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Embriaguez, o alcoolismo e o sepulcro.

24 de fevereiro de 2007 1.670 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Embriaguez, o alcoolismo e o sepulcro.

* Bel. Jefferson Botelho

Delegacia de HomicídiosInicialmente, nessa nossa gradação temática, é bom traçar uma definição acerca da embriaguez, passando depois para as considerações de seus aspectos jurídicos, embrenhando-se pela embriaguez patológica e se aportando no “homoalcoolicídio” (neologismo). Lexicamente falando, pode-se dizer que se trata de ebriez, bebedeira, borracheira, carraspana, ebriedade, temulência, etc.

 

Para a ciência jurídica, é a intoxicação produzida pela demasiada ingestão de álcool e que afeta, principalmente, a esfera psíquica do indivíduo. É uma intoxicação aguda provocada pelo álcool, ou por qualquer outra substância inebriante, sobre o sistema nervoso.

 

Costuma-se classificar a embriaguez, quanto aos seus efeitos, em: a) alegre ou de excitação, quando seus efeitos se resumem em repentina e demasiada alegria do bebedor, que se torna muito falador e barulhento; b) plena, completa ou letárgica, quando acarreta a perda da consciência ou impede o agente de agir livremente e c) semiplena ou incompleta, quando restringe as faculdades mentais, sem, contudo, produzir um completo embotamento da consciência. A patológica é o vício que consiste no uso e abuso de bebidas alcoólicas que termina por se transformar em psicose.

 

Acerca de seus aspectos jurídicos, pode-se afirmar que o nosso Direito considera contravenção penal, desde 1941, art. 62, do Decreto-Lei nº 3.688, o fato do agente apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em risco a segurança própria ou alheia, com previsão de prisão de até 03 meses ou multa. Nesse caso, a norma jurídica protege os bons costumes e a incolumidade pública, sendo múltipla a sua objetividade jurídica. Um exemplo típico de conduta ilícita é o cidadão que sai bêbado por aí, proferindo palavras ofensivas para que todos ouçam o seu vexame.

Se o cidadão se apresenta embriagado na condução de veículo automotor e em via pública, o Código de Trânsito Brasileiro, considera essa conduta grave como crime, em seu artigo 306, com previsão de pena de detenção de 03 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

 

Nesse caso, o condutor deve expor a dano potencial a incolumidade de outrem, devendo o perigo ser, a nosso sentir, direto, iminente e concreto, não bastando apenas o perigo abstrato.

 

A norma penal também considera contravenção penal, o fato de alguém servir bebidas alcoólicas, a quem já se acha em estado de embriaguez, a pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais e a pessoa impedida judicialmente de freqüentar alguns locais, devendo o agente saber acerca dessa circunstância.

 

A norma contravencional ainda prevê a situação de servir bebidas alcoólicas a menor de 18 anos de idade. Mas de outro lado é bom saber que o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) em seu artigo 243 prevê como crime, punível com até 02 anos de prisão e multa, quem vende, fornece, ainda que gratuitamente, ou entrega de qualquer forma, a criança ou adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, nesse caso, segundo algumas decisões jurídicas, o álcool enquadra nessa modalidade.

 

Dessa forma, o álcool, além de prejudicar a saúde das pessoas, pode-se confinar liberdade, considerando que o Estado necessita tutelar a saúde e os bons costumes de seus súditos. Não podemos negar que a hodierna explosão da criminalidade em nossa cidade se deve ao uso excessivo de bebidas alcoólicas. Hoje, numa média de 100(cem) ocorrências registradas por final de semana na Delegacia de Polícia, 70% delas são motivadas pelo uso imoderado de álcool.

 

A cachaça, por ser mais barata – pode-se adquirir um litro de pinga por apenas R$ 0,70 (setenta centavos) -, aparece feito vulcão nas confusões familiares. Sem nenhuma dúvida ocupa lugar de destaque como causa principal de dissoluções de lares e surgimento de doenças graves que matam milhares de pessoas em nossa região.

 

Recentemente, cogitou-se nos Tribunais deste Torrão, acerca da possibilidade jurídica como condição da ação, de se pleitear na Justiça o pagamento de todas as despesas para o tratamento de alcoólatras que se encontram nas sarjetas do sofrimento. Com isto, responsabilizariam àqueles que fazem apologia do álcool e matam milhares de pessoas em todo mundo. Essa responsabilidade, indubitavelmente, poderia servir como meio de prevenção do uso dessa droga intitulada por muitos como “diabo engarrafado”.

  • Professor da Faculdade de Administração em Teófilo Otoni/MG;
  • Professor de Direito Penal I e III e Processo Penal I – Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG;
  • Delegado de Polícia Civil – Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes em Teófilo Otoni/MG;
  • Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal “lato sensu”, pela FADIVALE.
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