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AS ARBITRARIEDADES NA ARTE DE JULGAR

4 de julho de 2009 2.960 visualizações 3 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo

JEFERSON BOTELHO é Professor de Direito Penal e Processo Penal.

 

um juiz deve julgar um caso, alcançar um veredicto e apresentá-lo por escrito. Se erro posterior aparecer na decisão do juiz, e tal juiz for culpado, então ele deverá pagar doze vezes a pena que ele mesmo instituiu para o caso, sendo publicamente destituído de sua posição de juiz, e jamais sentar-se novamente para efetuar julgamentos…”

Vivemos uma nova era, respiramos liberdade de expressão, de pensamento, estamos impregnados pelos ideais de luta objetivando a construção de um país livre das amarras absurdas de um regime de exceção, uma ditadura nojenta e abjeta.

Buscamos, num esforço comum, algo crescente, alvissareiro, inconcusso, longe das corrupções e concussões de antanho, um perfeito, moderno e ajustado estado de direito, em perfeita sintonia com a tão almejada democracia pura, tão essencial para a qualidade de vida de um povo livre e independente.

Mas é preciso lutar para evitar a mutação da ditadura do poder executivo para outro poder. É necessário, extirpar, matar e não somente mudar de lado.

Este estado democrático de direito ideal, conquistado a duras penas, com derramamento de sangue, onde todos sem distinção, devem obediência às leis, e nem mesmo os julgadores estão inumes desse poder-dever, mesmo porque a legalidade é a mola mestra da ciência jurídica, o alicerce de sustentação, a base moral e ética, e tudo que a ela se contraponha se esbarra na desconformidade com o direito, surgindo o vício da ilegalidade e consequentemente a sua retirada do mundo jurídico e a conseqüente punição dos seus responsáveis.

Infelizmente, nos dias atuais, alguns julgadores são alvos de investigações, acusados que são por desvio de conduta em todo o Brasil, sendo manchetes negativas em várias matérias divulgadas em sites jurídicos, envolvidos em fábricas de processos, venda de sentenças, acusações de abuso de autoridade, assédio sexual, agressões verbais entre eles, e um sem-número de outros desvios, havendo um número assustador de mais de 100 os juízes no banco dos réus do País.

Isso é apenas o que aparece, deixando de lado uma enxurrada de outros casos, fazendo parte da chamada cifra negra.

Isso é muito lamentável e doloroso, mesmo porque não se espera dessa categoria e de nenhuma outra, desvios de conduta tão abomináveis e condenáveis.

O princípio da legalidade é maior que qualquer vaidade pessoal, de qualquer posição social, pois todos, sem exceção estão subordinados à lei, ao império do direito, nenhuma hierarquia econômica, política ou cultural pode superar os ditames da lei, que aparece em sociedade como fonte de liberdade e contenção do poder, inclusive para garantia de que não haverá policiamento na liberdade de expressão e pensamento dos cidadãos.

Neste país de enorme extensão territorial é natural e comum deparar com profissionais de toda ordem: bons e ruins, honestos e desonestos, legalistas e arbitrários, moderados e imoderados, discretos e midiáticos.

Ressalta-se que o artigo 485 do CPC previu a possibilidade do julgador praticar prevaricação, concussão e corrupção, artigos 319, 316 e 317, do CPB, respectivamente, sendo motivos para ação rescisória, o que compromete a seriedade da prestação jurisdicional, nas palavras do Professor Luiz Guilherme Marinoni, em sua Obra Processo de Conhecimento, 7ª edição, Editora Revista dos Tribunais.

O Código de Processo Civil anterior tratava de “juiz peitado”, que em sentido lato, corresponde a juiz corrompido por suborno.

Conforme comentários de Fábio de Oliveira Ribeiro, “um juiz corrupto é muito mais perigoso para o regime republicano e democrático do que qualquer contraventor ou bandido comum. Os magistrados são remunerados como nababos e em contrapartida deveriam se dedicar a exercitar seu mister com a mais zelosa honestidade.

Não é o que está a ocorrer justamente porque os malandros de toga se acreditam imunes e impunes”.

A idéia de que o julgador conhece a lei, não é tão verdadeira assim. É possível encontrar julgadores que não sabem nem por onde passam o direito e a justiça, e por um golpe de sorte ou aborto da natureza passaram no concurso.

É verdade que há bons juízes, julgadores cometidos, prudentes, justos, estes sim, essenciais para o aprimoramento da democracia, da manutenção do estado de direito, em última análise, necessários para a proclamação da indispensável Justiça Social.

Mas em contrapartida, há outros julgadores por aí que mais parecem um “semideus”, uma verdadeira ameaça para a paz social.

Um julgador desmedido acaba se colocando na condição de uma ameaça à liberdade, e se transforma num ser arbitrário, muito pior que a nojenta e odiosa ditadura militar que um dia se instalou na sociedade brasileira.

Como bem assevera o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes: “Juiz não é sócio de promotor e de delegado em investigação. E se age assim está em consórcio com o ilegal. É uma atitude espúria e indevida, que deve ser repudiada”.

Terrível ainda é o julgador que possui tendências arbitrárias, juncado e envolvido com ranço persecutório, achando que é dono da verdade, todo-poderoso, acreditando ser dotado de poderes ilimitados.

Foi importante a criação do Conselho Nacional de Justiça, que acaba por anunciar a distribuição aos Juízes do Código de Ética da Magistratura, aprovado em 26 de agosto deste ano, e o CNJ certamente servirá como canal aberto da sociedade para denunciar as mazelas, as esquizofrenias pueris oriundas de hemorragias cerebrais da síndrome da juizite aguda.

É preciso aprender as lições de Cappelletti, em sua Obra juízes irresponsáveis, quando aduz: “acontece(…) que (os) magistrados se reduzem a constituir entre si uma espécie de ermo isolado(…). E, no entanto, desejar-se-ia no magistrado, sobretudo, largeza de idéias: a despreconceituosa experiência do mundo, a cultura que permite entender os fermentos sociais que fervem sob as leis (…).

Justiça é compreensão: isto é, tomar em conjunto a adaptar os interesses opostos: a sociedade de hoje é a esperança de amanhã; as razões de quem a defende e as de quem a acusa.

Mais temerário que Julgador desmedido é o que se coloca na condição de estrela incandescente e cabotinista.

Este gosta de chamar a atenção para si, narcisista, o centro das atenções, geralmente através de prolação de decisões polêmicas, e assim, atuam como se fossem uma verdadeira celebridade em busca de suas quimeras.

Não se pode confundir a função de julgar com outras carreiras.

Decisões melosas devem ser evitadas, pois sentença não é palco de cinema, não é teatro, é coisa séria, pois está em jogo a liberdade das pessoas.

Mas o que mais se estarrece e ainda acontece em pequena escala, é verdade, dado a qualificação, e em geral, a notória honradez dos julgadores, é quando se extrapolam de suas funções para se transformar na figura de um delegado calça-curta, confinando liberdades de forma temerária, através de prisões imediáticas, tornando-o verdadeiro carrasco social, deixando suas vitais funções de julgador imparcial, para transformarem-se numa ameaça geral, num processo de aniquilamento institucionalizado, necessitando de ações corregedoras para obstar essas atitudes ilegais e abusivas.

Existem decisões descabidas que matam, e a sociedade pouco pode fazer para suprimir essas verdadeiras aberrações.

Importante lembrar neste contexto o velho ensinamento do Código de Hamurabi, formulado a cerca de 4000 anos, que já apresentava algumas tentativas primeiras de garantias dos direitos humanos e no artigo 5º expressamente previa, que “um juiz deve julgar um caso, alcançar um veredicto e apresentá-lo por escrito. Se erro posterior aparecer na decisão do juiz, e tal juiz for culpado, então ele deverá pagar doze vezes a pena que ele mesmo instituiu para o caso, sendo publicamente destituído de sua posição de juiz, e jamais sentar-se novamente para efetuar julgamentos…”

O que se espera é que haja uma justiça forte e justa, tão necessária para garantia do estado de direito, mesmo porque o Poder Judiciário é a fortaleza do Poder, essencial para a preservação dos direitos fundamentais e consequentemente da dignidade da pessoa humana.

O que se espera é que não destrua a credibilidade da justiça brasileira e que o julgador saia da mídia e realmente trabalhe sem fantasias midiáticas em prol da sociedade brasileira.

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3 Comentarios »

  • Patrícia disse:

    Simplesmente fantástico este artigo,conseguiu exprimir o que penso à respeito destes e outros “semi-deuses e ditadores”,que aliás,merecem punições tão severas quanto as suas atitudes!

  • Jefferson disse:

    Excelente o artigo, porem, na realidade as coisas sao bem diferentes, eles fazem o que querem e ninguem os pune!!!!

  • Ubiratan Borges da Silva disse:

    Prof. Jeferson, você simplesmente expressou a opinião entalada na garganta ou no pensamento de 99% dos profissionais do direito. Magistrados humanizados são raros.Embevecidos pela vaidade exarcebada, transformam a controvérsia forense em duelo de convívios. Agem como se reizinhos fossem….”é pracaba!”

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