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Empresário É Condenado Por Divulgação De Fotos De Ex-Namorada Na Internet

20 de janeiro de 2009 5.024 visualizações 3 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Empresário é condenado por divulgação de fotos de ex-namorada na internet

Um empresário da cidade de Teófilo Otoni (MG) foi condenado a pagar indenização de 30 mil por danos morais à sua ex-namorada. Ele tirou fotos dela durante uma relação sexual, e as imagens pararam na internet e em panfletos. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo os autos, a moça concordou que fosse fotografada em poses eróticas durante relação com o empresário. Segundo ela, o homem comprometeu-se a apagar as fotos de sua câmera digital. No entanto, as imagens foram divulgadas por e-mails e por sites pornográficos, além de terem sido impressas em panfletos distribuídos na cidade. Ela afirmou que foi obrigada a deixar a igreja e mudar de cidade. Até a mãe da moça, também autora da ação, sofreu de depressão.
Em sua defesa, o empresário argumentou que a idéia de fazer as fotos foi da moça. Ele diz que não ficou provado que foi o autor do vazamento.
O juiz Ricardo Vianna da Costa e Silva, da 2ª Vara Cível de Teófilo Otoni, entendeu que “tendo o réu guardado as fotos, sem o consentimento da primeira autora, e não tomado os cuidados necessários para evitar que terceiros se apoderassem das mesmas, é certo que foi negligente, devendo, portanto, responder pela divulgação das imagens”. O juiz fixou a indenização em R$ 60 mil. A mãe da moça não foi indenizada.
O homem recorreu alegando que não foi demonstrada a existência de ato ilícito que justifique o pagamento da indenização. Já as autoras pediram aumento da indenização. Pediram também indenização por danos materiais, para cobrir as despesas da mudança de cidade.
O desembargador Lucas Pereira, relator, considerou que as fotografias foram tiradas com a condição de que seriam apagadas posteriormente. As fotos permaneceram exclusivamente em poder do empresário, que assumiu a obrigação de apagá-las. Para o desembargador, mesmo que não haja provas de que foi o réu quem divulgou as imagens, ele armazenou as imagens sem consentimento da ex-namorada.
Por outro lado, Pereira lembrou que não se pode afastar a culpa concorrente da autora “por ter permitido que as cenas sexuais fossem livremente fotografadas”, fato que deve ser levado em conta para a fixação da indenização. Ele lembrou que devem ser avaliadas questões como as condições econômicas do ofensor, a extensão do dano, seus efeitos e a culpa dos envolvidos. Desse modo, o desembargador julgou excessivo o valor fixado na primeira Instância, reduzindo-o para R$ 10 mil. O desembargador negou os pedidos de indenização por danos materiais e de danos morais para a mãe da autora.
Já o revisor, desembargador Eduardo Mariné da Cunha, votou pela redução do valor da indenização de R$ 60 mil para R$ 30 mil. Ele afirmou que “a ofensa moral sofrida pela primeira autora foi de grande intensidade” e considerou que a quantia é “suficiente e adequada para compensar a dor moral por ela sofrida”. O desembargador Irmar Ferreira Campos votou com o relator.

Fonte: www.conjur.com.br – 19/01/09.

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3 Comentarios »

  • Rodrigo disse:

    Bom dia! O empresário goza de privilégios financeiros, o que em uma relação deste tipo leva uma certa vantagem. Apesar da mulher ter concordado com as fotos, fato narrado por um dos jurista como culpa concorrente, não o autorizou a publicá-la. Neste prisma observa-se um certo descaso em arquivar as mesmas, pois verifica-se que para ele tanto faz ter o não publicado essas fotos, pois, os efeitos da publicação não geraria um desastre à sua personalidade. Nota-se que a mulher, parte frágil neste relacionamento teve um prejuizo irreparável, pois não mais poderá retornar à sua vida nas suas origens, pois agora carrega um estigma “a moça da igreja que …”.
    Gostaria de saber também se os arquivos da empresa deste empresário possui a mesma vunerabilidade?
    Por fim, R$ 30.000,00 para ter uma imagem aviltada, destruida, reduzida principalmente diante da sociedade que pertencia, está fora da realidade, uma infelicidade do(s) juize(s) que arbitraram este valor, principalmente diante do potencial econômico do empresário.
    Isto é uma afronta diante de nossa sociedade, mostra também que os ‘valores” estão se perdendo cada dia mais, até no meio que deveria ser observado.

  • Andre Koller Di Francesco Longo disse:

    Importante noticia, pois em um pais onde quase tudo é basico, indenizacoes baixas, vejo que o carater corretivo pra quem comete este tipo de “ato” é a sancao financeira…sem duvida

  • João Pedro disse:

    Boa tarde a todos.

    Na qualidade de advogado deparei-me com uma situação idêntica, contudo a publicação fotográfica das imagens revaladoras da vida privada na sua esfera de intimidade da vida sexual, foram feitas a partir de uma reprodução cinematográfica, cujo armazenamento não foi igualmente autorizado pela lesada.
    Porém, o infractor além de armazenar o conteudo do video, reproduzi-o documentalmente e expôs os doucmentos fotográficos numa comunidade virtual, desiganda “orkut”.
    Nesta situação desconheço, presententemente, como irá a investigação reunir indicios suficientes que provem que a página pertencente ao usuário daquela comunidade virutal, e onde foram expostas as fotos, estava registada em nome da pessoa do infractor.
    Acho que só a própria investigação me responderá a essa questão…..
    Ainda assim fica o desabafo….
    Melhores cumprimentos.

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