Na manhã desta sexta-feira, dia 29 de junho de 2.007, por volta das 09h30min, a Escola Estadual Stella Matutina, da cidade de Nanuque-MG, promoveu um evento educativo e cultural, em comemoração à Semana Mundial de Prevenção a Drogas.
O evento foi articulado pela Diretora Janete Cerqueira da Cruz e pela Inspetora Vanessa Miranda, que convidaram o Dr. Jéferson Botelho, Professor de Direito Penal I e III, Processual Penal I e Instituições de Direito Público e Privado do Instituto de Ensino Superior Integrado – FENORD, de Teófilo Otoni-MG, que proferiu palestra sobre o tema “Prevenção, efeitos e conseqüências das drogas”. O palestrante também é Delegado de Polícia, Titular da Divisão de Tóxicos em Teófilo Otoni-MG.
O evento foi realizado no pátio interno do referido educandário, com exposição de amostras de drogas diversas, e apresentação de peças teatrais de alunos da referida escola, além de apresentação de uma peça do Grupo de Teatro da Escola Pastor Hollerbach, de Teófilo Otoni-MG, alusivo ao tema, sob coordenação do diretor da peça, Josiley Silva, e contou com a presença de alunos e professores da citada escola. O evento contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Nanuque-MG e com a ilustre presença da advogada, Dra.  ELIENE MEIRA STAUFFER, Digníssima Presidenta da 53ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Nanuque, além de outras autoridades e cobertura da imprensa local.
O palestrante falou sobre efeitos e conseqüências de diversas drogas, apresentando amostras de diversas substâncias entorpecentes, como cocaína, maconha, crack, haxixe, heroína, merla e outras, destacando a importância da participação de todos na orientação e educação sobre as conseqüências maléficas das drogas, concitando aos presentes a estabelecer um verdadeiro aparato social protetivo, evitando o contato com as drogas, e abordou assuntos relacionados à desintoxicação em clínicas especializadas, pugnando pela mobilização da sociedade local pela implantação de uma Casa de Recuperação de Dependentes Químicos, a exemplo da Fazenda Esperança que brevemente será inaugurada em Teófilo Otoni-MG, como meio necessário à recuperação de dependentes químicos, e salientou o importante trabalho realizado pela Polícia Civil, como sendo hoje paradigma no combate ao crime organizado a nível estadual,  e monopólio no controle social, aproveitando-se da oportunidade para apontar os principais ajustes ocorridos na nova lei sobre drogas, a Lei 11.343/06, recentemente editada, que buscou modernizar sua legislação punitiva, criando mecanismos institucionalizados de prevenção e endurecimento no combate ao tráfico e ao seu financiamento e finalizou enaltecendo o espírito solidário idealizado pela impregnação do amor, como meio de se buscar o crescimento de uma sociedade. Fica aqui o eterno agradecimento e reconhecimento a todos os alunos e professores da Escola Estadual Stella Matutina, que indubitavelmente, vem fazendo a diferença na qualidade de ensino, em especial a Diretora Janete Cerqueira da Cruz, a Viice-Diretora Nilcemárcia, a especialista Amélia e a inspetora Vanessa Miranda pela excelente recepção aos profissionais que ali estiveram, pois somente a educação tem o poder de fazer crescer uma sociedade que clama incessantemente por justiça social. Ao final do evento, o palestrante foi homenageado com uma placa por contribuir com o projeto Protagonismo Juvenil da referida Escola. 

No início da semana, dia 26/06/07, a Organização das Nações Unidas(ONU), divulgou notícia acerca do consumo de drogas nas regiões Sul e Sudeste, dando conta que a população dessas regiões do Brasil aparece como a que mais consome maconha, cocaína e drogas sintéticas, que tem mais de 860 mil dependentes químicos, conforme relatório divulgado pela ONU.
O levantamento divulgado no Dia Internacional de Combate ao Tráfico e ao Abuso de Drogas, mostra que, ao contrário da tendência mundial de estabilidade no consumo de entorpecentes, o Brasil está entre os países em que a demanda pela droga aumentou.  Segundo estudo, a proporção da população brasileira, entre 15 e 64 anos, que consome cocaína passou de 0,4%, em 2001, para 0,7%, em 2005. Na América latina, o percentual cresceu de 2,3% para 2,9%, no mesmo período.
No entanto, o relatório mostrou também que houve queda na produção de cocaína, em um dos principais países produtores da droga, Colômbia, onde o cultivo caiu 9%. Na contramão, a produção na Bolívia e no Peru aumentou 8% e 7% respectivamente.       

ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL

CURSO DE TREINAMENTO: 2007

AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI-MG

Professor Jéferson Botelho

                                        Inicialmente, gostaria de parabenizar a todos os agentes de trânsito e transporte da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni-MG, pela aprovação no certame, indubitavelmente uma conquista pessoal, digna de elogios, e, sobretudo, com a árdua missão de contribuir para promoção da harmonização das regras de Trânsito, visando construir uma sociedade mais livre, fraterna e justa. Agradeço a indicação do nosso nome para ministrar o Módulo acerca de Matéria Criminal, convite através do Ofício nº 005/2007. Sem a pretensão de esgotar assunto de profunda riqueza, abordaremos, de forma perfunctória alguns aspectos jurídicos importantes para desempenho da nobre função de agentes de trânsito, enfatizando a figura do agente público como sujeito ativo e passivo na relação de direito, passando pela noção sobre Administração Pública, suas espécies, e  princípios que lhe dão sustentação como fundamento e alicerce de um sistema, apresentando de relevo, as figuras criminosas tipificadas no Código Penal Brasileiro, mormente aquelas praticadas pelo funcionário público, assim definido no artigo 327 do Estatuto Penal, contra a Administração Pública em Geral, artigos 321 a 326, e os delitos praticados pelos particulares contra a Administração Pública, artigos 328 a 337 do mesmo Diploma Legal. Os crimes de abuso de autoridade, artigos 3º e 4º da Lei 4898/65 também serão lembrados, além dos crimes de trânsito, plasmados nos artigos 302 a 312 da Lei 9.503/97.  Espero contribuir para a formação de cada um, e que tenhamos um trânsito muito mais próspero, proporcionando segurança efetiva aos usuários.           

Clique aqui para obter o inteiro teor do roteiro da aula ministrada.

 

“Não constitui segredo para ninguém que é justamente da essência do direito a que não é possível renunciar, o ele achar-se eternamente condenado a só poder ver as árvores e jamais a floresta que elas constituem.” Contentemo-nos, pois, com as árvores, sem, todavia, cometer o desatino de esquecer ou de negar a existência da floresta.
(RADBRUCH)
                        Hoje aqui estamos, mais uma vez sob a proteção de Deus, a fim de abordar um tema de suma importante para o Direito Penal, instrumento regulador da vida em sociedade. Trata-se do estudo das excludentes de ilicitude, previstas no artigo 23 e ss do CP.  Agradecemos a presença de todos, e em especial pelo respeito a mim demonstrado ao longo dos nossos encontros em sala de aula, na certeza de que a construção de conhecimentos é tarefa essencial para o desenvolvimento social. A nossa participação aqui é pequena, mas tem conteúdo de prazer e muito carinho a todos vocês.       

Continue lendo…