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Dívidas de filmagem – Justiça penhora renda dos jogos do Atlético Mineiro

21 de novembro de 2008 803 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Dívidas de filmagem
Justiça penhora renda dos jogos do Atlético Mineiro

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a penhora da renda dos jogos do Clube Atlético Mineiro para pagamento de dívida de um contrato de prestação de serviços. Quem irá receber o dinheiro será uma gravadora que fez um registro dos jogos do time.
A empresa, que fazia gravação de jogos de futebol para o Atlético, alegou na Justiça que o clube devia para ela mais de R$ 87,8 mil. A penhora foi, então, determinada pelo juiz Jaubert Carneiro Jaques, da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte.
O Atlético recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro. O clube argumentou que não poderia ter sido adotada uma medida tão grave como a penhora, sendo que outras medidas ainda não haviam sido esgotadas. Além disso, segundo o clube, o futebol é uma atividade onerosa e, por isso, a penhora de renda significaria a inviabilidade do esporte.
Os argumentos não foram aceitos pelo tribunal. A 13ª Turma considerou que já houve inúmeras tentativas infrutíferas da empresa para receber seu crédito, desde que a ação foi ajuizada, há oito anos.
O relator, em seu voto, destacou que a penhora não poderá exceder o limite de 30% do faturamento percebido nas vindouras partidas de futebol, "de modo a não se onerar em demasia as atividades do clube recorrente, não comprometendo o seu funcionamento”.

Processo: 1.0024.00.025093-6/001
Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2008

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