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Estabelecimento Prisional Provisório

27 de março de 2007 8.186 visualizações 4 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo

ESTABELECIMENTO PRISIONAL PROVISÓRIO

Monografia Jurídica, elaborada pelo acadêmico Edson Adriano dos Santos, como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni – Fadito/Fenord, sob orientação do professor Jéferson Botelho.

A prisão em vez de devolver a sociedade indivíduos corrigidos, espalha na população delinqüentes perigosos”.

 

Michel Foucault.

APRESENTAÇÃO

O referido trabalho consiste em uma monografia jurídica que abordará sobre o estabelecimento prisional provisório, relatando as conseqüências surgidas em virtude das ilegalidades que acompanha o sistema carcerário provisório, com todas as suas falhas e mazelas, abordando a ilegalidade da manutenção de presos condenados nesses estabelecimentos, em cumprimento de pena, o que por sua vez torna prejudicado a ressocialização do apenado e redução da criminalidade. O trabalho se apresentará em capítulos que abordarão: 1 – INTRODUÇÃO; 2 – CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PROVISÓRIO; 3 – O APENADO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL PROVISÓRIO; 3.1 – DA ILEGALIDADE; 3.2 – DA INEFICÁCIA DO FATOR PRIMORDIAL; 4 – A PENA E A CONSTITUIÇÃO PENAL BRASILEIRA; 4.1 – DOS ROBLEMAS; 4.1.1 – A Falta de Estrutura Física; 4.1.2 – A superlotação; 4.1.3 – Ineficácia da Custódia; 5 – DAS CONSEQÊNCIAS; 5.1 – FUGAS; 5.2 – CONTROLE DAS FACÇES DE DENTRO DS PRESÍDIOS; 5.2 – REINCIDÊNCIA CRIMINAL; 6 – A INÉRCIA DO ESTADO DIANTE DA ILEGALIDADE DE PRESOS CONDENADOS CUMPRINDO PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL PROVISÓRIO; 7 – CONSIDERAÇES FINAIS. Por ser um tema atual e que está em voga, espera-se que o trabalho venha contribuir para o aprimoramento do tema no Direito Penal.

1 – INTRODUÇÃO

Pretendemos através da referida pesquisa monográfica, abordar sobre o Sistema Prisional Provisório, buscando com isso mostrar as falhas que acompanham toda a administração do sistema, pela falta de uma política que busque adequar a individualidade entre presos provisórios dos condenados.

 

j-023-peq.jpgDelegacias de polícia deveriam servir tão-somente manter pessoas encaminhadas pela Polícia Militar, para análise de providências legais, e em caso de lavratura de flagrante, somente durante necessário à transferência para estabelecimentos penais, segundo definido na LEP. Assim, em um dado momento, as autoridades policiais deveriam manter apenas uma pequena parte da população carcerária, a esmagadora maioria dos presos deveria ser mantida em estabelecimentos penais sob a tutela do sistema penitenciário. As autoridades investigativas não deveriam também acumular a função de autoridades prisionais; as delegacias de polícia são construídas como estabelecimentos pequenos de detenção temporária e normalmente não oferecem infra-estrutura para o trabalho, lazer, educação, visitas ou outras atividades. Em outras palavras, suas plantas físicas são mal equipadas para manter presos por um longo período de tempo.

 

Mas, o que se vê na realidade é um verdadeiro descaso das autoridades competentes em administrar e reestruturar o sistema prisional, tendo em vista ainda que a administração política do nosso país nunca visa a medidas eficazes de garantia, mas somente ao imediatismo quase sempre fracassado.

 

Nesse sentido, um corajoso magistrado resolve fechar determinado estabelecimento prisional por falta de estrutura física, superlotação ou outras razões, as autoridades administrativas simplesmente transferem os detentos para outro estabelecimento inadequado, sem solução do problema.

 

2 – CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PROVISÓRIO

 

Em consonância com as regras mínimas da ONU, que preconizam a separação dos presos preventivamente dos que estão cumprindo pena e com o prj-025-peq.jpgóprio princípio de separação estabelecido pelo artigo 84 da LEP, determina-se que a Cadeia Pública se destina ao recolhimento de presos provisórios (art.102 da LEP). São presos provisórios nos termos do Código de Processo Penal: a) O autuado em flagrante delito; b) O preso preventivamente; c) O pronunciado para julgamento perante o Tribunal do Júri; e d) o condenado por sentença recorrível. Acrescente-se a hipótese daquele submetido à prisão temporária, mas que deve permanecer separado “dos demais detentos”.

 

A separação instituída com a destinação a Cadeia Pública é necessária, pois a finalidade da prisão provisória é apenas a custódia daquele a quem se imputa a pratica do crime a fim de que fique à disposição da autoridade judicial durante o inquérito ou ação penal e não para cumprimento da pena, que não foi imposta ou que não é definitiva. Como a Execução Penal somente pode ser iniciada após o trânsito em julgado da sentença, a prisão provisória não deve ter outras limitações senão as determinadas pela custódia e pela segurança e ordem dos estabelecimentos. Evita-se, com a separação do preso irrecorrivelmente condenado, a influência negativa que este possa ter em relação ao preso provisório. Aliás, segundo a convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica), promulgada no país pelo decreto nº 678, de 06/11/1992:

 

“Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas”.

 

A Lei de Execução Penal é aplicável, porém, ao preso provisório (art. 2º, parágrafo), mas não está ele obrigado ao trabalho, que só pode ser executado no interior do estabelecimento (art. 31, parágrafo único). Tem ele deveres do condenado (art. 39 parágrafo único), como os seus direitos (art. 42), no que couber, ou seja, no que não for compatível com sua situação de custodiado e não de condenado. Está também sujeito à disciplina carcerária (art. 44, parágrafo único) e por isso deve ser cientificado de suas normas disciplinares (art.46) e pode ser responsabilizado por falta grave, com as sanções respectivas (art. 50).

 

Como a finalidade da prisão civil e da prisão administrativa é apenas coagir o preso à satisfação de suas obrigações (alimentos, depósito infiel, restituição de bens do Estado etc.) deve ser ela cumprida na Cadeia Pública, sem o rigor penitenciário.

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3 – O APENADO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL PROVISÓRIO

 

Um grande número de presos no Brasil permanece por longos períodos de tempo sob custódia da polícia. De fato, em alguns estados, as proporções normais são revertidas: o sistema penitenciário mantém apenas uma fração da população carcerária e a autoridade policial uma grande fração de presos sob sua custódia.

 

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a Secretaria da Defesa Social, em Minas, tornaram-se praticamente autoridades prisionais. Os exemplos mais representativos desse fenômeno são os estados de São Paulo e Minas Gerais, que administram, respectivamente, a primeira e a terceira maiores populações carcerárias. Com quase a metade dos presos do estado mantidos em estabelecimentos administrados pela Secretaria de Segurança Pública, São Paulo tem delegado uma parte significativa de suas responsabilidades à polícia. Em Minas Gerais, os dados são ainda mais chocantes: 82% dos presos do estado são mantidos em delegacias de polícia.

 

As Cadeias Públicas são destinadas apenas aos indivíduos que aguardam julgamento, mas nelas misturam-se indiciados, denunciados e condenados por crimes de diversas gravidades. Suas celas ou xadrezes não possuem infra-estrutura razoável para acomodar os presos em condições mínimas de dignidade, o que constitui violação frontal a dispositivos de nossa Carta Magna e, conseqüente, à legislação infraconstitucional correspondente, especialmente aos arts. 88 e 104, ambos da LEP (Lei de Execução Penal).

 

Portanto, nota-se que manter presos condenados em delegacias e Cadeias Públicas é prática corriqueira no Brasil, principalmente nos estados de Minas Gerais e São Paulo.

 

 

 

3.1 – DA ILEGALIDADE

 

 

 

Nossa Carta Magna em seu bojo, consagra direitos e garantias mínimas para o cumprimento a pena privativa de liberdade, dentre as quais se destaca a individualização da pena, com cumprimento em estabelecimentos distintos de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e, ainda, quando diz respeito à integridade física dos presos, o que não é garantido quando se coloca um preso para cumprir uma pena numa cadeia superlotada e com diferentes tipos de criminosos.

 

Na LEP (Lei de Execução Penal), ainda maior é o afronte à lei, pois no seu art. 88 diz que:

 

“O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório”.

 

“Parágrafo único. São requisitos básicos da unidade celular:

 

a) Salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana;

 

b) área mínima de seis metros quadrados”.

 

E, ainda aduz o art. 104 da LEP, que a Cadeia pública deve ser construída próximo de centro urbano, para evitar o afastamento do meio social e familiar do preso provisório e para facilitar o desenvolvimento do Inquérito e do processo crime.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2 DA INEFICÁCIA DO FATOR PRIMORDIAL

 

 

 

Um dos princípios fundamentais da execução da pena é a ressocialização do apenado, buscando com isso minimizar a reincidência criminal e os efeitos maléficos do encarceramento inadequado. Quando a pena é cumprida em condições impróprias, ocorre uma deturpação do objetivo colimado pela pena privativa de liberdade, ferindo frontalmente princípios constitucionais de Direito Penal relativos á pena, além de ferir princípio da dignidade humana do apenado, que não é obrigado a pagar mais do que lhe é devido, em face do não cumprimento por parte do Estado das condições mínimas exigidas em lei, relativas às construções e estruturas administrativas dos estabelecimentos penais.

 

Quando o apenado é colocado em uma cadeia, ou num outro estabelecimento provisório qualquer, para cumprir sua pena, seja por falta de vagas no estabelecimento adequado, ou pela morosidade da justiça em se dar andamento aos processos, ele fica em condição de regresso em relação à reeducação e reinserção social. Pois naquele ambiente encontrará os mais variados tipos de criminosos amontoados em celas, sujas, contaminadas por doenças, insetos, e, disso provocará um sentimento de abandono, ocasionando uma consciência perversa e revoltosa no condenado.

 

Enfim, o objetivo primado pela pena ficará distorcido, pois não mostrará o caminho da libertação do crime, no mais das vezes ensinará àquele simples criminoso, táticas e outras modalidades de crimes, daí, quando da sua liberdade, ou muitas vezes quando consegue fugir, será um criminoso à solta, com todos os requintes de crueldade e variada modalidade criminosa.

 

 

 

4 – A PENA E A CONSTITUIÇÃO PENAL BRASILEIRA

 

 

 

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente diversos princípios gerais ligados a todo sistema penal, além de outros especificamente relativos à cominação, aplicação e execução das penas.

 

O texto constitucional consagra explicitamente, no que tange à pena, os princípios da Legalidade, da responsabilidade personalíssima, da individualização e da humanização.

 

a) Princípio da Legalidade

 

Dispõe o artigo 5º, XXXIX, que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Tradução literal do enunciado de Feuerbach, o princípio da legalidade exige a descrição prévia e específica, na lei penal, da conduta típica (o fato delituoso), bem como a definição, pela norma penal incriminadora, da sanção aplicável.

 

 

 

b) Princípio da Responsabilidade Personalíssima

 

Ao prescrever que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado“, o inciso XVL do artigo 5º estabelece a responsabilidade penal personalíssima. Pelo preceito constitucional, ninguém responderá por um ilícito penal se não o tiver praticado ou ao menos colaborado para a sua ocorrência. O princípio deixa implícito também a vedação da chamada Responsabilidade Penal Objetiva, somente respondendo pelo ilícito aquele que tenha agido com dolo ou culpa, ou seja, desde que haja nexo de causalidade entre a conduta do sujeito e o resultado danoso.

 

 

 

c) Princípio da Individualização

 

O inciso XLVI do artigo 5º prevê que “a lei regulará a individualização da pena”. Delegando ao legislador ordinário de normatizar este que é, sobremaneira, o mais importante princípio orientador da cominação, aplicação e execução da pena, o constituinte originário não facultou à lei a individualização da norma penal. Por conseqüência, qualquer princípio legal que generalize a aplicação de princípios penais, desconsiderando em tese a individualização o agente, será inconstitucional.

 

A individualização inspira também o disposto no art. 5º, XLVIII, que determina o cumprimento da pena “em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”.

 

Para que haja a individualização, a cominação da pena in abstrato definida no preceito secundário da norma penal incriminadora não poderá ser fixa, devendo variar entre um mínimo e um máximo que será precisa e explicitamente previstos.

 

A aplicação da pena, por seu turno, deve observar determinados fatores e será variável para cada caso concreto. Neste sentido, o art.59 do Código Penal determina sejam consideradas certas circunstâncias para a fixação da pena in concreto.

 

Por fim, o Princípio da Individualização será atendido também por ocasião da execução da pena. A execução da pena levará em conta, a todo o tempo, a individualização do condenado, desde a classificação para ingresso no estabelecimento penal, passando pelo programa de recuperação e reinclusão social e por todos os incidentes administrativos e judiciais da execução. A Lei de Execução Penal, em seu art. 5º §§, determina a classificação dos condenados, “segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal”.

 

É exatamente neste critério individualizador da pena, que reside a falha do sistema, quando se coloca um apenado para cumprir uma pena num estabelecimento provisório, além de ferir frontalmente princípio constitucional, descarta a possibilidade da reinclusão social.

 

 

 

d) Princípio da Humanização

 

O princípio da humanização decorre de diversos princípios constitucionais que conferem limites à atuação estatal no exercício do jus puniendi, em respeito à vida e a dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o inciso XLVII do artigo 5º dispõe: “Não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, inciso XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados d) de banimento; d) cruéis”. Por sua vez, prevê o inc. XLIX que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, dispondo ainda que “às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação”. Acerca do princípio da humanização da pena, Sérgio Salomão Shecaira e Alceu Corrêa Júnior asseveram:

 

 

 

“O Estado Democrático de Direito elenca como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88). Portanto, o homem deve ser a medida primeira para a tutela do Estado, alcançando ainda maior destaque no Direito Penal onde o condenado será encarado como sujeito de direitos, e deverá manter todos os seus direitos fundamentais que não foram lesados pela perda da liberdade em caso de pena privativa. Note-se que a pena é privativa de liberdade, e não da dignidade, respeito e outros direitos inerentes à pessoa humana”.

 

 

 

 

4.1 – DOS PROBLEMAS

 

Dentre os problemas ocasionados pelo descumprimento de preceitos fundamentais relativos ao cumprimento da pena privativa de liberdade, cabe-nos elencar os principais que prejudicam o cumprimento da mesma.

 

 

 

4.1.1 – A Falta de Estrutura Física

 

 

Os estabelecimentos prisionais provisórios, principalmente a maioria das cadeias públicas não oferecem minimamente as condições necessárias ao convívio digno. São celas sujas, escuras, com pouca ventilação e infectadas por diversos tipos de doenças, além de não oferecer o espaço estabelecido por lei para cada detento.

 

Os presos brasileiros são normalmente forçados a permanecer em terríveis condições de vida nos presídios, cadeias e delegacias do país. Devido à superlotação, muitos deles dormem no chão de suas celas, às vezes no banheiro, próximo ao buraco do esgoto. Nos estabelecimentos mais lotados, onde não existe espaço livre nem no chão, presos dormem amarrados às grades das celas ou pendurados em redes. A maior parte dos estabelecimentos penais conta com uma estrutura física deteriorada, alguns de forma bastante grave.

 

Forçados a conseguir seus próprios colchões, roupas de cama, vestimentas e produtos de higiene pessoal, muitos presos dependem do apoio de suas famílias ou de outros fora dos presídios. A luta por espaço e a falta de provisão básica por parte das autoridades leva à exploração dos presos por eles mesmos. Assim, um preso sem dinheiro ou apoio familiar é vítima dos outros presos.

 

 

 

4.1.2 – A Superlotação

 

O sistema tradicional de estabelecimentos penais vigentes no Brasil é, infelizmente, uma verdadeira “escola de crimes”, situação agravada pela superlotação. É um ambiente nefasto, que espalha doenças, como a AIDS e a tuberculose, estimula a delinqüência antes de egressarem, seja através da cultura e regras criadas pelos presos (os mais perigosos, com tempo maior de condenação e mais fortes fisicamente detêm o comando da cela; os sentimentos cristãos são repudiados, etc), da falta de identidade decorrente da identificação “por números” e não pelo nome, da vida monótona e sem perspectivas, do tratamento que recebem como “feras que devem ficar atrás das grades”, legitimando seus atos violentos. Aos poucos vão “refinando” suas tendências perversas através de agressões físicas, do tráfico de drogas ilícitas, da violência sexual contra seus companheiros de cela, do homicídio, ou da união entre os presos para empreenderem fugas ou darem início a grandes rebeliões. O objetivo da pena (de inserção ou reinserção social) dificilmente á alcançado e o indivíduo torna-se mais “hábil” e propenso para execução de novos crimes.

 

A LEP prevê que os detentos sejam mantidos em celas individuais de pelo menos seis metros quadrados. De acordo com essa norma, muitos dos presídios brasileiros possuem celas individuais em toda ou boa parte de suas áreas de reclusão. Mesmo assim, a superlotação superou os planos originais: ao invés de manter um preso por cela, as celas individuais são normalmente usadas para dois ou mais detentos. Além de celas individuais, grande parte dos presídios possui celas grandes ou dormitórios que foram especificamente planejados para convivência em grupo. As delegacias policiais normalmente possuem celas pequenas ou médias desenhadas para manter entre cinco a dez detentos. Entretanto, chegam a alojar 40 presos, num ambiente que só cabe no máximo 06, como exemplo a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Belo Horizonte.

 

Muitos estabelecimentos penais, bem como muitas celas, e dormitórios têm de duas a cinco vezes mais ocupação do que a capacidade prevista pelos projetos. Em alguns estabelecimentos, a superlotação atingiu níveis desumanos, com presos amontoados em grupos. Pode-se observar cenas de presos amarrados às janelas para aliviar a demanda por espaço no chão e presos forçados a dormir sobre buracos que funcionam como sanitário. Essa superlotação gera sujeira, odores fétidos, ratos e insetos, agravando as tensões entre os presos. Como mencionado anteriormente, a superlotação é normalmente mais grave nas delegacias de polícia.

 

4.1.3 – A Ineficácia da Custódia

 

Reconhecendo a importante responsabilidade confiada aos guardas das prisões, que devem evitar preventivamente fugas e manter a ordem entre os prisioneiros, enquanto proporcionam segurança e bem estar a todos os internos, as Regras Mínimas contêm várias cláusulas obrigando a cuidadosa seleção dos guardas, que deverão ser apropriadamente treinados e adequadamente remunerados. É ressaltado, na explicação destas medidas, que o correto funcionamento das prisões depende dos guardas, notadamente de sua “integridade, humanidade, capacidade profissional e aptidão pessoal para o trabalho na prisão”.

 

A LEP obriga que os guardas recebam tanto cursos específicos de formação, como a reciclagem periódica dos servidores em exercício. Apesar disto, a falta de treinamento adequado prejudica gravemente os guardas das prisões brasileiras, deixando muitos deles mal equipados para lidar com os deveres de custódia.

 

Agentes penitenciários em Minas Gerais reclamaram ruidosamente da ausência de treinamento. O curso preparatório, quando é oferecido, consiste em uma semana de palestras em sala de aula, ministrada dentro de uma das prisões. O estado não mantém uma academia de treinamento, nem existem cursos de atualização e reciclagem para os agentes penitenciários que já estão trabalhando.

 

Em São Paulo, o estado com o maior corpo de agentes penitenciários, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários relata que “o treinamento que nos é fornecido nunca foi adequado”. Distintamente de outros estados, São Paulo tem uma academia penitenciária responsável pelo treinamento dos agentes, embora as disciplinas ensinadas lá sejam limitadas. Durante os quarenta dias do curso de treinamento, os guardas recebem substancialmente treinamento em habilidades policiais, mas pouca informação relativa ao tratamento humano dos presos.

 

Os salários dos agentes penitenciários variam enormemente de estado para estado, mas tendem em geral a ser baixos, e em alguns estados, mínimos. Muitos estados, contudo, complementam seu pessoal regular encarregado de custódia com empregados contratados, em geral através de contratos de seis meses renováveis; estes agentes recebem pagamento inferior, pouco ou nenhum treinamento, e um mínimo de benefícios.

 

Salários baixos como estes contrariam as Regras Mínimas, que requerem que o pessoal que trabalha nas prisões receba “remuneração adequada a fim de se obter e conservar os serviços de homens e mulheres capazes”. Salários miseravelmente baixos, não só são ineficazes em atrair pessoal qualificado, como encorajam a corrupção.

 

5 – DAS CONSEQÊNCIAS

 

5.1 – FUGAS

 

Umas das conseqüências naturais, ocasionadas pela falta de estrutura dos estabelecimentos prisionais provisórios são as constantes tentativas de fugas que ocorrem, devido à dura rotina ociosa e pautada pela sensação de clausura e abandono material e pessoal, aliada a falta de assistência judiciária, psicológica, religiosa a que se vêm expostos, causando diuturnamente uma sensação de revolta.

 

Os estabelecimentos prisionais, além de não oferecerem condições mínimas de conforto, tão pouco oferecem à sociedade uma garantia de segurança, pois são todos maus estruturados e sempre superlotados, o que naturalmente provocará no apenado a busca constante pela liberdade através da fuga, e conseqüentemente a insegurança da sociedade, pois a intenção do foragido é permanecer na criminalidade.

 

 

 

5.2 – CONTROLE DO CRIME PELAS FACÇES CRIMINOSAS DE DENTRO DOS PRESÍDIOS

 

A falta de estrutura dos nossos estabelecimentos prisionais levou-nos a uma situação de extremo pavor, nos últimos dias, o Brasil viu cenas de terror nas ruas da capital paulista, que foi atacada por uma facção criminosa chamada PCC (Primeiro Comando da Capital), que com ações ordenadas de dentro de presídios, atacou e matou policiais e civis na capital e em todo estado de São Paulo. Outros estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que foram também alvo de rebeliões, todas concatenadas pelo mesmo objetivo criminoso da principal facção criminosa do nosso país, cujo líder encontra-se preso e ainda assim comanda todas ações da quadrilha, que assombrou e colocou à prova a soberania interna do país.

 

Esse é o mais recente exemplo a que podemos retratar acerca do controle das facções criminosas, e, que tão real e oportuno, jamais poderíamos deixar de retratar neste trabalho monográfico.

 

5.3 – REINCIDÊNCIA CRIMINAL

 

A reincidência criminal torna-se uma das óbvias soluções daquele que adentra ao sistema prisional provisório, é o retorno à criminalidade, desta vez formado engenheiro do crime, que é capaz de arquitetar mais ainda manobras criminosas que antes nunca pensava em fazer.

 

Essa é a conseqüência do nosso falido sistema prisional, que não reeduca, não ressocializa, perverte a personalidade humana, cria no apenado um sentimento de revolta e desprezo por parte das autoridades prisionais.

 

 

 

 

 

 

 

6 – A INÉRCIA DO ESTADO DIANTE DA ILEGALIDADE DE PRESOS CONDENADOS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PROVISÓRIOS

 

O Brasil, na verdade, não possui um só sistema penal, mas muitos. Assim como nos Estados Unidos e outros países, embora seja diferentemente da maioria dos países latino-americanos, as prisões, cadeias e centros de detenção no Brasil são administrados pelos governos estaduais. Isto é, cada um dos vinte e seis governos estaduais, assim como o governo do Distrito Federal, administra um conjunto separado de estabelecimentos penais com uma organização distinta, polícias independentes e, em alguns casos, leis de execução penal suplementares. A independência da qual os estados goza ao estabelecer a política penal reflete na ampla variedade entre eles em assuntos tão diversos como os níveis de superlotação, custo mensal por preso e salários dos agentes carcerários.

 

A estrutura estadual dos sistemas penais não segue um modelo rígido. Mais freqüentemente, o poder executivo estadual, que é liderado pelo governador, administra o sistema prisional através de sua Secretaria de Justiça, enquanto sua Secretaria de Segurança Pública, ou Secretaria de Estado da Defesa Social, caso de Minas Gerais, mudança recente ocorrida na estrutura do Estado, são esses órgãos encarregados das polícias, geralmente gerencia as delegacias de polícia. (Estabelecimentos denominados de cadeias públicas ou cadeiões podem recair sobre qualquer uma das secretarias). No entanto, são muitas as exceções a esse modelo. No estado de São Paulo, de forma mais notável, o sistema prisional tem sua própria secretaria, como recomendado pela LEP.

 

Seja qual for a estrutura organizacional que o Estado opte, é dever dele manter sob sua custódia e em condições dignas de tratamento, dentro dos limites legais, o condenado ou mesmo aquele preso provisoriamente, mantendo um distanciamento deste daquele, para os fins da execução penal e dos Princípios Individualizadores da Pena. Mas, a realidade é outra, e distante do rigor da lei, pois o que se vê nos Estabelecimentos Provisórios são flagrantes ilegalidades, desde a estrutura do prédio, até tratamento recebido pelos presos que ali estão, em meio estão, condenados, provisórios, sob medida de segurança e às vezes, até menores, como ocorre nas cidades menores.

 

Notável é a ilegalidade, e as autoridades se mostram coniventes com a situação que deveriam mudar. As autoridades executivas encarregadas de elaborar e executar uma política de estruturação carcerária adequada, para o alojamento dos detentos, nada fazem. As autoridades judiciais, também se mostram coniventes e inertes com a situação, pois a cada dia, pronunciam sentenças, emitem mandados de prisão, e, lógico tudo dentro do dever legal de fazer valer a lei, mas muitas vezes sem posteriormente acompanhar aquele que colocou atrás das grades.

 

Segundo a LEP, a responsabilidade judicial para com os presos não termina com o pronunciamento da sentença. Muito pelo contrário, os juizes têm a obrigação central de conduzir os presos pelos vários estágios do sistema penal. Dentre suas atribuições estão a avaliação e determinação sobre os pedidos de transferência dos presos para regimes menos restritivos (regime fechado para semi-aberto) ou simplesmente para outras prisões; autorizando saídas temporárias, livramento condicional, suspensão condicional e convertendo um tipo de pena em outro.

 

Muitos dos estados estabeleceram postos especializados denominados de juizes da vara de execução penal ou juizes de execuções criminais para trabalhar especificamente a questão dos presos, tanto em tempo integral quanto parcial. Em áreas sem tais cargos, o juiz que sentenciou um determinado preso permanece responsável pelo seu caso durante todo o tempo que ele permanecer na prisão. Presos provisórios são normalmente supervisionados pelos juizes que presidem seus casos criminais, mas pelo menos em um estado, São Paulo, foi estabelecido o cargo de juiz corregedor da polícia para supervisionar os presos mantidos em estabelecimentos sob o controle da Secretaria de Segurança Pública.

 

 

 

Mas, é também dever das autoridades judiciais, cobrar das autoridades do Poder Executivo, ações para a construção de presídios, contratação de funcionários treinados e bem remunerados, fazendo tudo isso de forma indireta, e dentro dos limites que a lei lhe faculta, interditando presídios, cadeiões, centros de detenção provisória, manicômios judiciais e demais estabelecimentos afins, que não atendam ao mínimo o que a lei estabelece, principalmente em relação a estrutura, lotação e separação de presos de acordo com o seu regime prisional.

 

O Governo Federal, que é também responsável pela manutenção, construção, e administração de presídios e de regras de orientação disciplinar, através do Departamento Penitenciário e do Departamento Nacional de Política Criminal e Penitenciária, precisa agir de forma conjunta com os Estados, financiando a construção de presídios estaduais, além da construção presídios federais para o alojamento de presos perigosos e que cometeram crimes da Alçada Federal, e estabelecendo dentro dos limites da autonomia dos Estados regras mínimas exigíveis para a Execução Penal e para os Estabelecimentos Penais em geral.

 

Enfim, a ilegalidade presente nos Estabelecimentos Provisórios com a manutenção de presos condenados em cumprimento de pena, precisa ser combatida por quem de direito, para possamos ter um mínimo de justiça na execução criminal e respeito à dignidade humana do apenado e do preso provisório, que diante de tal situação não tem as mínimas condições de ser reintegrado à sociedade.

 

7 – CONSIDERAÇES FINAIS

 

A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional absoluto, deve servir sempre de base ao ordenamento jurídico pátrio ligado à penalidade criminal, pois é inconcebível que nos dias hodiernos, possamos ter prisões comparadas a masmorras da antiguidade. Ineficazes, sujas, desumanas, fétidas, inseguras, denigrem a dignidade humana do condenado, provisório ou mesmo do agente que ali convive. O preso tem que ser preparado para o retorno ao convívio social, apto a integrar a sociedade de forma a não transgredir novamente a lei, colocando em risco a vida, o patrimônio ou a liberdade das pessoas.

 

A falência das Instituições Públicas ligadas à Segurança Pública e principalmente a Execução Penal, não deve ser encarada com principal causa do aumento da criminalidade no nosso País. Mas, no tocante ao sistema prisional provisório, faz-se necessário adequá-los à realidade, fazendo a individualização dos presos, de acordo com a natureza do crime, periculosidade, idade, sexo, tempo da pena provisória, e o mais importante que é a separação dos condenados. Faz-se mister a construção de presídios seguros e com capacidade de vagas a desafogar os distritos policiais e cadeiões superlotados, onde se misturam presos provisórios e condenados, de alta, média ou nenhuma periculosidade.

 

É evidente que somente a adequação da pena privativa de liberdade não é meio eficaz para conter a violência e a criminalidade do país, a falta de investimentos em educação, na área social, na criação de novos postos de emprego, é causa primeira a ser tratada, frente à tamanha desigualdade social do nosso país, é importante definir metas de médio e longo prazo, a fim de estabelecer soluções aos problemas estruturais do Brasil, tais como educação, saúde, lazer, habitação, emprego, para que num futuro, possamos ver sanados todos esses problemas ligados á Segurança Pública do país.

 

REFERÊNCIAS

 

 

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  1. FOUCALT, Michel. Vigiar e Punir: História da Violência nas Prisões. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.

 

 

  1. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1991.

 

 

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  1. MIRABETE, Júlio Fabrine: Execução Penal: comentários à lei 7.210 de 11-07-1984. 8 ed. São Paulo: Atlas, 1997.

 

 

  1. O Brasil Atrás das Grades. http:// www.hrw.org/ português/presos/policiais/superlotação.htm.br

 

 

  1. PRADO, Luis Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. São Paulo, Editora RT, 2002.

 

 

 

 

  1. SCHMIDT, Flávio Humberto Moura. Execução Penal – Manual do Recuperando. Belo Horizonte: Editora Segrac, 2002.

 

 

 

 

  1. SHECAIRA, Sérgio Salomão; JÚNIOR Alceu Corrêa. Teoria da Pena: Finalidades, Direito Positivo, Jurisprudência e outros estudos de Ciência Criminal. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

 

 

  1. SICA, Leonardo. Direito Penal de Emergência e Alternativas à Prisão. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

 

 

 

 

  1. ZAFFARONI, Eugênio Raul, PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

 

 

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4 Comentarios »

  • sonia maria tobajas disse:

    Gostei muito de suas alegações,sobre estabelecimento prisional provisorio e todo o estudo inteiro,vivo numa situação que diz tudo o que Sr descreveu, sou apenas uma mãe que tem seu filho de 22 anos preso a mil quilometros de distancia de minha cidade, a sentença acaba de sair, mas varios acusados em um mesmo processo(oito) e a justiça justissima absolve dois(associação ao trafico, uma pena sem drogas, primario, investigação fajuta por escuta telefonica, e onde esta o direito do preso nesta hora, cade o fruto da investigação, não existe e por isso meu filho reu primario tem todos os sintomas descrito pelo Sr. em relação a revolta e ser capaz de cometer atos que nunca imaginaria fazer. Obrigado, e que Deus o abençoe.

  • BergCape disse:

    Sou agente penitenciário, e tenho o seguinte entendimento: É fácil para “um almofadinha” defender o princípio da humanização. É dever dos presos e familiares defender tal princípio.
    Agora, inverta a situação em seu mundo de imaginação, e coloque-se no lugar da vítima e dos familiares da vítima. Coloque-se no lugar de um Agente Penitenciário. E verás que o resultado de um homicídio, v.g., ainda é a morte. A morte de um pai de família que tem 3 filhos pequenos e uma esposa para sustentar.
    Essa morte, pode ter sido em um latrocínio, onde o vagabunda, se achou no direito de tirar a vida de um trabalhador para subtrair fruto de seu suor.
    É muito lindo fugir da realidade. Atualmente, é muito lindo o mundo dos legisladores e dos doutrinadores. Espero que os senhores nunca estejam na condição de vítima ou de familiares destas.

  • Maíra disse:

    Não cabe aos agentes penitenciários julgar os crimes cometidos pelos detentos, eles estão pagando por crimes com penas previstas em lei. Não se deixar de ser humano por ter cometido um crime, as leis devem ser seguidas pois a justiça é cega e todos devem ser tratados como seres humanos que são.
    Os dois lados têm famílias e não mais fácil ou menos doloroso para os familiares que vem seus pais, mães, irmãos etc. serem tratados como lixo humano o dever dos agentes penitenciários não é fazer apologia para os maus tratos e condições subumanas para os detentos, o Estado paga os salários de vocês para trabalharem para os detentos e não para julgar homicídios ou as condições em que “vagabundos” que cometem crimes pague pelo que fez.
    é muito bom poder errar e voltar toda noite para casa e poder deitar a cabeça no travesseiro e refletir, difícil é para quem erra e não tem se quer aonde deitar para dormir muito menos pra refletir sobre o erro.

  • Carli disse:

    Sou estudante de direito do 8º semestre,tenho uma pessoa na família que cumpriu pena e também sou Agente de Segurança Penitenciária, então posso afirmar que conheço o lado jurídico, o humanitário e também o prático da questão. A matéria abordada pelo senhor, também é a que escolhi para o meu TCC , o assunto é polêmico e muitas vezes utópico, só não podemos esquecer que o Estado não adequou os CDP’s ao disposto na LEP,sendo praticamente impossível os dirigentes e funcionários dos referidos estabelecimentos cumprirem todo o disposto na lei. quanto a superlotação é um problema que atinge praticamente todas as unidades prisionais do país, cabe salientar, que temos a 4ª maior população carcerária do país, e que esta população cresceu de uma forma desordenada,dificultando ainda mais o trabalho da SAP. Quanto família, é óbvio que tanto os familiares quanto os detentos devem ser tratados com respeito, mas este respeito deve ser recíproco para que possamos falar em direitos humanos.

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