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A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR O LOCAL DO CRIME À LUZ DA MODERNA INVESTIGAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO CPP

4 de janeiro de 2009 10.539 visualizações 4 Comentários Imprimir este artigo Imprimir este artigo
dr-jeferson-botelho

A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR O LOCAL DO CRIME À LUZ DA MODERNA INVESTIGAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO CPP

 

THE NEED OF PRESERVING THE CRIME LOCAL ACCORDING TO THE MODERN INVESTIGATION AND ITS CONSEQUENCES ON THE CPP

 

 

Bel Jéferson Botelho

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceito de local do crime. 3. A preservação do local e sua importância 4. Classificação do local do crime 5. Crimes transeuntes e crimes não-transeuntes. 6. Modernos instrumentos utilizados em perícia de levantamento do local do crime. 7. Legislação pertinente. Considerações finais. Referências bibliográficas.

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo principal discorrer sobre a necessidade de uma eficiente preservação do local do crime na atividade investigativa, levada a efeito pela Polícia Judiciária, dentro de uma visão dos modernos meios utilizados pela polícia científica, com reflexos importantes em matéria probatória definida na legislação processual penal, visando alcançar a reprodução da verdade histórica dos fatos tão decisiva no momento de prolação da sentença, em última análise, contribuindo para a efetivação da justiça.
PALAVRAS-CHAVE: local do crime – vestígios – preservação, justiça.

ABSTRACT:
The present work has the dealing with the need of an efficient preservation of the crime local on an investigative activity as a main objective, effectively made by the Judiciary Police, inside a vision of the modern means used by the scientific police, with important reflexes on an evidence matter defined on the criminal procedural legislation, aiming to reach the historical truth reproduction of the facts so decisive in the time of the verdict determination, as a last analyses, contributing to the justice effectiveness.
Keywords:
Crime local, evidence, preservation, justice.

 

1. INTRODUÇÃO

“Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte” – Montesquieu

O crime é um acontecimento humano que causa dupla tristeza: uma para a família do agente em conflito com a lei e outra para a família da vítima, além de um tormento para o Estado que tem a obrigação de dar uma resposta à sociedade através de uma demorada atividade persecutória, civilizada e ética, cujo desiderato é a prestação da tutela jurisdicional, a fim de perseguir a justiça e devolver a paz social.
Uma vez praticada a infração penal, surge para o Estado a necessidade de se apurar os fatos, através de uma intensa atividade investigatória, por meio de órgãos estatais visando primordialmente estabelecer a verdade material, que conduzirá a conduta do Ministério Público, nas ações públicas e do ofendido nas ações de iniciativa privada, numa longa batalha de produção de provas, a fim de demonstrar ao julgador aquilo que de fato aconteceu, formando, destarte, a sua convicção que direcionará a decisão respectiva. É certo que o crime pode ocorrer no tempo e no espaço. Num aspecto temporal, o interesse maior é se saber qual a legislação aplicável à espécie.
Em matéria de tempo do crime, a lei penal adota a teoria da atividade, quando dispõe que considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, artigo 4º do Código Penal.
Por outro lado, lugar do crime, importante para a definição da competência, vem previsto em dois dispositivos, artigo 6º do CP, para os crimes à distancia ou de espaço máximo, e o artigo 70 do Código de Processo Penal, para os crimes de espaço mínimo ou plurilocais.
Mas o que nos interesse no momento é o estudo do local do crime, a partir do qual a polícia buscará examinar todos os vestígios deixados na cena do crime para esclarecer a mecânica e o móvel do delito e assim, contribuir decisivamente para o processo judicial, já que constituem provas não repetíveis produzidas exclusivamente na fase inquisitiva, ocorrendo tão-somente aquilo que alguns autores chamam de princípio da judicialização das provas. Cita-se como exemplo o caso de homicídio, onde a perícia comparece ao local do evento e realiza os trabalhos pertinentes, que são concretizados num laudo pericial, o cadáver logo após os exames no IML é liberado aos familiares para cerimônia de sepultamento, ou num caso de furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo, artigo 155, § 4º, I, do CP, onde os trabalhos de levantamento do local do crime são realizados, e logo depois, o local é liberado para reforma ou aquisição de outra porta ou janela, rompida ou destruída, conforme for a hipótese.
Um crime de homicídio, por exemplo, quando ocorre, pelos menos sete pessoas trabalham na apuração, durante a primeira fase da persecução criminal; assim, temos o policial militar, que quase sempre é o primeiro a comparecer ao local, o auxiliar de necropsia, o perito criminal, o médico legista, o agente de polícia, o escrivão e o Delegado de Polícia, que preside toda investigação, por meio do Inquérito Policial, um instrumento útil e necessário para a promoção de justiça.
Cada funcionário acima possui tem função específica e constitui-se num valioso ator na promoção de justiça.

Para uma leitura mais confortável, baixe aqui o inteiro teor do artigo.

Disponível também em www.novacriminologia.com.br.

4 Comentarios »

  • thalita frois disse:

    olá DR°jeferson, estou com muitas saudades do senhor, espero poder reve-lo na faculdade, já conseguiu o elevador pra nós?rsss
    tudo de bom

  • vanda regina disse:

    Jéferson Botelho, sou investigadora de polícia, estou no nono semestre de direito, estou dando incício a minha monografia, pretendo falar sobre a importância da preservação do local do crime, como meio de prova em homicídio/furto, gostaria de saber se posse contar com seu apoio, no tacante a referência bibliográfica e outras coisas a mais…………….

  • Julio Barbosa disse:

    Não percebi o senho falar sobre os Corpos de Bombeiros.
    Abraços

  • valmir jose da encarnação disse:

    Estou no 8º semestre de bacharelado em direito,e quanto a MONOGRAFIA,gostaria de saber como delimitar a área do crime para sua preservação.
    Grato,

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