dissidência e como conseqüência, uma grande quantidade de mortes.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br – archimedes-marques@bol.com.br – archimedesmelo@bol.com.br

Fonte: www.infonet.com.br

Não há dúvida, entrementes que se depara com um fato criminoso complexo, envolvendo peculiaridades anacrônicas, perfis assimétricos de vítimas, o que o torna, com certeza, de difícil solução, a despeito de todos os esforços pessoais e a imensa gama de recursos que vem sendo utilizados para esse fim.

Como sempre, a mídia tem conclamado a necessidade de atuação de Representantes do Ministério Público no caso, quiçá dirigindo ou coordenando os trabalhos investigativos, como fórmula mágica de se evitarem desacertos e atingir o rápido deslinde do evento criminal.

Não se pode deixar de dizer que o MP, apesar do respeito que merece de toda a população, não detém competência legal para isso. A Constituição Federal, como já discutido em diversos foruns doutrinários, não lhes outorga esse poder, a não ser o de acompanhar a investigação, quase que meramente na função de custos legis.

É a Polícia Civil, através de seus Delegados e Agentes, que possui autorização legal e formação técnica especializada para o trabalho de investigar. Através desse mister deve levantar os elementos necessários para suporte da acusação formal, na via processual, em momento próprio, municiando de material técnico-jurídico o Ministério Público, para desencargo de sua missão institucional.

Ademais, temos visto, inclusive em tempos recentes, julgamento de casos clamorosos, delitos de suma gravidade, com base em investigação policial impecável, onde os réus se viram livres em decorrência de insuficiência técnica e inadequação retórica da acusação, suplantada facilmente pela estratégia de defesa dos advogados.

Se a investigação fosse desnecessária como alardeiam, se os ilustres RMP fossem tão hábeis investigadores como se apregoam, é certo que toda Denúncia não se atrelaria mais a nenhum inquérito, nem faria dele o esteio de sustentação do officio acusacionis.

Há que se admitir, finalmente, que percalços podem existir em qualquer situação, considerada a natural falibilidade humana, contudo não se pode olvidar a história centenária de sucessos da Instituição Policial Civil Mineira, com invejável folha de serviços prestados à Coletividade.

O Dr. Jeferson Botelho teve uma audiência com duas sociólogas do SEDRONAR, buscando informações sobre Centros de Reabilitação de usuários de drogas, a fim de desenvolver capítulo de sua tese de doutorado que versa o tema O ENFRENTAMENTO LEGAL AO NARCOTRAFICANTE E AO USUÁRIO DE DROGAS ILÍCITAS NUM CONTEXTO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E ARGENTINA E POSSÍVEIS PROPOSTAS JURÍDICAS CONJUNTAS, cujo propósito é a busca de soluções viáveis para a problemática da droga nos dois países, haja vista que a questão da droga tem sido uma preocupação constante da comunidade mundial, eis que ameaça famílias do mundo inteiro.

As sociólogas presentearam o Dr. Jeferson Botelho com livros didáticos sobre prevenção e apoio a usuários de drogas, passaram estatísticas de Centro de Reabilitação de dependentes químicos na Argentina, adoção de medidas preventivas nas escolas, e outras informações relevantes, demonstrando que o país adota políticas sérias no enfrentamento ao usuário de drogas e luta contra o narcotraficante.

No mesmo dia, o Dr. Jeferson Botelho reuniu-se com o professor orientador de sua tese, Dr. Ramiro Anzit Guerrero, um dos maiores juristas da Argentina, doutor em Derecho Penal y Ciencias Penales e mestre em Estudios Estratégicos, professor em universidades do Brasil e Argentina e palestrante em diversos países.

O professor Ramiro Guerrero é autor de vários livros, dentre eles  Terrorismo – Análisis de un Condicionante Critico, Manual de Seguridad Urbana, Triple Frontera – ¿Terrorismo o Criminalidad?, Temas de Seguridad Internacional e Criminología. Sua ultima publicação é o livro “Cooperación Penal Internacional, en la Era del Terrorismo”. O Dr. Ramiro Anzit Guerrero também é diretor do Instituto Sudamericano de Investigación y Desarrollo – ISID.

“Assim, a justiça é boa, pois ela é o fundamento da existência, mas acima da justiça está o amor. A justiça é clara; mais um passo, porém, e ela se torna fria. O amor, pelo contrário, quando é autêntico, cordial, fruto do caráter, aquece e liberta.

A justiça ordena, mas o amor cria”.

Em dia 05 de fevereiro de 2010, sexta-feira, com inicio às 19h:00min aconteceu no auditório da UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO, em Buenos Aires, na Argentina, a formatura de conclusão dos créditos do Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, da UMSA, que se iniciou em julho de 2008 e terminou em fevereiro de 2010, uma parceria com a Escola Superior de Justiça – ESJUS, do Brasil.

O Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Dr. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, também formando, eleito por aclamação como orador da turma de formandos, fez um emocionante discurso, reafirmando o compromisso com os ideais de liberdade e justiça.

Cada formando agora enfrentará um Tribunal Examinador, defendendo sua tese no prazo de 2 anos, prorrogáveis por mais um ano, contados a partir do encerramento de créditos.

Pelo brilhantismo de suas palavras, tornou-se obrigatória a publicação aqui do discurso feito pelo culto jurista, para apreciação dos operadores do Direito e demais pessoas que apreciam a arte jurídica e os valores inerentes à ética e à dignidade da pessoa humana.

Discurso do doutorando Roosevelt Queiroz Costas, no encerramento da primeira etapa do curso de doutorado na Universidad Del Museo Social Argentina – UMSA, Buenos Aires, representando duas turmas, no dia 05.02.2010 (aulas que terminarão dia 19 deste).

Excelentíssimo Desembargador Roosenvelt Queiroz Costa do Tribunal de Justiça de Rondônia.

“Reflitamos a los Colossenses 3:23 e Salmo 106:3: Todo cuanto hagáis , hacedlo de corazón. Dichosos los que guardan el derecho, los que practican en todo tiempo la justicia! Acuérdate de mí, Yahveh, por amor de tu pueblo.

Saudação às autoridades e demais presentes…

O primeiro registro é a minha surpresa em dose dupla, porquanto eleito para representar nesta solenidade os doutorandos integrantes de duas turmas. É responsabilidade duplamente qualificada. Não pedi e nada fiz por merecer tamanha distinção. Se isso é uma resolução dos colegas retratada numa norma só me resta cumpri-la não em sua amplitude, e vou explicar, mas desde logo, sensibilizado, minha gratidão pela distinção imerecida.

5 minutos. Tenho que ir logo à fundamentação do caso em questão, exortando que o tempo normatizado não é suficiente, friso, para expor toda a matéria de nossa causa, daí meu pedido de clemência para conceder um minuto a mais, sob pena de não ultrapassar as preliminares. E se rechaçadas estas? Operada estará a preclusão quanto ao mérito não exposto, perigoso.

Não queremos correr o risco de perder a demanda. Prejuízo manifesto por culpa deste representante que tem o ius postulandi onde os autores formam um litisconsórcio. Clemência Senhor Juiz (da nossa causa) Presidente (da mesa desta solenidade) Doctor Balestra.

Portanto, nós autores/doutorandos e no pólo passivo os professores que são chamados à lide mas sem demanda, questão curiosa, sui generis, não são réus, meros interessados, em expediente que não chega a ser um processo mas mero procedimento, o que se dá na jurisdição voluntária, objetivando apenas distingui-los com uma homenagem por tudo que fizeram às turmas 2-B e 2-C dessa Universidade. Cada um digno do maior encômio, seja pelos seus métodos, dedicação, democracia em sala e fora dela, sabedoria, inteligência na arte de ensinar, lições inesquecíveis para a vivência prática do direito.

Sabido que todos nós temos como alvo não só o aprimoramento nas ciências jurídicas, estudando o direito com profundidade, nele a filosofia e outras disciplinas, mas tudo isso e muito mais não para ficarmos nas nuvens com meras teorias sem aplicação no mundo real, mas trazê-las para a prática da vida.

Noutras palavras, para proceder a correta administração da justiça, inovando, quebrando paradigmas, avançando para resolução com os novos direitos que aí estão. Enfim, os senhores professores nos trouxeram luzes, resta-nos exercitar.

Neste particular, todos somos co-partícipes e contribuímos, não apenas o juiz, o promotor, o advogado, o defensor que militam na justiça, mas tantos outros que direta ou indiretamente prestam relevantes serviços para que a justiça seja uma realidade concreta. Neste contexto com integral inclusão estão os professores, todos engajados num só escopo, a justiça.

Uma digressão, volto a reclamar, porque apenas 5 e não 50 minutos, quem sabe quase tudo eu poderia dizer sobre as boas-novas de cada professor, da importância da UMSA, uma Universidade que tem despontado no contexto nacional e além fronteira, num intercâmbio que acreditamos ser perfeito, com sucesso. Assim, auspiciosamente deve ser com as turmas às quais represento.

Aqui estão os brasileiros em interação cultural com o povo Argentino, tão salutar para ambos os povos, para nós doutorandos das mais variadas regiões e de tantas áreas de atuações, tornando rico o saber em suas variadas formas, exigência e necessidade da vida moderna, uma interação perfeita, salutar entre os povos daqui e de lá e entre os próprios brasileiros, em suas variadas atuações e porque somos de regiões diferenciadas, com diversos brasis e aqui compartilhando o que somos, o que sabemos, tudo em prol do saber.

Magistrais foram as lições dos professores, aqui incluída a Administração da Universidad Del Museo Social Argentina (UMSA) e Escola Superior de Justiça – ESJUS, mas o aprendizado perdura, porquanto vêm conduzindo bem o nosso doutorado e nos apresentando o melhor. Assim salientamos, visto que cada um sai daqui enriquecido, mais confiante, mais capaz, mais humanizado, mais sociável, também esperançoso da titulação para todos os efeitos no Brasil. Para isso contamos com o empenho da ESJUS que até então não tem decepcionado.

Como não poderia deixar de ser num curso de doutorado, sobressaiu a linguagem culta a fortalecer as nossas idéias sobre a busca permanente de um ideal de justiça.

Com habilidade e inteligência fomos conduzidos à construção e amadurecimento para chegar ao trabalho final, a tão esperada e temida parte final do curso, a tese, ainda a ser elaborada e defendida.

Apesar das aulas presenciais nos 4 semestres, no meu sentir chegamos apenas no limiar do curso (com o término das aulas no próximo dia 19), quando nos despediremos, passando então a sermos devedores de monografias correspondentes aos módulos e por fim a tese. Portanto, muitas são as pendências, questões emblemáticas. O que fazer? Prosseguir ou desistir?

Alguns cogitam de desistência e o nosso propósito é não só obter a titulação, mas estar com horizontes ampliados, mais visão e fortalecido para a busca permanente de um ideal de justiça.

Parabéns a todos professores, em que pese ter sido eleito para homenagem especial o Doutor Garcia Holgado, que passa a representar todos, de notável saber não somente da ciência do direito mas de tantas outras ciências que ele domina e comenta com honestidade e inteligência, nos incentivou a estudar um pouco mais.

Como não disponho de tempo para evidenciar as qualidades de cada professor de per si, estou exponho sobre este maestro que representa os demais, e continuo: Holgado criou conosco uma saudável e harmoniosa intimidade que, por vezes, nos foi necessária e importante em face da relação cotidiana com uma nova cultura e realidade.

Para nós o doutorado não ficou somente no interior da UMSA, foi além nos mostrando seu exterior, inteligentemente o maestro Dr. Holgado foi paciente e algo que muito chamou a atenção da turma foi a extrema alegria que carrega em seu coração, brincalhão o tempo todo, mas sem perder o equilíbrio, o foco, o ensino num intenso aprendizado.

Também permitam-me destacar a pessoa do Professor , Diretor do Posgrado da UMSA, Dr. Ricardo Balestra, por ter saído do campo teórico para a prática, nos proporcionando a ida ao Congresso Nacional Argentino, onde fomos recebidos pelo Senador Eduardo Morales, bem como por ter provocado a realização do evento jurídico em que teve o Ministro ZAFFARONI da Corte Suprema como conferencista, bastante citado no Brasil pelos juristas.

Destarte, a inter-relação entre o campo teórico e patrocinada pelo eminente Dr. Balestra nos motivou e estimulou, devendo, por sugestão, permanecer como ações extensionistas deste doutorado.

O notável evento só agregou conhecimentos relevantes do Direito Argentino para o nosso saber jurídico, emitindo opiniões que nos provocou a produção crítica de novos conceitos no âmbito do Direito comparado.

Reforçando nossa homenagem a quem é merecedor, anoto os nomes dos eminentes professores, Doutores: Balestra, Holgado, Sherman, Maida, Piedra Bueno, Dillon, Cerialli, Ernesto, Guerrero, Gonzalez Bollo, Piscitelli e Molinero, a todos o nosso reconhecimento e gratidão.

Bom, sobre a pretensão de renunciar eis a minha exortação feita como Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia – EMERON: se for para desistir, desista logo de desistir, permaneça até o fim, pois a vitória só é alcançada com muita luta, muito treinamento, estudo, suor e força de vontade.

Assim, concito a todos a perseverar neste projeto, sem retroceder mas avançar, tendo como primeiro passo acreditar no sonho.

Deste modo, tratem logo de se apaixonar cada vez mais pelo estudo, pois, como ensinou Confúcio: “Conservai sempre o amor ao estudo, e colhereis os resultados.”

Para atingirmos nossos objetivos é necessário algumas atitudes, e atitude é uma pequena coisa que faz uma grande diferença e como todos já as conhecemos cito-as sem maiores explicitações:

a) Compromisso, comprometimento em que você não aceita desculpas, só resultados.

b)Auto-disciplina, capacidade de a pessoa se submeter a regras, opções e comportamentos escolhidos por ela mesma, mesmo diante de dificuldades (domínio próprio). Isso faz me lembra um texto sobre a grandeza do mar, de autoria de Paulo Roberto Gaefke:

Você sabe por que o mar é tão grande? Tão imenso? Tão poderoso? É porque teve a humildade de colocar-se alguns centímetros abaixo de todos os rios. Sabendo receber, tornou-se grande. Se quisesse ser o primeiro; centímetros acima de todos os rios, não seria mar, mas, sim, uma ilha. Toda sua água iria para os outros e estaria isolado.

Mais uma vez o livro dos livros, a Bíblia, em provérbios 16:32: Más vale el hombre paciente que el héroe, el dueño de sí que el conquistador de ciudades.

c)Organização, é estabelecer prioridades. Disciplinar o seu tempo. Estabelecer metas e cumpri-las.

d)Acuidade, como ensina o Aurélio, significa: “agudeza de percepção, perspicácia, finura”. A Bíblia em 1 Tessalonicenses 5:21 “examinadlo todo y quedaos com lo bueno”.

e)Flexibilidade, capacidade de adaptação que é uma forma de inteligência.

O coroamento dessas atitudes será o sucesso. Creiam e recebam as bênçãos de Deus. Tenham bom ânimo, fé e amor.

Tudo na vida depende do seu acreditar. A fé é o fator diferencial e primordial para determinar a meta final. A importância da fé é destacada em várias passagens da Bíblia por Jesus Cristo; entre elas, Marcos 11.

Fé, eu digo, é o combustível que nos motiva a permanecer e nunca desistir, sejamos perseverantes em nossa empreitada.

Sei que todos nós professores e alunos estamos imbuídos num só intento, na luta em prol do Direito e da Justiça, mas o Direito não se confunde com a Justiça porque é apenas o caminho para atingi-la.

A Justiça, em sua pureza, somente é alcançável em Deus, cujo nome é AMOR, porquanto é perfeita, e as deficiências humanas são incompatíveis com a perfeição.

Assim, a justiça é boa, pois ela é o fundamento da existência, mas acima da justiça está o amor. A justiça é clara; mais um passo, porém, e ela se torna fria. O amor, pelo contrário, quando é autêntico, cordial, fruto do caráter, aquece e liberta.

A justiça ordena, mas o amor cria.

A justiça ocupa-se daquilo que é, mas o amor renova. A justiça dá ao espírito a satisfação de ver reinar a ordem, mas amor faz brotar a alegria da vida criadora. Por isso, a verdadeira justiça é um fruto do amor.

O homem só é capaz de exercer a justiça depois de haver aprendido, pelo amor divino, a olhar os homens e a si próprio como eles são realmente. É preciso aprender a amar para poder ser justo.

Los salmos 16:8- Más vale poco, com justicia, que mucha renta sin equidad.

Em 1 Corintios 13:13- A hora subsisten la fe, la esperanza y el amor, estas tres. Pero la mayor de todas ellas es el amor.

Muito obrigado! E que todos acreditem na justiça, tenham Fé, Amor, Esperança e Perseverança”.

Professor Jeferson Botelho e o Excelentíssimo Dr. Roosenvelt Queiroz Costa, Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Uma das primeiras reflexões que vem à tona, com a análise do texto da chamada nova Lei de Tóxicos, publicada no Diário Oficial da União em 24/08/2006, com previsão de vigência para 45 dias a contar daquela data, surge envolta em uma perplexidade, por sua dicção sibilina quanto à afirmação de uma política repressiva penal de maior intensidade em relação ao tráfico de drogas. Em consideração ao pensamento alusivo à problemática do consumo de drogas, parece escorreito supor que o sistema penal deixa de ser o instrumental repressivo, mesmo que ocorram algumas dificuldades conceituais para a apresentação desse novo caráter, como flexibilização, descriminalização ou despenalização.

Acontece que em referência ao comportamento típico que revela a expressividade do tráfico de drogas, a Lei 11.343/2006 carrega de maneira reluzente um paradoxo, em que se percebe apenas de maneira velada, o endurecimento do controle social da questão pelo direito penal, com projeção de aumento de penas. De fato, o art. 33 e seu § 1º ao realizarem a previsão que se assemelha ao antigo art. 12, Lei 6.368/76 exasperou com as sanções, tanto no que concerne à pena aflitiva quanto à pecuniária, oscilando no perfil de 05 a 15 anos de reclusão e 500 a 1.500 dias-multa. A indução, instigação e o auxílio ao uso indevido de drogas também são recepcionados como crimes, com reprimenda de 01 a 03 anos de detenção e multa de 100 a 300 dias-multa (art. 33, § 2º, Lei 11.343/2006). O crime de consumo consensual compartilhado surge para mitigar possível excesso do art. 12 da lei antiga, sendo uma nova figura penal, com penas previstas entre 06 meses a 01 ano de detenção e 700 a 1.500 dias-multa (art. 33, § 3º, Lei 11.343/2006).

Ainda, o crime de associação para o tráfico, em comparação com o paradigma da lei anterior (art. 14, Lei 6.368/76) também teve a pena exasperada, conforme previsão do art. 35, Lei 11.343/2006, criando a previsão abstrata de 03 a 10 anos de reclusão e 700 a 1.200 dias-multa.

O caráter de maior rigorismo veio amainado pela causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006, que sustenta a redução da sanção no caso concreto, frente aos ilícitos do art. 33, caput e seus §§, no oscilatório de 1/6 a 2/3, se o acusado for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas e não integrar organização criminosa. Importante frisar que a expressão contida no dispositivo referente ao poder do magistrado em realizar a aritmética da redução, consiste em um poder-dever, cujo sujeito ativo do benefício é o acusado, e estando presentes os critérios perfilados na norma jurídica, não pode haver resistência no seu reconhecimento e aplicação.

Assim, temos que se o acusado for primário, não ostentar um padrão de comportamento social que possa a ele colar um predicativo de antecedentes desabonadores, preencherá dois dos requisitos para se alcançar a proclamação do tráfico privilegiado. E para sua plena obtenção, não poderá ter reconhecido na própria decisão condenatória, que tenha se dedicado a atividades criminosas e nem que seja integrante ou componente de organização criminosa. Ocorrendo uma única dessas balizas dirimentes, afastada restará a possibilidade da redução da pena, que exige ao visto, a conjuntura favorável ao acusado. O padrão para a escolha da maior ou menor quantidade de diminuição da pena, creio que ficará condicionada à verificação das condições do art. 59, CP, porque no sistema trifásico por nós adotado é o motriz da dosimetria, tendo como coadjuvante subsidiário o que dispõe o art. 28, § 2º, Lei 11.343/2006, instrumental que possibilita a abertura de um leque objetivo para avaliação dos acontecimentos de conflito com a lei penal, sob o enfoque das drogas.

Com isso, tem-se o efeito básico e lógico para os casos que irão acontecer e ser julgados, após a vacatio legis, com a vigência da nova lei, abrangendo os fatos que irão irromper no mundo jurídico com esse novo formato. Tal situação poderá ensejar que muitos episódios simétricos em comparação com o regime da lei de 1976 fiquem com a situação atual mais branda. Em tese, uma condenação anterior por tráfico de pouca densidade, implicaria concretamente na pena mínima, presentes os demais fatores convergentes para a dosimetria nesse sentido, implicando em 03 anos de reclusão. Com o novo desenho, a reprimenda de 05 anos, amortizada com 2/3 realizará uma pena final bem menos impactante, isto é, 01 ano e 08 meses de reclusão.

É de se ter em conta da consideração que essa modificação no sistema da fixação das penas referentes ao crime de tráfico não ficará estanque aos crimes que acontecerão, após a vigência do novo comando legal. O princípio da retroatividade da lei penal benigna previsto no art. 5º, XL, Constituição Federal e no art. 2º e parágrafo único, CP diz que a lei posterior que de qualquer modo favorecer o agente, a ele será aplicada sem limitações de ordem prática, quanto à fase processual ou de cumprimento da pena, logicamente inviável de se cogitar sua aplicação quando o caso apontar que a pena a ser objeto dessa incidência, já tenho sido cumprida ou por outro motivo extinta a punibilidade.

Ao revelar o alcance desse preceito, Celso Delmanto expressa a dimensão para o seu reconhecimento: “A redação do parágrafo único deixa incontestável que a retroatividade benéfica não sofre limitação alguma e alcança sua completa extensão, sem dependência do trânsito em julgado da condenação. Basta, apenas, que a lei posterior favoreça o agente de qualquer modo, para retroagir em seu benefício”.[1]

Esse mesmo entendimento está revelado pelo pensamento de Mirabete: “Além de não mais considerar fato anteriormente incriminado, a nova lei pode favorecer o agente de forma diversa (novatio legis in mellius). O parágrafo único do art. 2º, em consonância com o art. 5º, XL, da CF, dispõe que deve ser ela aplicada aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Refere-se, portanto, aos dispositivos da lei nova que, ainda incriminando o fato, dão a seu autor um tratamento menos rigoroso, não só com relação à natureza ou quantidade da pena, como também a todos os seus efeitos penais. Estão nessa categoria de norma penal mais benéfica as que prevejam novos casos de extinção da punibilidade ou novos benefícios, as que diminuem os requisitos para sua concessão etc. O princípio da retroatividade da lex mitior, exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, não se detém mesmo havendo coisa julgada. Ainda que se esteja procedendo à execução penal que se refiram à pena e à medida de segurança, a aplicação da lei nova mais benigna ao fato anterior é obrigatória, cabendo esta ao juiz encarregado da execução quando a sentença tiver transitado em julgado (art. 60, I, da Lei de Execução Penal e Súmula 611 do STF)”.[2]

Não houve efetivamente com a nova lei, o fenômeno do abolitio criminis, todavia, a percepção de que a lei nova, traz um tratamento mais benéfico aos agentes que estejam vinculados aos crimes previstos no art. 12, caput e § 1º, incisos I e II e § 2º, inciso II (exclusivamente no que tange à utilização do local para o tráfico), Lei 6.368/76, surge como inexorável conclusão, pela correspondência e identidade de previsões típicas do sobredito dispositivo da lei anterior com o art. 33, caput, § 1º, incisos I, II e III, Lei 11.343/2006.

Inegável que a inclusão no ordenamento jurídico penal de uma causa especial de diminuição de pena, até então não possível para certo e determinado crime, enseje a ocorrência do fenômeno da lex mitior como anota Francisco de Assis Toledo: “Pode-se, entretanto, afirmar que, de um modo geral, salvo excepcional demonstração em contrário, reputa-se mais benigna a lei na qual: a) (…); b) forem criadas novas circunstâncias atenuantes, causas de diminuição da pena ou benefícios relacionados com a extinção, suspensão ou dispensa de execução da pena, ou, ainda, maiores facilidades para o livramento condicional;”.[3]

O raciocínio em desenvolvimento faz impor a conclusão de que passa a constituir causa especial de diminuição de pena, se presentes os critérios legais, tendo como destinatários todas as pessoas que estejam sendo investigadas ou processadas, pelos crimes da Lei 6.368/76 já identificados, mesmo que tais julgamentos ocorram, após a vigência da Lei 11.343/2006. Há um prolongamento dessa incidência, para os feitos pendentes de recursos, cabendo essa proclamação no âmbito da avaliação recursal.

E mais, sendo o caso de decisões transitadas em julgado, não se poderá opor limites à retroatividade, cabendo ao juiz da execução penal, homologar a redução da pena, com base no art. 2º, parágrafo único, CP, realizando-se novo cálculo de liquidação em referência a todos os condenados que se encaixem na situação melhorada, independentemente do estágio da execução da pena, ou seja, regime de cumprimento da sanção ou livramento condicional, e dependendo a nova leitura do quadro aritmético da sanção, poderá se reconhecer de modo automático o seu cumprimento, ficando extinta a punibilidade respectiva. Ficarão fora desse âmbito, os casos em que as penas foram efetiva e totalmente cumpridas.

Pelo efeito liberatório da pena privativa da liberdade que esse reconhecimento irá ensejar, não se pode nem dizer em uma inicial abordagem à nova lei, que o legislador esteve totalmente ciente dessa resultante. Entretanto, não podem ser tolerados óbices à efetivação dessas novas conseqüências, inclusive com o reconhecimento pelo Poder Judiciário, sob pena de se estrangular a ordem constitucional vigente. Esse pensamento é decorrente da percepção de que em muitos momentos, pelo legislador ordinário o direito penal para o trato da questão do tráfico de drogas, é concebido de maneira mais austera e severa, perdendo seu caráter de fragmentariedade, surgindo nesse cenário a redução da pena como uma contramarcha.

De acordo com essa posição, seria inadmissível supor que a diminuição da pena não poderia ocorrer, pela utilização da combinação entre leis, para a criação da força nova benigna em uma terceira norma, critério esse afastado por considerável doutrina e entendimento jurisprudencial. Ora, na hipótese comentada, não se trata de combinação de leis, mas autêntico vigor do princípio da retroatividade benigna, tratando com menor severidade de situações pretéritas idênticas àquelas que também tratadas pela lei nova, o foram com mais brandura, sendo assim, o foco exclusivista é na lei nova e o comparativo entre duas leis, imprescindível mecanismo para a própria existência do princípio.

Nem mesmo no acalanto da vacatio legis, uma virtual ab-rogação do seu texto ou a derrogação do dispositivo invocado poderia frear os efeitos já explanados e inseridos no contexto da ordem jurídica penal, porque a publicação já constitui um suficiente aceno do Estado no sentido de que não mais assimila a situação antes mais grave, o que obviamente não se confunde com erro na publicação ou divulgação do conteúdo da norma jurídica.

A respeito do assunto, Rogério Greco apresenta o seguinte ponto: “Como tivemos oportunidade de ressaltar, somente após a entrada em vigor da lei penal é que lhe devemos obediência. A vigência da lei penal, portanto, é o nosso marco inicial. Contudo, tal regra diz respeito somente àquelas leis que criem novas figuras típicas, agravem a aplicação da pena ou que, de qualquer modo, prejudiquem o agente. Pode acontecer que a lei nova contenha dispositivos benéficos, sendo considerada, assim, uma novatio legis in mellius. Neste caso, para que possa vir a ser aplicada, é preciso que aguardemos o início de sua vigência, ou basta a sua só publicação? Embora tal posicionamento não seja unânime, a maior parte de nossos doutrinadores, a exemplo do Ministro Vicente Cernicchiaro, entende ser possível a aplicação da lex mitior mesmo durante o período de vacatio legis, muito embora tenham existido em nossa história leis penais que permaneceram em vacatio legis durante um longo espaço de tempo e vieram a ser revogadas sem sequer terem entrado em vigor, como foi o caso do Código Penal de 1969”.[4]

Sendo essa a conformação dada ao intitulado tráfico privilegiado, a partir da causa especial de diminuição de pena, seus efeitos serão obrigatoriamente estendidos a todos os casos simétricos, previstos até então na lei que vivencia agora seus estertores, como irrenunciável sujeição à garantia constitucional da retroatividade benigna da lei penal.

Notas do texto:

[1] Código Penal Comentado, Renovar, 3ª edição, p. 06.

[2] Código Penal Interpretado, 4ª edição, Atlas, p. 105.

[3] Princípios Básicos de Direito Penal, Saraiva, 5ª edição, p. 35/6.

[4] Curso de Direito Penal – Parte Geral, 3ª edição, Editora Impetus, p. 131/2.

O evento aconteceu no auditório da Universidade, com início às 19h00min e término às 21h30min, numa solenidade muito concorrida comparecendo várias autoridades, formandos e familiares.

Na abertura da solenidade houve a execução dos hinos nacionais do Brasil e da Argentina e logo depois o diretor da Universidade, Dr. Ricardo Balestra falou sobre o compromisso da Instituição com a qualidade de ensino e reacreditação junto aos órgãos competentes da Argentina.

Foram quatro turmas que concluíram a fase de créditos, sendo que cada turma teve um formando discursando em seu nome.

O Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Dr. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA (foto 1), também formando, fez um brilhante e emocionante discurso, reafirmando o compromisso com os ideais de liberdade e justiça.

Foram dois anos de curso, contendo na grade curricular as disciplinas de Metodologia e Investigação de Ensino, História do Direito, Direito Público e Direito Privado, Direito Penal e Processual Penal e Direito de Integração.

O Dr. Jeferson Botelho, o professor Péricles Gannen Rodrigues, Professor Flávio Salomão, Major Rodrigo Teixeira, dentre outras autoridades locais concluíram o curso e agora como fase final do doutorado, cada formando enfrentará um Tribunal Examinador, defendendo sua tese no prazo de 2 anos, prorrogáveis por mais um ano, contados a partir do encerramento de créditos.

Em sua tese monográfica, o Dr. Jeferson Botelho falará sobre o tema O ENFRENTAMENTO LEGAL AO NARCOTRAFICANTE E AO USUÁRIO DE DROGAS ILÍCITAS NUM CONTEXTO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E ARGENTINA E POSSÍVEL MODELO DE RESPOSTA JURÍDICA CONJUNTA, cujo propósito é a busca de soluções viáveis para a problemática da droga nos dois países, haja vista que a questão da droga tem sido uma preocupação constante da comunidade mundial, eis que ameaça famílias do mundo inteiro.

A questão do combate ao tráfico e uso de drogas tem sido um desafio para as Nações civilizadas. O mundo cada vez mais mergulhado e ameaçado pelas sólidas estruturas do narcotráfico, a exigir medidas severas para estancar a hemorragia do crime organizado. O número de usuários de drogas vem aumentando velozmente segundo dados divulgados recentemente pelo Escritório Geral das Nações Unidas para o combate de drogas e outros crimes. A paz mundial está ameaçada, salientou Botelho.

Para elaboração da tese, o formando Dr. Jeferson Botelho realizou duas visitas à Superintendência de Prevenção a Drogas da Argentina, pesquisando sobre legislação, modelo e instrumentos de enfrentamento a traficantes e usuários de drogas na Argentina, em especial as normas inseridas na Lei 23.737/89, Ley de Regimen Penal de Estupefacientes.

Nesta semana, o Dr. Jeferson Botelho visitará o Centro de Reabilitação de Drogaditos da Argentina, buscando subsídios necessários para coadjuvar na elaboração de sua tese.

Do Jornal Diário -Teófilo Otoni/MG

TEÓFILO OTONI – A Polícia Civil recebeu ontem (29), o agradecimento emocionado dos pais Francisco Cardoso e Marinalva Rosa de Jesus pelo encontro dos restos mortais do adolescente Farley Rosa Cardoso, 16 anos, encontrado na última quinta-feira (28). O jovem estava desaparecido desde o dia 19 de agosto de 2006.

Em consideração ao bom atendimento recebido, os pais compareceram a 14ª Delegacia de Polícia Civil para prestar homenagem à autoridade policial. “Não tenho como agradecer. Foram quase quatro anos de luta e sofrimento. Isaias, Jéferson e toda sua equipe nos ajudaram muito. Apesar dele ter sido encontrado morto só temos a agradecer. No fundo já sabíamos o que tinha acontecido mas não havia como provar, por isso estamos satisfeitos, apesar de tanta tristeza”, contou a mãe.

O delegado regional Isaías Pontes de Melo comentou sobre a confiança dos familiares na Polícia Civil de Teófilo Otoni. “Nós ficamos muito emocionados com essa manifestação dos pais do Farley, porque acompanhamos a angústia deles o tempo todo. Os anos que estavam aqui quase que diariamente na busca do corpo do filho, sofrendo todo tipo de chantagem, como por exemplo, ligações anônimas dizendo que o rapaz estava em outra cidade, sendo que na verdade ele estava morto”, completa o delegado.

Já o delegado Jéferson Botelho Pereira, responsável pelo caso, falou sobre o trabalho da equipe policial. “Quero parabenizar essa equipe (composta pelos agentes Vilmar, Índio, Sandemberg, Zeli, dentre outros), que trabalhou com muita força. Cada um demonstrou o seu valor para cumprir as investigações no tempo imposto pela Justiça”, disse bastante emocionado.
Não a violência!

Francisco Cardoso, padrasto da vítima, informou à reportagem que pretende mobilizar os moradores do Indaiá, em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep/Norte), para evitar que a criminalidade faça novas vítimas. “Estamos dispostos a realizar uma mobilização. Se antes tivéssemos nos unido possivelmente o corpo teria sido descoberto. Muita gente sabia dos fatos mas ficava com medo dos bandidos, e por isso não levava nada para a justiça. Não pode ser assim, porque se a pessoa continuar temendo a falar a verdade nunca vamos ter sossego. O que vai acontecer? A malandragem aumentando mais”, destacou.

Caso

A ossada de Farley Rosa foi localizada nas proximidades da Caixa D’água, no Alto do Indaiá, bairro Joaquim Pedrosa. De acordo com a Polícia Civil, os trabalhos foram iniciados na manhã de quinta-feira (28), quando os restos mortais foram encontrados após seis horas de escavações numa cova clandestina com dois metros de profundidade. As atividades contaram com a ajuda do Corpo de Bombeiros e de uma retroescavadeira cedida pela Prefeitura.

Através dos pertences encontrados, a família confirma que a ossada se trata de Farley Rosa. Mas, a identidade do morto só será conhecida depois do resultado dos exames de DNA. “A ossada com certeza é do menino, pois, junto do corpo estava um tênis e uma corrente que ele usava. Viemos na delegacia para acabar de esclarecer que temos certeza que é ele e agradecer os policiais pelo bom trabalho, e também pedir justiça”, destaca.

Segundo o agente de polícia Sandemberg Pereira Soares, as investigações foram iniciadas desde o desaparecimento do rapaz, inclusive com abertura de inquérito policial. Ele acrescenta que Sérgio Leandro de Jesus Santos, vulgo ‘Serginho’ (preso recentemente em Vitória – ES), é suspeito de participação no assassinato do adolescente. “Com a prisão de Serginho, a equipe de homicídios deslocou para a capital capixaba. E como estava evidente a participação dele, o mesmo confessou espontaneamente o envolvimento, inclusive apontando o local onde foi desovado o corpo de Farley”.
Soares informou ainda que entre 2006 e 2008, Sérgio era tido como líder do tráfico de drogas no alto do Indaiá. “O motivo da morte do jovem pode estar ligada à vingança, pois um comparsa de Serginho, conhecido por Itamar, teria sido agredido com golpes de faca no bairro Vila Betel por Ricardo Mendes da Silva, vulgo ‘Maurofim’, que era amigo de Farley”, conta.

Após três anos e 15 horas de trabalhos sem parar, a Polícia Civil encontrou o copo de adolescente enterrado numa cova ano alto do bairro Eldorado. Até os populares que se aglomeraram no início dos trabalhos, com auxílio de uma retroescavadeira, já haviam deixado o local sem dar crédito ao resultado quando o objetivo foi alcançado.

A cada remoção de terra começou a surgir pedaços de lona plástica, sacos de linhagem e por fim veio o que parecia impossível. A ossada humana despontou em meio a terra e justificou os esforços dos policiais que passaram a escavar com pás e cavadeiras o buraco com três metros de profundidade.

Novamente o trabalho foi cercado por curiosos, em maioria residente no Morro do Eldorado próximo a caixa d´agua da COPASA. Marinalva de Jesus acompanhou o fim de parte do mistério sobre o desaparecimento do filho Farley Rosa de Jesus, que se arrastava por três anos.

Pouco antes da localização do corpo, ela disse, “Estou preparada para qualquer resultado, tomara que seja verdade, pois não agüento mais tanta angústia, noticias falsa, e conversa até de meu filho vivo em outro lugar”.

Nos últimos três anos, a peregrinação dela e a família nos gabinetes do delegado Jeferson Botelho e o chefe de Polícia Isaías pontes, sensibilizou os mais resistentes policiais envolvidos na investigação do Caso Farley Rosa.

Após ela reconhecer um cordão e um tênis do filho, os restos mortais da vítima assassinada, foram colocados num saco para ser levado ao IML. Ao fim dos trabalhos o delegado Jeferson Botelho Pereira deu uma exclusiva e emocionada entrevista a Rádio Teófilo Otoni onde agradeceu o apoio da equipe que o acompanhava.

“Quero dizer que mais uma vez que a insistência, persistência e a inteligência da equipe fizeram a diferença nesse caso que nos incomodava muito. Descobrir o paradeiro desse adolescente era questão de honra para nós, acima de uma simples missão policial. Com a credibilidade da Polícia Civil ante o Judiciário, conseguimos prender cinco pessoas e uma delas no ajudou a encontrar o local onde corpo poderia estar enterrado”, comentou delegado Botelho.

Em seguida, a entrevista a Rádio Teófilo Otoni quase foi interrompida, pois o delegado Botelho, ao agradecer o esforço da equipe, a emoção tomou conta e ele foi às lágrimas de forma inesperada. Antes que o público presente percebesse a inédita situação ele se recompôs e finalizou os elogios aos policiais que o acompanham.

“Essa emoção do delegado, a vibração da equipe pelo objetivo alcançado, reflete o nível de pressão que sofremos todos os dias, somos seres humanos e o clamor de Dona Marinalva nos últimos três anos nos incomodava, agora sentimos que nossa missão está parcialmente cumprida. Parabenizo a equipe por isso e lamentou que a família não tenha encontrado o filho vivo”, finalizou o chefe de Polícia Civil Isaías Pontes.

Outras quatro pessoas ainda estão desaparecidas em Teófilo Otoni e são os próximos alvos de trabalho da Polícia na cidade.

O objetivo principal do Projeto Veredas é qualificar os profissionais da Educação e oferecer a titulação necessária para o exercício da docência em todos os níveis de ensino.

O palestrante, Dr. Jéferson Botelho falou sobre a evolução histórica do Direito Penal no Brasil, enfatizando as leis protetivas da liberdade sexual, que teve como base a recente Lei 12.015/2009, que modificou o Título VI do Código Penal, dando nova roupagem para a definição dos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável, as modificações do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, da Lei dos Crimes Hediondos, além de outras significativas mudanças.

Participaram do evento aproximadamente 45 professores de diversas escolas dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

A Professora Berenice Nunes Soares avaliou como positiva a atividade acadêmica ligada ao tema dos crimes contra a dignidade sexual, um assunto novo, de grande repercussão social e de conhecimento necessário, salientando também as normas de proteção às crianças e adolescentes, mormente com a majoração de penas para aquelas pessoas em conflito com a lei, em que figuram como vítimas crianças e adolescentes em fase de desenvolvimento da personalidade.

O Professor Zaffaroni e o Dr.Jéferson Botelho, em Aula Magna na Universidad Del Museo Social Argentino – Buenos Aires- Argentina.

Professor Zaffaroni receberá o prêmio máximo da Criminologia de 2009, o qual será compartilhado com o prof. John Hagan, da Northwestern University.

Zaffaroni é o 4º ganhador do prêmio sueco, que foi instituído em 2006, tendo como seu primeiro vencedor o criminólogo australiano John Braithwaite.

O motivo da vitória foram as investigações de campo realizadas tanto por Zaffaroni como Hagan sobre o tema do genocídio e como o mesmo se incorpora como objeto de estudo da Criminologia.

Fonte: www.novacriminologia.com.br