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Arquivos de junho de 2013

Artigos Jurídicos »

[28 jun 2013 | Nenhum Comentario | 528 visualizações]

“Se, em nome da segurança, abrirmos mão da liberdade, amanhã não teremos nem liberdade nem segurança”.

Resumo: Este ensaio tem por objetivo analisar o real papel da Polícia na sociedade, a partir da evolução histórica dos direitos humanos positivados. Visa ainda detalhar a legitimação da Polícia na promoção dos direitos de livre manifestação em multidão e na repressão a eventos lesivos ao interesse social.
Palavras Chaves: Direitos humanos, positivação, manifestação do pensamento, direito de reunião, poder de polícia, repressão a atos lesivos aos bens juridicamente protegidos.

Vivemos numa sociedade em …

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[8 jun 2013 | 2 Comentarios | 522 visualizações]
Garimpeiro do Ano, Delegado Jeferson Botelho é homenageado juntamente com o Procurador Rogério Greco

Fonte: Jornal Diário de Teófilo Otoni.
Durante a sessão, o superintendente de Investigações e Polícia Judiciária do Estado, Jeferson Botelho (nascido e criado em Topázio) foi agraciado com a mais alta honraria concedida pelo parlamento local, “Garimpeiro do Ano”, enquanto o procurador de justiça, Rogério Greco recebeu o título de “Cidadão Honorário”
TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal realizou na noite de quarta-feira (5) uma Sessão Solene, onde foi entregue ao Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária do Estado de Minas Gerais, Jeferson Botelho Pereira, conforme Resolução nº 1.033 de 05/04/13, o …

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[3 jun 2013 | Nenhum Comentario | 1.448 visualizações]
AS GARANTIAS DO DELEGADO  DE POLÍCIA:  Isenção, imparcialidade e livre convencimento técnico-jurídico em prol da Justiça

"Em regra o Delegado de Polícia é o primeiro jurista a ter acesso ao fato criminoso, ou seja, é o primeiro receptor do caso concreto, tendo a atribuição de analisar juridicamente os fatos ocorridos e promover eficiente Investigação Criminal. Precisa agir com atenção e cautela diante da iminência de suas atribuições com o direito fundamental de liberdade da pessoa humana, pois muitas vezes terá o dever de cercear o direito à liberdade do indivíduo, como no caso da prisão em flagrante". (SOUZA FILHO, Gelson Amaro; COIMBRA, Mário)
O Senado Federal …