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DELEGADOS DE POLICIA DE MINAS GERAIS PEDEM SOCORRO

2 de setembro de 2009 1.954 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

 

gravata_wally Os Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais possuem atualmente o mais baixo salário entre os entes federados, valor inferior à remuneração de diversos cargos públicos de nível médio. Inacreditavelmente as Autoridades Policiais recebem valor inferior ao que percebem os Peritos Criminais e Médicos-Legistas, atentando-se contra o próprio fundamento basilar da instituição e trazendo enorme desgaste no trato entre as carreiras com absoluto prejuízo à Polícia Civil.

A situação tem causado imenso desprestígio à carreira, com uma média de quase dois pedidos de exoneração por mês, além do desligamento e desistência de candidatos já aptos ou já matriculados no curso de formação como uma das etapas de um dos mais rigorosos concursos públicos da área jurídica. Os profissionais tem deixado o cargo até mesmo para ocuparem cargos técnicos considerados de assessoria. A falta de Delegados de Polícia tem obrigado as Autoridades Policiais a suportarem cargas desumanas que, no interior, chegam a 24 horas por dia, 07 dias por semana, em revezamento entre expediente e permanência/prontidão. Delegados de Polícia atuam há décadas como diretores de unidades prisionais sem qualquer compensação financeira. Não percebem adicional de periculosidade, horas-extras ou qualquer outra espécie de gratificação constitucionalmente prevista.

Em contrapartida, a Polícia Civil de Minas Gerais, apesar de todas as dificuldades, tem cumprido as metas impostas pela política estadual de segurança pública e os índices de criminalidade, conforme ponderações do próprio Governo, baseadas em estudos da Fundação João Pinheiro, tem sofrido considerável redução de forma a atestar o compromisso e o empenho da instituição com a sociedade mineira e com o Estado de Minas Gerais.

Estamos caminhando para a extinção porque em futuro próximo não haverá candidatos aos cargos da Polícia Civil de Minas Gerais. Informações não oficiais dão conta de que em um ano e meio, aproximadamente 100 Escrivães de Polícia e 55 Agentes de Polícia pediram exoneração e buscaram outros horizontes.

Em que se pese a atual conjuntura econômica mundial, a situação salarial dos Delegados de Polícia é tão ou mais emergencial que a construção do novo Centro Administrativo ou a reforma do Mineirão, cujas obras não foram adiadas por conta da suposta redução da arrecadação fiscal do Estado.

Buscamos não só apontar um problema, mas construirmos juntos uma solução que, de imediato, significa, dentre outros fatores, a aprovação da PEC 14/2006 que nivela juridicamente a carreira de Delegado de Polícia com as demais carreiras jurídicas do Poder Executivo expressando-se como o mínimo razoável no contexto atual, lembrando que essa PEC 14 foi fruto do Seminário Estadual de Segurança Pública, promovido na ALMG em 2006, onde foi a 2ª proposta mais votada dentre as 84 apresentadas.

 

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2009.

 

 

SINDEPOMINAS

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

 

Fonte: Sindepo/Minas

Acesso em 02/09/2009 10h21m

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