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Despacho Judicial

5 de maio de 2007 3.857 visualizações 2 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo

POUCO TÉCNICO, MAS MUITO BOM

 

melancia.jpg Despacho pouco comum Despacho de um Juiz de Palmas/Tocantins.
A Escola Nacional de Magistratura incluiu, na Sexta-feira (30/06/06), em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do Juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

 

DECISÃO
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude de suposto furto de duas melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito Alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição á liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime ( o sistema penitenciário nacional ) …

 

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz. Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia….

 

Poderia dizer que George Bush joga bilhões em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra – ai, cadê a Justiça nesse mundo?

 

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

 

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

 

Simplesmente mandarei soltar os indiciados.

 

Quem quiser que escolha o motivo.

 

Expeçam-se os alvarás. Intime-se.

Rafael Gonçalves de Paula.

Juiz de Direito

Texto enviado pelo Dr. Marcos Silva Luciano, Delegado de Polícia e Coordenador do Degrel.

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2 Comentarios »

  • Virgínia disse:

    Parabens. Realmente seria redundante dar procedencia neste processo, o qual sem mais delongas é por si só insignificante e desplausivo perante as mazelas e copupções deste país brasil. Justo, de fato.
    Agradecida.
    Virgínia.

  • leo disse:

    Parabéns ao Juiz pelo senso crítico e pela ousadia como decide.

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