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DOCTUM – TEORIA DA PENA: Art. 32 a 120 do Código Penal

27 de agosto de 2008 7.509 visualizações 4 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo

PENAS E APLICAÇÃO DA PENA

Pena: é a conseqüência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal, abrindo a possibilidade para o Estado fazer valer o ius puniendi .

Teorias absolutas e relativas:
Absolutas: advogam a tese da retribuição;
Relativas: defendem a prevenção.

A teoria relativa se fundamenta no critério da prevenção que se biparte em:

  • prevenção geral – negativa e positiva:
  • prevenção especial – negativa e positiva.
  • A prevenção geral negativa também conhecida por prevenção por intimidação, entende que a pena aplicada ao autor da infração tende a refletir junto à sociedade, evitando-se, assim, que as demais pessoas, que se encontram com os olhos voltados na condenação de um de seus pares, reflitam antes de praticar qualquer infração penal;
  • A prevenção geral positiva também chamada por prevenção integradora, entende que a pena presta-se não à prevenção negativa de delitos, mas seu propósito vai além disso: “ infundir na consciência geral a necessidade de respeito a determinados valores, exercitando a fidelidade ao direito, promovendo em última análise, a integração social.
  • A prevenção especial negativa há a neutralização daquele que praticou a infração penal, neutralização esta que ocorre com a sua segregação no cárcere. A retirada momentânea do agente do convívio social o impede de praticar novas infrações penais, pelo menos junto à sociedade em que foi retirado;
  • A prevenção especial positiva, segundo Roxin, tem a pena a missão unicamente em fazer com que o autor desista de cometer futuros delitos. Denota-se aqui, aqui, o caráter ressocializador da pena, fazendo com que o agente medite sobre o crime, sopesando suas conseqüências, inibindo-o ao cometimento de outros.

 

Inteiro teor disponível para download aqui.

 

 

4 Comentarios »

  • Glaucia Scarsofava disse:

    Dr. Jeferson, em relação a responabilidade penal da pessoa jurídica qual sua opinião?.Tendo em vista que no ordenamento não existe a culpabilidade de pessoa juéidica e sim da pessoa fícica,então lhe pergunto como indiciar, prender a pessoa jurída nos crimes ambientais. Quem neste caso é o autor do delito?
    No seu ponto de vista é uma responsabilidade objetiva? Quanto a legitimidade?
    Um grande abraço,
    Sua aprendiz
    Glaucia

  • Ana Paula disse:

    Parabens pelo brilhante trabalho, sempre que posso dou uma olhada nos novos artigos e sempre me surpreendo com algo. bjos

  • Marcello Brandao disse:

    oi Dr. muito os seus conteúdo de facil entedimento parabens

  • LUEDES VIANA disse:

    Ola Dr Jeferson Botelho, muito me lembro dos tempos em que trabalhamos juntos, hoje estou cursando no Instituto Izabela Hendrix, em Belo Horizonte, O Sr. ainda continua sendo a minha inspiração, espero breve podermos nos encontrar,quase que isto aconteceu quando o Sr. esteve em Foz do Iguaçu/PR. Obrigado pelo material, foi de muita utilidade.

    att

    seu amigo Luedes Viana

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