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Arquivos de julho de 2011

Manchete, Unipac »

[30 jul 2011 | 2 Comentarios | 4.291 visualizações]
UNIPAC-TO: DIREITO PENAL AVANÇADO

O Poderoso Deus e o Direito Penal são as bases desse nosso contato.
 Aqui apenas uma síntese das aulas ministradas na Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC – Campus Teófilo Otoni, onde atualmente lecionamos, evidentemente, sem esgotar os temas, mas buscando apresentar um ponto de partida para o estudo da Teoria da Norma e Teoria do Tipo no âmbito do Direito Penal Avançado.
Procuramos adotar uma metodologia usada nos grandes cursos preparatórios, dividindo a Parte Geral do Código Penal, em Teoria da Norma – art. 1º ao 12 – Teoria do Tipo – …

Artigos Jurídicos »

[24 jul 2011 | 1 Comentario | 930 visualizações]
Aborto provocado: razões para não descriminalizar

Robson Mourão Franklin dos Santos*
RESUMO
A proposta deste artigo será a discussão sobre a descriminalização do aborto, assunto polêmico cuja discussão se arrasta desde a elaboração do primeiro Código Penal Brasileiro. O atual Código Penal proíbe em seu artigo 124 o aborto provocado pela gestante ou por terceiro com seu consentimento. Tal discussão, hodiernamente tem recebido grande destaque na sociedade, principalmente após a aprovação do PNDH-3 que prioriza políticas de descriminalização do aborto e veio a tornar-se tema dominante nessas eleições principalmente sob o aspecto religioso. O aborto legalizado é previsto …

Artigos Jurídicos »

[19 jul 2011 | Nenhum Comentario | 1.066 visualizações]
NAS FRONTEIRAS DA INSEGURANÇA PÚBLICA

Jésus Trindade Barreto Júnior*
Os últimos anos marcaram um período de espontânea organização do vasto repertório de debates e pesquisas sobre as complexas questões que orbitam o tema da segurança pública no Brasil. Alguma elevação de qualidade da administração pública e a ascendente competência de organizações da sociedade civil, sobretudo no espaço acadêmico, deram lastro a esta conjuntura.
Violência, criminalidade, políticas públicas, sistemas policial e penal são alguns dos principais vetores de uma discussão que em certa medida superou o viés ideologizado de representação do problema como um conflito maniqueísta entre bandidos …

Manchete, Notícias »

[10 jul 2011 | Nenhum Comentario | 2.158 visualizações]
Delegado Regional de Governador Valadares ministra palestra sobre a Lei 12.403/11

O Delegado de Polícia Civil de Conselheiro Pena, convida o delegado regional de Governador Valadares para ministrar palestra sobre a Reforma Processual (Lei 12.403/11)
Fonte: http://www.cpnoticia.com.br/modules/news/article.php?storyid=2408

JEFERSON BOTELHO

Quarta-feira, 04/07, foi realizada uma palestra no auditório de Banco Credcop, de Conselheiro Pena com o delegado Regional de Governador Valadares, sobre a Reforma do Código Penal Brasileiro.
Dr. Leonardo Cavalcante Rodrigues, delegado da Polícia Civil de Conselheiro Pena, convidou Dr. Jeferson Botelho Pereira, o professor e Delegado de polícia (Regional), para ministrar uma palestra sobre a reforma processual (Lei 12.403/2011), que entrou em vigor no …