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Direitos humanos e a Lei de Tortura

14 de abril de 2007 3.576 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Direitos humanos e a Lei de Tortura

 

Trabalho apresentado ao Prof. Jefferson Botelho na disciplina de Direito Penal III, do 5º Ano de Direito Diurno, da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni, pelos acadêmicos Bernardo Augusto Gomes Rodrigues, Fábio Ribeiro Passarinho, Jomar de Oliveira Ramos, Lúcia Carla da Silva e Paula Barreiros.

A LEI 9.455/97 E OS DIREITOS HUMANOS

Tortura
Querem vomitar no meu corpo
Fuzilar minha alma
Fazer-me de louco
Diante do nada
Mas sabem que é tosco
O quadro que traçam

Pois levo no peito
A dor da tortura
A imagem do diabo
Roendo as unhas
Com medo do povo
Que reza nas ruas

Até onde irão essas bizarras criaturas?
Qualquer lugar, dirão
Com certeza não passarão das profundezas do inferno
Festas à vinho tinto
Sugado das entranhas dos injustiçados
Protesto!

(Poema de Rivaldo Targino da Costa)

1. PRELÚDIO AOS DIREITOS HUMANOS

O movimento pela defesa dos direitos humanos consolidou-se em todo o mundo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. O texto, adotado pela ONU em 1948, estabeleceu os direitos naturais de qualquer ser humano, independentemente de nacionalidade, cor, sexo, orientação religiosa, política ou sexual. Destacam-se o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade. A Declaração condena a tortura e a escravidão.

 

Nos últimos 50 anos, várias convenções e tratados têm sido elaborados para garantir esses princípios, como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Em 1993, a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, Áustria, reafirma a Declaração e propõe aos países-membros da ONU a implantação de planos nacionais de direitos humanos.

 

Apesar de não constituir uma lei, os princípios da Declaração faz em parte da Constituição da maioria dos países, norteiam boa parcela das decisões tomadas pela comunidade internacional e servem como referência para o exercício da cidadania. Mesmo assim, muitos direitos continuam a ser transgredidos.

 

Organização não-governamental que atua em defesa dos direitos humanos – afirma que em 1998 ocorrem abusos contra esses preceitos em 142 dos 192 países do mundo. No decorrer do ano, 1.625 pessoas condenadas à pena de morte são executadas em 37 países. A punição vigora em 125 nações – em 91 delas é aplicada com freqüência e, nas outras, é raramente utilizada, apesar de legalizada. Outras violações correntes são as execuções extrajudiciais – aquelas praticadas ilegalmente por ordem ou com o consentimento do governo – ocorridas em 36 países; as torturas e os maus-tratos, praticados em 125 Estados; e a mutilação genital feminina, que já foi realizada em 137 milhões de meninas e mulheres, sobretudo nos países islâmicos no norte da África e da Ásia, e faz 2 milhões de novas vítimas a cada ano. Existem ainda presos políticos em pelo menos 78 nações e, segundo a ONU, pessoas desaparecidas em 37 – o Iraque e o Sri Lanka estão entre os campeões nessa condição. O total de refugiados – pessoas que estão fora de seu país de origem por medo de perseguição de natureza racial, étnica, religiosa ou política – diminui de 27 milhões em 1995 para 21,5 milhões em 1998, segundo o Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

 

Entre as nações do mundo que violam direitos fundamentais, destaca-se a Argélia, onde o recrudescimento da guerra civil se evidencia nos diversos massacres contra civis – inclusive mulheres e crianças. Ainda na África, é problemática a situação na região dos Grandes Lagos. Em Ruanda, milhares de civis morrem por causa dos confrontos entre soldados do governo (tutsis) e grupos paramilitares de oposição hutus. Na vizinha República Democrática do Congo (ex-Zaire), soldados leais ao presidente Laurent Kabila são acusados de chacinar refugiados hutus no leste do país.

 

Os abusos graves aconteceram também no Afeganistão, território devastado por uma guerra civil que deixou milhares de mortos. É grande o número de vítimas de flagelos e amputações, penalidades aplicadas àqueles que desrespeitam as rígidas leis islâmicas impostas pela milícia fundamentalista Taliban, que controlava a maior parte do país desde 1996.

 

Prisão política, supressão da liberdade de expressão, tortura e pena de morte continuam sendo práticas generalizadas na China. Com 1.067 execuções, é a nação que mais aplicou a pena de morte em 1998.

 

Seguem-se a República Democrática do Congo, com mais de 100, os Estados Unidos, com 68 execuções, e o Irã, com 66 execuções.

 

No Peru, a campanha de repressão ao terrorismo posta em prática pelo presidente Alberto Fujimori desencadeou centenas de prisões – com freqüência, os réus não tinham direito à defesa e acabavam julgados por uma corte militar secreta. É comum acontecer denúncias de maus-tratos e tortura nos presídios.

 

Na Colômbia, centenas de pessoas morrem e são seqüestradas a cada ano- em sua maioria civis – na guerra civil travada entre organizações guerrilheiras – as Farc e o ELN -, grupos paramilitares de autodefesa e membros das Forças Armadas.

 

Estes são somente alguns exemplos e muitos outros ainda podem ser relacionados, principalmente aqui no Brasil, onde a violação dos direitos humanos é constante. Vale citar, os massacres da Candelária, Carandirú, Eldorado dos Carajás…

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