Home » Geral

CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS:

10 de junho de 2008 4.879 visualizações 1 Comentario Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Conseqüências da irresponsabilidade na gestão fiscal.

 

DSC00901

No dia 02 de junho de 2008, às 07h00min, na Faculdade de Direito – FENORD, o acadêmico do 9º Período de Direito, Rozinê Sena de Oliveira, ministrou palestra sobre os Crimes sobre as Finanças Públicas, inicialmente abordando evolução histórico-legal da Contabilidade Pública, passando pelo método das partidas dobradas.
Ainda na parte introdutória o brilhante palestrante discorreu sobre toda legislação financeira, desde a Lei 4.320/64, Lei Complementar nº 101/00 e a Lei 8.666/93.
Após uma rica exposição, Sena falou sobre os crimes contra as finanças públicas, capítulo VI dos Crimes Contra a Administração Pública, com redação determinada pela Lei 10.028/2005, art. 359, alíneas A usque H, com explicação sobre contratação de operação de crédito, inscrição de despesa não empenhadas em restos a pagar, assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, ordenação de despesa não autorizada, não cancelamento de restos a pagar, aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura e oferta pública ou colocação de títulos no mercado.
DSC00899DSC00898
Ao final de sua explanação, Rozinê, bastante emocionado agradeceu a Turma pelo ótimo relacionamento durante os anos de convivência e anunciou seu desejo de afastar-se, momentaneamente, das atividades acadêmicas para atender a interesses de ordem particular.       

WhatsAppFacebookTwitterPinterestGoogle+

1 Comentario »

  • João Pedro disse:

    Ótimo texto Jeferson. Parece que o Sistema Processual Penal Brasileiro está começando a acordar para a realidade dos dias de hoje!

Deixe um comentário!

Faça seu comentário abaixo, ou um trackback do seu site. Você também pode se cadastrar nesses comentários via RSS.

Seja simpático. Permaneça no assunto. Não faça spam.

Você pode usar essas tags HTML:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

O Gravatar está ativado. Para ter sua imagem nos comentários, registre-se no Gravatar.