Home » Conteúdo do 4º ano

Da Prova: Considerações Gerais e Prova Testemunhal

12 de junho de 2007 22.694 visualizações 7 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Justiça

                     Trabalho apresentado pelos acadêmicos do 4º ano do Curso de Direito, Alex Sander Scofield, Amanda Barreiros Ferraz, Clarissa Coelho Santos, Eduardo Braga e Valdivino Apolônio, do Instituo de Ensino Superior Integrado – IESI – FENORD – TEÓFILO OTONI-MG, sob coordenação do Professor Jeferson Botelho.  
 

1. INTRODUÇÃO 
 

         Para que o juiz declare a existência da responsabilidade criminal e imponha sanção penal a uma pessoa é necessário que adquira a certeza de que foi cometido um ilícito penal e que seja ela a autora.

         Para isso deve convencer-se de que sua mente se ajusta perfeitamente com a realidade dos fatos. Da apuração dessa verdade trata a instrução, fase do processo em que as partes procuram demonstrar o que objetivam, sobretudo para demonstrar ao juiz a veracidade ou falsidade da imputação feita ao réu e das circunstâncias que possam influir no julgamento da responsabilidade e na individualização das penas.

         Essa demonstração que deve gerar no juiz a convicção de que necessita para o seu pronunciamento é o que constitui a prova. Nesse sentido, ela se constitui em atividade probatória, isto é, no conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros (testemunhas, peritos, etc.) e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção deste último.

         As considerações gerais a respeito das provas e informações aprofundadas sobre testemunhas serão trazidas ao longo dessa pesquisa. 

2. DA PROVA: CONSIDERAÇÕES GERAIS 
 

         A prova é todo elemento que pode levar o conhecimento de um fato a alguém.

         No processo, a prova é todo meio destinado a convencer o juiz a respeito da verdade de uma situação de fato. O termo prova origina-se do latim – probatio – que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Dele deriva o verbo provar – probare -, significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar.

         Provar é produzir um estado de certeza, na consciência e mente do juiz, para sua convicção, a respeito da existência de um fato, ou da verdade ou falsidade de uma afirmação sobre uma situação de fato, que se considera de interesse para uma decisão judicial ou a solução de um processo.

         Há, fundamentalmente, três sentidos para o termo prova:

  1. Ato de provar: é o processo pelo qual se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado pela parte no processo.
  2. Meio: trata-se do instrumento pelo qual se demonstra a verdade de algo, como, por exemplo, a prova testemunhal.
  3. Resultado da ação de provar: é o produto extraído da análise dos instrumentos de prova oferecidos, demonstrando a verdade de um fato.

         Neste último senso, pode dizer o juiz, ao chegar à sentença: “fez-se prova de que o réu é autor do crime”. Portanto, é o clímax do processo. Segundo Antônio Magalhães Gomes Filho, os dois primeiros sentidos dizem respeito à ótica objetiva, enquanto o terceiro refere-se à ótica subjetiva, decorrendo da atividade probatória desenvolvida (Sobre o direito à prova no processo penal, p. 33-34).

         O direito processual regula os meios de prova, que são todos os recursos, diretos e indiretos, utilizados para alcançar a verdade dos fatos no processo. Na lição de Clariá Olmedo, é o método ou procedimento pelo qual chegam ao espírito do julgador os elementos probatórios, que geram um conhecimento certo ou provável a respeito de um objeto do fato criminoso (Tratado de derecho procesal penal, v. I, p.448).  Os meios de provas podem ser lícitos – que são admitidos pelo ordenamento jurídico – ou ilícitos – contrários ao ordenamento.

justiça

         A finalidade da prova é convencer o juiz a respeito da verdade de um fato litigioso. Para isso, a parte deve utilizar-se de meios juridicamente possíveis, dentro dos procedimentos previstos no Código, no momento adequado. Os meios de prova devem ser, portanto, idôneos e adequados, bem como formalmente corretos.

         Busca-se a verdade processual, ou seja, a verdade atingível ou possível (probable truth, do direito anglo americano). A verdade processual emerge durante a lide, podendo corresponder à realidade ou não, embora seja com base nela que o magistrado deve proferir a sentença. O objeto da prova, primordialmente, são os fatos, que as partes pretendem demonstrar, que reclamem uma apreciação judicial e exijam uma comprovação. Somente os fatos que possam dar lugar a dúvida, isto é que exijam uma comprovação, é que constituem objeto de Prova. Desse modo, excluem-se os fatos notórios e evidentes, pois tanto a evidência como a notoriedade não podem ser postas em dúvida. Ambas produzem no Juiz o sentimento da certeza em torno da existência do fato. Daí a máxima notória vel lmanifesta non egent probatione. (o notório e o evidente não precisam de prova).

         Objeto da prova é o que se deve demonstrar, ou seja, aquilo sobre o que o juiz deve adquirir o conhecimento necessário para resolver o litígio. Abrange não só o fato criminoso e a sua autoria, como todas as circunstância objetivas e subjetivas que possam influir na responsabilidade penal e na fixação da pena ou na imposição de medida de segurança. Refere-se, pois aos fatos relevantes para a decisão da causa, devendo ser excluídos aqueles que não apresentam qualquer relação com o que é discutido e que, assim, nenhuma influência podem ter na solução do litígio. São irrelevantes, p.ex. as roupas vestidas pelo autor, suas convicções religiosas ou seu estado civil quando tais circunstâncias não são elementos do crime, não influem na fixação da pena ou não trazem qualquer subsídio à apuração da verdade buscada no processo.

         Excepcionalmente, a parte deve fazer prova quanto à existência e conteúdo de um preceito legal, desde que se trate de norma internacional, estadual ou municipal (nestes últimos dois casos, caso se trate de unidade da Federação diversa daquela onde está o magistrado), bem como no que toca a estatutos e regras internas de pessoas ou personalidades jurídicas. Prova-se, ainda, regras de experiência, porque, na essência, são fatos reiterados.

         É regra que a prova seja produzida no processo, na instrução perante o juiz, que a dirige e preside, o que está de acordo com o sistema de livre apreciação das provas. Isso não impede, entretanto, que algumas delas, como a inquirição de testemunhas por precatória, sejam realizadas perante outra autoridade, o que, aliás, também sucede com provas de outro processo que são trazidas mediante certidões (provas emprestadas). Pode acontecer, entretanto, que circunstâncias indiquem a necessidade de ser o depoimento testemunhal colhido o mais breve possível, como prevê o artigo 225. É o que denomina depoimento ad perpetuam rei memoriam, colhido ex officio ou a requerimento das partes, e que ficará fazendo parte integrante dos autos com o mesmo valor legal que teria sido se fosse prestado no curso da instrução.

         Levada ao processo, a prova pode ser utilizada pelo juiz ou pelas partes. É o princípio da comunhão dos meios de prova. Por força desse princípio é que a testemunha arrolada por uma das partes pode ser inquirida também pela outra; que um documento produzido por qualquer delas pode ser invocado pela adversária; e assim por diante.

         É regra que a prova seja produzida no processo, na instrução perante o juiz, o que está de acordo com o sistema de livre apreciação das provas. 
 

3. DA PROVA TESTEMUNHAL 
 

         Testemunha é a pessoa que, perante o juiz, declara ter tomado conhecimento do fato sobre o qual se litiga no processo penal ou as que são chamadas para depor, perante o juiz, sobre suas percepções sensoriais a respeito dos fatos imputados ao acusado, podendo, pois, confirmar a veracidade do ocorrido, agindo sob o compromisso de estar sendo imparcial e dizendo a verdade. Isto porque, o conhecimento da testemunha a respeito dos acontecimentos é fornecido pelos seus sentidos, em especial a visão e a audição, não se podendo excluir, também, em determinadas hipóteses, o paladar, o olfato e o tato.

         No processo penal, a testemunha é meio de prova, tanto quanto a confissão, os documentos, a perícia e outros elementos. 
 

3.1 CARACTERÍSTICAS 
 

         De acordo com Julio Fabbrini Mirabeti, apontam-se como características do depoimento prestado pela testemunha a judicialidade, a oralidade, a objetividade e a retrospectividade.

         A judicialidade decorre do princípio de que, tecnicamente, só é prova testemunhal o depoimento prestado em Juízo. Embora a pessoa deponha, por vezes, fora do Judiciário (no inquérito policial, por exemplo) a prova é produzida para o juiz, que vai apreciá-la no julgamento.

         A oralidade se baseia no princípio de que o depoimento deve ser prestado de viva voz, embora deva ser reduzido a termo, salvo as exceções previstas no art. 221, parágrafo 1º do CP.

         A objetividade determina que a testemunha deva restringir-se aos fatos, se externar suas opiniões ou fazer qualquer juízo de valor. 

         Na retrospectividade a testemunha depõe sobre acontecimentos pretéritos, não devendo fazer qualquer prognóstico. 
 

3.2 DAS TESTEMUNHAS POSSÍVEIS 
 

         Dispõe o Código de Processo Penal que “toda pessoa poderá ser testemunha” (art. 202). Trata o artigo da pessoa natural, isto é, o ser humano, homem ou mulher, capaz de direitos e obrigações. Dispensa-se, neste caso, a pessoa jurídica, pois ao prestar depoimento, compromissa-se a testemunha a dizer a verdade, sob pena de responder pelo crime de falso testemunho (art., 342, CP).  Tendo em vista que a responsabilidade penal, salvo expressa disposição em contrário, concerne somente à pessoa humana, não há possibilidade de se considerar a pessoa jurídica testemunha de qualquer coisa. Aliás, o próprio ato de dar uma declaração implica na viabilização através de uma pessoa natural. A busca da verdade real e o sistema de livre apreciação das provas justificam a disposição, cabendo ao juiz valorar o conteúdo do depoimento, dando-lhe a acolhida que merecer de acordo com as circunstâncias.

         Animais levados a juízo para produzir provas não podem ser considerados testemunhas, embora contribuam para a formação, em alguns casos, do conjunto probatório.

         A norma processual é bem clara ao estipular que toda pessoa pode ser testemunha, não se podendo excluir senão os sujeitos que o próprio Código permite que seja feito (arts. 206 a 208, CPP).

         Quanto ao depoimento de policiais, a autoridade policial que presidiu o inquérito, indiciando o acusado e colocando no relatório final as suas conclusões sobre o crime e o autor, pode ser arrolada como testemunha, embora seu depoimento tenha valor limitado. É preciso que possa prestar declarações acerca de fatos relevantes da investigação, algo que tenha, diretamente, diligenciado ou presenciado, provas que tenha colhido com peculiar interesse, a fim de não se tornar a inquirição uma enfadonha repetição do constante no inquérito e, o que é pior, em uma simples releitura do relatório conclusivo da investigação.

         Por outro lado, é de bom senso e cautela que o magistrado dê valor relativo ao depoimento, pois e autoridade policial, naturalmente, vincula-se ao que produziu investigando o delito, podendo não ter a isenção indispensável para narrar os fatos, sem uma forte dose de interpretação. Outros policiais também podem ser arrolados como testemunhas, o que, via de regra, ocorre com aqueles que efetuaram a prisão em flagrante. Nesse caso, podem narrar importantes fatos, embora não deva o juiz olvidar que eles podem estar emocionalmente vinculados à prisão que realizaram, pretendendo validá-la e consolidar o feito de suas atividades. Cabe, pois, especial atenção para a avaliação da prova e sua força como meio de prova totalmente isento.

         O depoimento do menor inimputável comparsa do réu também é admissível. O menor de 18 anos, penalmente irresponsável (art. 27, CP), pode tomar parte ativa no cometimento de uma infração penal, associando-se ao maior. É o que se chama de concurso impropriamente dito ou pseudoconcurso de agentes. Nessa hipótese, deve ele ser arrolado, normalmente, como testemunha, porque, na esfera penal não pode ser considerado parte na relação processual estabelecida. Tem, pois, o dever de dizer a verdade. Não se trata de punição, porque ele, segundo a lei, não conseguia compreender o caráter ilícito do que praticou. Assim, exige-se-lhe narração fiel do que houve. Se mentir, caso esteja sob juramento, pode-se tomar providências para outro procedimento no foro competente. O maior de 14 anos será compromissado, enquanto o menor de 14 anos, por força do disposto no art. 208, deve ser ouvido como informante.

         O co-réu, como exposto anteriormente, não pode ser testemunha, pois não presta compromisso, nem tem o dever de dizer a verdade… Entretanto, quando há delação (assume o acusado a culpa e imputa parte dela ao outro co-réu), poderá haver perguntas do defensor do co-réu delatado, unicamente para aclarar pontos pertinentes à sua defesa.

         Já em se tratando de testemunho único, poderá este dar margem à condenação. Não prevalece mais, em nosso ordenamento, o princípio, segundo o qual um único testemunho é considerado de nenhuma validade (testis unus testis nullus). Tudo depende, portanto, da credibilidade que ele transmitir ao juiz, dentro do seu livre convencimento fundamentado. 

3.3 DO COMPROMISSO 
 

         A norma processual penal menciona que a testemunha fará a promessa de dizer a verdade sob a palavra de honra, isto é, comprometer-se-á a narrar, sinceramente, o que sabe sobre os fatos relevantes indagados pelo juiz.  Trata-se de compromisso de dizer a verdade ou do juramento. O magistrado, antes do depoimento, deve compromissar a testemunha, tornando claro o seu dever de dizer somente a verdade, sob pena de ser processada por falso testemunho. Trata-se de formalidade legal que demonstra à pessoa a ser ouvida o dever jurídico que lhe é imposto: dizer a verdade a qualquer custo. A Importância do compromisso é vital para que o depoente possa responder pelo crime previsto no art. 342 do Código Penal. 
 

3.4 DOS IMPEDIMENTOS 
 

         O artigo 206 do CPP institui a regra de que a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, criando assim o dever de testemunhar. O mesmo dispositivo, porém, estabelece as exceções, prevendo: “Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo a ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias”. Em contrapartida, o código refere-se apenas ao parentesco com o acusado e não com o ofendido, ficando os parentes ou consangüíneos deste não apenas obrigados a depor, como prestar compromisso, podendo ser acusados da prática do crime previsto no artigo 342 do CP.

         Atendendo aos laços afetivos e de consangüinidade que prendem a testemunha ao acusado, procura a lei preservar a paz e a harmonia na família, não impondo a ela a obrigação de depor numa evidente situação de constrangimento. A enumeração do artigo, porém, é taxativa e não exemplificativa, sendo obrigados a depor, em decorrência da regra geral, o divorciado, o amásio, o padrinho, o compadre, etc.

         A lei não impede, porém, que o depoimento seja prestado se uma das partes enumeradas no artigo oferecer seus esclarecimentos a respeito dos fatos em discussão. Prepondera o interesse social sobre o interesse particular, mas não é possível impor a tais pessoas a obrigação de prestar depoimento com a simples afirmação, destituída de fundamentação ou demonstração, feita pela autoridade, de que seus depoimentos são indispensáveis à apuração dos crimes investigados. Necessária, nesse caso, a demonstração da necessidade extrema desses depoimentos.

         Reconhece a lei, porém, que tais pessoas dificilmente prestarão o depoimento com a imparcialidade que se espera das demais testemunhas. Assim, quando resolvem prestar testemunho ou são obrigados a fazê-lo, não se lhes exige o comprometimento de dizer a verdade previsto no art. 203 do CPP. A ausência desse compromisso, portanto, é de rigor, não constituindo nulidade do processo. Aos que são ouvidos sem que prestem compromisso, dá-se o nome de declarantes.

         Também não se defere o compromisso de dizer a verdade aos “doentes e deficientes mentais e aos menores de 14(quatorze) anos” (art. 208 do CPP). São eles considerados, como as pessoas anteriormente citadas, informantes, e não computados no número máximo de testemunhas permitido pela lei. Aliás, o fato de que uma pessoa considerada informante preste compromisso não é causa de nulidade do processo.

         Como a enumeração da lei é taxativa, nada impede que preste depoimento, com compromisso, o silvícola.

         A lei aponta ainda outra exceção, como proibição de depor, no artigo 207, que estabelece serem proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigados pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho. Considera-se como pessoas que devem guardar segredo, aquelas previstas em lei, previstas nos regulamentos que disciplinam o exercício da atividade, previstas nas normas consuetudinárias e as indicadas pela própria natureza da atividade.

         Diga-se, também, que a violação de segredo profissional é crime quando não há justa causa para a divulgação. As pessoas mencionadas, porém, podem depor se tiverem o consentimento do titular do segredo, desde que, evidentemente, não haja dano a terceiro, não se tratando assim, de dever de depor, cabendo exclusivamente ao interessado a conveniência ou não de prestar o depoimento. Nota-se, ainda, que havendo vários titulares do segredo, será necessário o consentimento de todos para que seja prestado o depoimento quando é ele possível.

         Os deputados e senadores também não estão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão de exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. É o que dispõe o artigo 53, parágrafo 5º da CF/88, em regra que se aplica também aos deputados estaduais, se assim se dispuser na Carta estadual. Nada impede, porém que seja prestado o depoimento se for dado o consentimento da pessoa que confiou as informações. Não há o direito de não testemunhar quando as perguntas não tiverem relação alguma com o exercício do mandato. Deve o parlamentar comparecer para depor e só poderá recusar-se a responder sobre as questões que são objetos da imunidade.

         Não podem também servir como testemunha o membro do Ministério Público e o juiz que oficiaram no inquérito policial ou na própria ação penal, pois essa posição é incompatível com a de parte ou julgador. Em contrapartida, o juiz que praticou apenas despachos de mero expediente, sem nenhuma influência na busca ou análise do mérito, não será impedido.

         A parte poderá alegar, na contradita, estar a testemunha entre as hipóteses do art.207 ou do art.208. O juiz deve ouvir então a testemunha, perguntando se a argüição é verdadeira ou não, fazendo com que fique constando dos autos a contradita e a resposta oferecida. Poderá então decidir para a exclusão (art.207), pelo não deferimento de compromisso (art.206 e 208) ou, não sendo nenhuma dessas hipóteses, tomar normalmente o depoimento após o compromisso. A despensa de testemunha regularmente arrolada pela parte, fora das exceções previstas, é causa de nulidade. 
 

3.5 DEVERES DA TESTEMUNHA 
 

         A primeira obrigação da testemunha é, uma vez intimada, comparecer a Juízo no local determinado no dia e hora marcados, para serem ouvidas em depoimento. Se a testemunha regularmente notificada deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá estabelecer a possibilidade de condução coercitiva ou então apresentação por parte da autoridade policial. É o que preceitua o art. 218 do CPP.

         A testemunha que, sem justa causa, deixar de comparecer incorre também na multa prevista no artigo 453, sem prejuízo da instauração de ação penal pelo crime de desobediência. Pode o juiz, por fim, condenar a testemunha faltosa ao pagamento das custas da diligência. É o que dispõe o artigo 219, com redação determinada pela Lei 6416/77.

         As testemunhas residentes fora da Comarca do processo serão ouvidas por precatórias, surgindo a obrigação de comparecer ao juízo deprecado (art. 222 do CPP), salvo nos casos de julgamento pelo júri, quando comparecerão ao plenário, ainda que residentes em outra localidade.

         Os impossibilitados fisicamente serão ouvidos onde estiverem (art. 220 do CPP) e os ocupantes dos cargos mencionados no art. 221, em local, dia e hora previamente ajustados.

         A segunda obrigação é a de identificar-se. A testemunha tem a obrigação de, ao início de seu depoimento, qualificar-se, indicando seu nome, idade, estado civil, residência, profissão, local onde exerce sua atividade, se há relação de parentesco ou possível relacionamento com as partes.

         Pode acontecer, porém, que haja dúvida quanto à identidade da testemunha, ou seja, de que se apresente pessoa diversa daquela que deve depor. Cabe ao juiz, então, proceder a verificação de sua identidade pelos meios ao seu alcance (Art. 205). Deve, assim, determinar a exibição de documento que a identifique, confrontar sua assinatura com outra autêntica, indagar dos presentes se a reconhecem etc. Mesmo que a dúvida não seja esclarecida pelas diligências procedidas no momento, o juiz deve tomar-lhe o depoimento, providenciando para que sejam efetuadas diligências posteriores no sentido de se apurar a verdade. Positivada a falsa identidade, a pessoa deve ser indiciada pelo crime de falso testemunho (Art. 342).

         A terceira obrigação é a de prestar depoimento. O art. 206 do CPP impõe a obrigação de depor, sendo que o silêncio pode configurar uma das hipóteses do falso testemunho (omissão da verdade), forma delituosa prevista pelo art. 342 do CP.

         Também é obrigação da testemunha prestar depoimento verdadeiro. A testemunha deve dizer a verdade, sob pena de responder pelo crime de falso testemunho, para o que, precedentemente, faz a devida promessa, como determina o art. 203 do CPP. Para evitar falso testemunho, prevê o artigo 211 que, se o juiz, ao pronunciar a sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para instauração do inquérito. Assim, deve ser ela indiciada pela prática do crime previsto no artigo art. 342 do CP.

         Não se impede que se inicie a ação penal por crime de falso testemunho antes de proferida a sentença no processo que lhe deu causa, mas, se o depoimento falso foi proferido em ação penal, devem as ações correr juntas em decorrência da conexão.

         No caso de falso testemunho ter sido praticado em depoimento prestado por meio de carta precatória, a competência para a ação penal é a do juízo deprecado. Quando o falso testemunho foi prestado em processo em curso na Justiça Federal, é da competência deste a apuração do crime.

         Por fim, é também dever da testemunha comunicar ao juiz dentro de um ano, qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela omissão, às penas do não comparecimento (art. 224). 
 

3.6 NÚMERO E ESPÉCIES DE TESTEMUNHAS 
 

         O Código de Processo Penal fixa o número de testemunhas que podem ser arroladas pela acusação e pela defesa conforme o rito processual: no processo comum a acusação e a defesa podem arrolar, cada uma, oito testemunhas no máximo (art. 398); no plenário do Júri esse número é de cinco (arts. 417, parágrafo 2º, e 421, parágrafo único); no processo sumário é de cinco (art. 539). Segundo se tem entendido, o número máximo de testemunhas diz respeito a cada fato criminoso, e, no caso de concurso de pessoas, a cada réu.

         Cumpre lembrar que o assistente da acusação tem o direito de arrolar testemunhas, mas a soma do número de suas testemunhas com as arroladas pelo Ministério Público não pode superar o limite máximo previsto em lei sob pena de violar-se o princípio da igualdade entre as partes. Excedido o número legal, porém, pode o juiz determinar a redução e, se não atendido pela parte interessada, cancelar as testemunhas excedentes.

         Não são apenas essas testemunhas arroladas pelas partes, chamadas de numerárias quando prestam compromisso, que podem ser ouvidas na instrução. O juiz , quando necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes (art. 209, caput). O princípio da verdade real visa ao correto julgamento e para atendê-lo é que se deu ao julgador a possibilidade de repeti provas ou coligir outras, podendo ouvir quantas testemunhas julgar necessário ao completo esclarecimento dos fatos. Nada impede que ouça, inclusive, testemunhas arroladas a mais, ou intempestivamente, pela parte.

         Podem ser ouvidas ainda outras testemunhas, como as referidas pelas partes que já depuseram, se ao juiz parecer conveniente (art. 209, parágrafo único). Pode a parte requerer a oitava testemunha referida, cabendo ao juiz deferir o pedido, ou não. O indeferimento de pedido de inquirição de testemunha, em qualquer hipótese, não é decisão definitiva, motivo pelo qual não cabe apelação, mas sim correição parcial, pelo eventual error in procedendo.

         Vale ressaltar que não pode ser considerada testemunha aquela pessoa que nada sabe de interesse para a solução do litígio. Por isso, dispõe a lei que não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa (art. 209, parágrafo 2º).

         As testemunhas podem ser numéricas (as que, arroladas pelas partes, são compromissadas e deve seu número se ater ao máximo legal), extranuméricas (ouvidas por iniciativa do juiz, também compromissadas), e informantes (que não prestam compromisso e que, portanto, são estranuméricas).  As testemunhas, em relação ao conteúdo de seu depoimento, são visuais, que prestam testemunho sobre o que viram, e auriculares, que prestam informações sobre o que ouviram.

         Por fim, pode-se falar em testemunha própria e testemunha imprópria. A primeira é chamada para ser ouvida sobre o thema probandum, isto é, objeto do litígio. A segunda é a que prestará depoimento sobre um ato do processo, como a instrumentária do interrogatório, do flagrante, etc.

         Como a testemunha deve gozar de inteira liberdade em seu depoimento, evita-se que seja constrangida por parte do acusado,permitindo-se ao juiz de oficio ou a requerimento da parte, faça retirar o acusado da sala durante a inquirição.É preciso,porém,que haja ao menos indícios de que a presença do réu pode inibir,de alguma forma, a testemunha.Os atos de instrução ou julgamento,em geral,aliás,prosseguirão com assistência do defensor,se o réu se portar inconvenientemente(art.796).Em qualquer caso, como permanece presente o defensor, não há ofensa ao direito de ampla defesa,previsto constitucionalmente. 
 

3.7 LUGAR DO DEPOIMENTO E PRECATÓRIAS 
 

         Evidentemente, a regra geral é de que o lugar do depoimento da testemunha é o do foro da causa, prestado perante o juiz do processo. A lei, porém, faz exceções à regra.

         Nos termos do art. 220, as pessoas impossibilitadas, por enfermidade, ou por velhice, de comparecer para depor serão inquiridas onde estiverem. Cumprirá, então, ao Juiz, juntamente com o escrivão e as partes, transportar-se ao local em que se encontrar a testemunha para inquiri-la, desde que não haja sério risco para a saúde de quem vai até a testemunha. Toma-se o depoimento com portas e janelas abertas, mesmo que de residência particular, assegurando-se, destarte, a necessária publicidade do ato.

         O art. 221 enumera as autoridades, que por ter foro privilegiado serão inquiridas em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz. São eles:

        “O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo”.  

         O artigo também esclarece que o Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício.

         O dispositivo tem em vista as elevadas funções exercidas por essas pessoas, que podem se ressentir da necessidade de comparecer ao foro em dia e hora marcados unilateralmente pelo juiz.

         Também está isenta do dever de comparecimento perante a autoridade que estiver presidindo ao processo a testemunha que residir fora do local do juízo. A tal respeito, reza o art. 222:

        Art. 222: A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

        § 1o  A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

        § 2o  Findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos. 

         A regra do artigo acima baseia-se na não imposição de sacrifícios ou incômodos às pessoas que residem em outros municípios a esclarecer fatos à justiça.

         A lei processual também não exige a requisição do réu preso para o ato de inquirição de testemunha por precatória e, assim, a omissão não constitui nulidade.

         A precatória deve ser expedida “com prazo razoável” para o seu cumprimento (art. 222), mas sua expedição não suspende o curso da instrução criminal (art. 222, parágrafo 1º). O julgamento, porém, não pode ser realizado antes de esgotado o prazo concedido pelo juiz deprecante. Findo o prazo, de acordo com o artigo 222, parágrafo 2º, 1ª parte, pode o juiz sentenciar o feito sem que tenha recebido a devolução da precatória. Uma vez devolvida a precatória, a todo o tempo, inclusive após o julgamento, será ela juntada aos autos (art. 222, parágrafo 2º, 2ª parte). 
 

3.8 MILITARES E FUNCIONÁRIOS 
 

         Tendo-se em conta o regime e a disciplina hierárquica rígida a que estão submetidos os militares, determina a lei que devem ser eles requisitados à autoridade superior para servirem de testemunha em processo criminal (art. 221, parágrafo 2º). Cabe ao superior hierárquico fazer com que o subordinado compareça no dia e hora aprazados, sob pena de responder pelo crime de desobediência.

         Não há necessidade, porém, de requisição do funcionário público, equiparado a qualquer outra testemunha, inclusive quanto a ser conduzido coercitivamente de deixar de comparecer, sem motivo justificado, para depor. Entretanto, deve ser imediatamente comunicada a expedição do mandato de intimação ao chefe da repartição em que servir o funcionário, com indicação no dia e da hora marcados.

3.9 PROCEDIMENTOS PRELIMINARES 
 

         As testemunhas devem ser inquiridas individualmente, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras (art. 210, 1ª parte). Procura-se, com isso, evitar que o depoimento de uma influencie no de outra, de modo que a testemunha seja o mais fiel e espontânea possível no seu depoimento. A lei não faz menção expressa à incomunicabilidade das testemunhas, mas apenas à necessidade de que uma testemunha não ouça o que a outra diz durante o seu depoimento. Assim, a falta de incomunicabilidade das testemunhas constitui mera irregularidade, incapaz de acarretar a nulidade do processo desde que nenhum prejuízo tenha causado para a defesa.

         Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas (art. 223). Tratando-se de mudo, surdo ou surdo-mudo, deve proceder-se na conformidade do art. 192. É o que dispõe o artigo 223, parágrafo único.

         Prestado o compromisso e qualificada a testemunha, é ela inquirida. Se se recusar a depor, salvo nas hipóteses em que pode calar, pode ser-lhe imputada a prática de crime de desobediência (art. 330 do CP), efetuando o magistrado a prisão em flagrante delito no ato da recusa. Jamais, porem, pode ser coagida, com ameaças de mal injusto e grave, ou com violência, a depor. 
 

3.10 DEPOIMENTO 
 

         Segundo a lei o depoimento deve ser prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha fazê-lo por escrito (art. 204, caput). Excetua-se, naturalmente, as hipóteses de mudo e surdo-mudo. A lei consigna, porém, outra exceção possível, no art. 221, parágrafo 1º:

        “O presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes de Senado Federa, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício”. 

         A lei veda que a testemunha traga o depoimento por escrito porque falta a este a espontaneidade necessária que dificulta ao juiz a observação sobre o grau de sinceridade ou falsidade que pode ser revelado no depoimento oral. Não é proibido, porém, que a testemunha consulte apontamentos, ou seja, notas resumidas, lembretes ou papéis que se referem, principalmente, a nomes de lugares e pessoas, datas, valores e outros dados que podem não estar presentes na memória do depoente, reavivada pela consulta.

         Deve a testemunha “relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade” (art. 203). Evidentemente, tal não impede que o juiz lhe faça perguntas pertinentes, embora interrompa seu relatório que, na maior parte das vezes não é completo, pois a testemunha pode não aquilatar o que é necessário para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias. É condenável a prática de o juiz perguntar à testemunha, logo no início do depoimento, se confirma o que disse na Polícia, reportando-se ao prestado anteriormente.

         Terminada a inquirição pelo juiz, passa-se às reperguntas das partes. Dispõe o artigo 212:

        “As perguntas das partes serão requeridas ao juiz, que as formulará à testemunha. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida”. 

         Existem duas hipóteses de recusa às perguntas da parte, pelo juiz:

         a) se não tiverem relação com o processo (permite-se pergunta sobre as pessoas envolvidas, como o réu, a vítima, outras testemunhas etc.);

         b) se importarem repetição de outra já respondida (a não ser para esclarecer pontos que ficaram obscuros).

         É praxe salutar, em caso de indeferimento por qualquer razão, que o juiz, a pedido da parte interessada, faça constar do termo a pergunta e a recusa fundamentada pelo juiz. Tal providência preserva a possibilidade de apreciação ulterior do indeferimento pela instância superior, em caso de eventual recurso.

         Primeiro tem direito a perguntar a parte que arrolou a testemunha, em seguida a parte contrária. O assistente do Ministério Público fará as suas reperguntas após as deste. Tratando-se de testemunha do juiz, a acusação deve reperguntar em primeiro lugar.

         Como a testemunha é chamada para depor sobre o que sabe, ou seja, sobre o que aprendeu por seus sentidos, o juiz não deve permitir que manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato (art. 213). Vedado lhe está, portanto, fazer juízo de valor sobre o comportamento do acusado ou da vítima ou sobre os fatos em geral.

         O artigo 216 versa sobre o depoimento, estabelecendo o seguinte:

        Art. 216 – O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. Se a testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, pedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos. 

         O termo de testemunha é lavrado de acordo com o ditado do juiz, sendo praxe que permita ele seja ditado diretamente pela testemunha quando se tratar de bacharel em direito. A oitiva da testemunha poderá ser realiza também pelo processo de estenotipia, método que permite a captação do depoimento com precisão, pela utilização de termos mais exatos, celeridade. A requerimento do próprio depoente ou das partes, poderá o juiz determinar que o estenotipista leia o contido no termo, suprimindo, assim, os riscos de equívocos involuntários e dando-se cumprimento do art. 216 do CPP.

         Encerrado o depoimento e lavrado o termo, será este assinado pelas testemunhas, pelo juiz e pelas partes. Quando a testemunha não souber ou não puder assinar, alguém assinará o rogo, depois de ligo o depoimento na presença de ambos (art. 216, 2ª parte). Esta disposição, porém, não é cumprida sempre, constituindo mera irregularidade e não nulidade, valendo a certidão do escrivão.

         Para se revelar mais claramente o que a testemunha relatou, o que pode ficar encoberto quando se utiliza na redação expressões eruditas e técnicas, desfigurando-se o depoimento, determina a lei que o juiz deve ditar o depoimento utilizando, sempre que possível, os mesmos termos utilizados pela testemunha, reproduzindo fielmente as suas frases (art. 215).

         Como a testemunha deve gozar de inteira liberdade em seu depoimento, evita-se que seja constrangida por parte do acusado. 
 

3.11 VALOR PROBATÓRIO 
 

         É dos mais discutidos o valor do testemunho humano, sabido que nossos sentidos frequentemente nos iludem. Há doutrinadores que acreditam haver uma tendência inata da testemunha em diminuir o fator tempo e as dimensões das coisas, a desprezar o insólito e o contingente, concluindo, afinal, que na vida judiciária há evidentes fontes de erros na prestação do testemunho, mesmo nos casos de boa-fé sem qualquer fator estranho de pressão. Desta maneira, acreditam não haver, no testemunho, a precisão e a objetividade de um instrumento físico ou mecânico, ocorrendo frequentemente erros comuns na percepção de cores, de tempo e de distância e até mesmo de sons. Isso sem falar na influência de interesses pessoais ou sugestão, ou ainda sentimentos vários como amor, amizade, ódio, inveja etc.

         Faz-se mister lembrar, entretanto, que no Processo Penal, é o testemunho a prova por excelência, já que o crime é um fato, é um trecho da vida e, consequentemente é, em regra, percebido por outro. O depoimento é uma das provas mais antigas e generalizadas, não havendo sistema probatório que lhe negue um lugar mais ou menos importante entre as demais classes de prova.  Não se pode, realmente, prescindir da prova testemunhal na maioria das ações penais, devendo o juiz confiar nos depoimentos prestados quando não estão em desacordo evidente com os demais elementos dos autos. Não se pode afastar de plano depoimento de qualquer pessoa unicamente por seu estado social, idade, profissão, ocupação etc.

         Há que se fazer, porém, algumas observações a respeito do depoimento prestado por certas pessoas, como o depoimento infantil, que deve merecer valor probatório em especial quando a criança relata fato de simples percepção visual e de fácil percepção e compreensão, mesmo porque em regra se presume a pureza do menor, o que lhe concede credibilidade. Entretanto, é também de se ter em vista a precariedade do testemunho infantil diante da sugestionalidade e fantasia que pode apresentar, principalmente na mentira defensiva, tão própria das crianças, o que impede que se dê valor pleno para a acusação fundada apenas no depoimento infantil. Assim, o depoimento de crianças deve ser aceito com reservas, levado como expressão de verdade apenas quando seu relato guarda coerência de depoimento e linguagem, é harmônico com o restante da prova e encontra apoio em outras declarações.

         Também se discute o valor do testemunho de policiais, quando são os únicos apresentados pela acusação. Já se tem argumentado, principalmente nos crimes referentes a tráfico de entorpecentes, que têm interesse em dizer legítimas e legais as providências tomadas por eles na fase de inquérito. Mas não se pode contestar, em princípio, a validade dos depoimentos de policiais, pois o exercício da função não desmerece, nem torna suspeito seu titular, presumindo-se em princípio que digam a verdade, como qualquer testemunha. Realmente, o depoimento de policial só não tem valor quando se demonstra ter interesse na investigação e não encontra sustentação alguma em outros elementos probatórios.

         Como testemunhas não se escolhem, nas são as pessoas que sabem algo a respeito do fato, o depoimento da meretriz também é válido uma vez que seu depoimento se ajuste aos demais fatores de certeza do processo; adquirem assim força probatória suficiente para embasar uma decisão.

         Vale salientar que em nosso direito, uma só testemunha faz prova bastante para a decisão quando seu depoimento se harmoniza com o mais que se apurar no processo.

4. CONCLUSÃO 
 

         Todos os homens podem ter como certo um sem-número de acontecimentos não só quando presenciaram como quando são eles relatados por outras pessoas, dignas de crédito.

         Como a prova, no processo, tem por fim demonstrar a verdade de determinados fatos, é muitas vezes indispensável que sejam ouvidas as pessoas que presenciaram, no todo ou ao menos em parte os acontecimentos analisados em questão.

         Dessa forma, a prova testemunhal se faz necessária no Processo Penal, tornando-se a mais importante maneira de se provar um acontecimento, só sendo superada pela confissão. 

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
 

1. BRASIL. Decreto Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm> Acessado em: 03/06/2007. 

2. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 14ª Edição. São Paulo: Editora Atlas S.A. 2003. 

3. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 4ª Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

7 Comentarios »

  • Valdete Coelho Rodrigues disse:

    Caro PROFESSOR Dr. Jefferson,como vai? Gostaria de saber em relação às testemunhas conduzidas a depol pela polícia militar por desobediência em função destas negarem a ser testemunhas já que o artigo 202CPP diz que toda pessoa poderá ser testemunha,contudo há casos em que esse autor da desobediencia vai justiça pedindo idenização, onde já há casos que foram condenados colegas pm’s por ter prendido a pessoa por desobediencia. Então como fica o aparato,a força policial que representa o Estado que colabora com a justiça para levar uma testemunha que se nega em caso de crime ir a depol diante de tal condenação pelo magistrado?

  • THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA disse:

    Caro Professor. A minha dúvida é a seguinte? Pode o co-reu, beneficiado e aceito a susp. cond. do processo, figurar como testemunha do comparsa nao beneficiado ou que nao aceitou a proposta de susp. cond. do proc.?

  • Alex Scofield disse:

    Thiago neste caso imagino que ele poderá ser ouvindo como declarante e não como testemunda.

  • Cláudius Glória. disse:

    Caro Prof. Jéferson Botelho, muito bom dia. Tenho a imensa satisfação em estar lendo estes textos seus. São demais esclarecedores para mim, PM, do interior do RJ, respondendo a Processo Criminal, em que as testemunhas e vítima se contradizem em alguns pontos, fazendo crer que influenciadas por ‘indícios’ perversamente ‘plantados’ me colocam no lugar do réu na hora dos fatos em que ocorreu um crime, sendo certo que estive no local dos fatos, APÓS, o cometimento do crime e acompanhado de um morador do local, bem como ainda estive nas proximidades do local ainda por mais de uma hora, após o crime, bem como não ter sido preso em flagrante. Aguardo a decisão sobre o pedido de pronúncia do MP no momento. Acredito piamente na minha absolvição sumária, pela justiça e posterior ação cívil pelos transtornos, constrangimentos e inumeráveis males que ‘tal’ infeliz inquérito vem me causando. Aceitaria qualquer tipo de ajuda de algum caso parecido com o meu, para eu levar à minha defesa. Desde já, imensamente agradecido, desejando que DEUS continue te abençoando e a nós através de seu conhecimento aquí compartilhado. Feliz 2010. Saúde e Paz. Cláudius Glória.

  • Laura disse:

    Boa noite!
    Eu fui testemunha e falei vardade..para o Juiz só que fui intimada por falso testemunho estou tentando buscar as provas só que esta dificil pois foi 5 anos atrz uma compra…só que como posso provar se as lojas não tem mais este registro e tb foi no meu nome…pode me dar uma orientação do que devo fazer?

  • Manoel disse:

    O Juiz não poderia considerar precluso e impedir depoimento de testemunha arrolada, que compareceu na audiencia espontanêamente, embora não se tenha consignado que a mesma compareceria espostanêamente, assim penso que todas as provas em processo criminal não pode ser desprezada, tenho por mim que o Juiz errou ao dispensar testemunha por estar arrolada, mas cujo endereço não foi fornecido., se puder me enviar material agradeço

  • Jefferson disse:

    Caro Professor, gostaria de saber se o Juiz poderá intimar testemunha de sua livre vontade, apegando a essa testemunha em seus conhecimentos profissionais que possam esclarecer duvidas do próprio Juiz, Ex. Crime cometido através de computadores e redes sociais, celulares e etc… Para um maior convencimento o Juiz intima um técnico para em audiência esclarecer fatos que antes eram duvidosos.

Deixe um comentário!

Faça seu comentário abaixo, ou um trackback do seu site. Você também pode se cadastrar nesses comentários via RSS.

Seja simpático. Permaneça no assunto. Não faça spam.

Você pode usar essas tags HTML:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

O Gravatar está ativado. Para ter sua imagem nos comentários, registre-se no Gravatar.