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Delegado Regional de Governador Valadares ministra palestra sobre a Lei 12.403/11

10 de julho de 2011 2.161 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

O Delegado de Polícia Civil de Conselheiro Pena, convida o delegado regional de Governador Valadares para ministrar palestra sobre a Reforma Processual (Lei 12.403/11)

Fonte: http://www.cpnoticia.com.br/modules/news/article.php?storyid=2408

DELEGADO REGIONAL JEFERSON BOTELHO
JEFERSON BOTELHO

Quarta-feira, 04/07, foi realizada uma palestra no auditório de Banco Credcop, de Conselheiro Pena com o delegado Regional de Governador Valadares, sobre a Reforma do Código Penal Brasileiro.

Dr. Leonardo Cavalcante Rodrigues, delegado da Polícia Civil de Conselheiro Pena, convidou Dr. Jeferson Botelho Pereira, o professor e Delegado de polícia (Regional), para ministrar uma palestra sobre a reforma processual (Lei 12.403/2011), que entrou em vigor no dia 04/07/11.

A referida lei também inova ao acrescentar um conjunto de medidas cautelares alternativas à prisão, o que está totalmente de acordo com o princípio da presunção de não-culpabilidade, previsto na Constituição da República.

Dessa forma, o objetivo é analisar o conteúdo da nova lei em todos os seus aspectos que se relacionam com a atividade do Delegado de Polícia, fornecendo subsídios para a sua aplicação durante a fase investigativa.

De acordo com o entendimento de vários juristas e delegados, a Lei 12.403/2011 aumenta de maneira significativa a importância da Autoridade de Polícia Judiciária para a manutenção do Estado Democrático de Direito, seja pelo fato de que será possível a fixação de fiança para um conjunto muito maior de crimes, ou seja, porque caberá ao Delegado de Polícia um papel de protagonista na proteção da persecução penal ao lado do Ministério Público.

A palestra contou com a presença dos Agentes e investigadores da polícia Civil e Militares da cidade e região, além de vários delegados de Polícia das cidades vizinhas e autoridades locais como; Del. de Polícia de Dr. Luciano Cunha, Tenente Matheus, M.M juíza de direito Juliana Mendes pedrosa, promotor de justiça Dr. Paulo Maurício, presidente da OAB Dr. Jeferson Araujo e o chefe de Departamento da Polícia Civil de Governador Valadares Dr. Valmir de Paula Ramos.

Esse é mais um segmento do trabalho, esforço e dedicação do delegado de Polícia Civil de Conselheiro Pena Dr. Leonardo Cavalcante, que em breve estará assumindo a Delegacia de Resplendor.

Fonte: http://www.cpnoticia.com.br/modules/news/article.php?storyid=2408

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