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Arquivos de abril de 2013

Artigos Jurídicos, Manchete »

[20 abr 2013 | 2 Comentarios | 691 visualizações]
Teoria dos Poderes Implícitos e seu Desvirtuamento em Favor do Poder Investigatório do Ministério Público

por Francisco Sannini Neto – Delegado de Polícia – Pós-Graduado com Especialização em Direito Público pela Escola Paulista de Direito – Professor de Direito Penal e Processo Penal da Unisal e
Eduardo Luiz Santos Cabette – Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Introdução
Os doutrinadores do Direito e a mídia em geral, vêm discutindo com assiduidade o tema proposto na PEC n°37/2011. O referido projeto …

Artigos Jurídicos, Conteúdo 5º ano, Manchete »

[19 abr 2013 | Nenhum Comentario | 394 visualizações]
Polícia Civil abre Credenciamento Público para Terceirização de Rabecões

A Polícia Civil de Minas Gerais pretende iniciar, ainda neste semestre, a terceirização da remoção e transporte de cadáveres. Para isso, empresas interessadas em oferecer o serviço deverão apresentar-se para o credenciamento em sessão pública marcada para o dia 7 de maio, às 10h, na sala 6 do 4º andar do Edifício Minas, conforme edital publicado nesta quinta-feira, no órgão Oficial do Estado e que está disponível no www.compras.mg.gov.br.
Além da documentação regular e o cumprimento de todas as exigências necessárias para contratação com o Estado, o edital estabelece que a …

Artigos Jurídicos »

[13 abr 2013 | Nenhum Comentario | 665 visualizações]
POLÍCIA CIVIL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANUNCIA PRISÃO DE ASSASSINO E ENTREGA PROJETO DE LEI À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Polícia Civil de Minas Gerais a convite da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, participou nesta terça-feira (9/4/2013) de Audiência Pública com o escopo de discutir ideias para a elaboração de um projeto de lei que possa minimizar a ocorrência de crimes nos ônibus intermunicipais e interestaduais.

A instituição foi representada pelo Superintendente de Investigações de Polícia Judiciária, Dr. Jeferson Botelho, o Delegado Assistente, Dr. Valmir de Paula Ramos, o Chefe do 1º Departamento, Dr. Anderson Alcântara e o delegado de Lavras, Dr. Aílton Pereira.
Também se …

Artigos Jurídicos »

[13 abr 2013 | Nenhum Comentario | 484 visualizações]

Necessidade de residir na Comarca da respectiva lotação
"Em regra o Delegado de Polícia é o primeiro jurista a ter acesso ao fato criminoso, ou seja, é o primeiro receptor do caso concreto, tendo a atribuição de analisar juridicamente os fatos ocorridos e promover eficiente Investigação Criminal. Precisa agir com atenção e cautela diante da iminência de suas atribuições com o direito fundamental de liberdade da pessoa humana, pois muitas vezes terá o dever de cercear o direito à liberdade do indivíduo, como no caso da prisão em flagrante".
(SOUZA FILHO, …