No dia 18 de outubro de 2007, acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Integrado- IESI – FENORD- Teófilo Otoni-MG visitaram as instalações da Penitenciária Agrícola de Teófilo Otoni-MG e as futuras instalações da Cadeia Pública local.

Os alunos participaram ativamente da visita e alguns deles, acadêmicos do 1º ano realizaram projeto de pesquisa da matéria Sociologia Geral e Jurídica, do Professor Luiz Bassoli, importante para o conhecimento prático e teórico das normas de Direito Penitenciário, plasmadas na Lei 7210/84 …

 
                          Na manhã de hoje, dia 18 de outubro de 2007, acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Integrado- IESI – FENORD-Teófilo Otoni-MG, em parceria com a 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, visitaram as instalações da Penitenciária Agrícola de Teófilo Otoni-MG e as futuras instalações da Cadeia Pública local.
                            Mais de 100 alunos do 2º, 4º e 5º anos do curso de Direito, participaram do projeto, cujo objetivo primordial era conhecer as estruturas prisionais e as normas de direito …

NOÇÕES SOBRE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
 
Trabalho apresentado pelos acadêmicos Djone Ferreira de Araújo, Gláucia P. Menezes, Maria Ilca Alves de Oliveira, Urcilene Souza Barbosa, Bruno Tigre, Fernando Stephano Almeida, Rosa Emília, Joel Carvalho e Thiago Trigo, do 2º ano – Direito – do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI – FENORD – Fundação Educacional Nordeste Mineiro – em Teófilo Otoni-MG – ao Professor  de Direito Penal I, Dr. Jéferson Botelho Pereira   
 

Introdução

A punibilidade é uma conseqüência natural da prática de uma conduta …

Bel. Jéferson Botelho

Professor de Direito Penal I e III do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Professor de Direito Processual I do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Professor de Instituições de Direito Público e Privado, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Pós-Graduado em Direito Penal  e Processo Penal – pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce  em Governador Valadares-MG;
Delegado de Polícia II, Titular da Divisão de Tóxicos e …

Baixar o anexo original

Dr. Jefferson Botelho 

PRISÃO DOMICILIAR:  

1) Hipóteses da Lei de Execução Penal: Artigo 117, Lei 7210/84:   

Regime aberto: 

Maior de 70 anos;
Portador de doença grave;
Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
Condenada gestante.  

�
2) Artigo 8º c/c artigo 13 da Lei 9.605/98; 
…