Home » Artigos Jurídicos

A insuficiência das normas

4 de maio de 2007 989 visualizações Nenhum Comentário Imprimir este artigo Imprimir este artigo

A insuficiência das normas

* Sâmara Cristina Farias Pinheiro

Acadêmica do 2º ano do Curso de Direito – Diurno – do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI /FENORD – Teófilo Otoni-MG – 1ª Prova parcial aplicada pelo Professor Jéferson Botelho.

No Brasil, contemporaneamente, deparamos com um ordenamento jurídico repleto de lacunas e tambdsc07876-peq.jpgém de mudanças. A maior prova é a nossa Constituição Federal, que nos seus 19 anos de vigência já possui 53 emendas constitucionais, um verdadeiro absurdo por ser a Lei Máxima do país; ainda existem outros institutos que nos revelam essa insuficiência da norma jurídica.

 

Existe um fenômeno jurídico que por sua vez mostra a vulnerabilidade das normas em nosso ordenamento jurídico, é um instituto chamado “norma penal em branco”. Este prevê a complementação de uma norma, que detinha o preceito secundário (cominação de penas) e permanecia com o preceito primário (conteúdo) indeterminado, podendo ocorrer de duas maneiras: homogênea e heterogênea. Na homogênea, essa complementação da lei é feita por outra lei; na heterogênea a lei é complementada por um ato normativo, como uma portaria, um decreto…

 

Infelizmente, todos esses aspectos demonstram que as nossas leis por vezes são insuficientes, gerando uma grande insegurança jurídica em todos nós, brasileiros. Para solucionar esses “problemas”, é necessária uma reavaliação em nossas normas a fim de construir leis mais seguras e eficientes.

WhatsAppFacebookTwitterPinterestGoogle+

Deixe um comentário!

Faça seu comentário abaixo, ou um trackback do seu site. Você também pode se cadastrar nesses comentários via RSS.

Seja simpático. Permaneça no assunto. Não faça spam.

Você pode usar essas tags HTML:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

O Gravatar está ativado. Para ter sua imagem nos comentários, registre-se no Gravatar.