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Arquivos de março de 2014

Manchete »

[29 mar 2014 | Nenhum Comentario | 17 visualizações]
COMENDA AMBIENTAL 2014 É ENTREGUE EM SÃO LOURENÇO

O Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Jeferson Botelho e o Chefe do 17º Departamento de Polícia Civil, João Eusébio, receberam a Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço, no último de dia 23 de março de 2014, às 09:00 h, na Praça João Lage, em São Lourenço.
Ao homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Meio Ambiente, da Cultura e do Turismo, a Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço atrai a atenção do Brasil e do mundo para as águas que fizeram Minas Gerais ficar conhecida como a …

Artigos Jurídicos »

[16 mar 2014 | Nenhum Comentario | 254 visualizações]

Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira¹

“Se buscas a segurança antes da felicidade, a segunda será o preço que terás que pagar pela primeira.” (Richard Bach)

A maioridade penal foi estabelecida em nosso ordenamento pátrio no ano de 1940 e está prescrita no Código Penal Brasileiro em seu art. 27, com redação dada pela Lei 7.209, de 11 de julho de 1984.
Art. 27 – Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

A preocupação com a maioridade penal levou o legislador constituinte a constar …

Artigos Jurídicos »

[9 mar 2014 | Nenhum Comentario | 46 visualizações]

Jeferson Botelho Pereira é Delegado Geral de Polícia Civil em Minas Gerais, Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Ex-Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, Ex-Delegado Regional de Governador Valadares, Ex-Delegado da Delegacia de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes em Teófilo Otoni, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria Geral do Processo, Instituições de Direito Público e Privado, Direito Penal Avançado, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE em Governador Valadares/MG, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires …

Manchete, Notícias, Opinião »

[9 mar 2014 | Nenhum Comentario | 51 visualizações]
Movimentos Populares e Associação Criminosa

Rogério Greco é jurista, professor e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pertence a uma nova geração de penalistas. Suas obras (Curso de Direito Penal – 4 volumes; Código Penal Comentado; Direito Penal do Equilíbrio – uma visão minimalista do Direito Penal; Direitos Humanos, Sistema Prisional e Alternativas à Privação de Liberdade), Coordenador do Livro Comentários ao PLS 236/2012, Projeto de Reforma do Código Penal, com a participação de renomados juristas, como Luiz Flábio Gomes, Alice Biachine, Fernando Galvão, Jeferson Botelho, Paulo Rangel, Salo de …