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A NOVA LEI SOBRE DROGAS: Aspectos penais e processuais

17 de junho de 2008 4.709 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo
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No dia 03 de junho de 2008, às 07h30min, nas Faculdades Doctum, campus Teófilo Otoni, o Delegado de Polícia, Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes de Teófilo Otoni/MG e Professor de Direito Penal e Processual Penal, ministrou palestra sobre a Nova Lei sobre Drogas, para acadêmicos e operadores do direito.
100_1088O evento fez parte da programação da Semana de Estudos Jurídicos das Faculdades Doctum, ligada ao projeto denominado “Direito e Cidadania em Ação”, tendo comparecido várias profissionais da área jurídica.
A temática sobre a Nova Lei sobre Drogas, Lei 11.343/06, despertou atenção dos participantes, que tiveram oportunidade de conhecer a evolução histórica da lei antidrogas no Brasil, desde as Ordenações Filipinas, passando pela à Convenção de Viena, Código Penal, Penal Militar, Lei 6368/76, Lei 10.409/02 e Lei 11.343/06.
Sobre a nuper-Lei, o palestrante explicou a parte destinada à prevenção, reinserção, atenção ao usuário, repressão a produção não autorizada, falou sobre os tipos penais e ao final comentou sobre o procedimento especial previsto na Lei.
Botelho chamou a atenção para os graves problemas provocados pelo tráfico e uso de drogas, considerando a droga como causa emergente para o crescimento da violência a nível mundial.

 

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