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O Professor Jéferson Botelho esteve na manhã de hoje, dia 26/01/2010, na FENORD, proferindo palestra sobre Crimes contra a Dignidade Sexual, durante o Projeto Veredas, um programa de capacitação de professores desenvolvido pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD, em Teófilo Otoni/MG, uma Instituição que tem por missão Proporcionar à comunidade acadêmica uma educação crítica, reflexiva, de qualidade, fundamentada em valores éticos e capaz de promover o bem-estar e a melhoria das condições de vida da sociedade.

O objetivo principal do Projeto Veredas é qualificar os profissionais da Educação e oferecer a titulação necessária para o exercício da docência em todos os níveis de ensino.

O palestrante, Dr. Jéferson Botelho falou sobre a evolução histórica do Direito Penal no Brasil, enfatizando as leis protetivas da liberdade sexual, que teve como base a recente Lei 12.015/2009, que modificou o Título VI do Código Penal, dando nova roupagem para a definição dos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável, as modificações do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, da Lei dos Crimes Hediondos, além de outras significativas mudanças.

Participaram do evento aproximadamente 45 professores de diversas escolas dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

A Professora Berenice Nunes Soares avaliou como positiva a atividade acadêmica ligada ao tema dos crimes contra a dignidade sexual, um assunto novo, de grande repercussão social e de conhecimento necessário, salientando também as normas de proteção às crianças e adolescentes, mormente com a majoração de penas para aquelas pessoas em conflito com a lei, em que figuram como vítimas crianças e adolescentes em fase de desenvolvimento da personalidade.