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Direito Processual Penal

26 de fevereiro de 2007 2.518 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
FACULDADE DE DIREITO DE TÉOFILO OTONI-MG
4º Ano

DIREITO DE PROCESSO PENAL:

Estrutura, conceito, princípios processuais, Eficácia da Lei Processual no tempo e no espaço, fontes do Direito Processual, Sistemas Processuais, Persecução criminal, Inquérito Policial, jurisdição e competência.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Decreto-Lei 3689, de 03 de outubro de 1941.


Jéferson BotelhoJeferson Botelho

  • Professor de Direito Processual Penal I da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG;

  • Professor de Direito Penal I e III da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG;

  • Professor de Instituições de Direito Público e Privado da Faculdade de Administração de Teófilo Otoni/MG;

  • Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce;

  • Delegado de Polícia – Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes de Teófilo Otoni-MG

Texto integral disponível para download através do hiperlink abaixo:
>> Direito Processual Penal

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