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Na manhã deste sábado, dia 03 de outubro de 2009, a Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD realizou mais uma sessão de defesa de teses monográficas.

A acadêmica Amanda Barreiros Pego, do 10º período do Curso de Direito, Noturno, apresentou com muito brilhantismo a tese sobre A EVENTUALIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NOS CRIMES DE TRÂNSITO.

BARREIROS destacou que nos dias atuais, o trânsito tem causado grandes problemas para a sociedade mundial, com várias pessoas perdendo suas vidas em acidentes automobilísticos, exigindo reflexão dos governantes para minimizar as incidências.

Aqui um estudo pormenorizado sobre a presença do dolo eventual nos homicídios de trânsito, de características que só serão encontradas em cada caso concreto, nas circunstâncias em que o condutor do veículo estiver sob a influência de bebida alcoólica (embriaguez), velocidade excessiva ou na disputa automobilística (racha).

Para estas hipóteses, como forma de reprimir e diminuir a impunidade nos homicídios de trânsito, há correntes jurisprudenciais e doutrinárias favoráveis à previsão, mesmo excepcional, do dolo eventual para os condutores que assumem o risco de produzir o resultado da sua conduta.

Há aqueles contrários, que defendem a culpa consciente, elemento já presente no art. 302 do CTB. Argumentam que não basta apenas o consentimento na produção do resultado da conduta, sendo necessária a caracterização, desde o início da ação, da consciência e da vontade do agente em praticar o ato.

Homicídios de Trânsito: Dolo Eventual ou Culpa Consciente?

Para enfrentar esta celeuma, é importante versar sobre os crimes de trânsito no direito comparado, as modalidades de homicídios previstos no Código Penal Brasileiro, estudando o tipo culposo e doloso com todas as suas características e modalidades, e estabelecer semelhanças e diferenças à culpa consciente e ao dolo eventual, chegando-se ao final com posições jurisprudenciais favoráveis ou não ao caso concreto.

A proteção e o respeito ao valor da vida, como bem fundamental e maior de todos, será o ponto primordial a ser defendido.

Logo depois, com a mesma desenvoltura, o acadêmico DAVIH SARAIVA MACEDO MARTINS desenvolveu o tema TRÁFICO DE SERES HUMANOS, contando com uma grande platéia para prestigiar a sua apresentação, abordando evolução histórica, fato social e jurídico, causas motivadoras, a incidência de países envolvidos e vários outros assuntos pertinentes.

A primeira Banca foi formada pelos professores, Dr. Jéferson Botelho, Professor Flávio Bitencurt e Professor Eli Nunes.

A segunda Banca Examinadora foi formada pelos professores, Dr. Jéferson Botelho, Professor Flávio Bitencurt e Professor Berenice.