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Crises de identidade

15 de fevereiro de 2007 709 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Crises de identidade

*Bel. Jefferson Botelho

Jeferson Botelho

A sociedade atualmente clama por justiça.
A todo o momento a sociedade levanta a voz contra a violência reinante e assustadora em nosso meio. Autoridades são tachadas de inoperantes a cada instante. Instalou-se a verdadeira crise do medo nas grandes cidades, face aos inúmeros crimes violentos que se tem notícia. Seqüestros, assaltos a ônibus, tráfico de drogas, quadrilhas organizadas, estupro, homicídios, balas perdidas, arrastamento de criança…, tudo isso assusta o povo, que em pânico passa a trancar-se dentro de casa, enquanto os bandidos ditam as normas em plena liberdade, havendo, destarte, uma verdadeira inversão de valores.

Violência, inoperância e medo são as palavras mais ouvidas nos dias atuais, mesmo porque são antíteses do conceito de Justiça, entendida como sendo a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu, ou, sob o ponto de vista jurídico é a conformidade com o direito.

O que não se pode negar é que estamos diante da falta de identidade moral, educacional e social.

Perdem-se os valores morais em razão do liberalismo estonteante, construído em nome da democracia, que por sua vez é toda hora confundida com demonolatria. A família, instituição que deveria receber do Estado integral proteção vai de mal a pior. É porque em qualquer situação, quando perde o respeito perde-se tudo. E hoje o cerne da família é pontilhado de desrespeito e agressividade.

Falta identidade educacional. O que há na verdade é um espectro de educação, uma espécie de miragem, fantasma. Hoje em dia ninguém consegue uma base educacional se não houver seriedade de compromisso. É necessário acelerar os passos para que se busque o verdadeiro caminho da cidadania.

É mister que haja um social sadio. Uma equilibrada distribuição de rendas, um povo de bem com a saúde, um povo com o direito de moradia, segurança e trabalho assegurados.

Se todo esse aparato ou sistema de defesa da sociedade for ineficiente, o direito penal e a polícia devem entrar em ação como instrumentos de pacificação social.

A própria evolução dos tempos reclama um direito penal atualizado, em perfeita sintonia com um processo moderno, ágil, efetivo, sem embromações e postergações. Uma polícia equipada, independente, valorizada, moderna, científica, treinada, coesa, capaz de proteger de direitos da coletividade e não apenas de grupos reduzidos. Segurança Pública e Jurídica é tema que chama a atenção de juristas consagrados no mundo inteiro. Na Europa, o consagrado professor Rudolf Von Ihering já demonstrava sua preocupação com a Justiça e a Polícia:

“O direito e a justiça só prosperam num país, quando o juiz está todos os dias preparado no tribunal e quando a polícia vela por meio dos seus agentes, mas cada um deve contribuir pela sua parte para essa obra”.

Em nosso meio, hodiernamente, essa preocupação também é demonstrada quase que constantemente. Senão, vejamos:

A repressão à violência é uma urgência urgentíssima pela qual toda a sociedade anseia

( Cármine Antônio Savino Filho, Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro )

A ação policial, como vontade do Estado, deve partir do pressuposto de que a impunidade qualquer que seja a extensão do delito é a porta larga para o ingresso rumo à criminalidade.

( Sérgio Tamber, Presidente Da Comissão De Direitos Humanos Da OAB/MA)

O clima de pânico que se estabelece em nossas cidades, a certeza da impunidade que campeia célere na consciência de nosso povo, formando novos criminosos, exigem medidas firmes e decididas
( Exposição de motivos da Lei 7.960/89)

A dinâmica do crime e a auréola de nossa legislação contribuem para a criação de um cenário propício para o primeiro capítulo do perecimento da sociedade. Conter a ação perniciosa do crime significa hoje, um obstáculo que deve ser galgado urgentemente, pois situação contrária abre uma janela, cuja paisagem estampada ao seu fundo é a degeneração do direito a vida, a liberdade, além de tantos outros direitos fundamentais, os quais nos garante a Carta Magna. Tal protecionismo constitucional, lamentavelmente se revela virtual pois a indubitável escalada dos contrastes é cada vez mais dispendiosa O propósito de contemplar em prol do cidadão todas os vértices de nossa legislação, por fim acaba sendo arranhado; com efeito pois, as fendas cotidianamente abertas no ordenamento jurídico em seu bojo maior gera um efeito inverso ao âmbito lógico, pois deixa de alçar benefício ao cidadão de bem. Se por sustentar as formas penais atuais a plenitude audaz do crime ainda prospera, lógico se torna, a necessidade de envidar esforços no sentido de contemplar metas para uma reforma urgente no quadro penal brasileiro. Evidente que é uma tarefa que não nos demanda, e com tal fato, damos ênfase maior ao questionamento relativo a inércia política dos competentes com poder social para desenvolver sua função administrativa, devolvendo ao cidadão comum a paz outrora arrancada e ultrajada, e hoje clama por socorro.

A escala ascendente da violência é uma realidade que já faz parte do cotidiano. É notório o nível de violência urbana nas metrópoles, que infelizmente aporta nas pequenas cidades; busca-se a verdadeira independência da liberdade; mas esse câncer maligno, que debilita o país, infelizmente, aflorou sintomas em nossas pacatas cidades. Essa violência apresenta-se em foco vinculada a desídia de muitos e a inabilidade de caráter de determinados pseudocidadãos que criam um turbilhão de insegurança e medo no seio social.

De há muito que o povo clama contra cenas de violência desmedida, que encarceram pessoas inocentes em suas residências, que por sua vez sucumbem à ação de meliantes, que insistem em galgar o senso da lei e afrontam a nossa Justiça.

Agora, verdade seja dita: A sociedade brasileira não pode ser tão prejudicada em razão de ideais liberais de alguns operadores do direito que andam advogando por aí as chamadas Teorias do Direito Penal Mínimo e da co-culpabilidade social. Essas idéias malucas servem tão-somente para afastar esses pseudodefensores da sociedade de suas funções e atribuições. Será que esses ferrenhos defensores dessas teorias, algum dia, foram vítimas de brutais bandidos? Posso afirmar que não. Direito de bandido é ficar distante da sociedade, porque utilizou-se, nocivamente, da liberdade em detrimento do interesse maior da coletividade, que é a paz social. O encarceramento é o alto preço que se paga pelo mau uso da liberdade. E o direito de punir, assevera G. Romagnosi, é um direito de defesa habitual contra uma ameaça permanente, nascida da intemperança ingênita. O fim primeiro da pena é o restabelecimento da ordem externa na sociedade, alterada pelo delito.

Delegado de Polícia Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes em Teófilo Otoni/MG;
Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal Lato Sensu, em Governador Valadares/MG;
Professor de Direito Penal I, e III, da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG;
Professor de Direito de Processo Penal I, da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG.
Professor da Faculdade de Administração em Teófilo Otoni/MG.

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