(Archimedes Marques)
 
Dentre os crimes sexuais tanto combatidos pela sociedade desde os tempos mais remotos e agora com mais freqüência, estão, sem sombras de dúvidas entre os mais reprováveis, os atos insanos decorrentes da pedofilia, que além de serem depravados, sórdidos, repugnantes e horrendos, produzem seqüelas irreparáveis para as inocentes crianças vítimas e seus familiares.
O termo pedofilia que é de conotação clinica ingressa na área penal não como um tipo definido de crime, mas como atos que formam os delitos sexuais contra as crianças.
A pedofilia que é a perversão sexual …

Na semana passada, o Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM) em Governador Valadares/MG, recebeu com muita honra o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Alceu José Torres Marques.
O encontro aconteceu no gabinete da Prefeita de Governador Valadares/MG, Dra. Elisa Costa.
O GGIM é um grupo de trabalho integrado idealizado por força de políticas públicas de segurança em Governador Valadares/MG, que possui um Plano Municipal de Segurança Cidadã. O Procurador-Geral de Justiça recebeu algumas reivindicações apresentadas pelo GGIM no que tange à Segurança Pública em Governador Valadares/MG.
A Polícia …

Por Jéferson Botelho
Professor de Direito Penal e Processo Penal.
O Direito penal parece mesmo ser a ciência jurídica da moda. É a bola da vez. Quase todo mundo escreve ou fala alguma coisa sobre direito penal. O jurista abusa acintosamente do seu poder de criação. Inventa tantas teorias para vender idéias fantasiosas e mercantilistas que chega ao absurdo. A título exemplificativo, citarei algumas teorias: Direito penal mínimo, direito penal quântico, direito penal do inimigo, co-culpabilidade, culpabilidade complexa, direito penal do equilíbrio, direito penal subterrâneo, tipicidade conglobante, tipicidade congruente, teoria agnóstica …

José Carvalho dos Reis Júnior
Delegado de Polícia Civil em Minas Gerais – Professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade de Itaúna.

Nossa atualidade é marcada por grandes conquistas atinentes aos direitos e garantias individuais, sendo a presente época voltada para o crescente reconhecimento de novos direitos, bem como para a consolidação dos demais. Grande parte da doutrina atesta que vivemos na chamada era dos direitos, preconizada por Norberto Bobbio em sua obra homônima. Trata-se de uma concepção simples, na qual todas as Constituições passam a reconhecer, de forma progressiva, …

 
(Archimedes Marques)

Com a crescente onda da criminalidade em que os delinqüentes buscam cada vez mais a modernidade para a concretização dos seus atos delituosos, estudando sempre novos métodos para dificultar o trabalho da Polícia, esta por sua vez, há sempre de acompanhar a evolução dos tempos para que então realize integralmente seu potencial como função efetivamente especializada de combate ao crime.
A fuga do controle da violência gerada por vários motivos, dentre os quais, pelo sucateamento da Polícia ao longo dos anos, fez com que o atual Estado brasileiro passasse a …