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Arquivos de fevereiro de 2013

Artigos Jurídicos »

[13 fev 2013 | Nenhum Comentario | 1.173 visualizações]

Resumo: Este estudo aborda a evolução histórica do Tribunal do Júri, numa visão nacional e internacional, analisa os princípios constitucionais do Júri, com ênfase na plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, além de delinear cronologicamente toda a dinâmica do processo criminal. E conceitua ao final, as chamadas sentenças suicida e autofágica, com escassa construção doutrinária no direito tupiniquim.
Palavras-Chave: Evolução Histórica, Tribunal do Júri, Princípios Constitucionais, Processo Criminal, Sentença Suicida, Sentença Autofágica.
1 – Evolução Histórica
Conforme escritos doutrinários, …

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[3 fev 2013 | Nenhum Comentario | 1.051 visualizações]
POLÍCIA CIVIL REALIZA NA ACADEPOL 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE TRABALHOS EM 2013

Realizada no último dia 31 de janeiro de 2013, quinta-feira, às 09h, na Academia de Polícia Civil de Minas, a 1ª Reunião Ordinária de trabalhos, promovida pela SIPJ.
Na abertura dos trabalhos, o Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, Jeferson Botelho agradeceu a presença dos Chefes de Departamentos,  Delegados Regionais e Titulares de Delegacias Especializadas.

Comentou sobre os resultados positivos da Polícia Civil em 2012, com os mais de 223 mil TCOs e mais de 158 Inquéritos Policiais encaminhados ao Poder Judiciário.
Apresentou linhas gerais dos projetos específicos da PCMG e logo comentou …