Bel Jéferson Botelho

Professor de Direito Penal I e III do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Professor de Direito Processual I do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Professor de Instituições de Direito Público e Privado, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Pós-Graduado em Direito Penal  e Processo Penal – pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce  em Governador Valadares-MG;
Delegado de Polícia II, Titular da Divisão de Tóxicos e …

 
 
 
 
Prof. Jéferson Botelho
Professor de Direito Penal I e III, Processo Penal I e Instituições de Direito Público e Privado Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD – Teófilo Otoni/MG;
Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal Faculdade do Vale do Rio Doce – Governador Valadares/MG
Delegado de Polícia Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes em Teófilo Otoni/MG. 

Pena: é a conseqüência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica …

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
INSTITUO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO – IESI
DIREITO PENAL I
 
Elementos estruturais do tipo:
Conceito analítico – do Fato típico.
Professor Jéferson Botelho
“Em todas as coisas, e especialmente nas mais difíceis, não devemos esperar semear e colher ao mesmo tempo, mas é necessária uma lenta preparação para que elas amadureçam gradativamente”.
                         ( BACON, Serm. Fidel, n. XLV ) 

Conduta: 1) Comissiva; 2) Omissiva; 3) Dolosa; 4) Culposa.

Resultado:

Classificação dos delitos:

material: é aquele que contém a …

Apontamentos sobre conflito aparente de normas: também conhecido por Concurso ideal impróprio e Concurso aparente de tipos.
 
Dr. Jefferson Botelho
O sistema jurídico – composto de várias normas – deve ter em princípio coerência, unidade, visando estabelecer a segurança jurídica.
Segundo “BELING”, conflito aparente de normas é a relação que medeia entre duas leis penais, pela qual, enquanto uma é excluída, a outra é aplicada.
A sistematização científica e distinção do concurso ideal de delitos remonta aos estudos de ADOLF MERKEL e KARL BINDING.
 

Fundamenta-se no princípio da coerência sistemática e na máxima “NE …

ESTRUTURA DO CONCEITO ANALÍTICO E ESTRATIFICADO DO CRIME
 
Professor Jéferson Botelho

FATO TÍPICO

ANTIJURÍDICO

CULPÁVEL

Conduta :

dolosa/culposa
comissiva/
omissiva

Resultado

Nexo de causalidade

Tipicidade: Formal

Conglobante: tipicidade material e antinormatividade.

Obs.: quando o agente
Não atua em :

Estado de Necessidade

Legítima Defesa

Estrito cumprimento do dever legal

Exercício regular de direito

Quando não houver o consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude

Imputabilidade

Potencial consciência sobre a ilicitude do fato

Exigibilidade de conduta diversa

Dr. Jefferson Botelho
Professor de Direito Penal