*Archimedes Marques

“Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco.” (Edmund Burke)

 
Antes de adentrarmos no mérito da questão do presente texto, quero pedir permissão à língua portuguesa, aos grandes estudiosos e intelectuais e ao povo em geral para usar as palavras chaves do tema, que na verdade são inexistentes oficialmente no nosso dicionário, quais sejam: crackudo e vacilão.
Antes, porém, de logo faço o preâmbulo explicativo do significado popular de tais palavras: Crackudo é originário do termo crack que é uma droga sintética. A palavra …

· AMANDA SOARES GOMES

O presente trabalho tem por finalidade estudar os fundamentos da Teoria das Janelas Quebradas, modelo norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, principalmente numa visão conceitual de desordem como fator de elevação dos índices de criminalidade.
Em 1982 foi publicada na revista The Atlantic Monthly uma teoria elaborada por dois criminologistas americanos James Wilson e George Kelling a Teoria Das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory). Que tem por objetivo mostrar a relação de causalidade que existe entre a desordem e a …

*Archimedes Marques

“Os preceitos jurídicos não são textos adamantinos, intratáveis, ensimesmados, destacados da vida, mas, ao revés, princípios vivos que, ao serem estudados e aplicados, têm de ser perquiridos na sua gênese, compreendidos na sua ratio, condicionados à sua finalidade prática, interpretados em seu sentido social e humano…” (Nelson Hungria)
 
O capítulo II do Código Penal Brasileiro trata dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
O crime de Usurpação de função pública está previsto nesse Diploma Legal como: Art.328. Usurpar o exercício de função pública. Pena – Detenção, de três …

Por Roger Spode Brutti

No Brasil, só vai preso quem quer. Isso só ocorre no país, pelo menos no que se refere ao sujeito que resolver dirigir veículo automotor sob a influência de álcool. Todo o problema iniciou com a tão propagada reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela havia sido levada a efeito para tornar mais severa a punição do delito de embriaguez ao volante, mas o tiro saiu, literalmente, pela culatra.
Verdadeiramente, é inacreditável que o novo texto do artigo 306 do CTB haja sido elaborado e revisado pelo …

No exercício de suas atividades profissionais, é comum a Autoridade Policial receber requisições de Juízes de Direito, consignando prazo para cumprimento de diligências, com a indevida advertência “sob pena de prevaricação”.
Antes de definir o que vem a ser o delito de prevaricação, é bom salientar que a Polícia faz parte do Poder Executivo, muito embora seja chamada impropriamente polícia judiciária, e possui suas funções bem definidas nas Constituições Federal, artigo 144, § 4º e Estadual e nas leis respectivas leis orgânicas.
Existe uma salutar separação de funções, chamado indevidamente por muitos …