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COMENTÁRIOS AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL – PLS 236/2012

7 de setembro de 2013 120 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

Projeto de Lei 236-2012

Numa atitude pioneira, a editora Impetus fará o lançamento, em aproximadamente 30 dias, de um livro reunindo artigos dos melhores doutrinadores do país, que expõem suas posições críticas sobre o PLS 236/2012, que dispõe sobre o Novo Código Penal.

Embora nenhum projeto de grande porte seja isento de críticas, o PLS 236/2012 conseguiu, basicamente, a unanimidade em críticas negativas perante a doutrina nacional. São inúmeros os pontos negativos do projeto. Por outro lado, e como não poderia deixar de ser, também existem avanços e alguns pontos positivos.

Por isso, em um momento fundamental, a editora Impetus tomou a iniciativa de lançar o presente livro, fazendo com que o público acadêmico tenha conhecimento, pelo menos em parte, das discussões que estão sendo travadas.

Como são inúmeros os pontos a serem analisados, esse primeiro volume dá somente início a algumas discussões, pois que a ideia é continuar a coleção, compilando textos de autores que não puderam estar presentes nesse primeiro volume.

Espero que gostem e que, principalmente, comecem a criticar, construtivamente, o projeto de Código Penal, a fim de que, se aprovado (o que me parece difícil de acontecer), não venha a piorar a aplicação do mais radical dos ramos do ordenamento jurídico – o Direito Penal.

Fonte: www.rogeriogreco.com.br

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