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Arquivos de agosto de 2009

Artigos Jurídicos, Notícias »

[29 ago 2009 | Nenhum Comentario | 1.696 visualizações]

(*Archimedes Marques)
“Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo, para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida.” (Nelson Hungria)

A recente Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, trás no seu bojo profunda e inédita alteração no artigo 213 do nosso Código Penal, ao mesmo tempo em que acrescenta o artigo 217-A nesse Diploma, ambos relacionados ao crime …

Manchete, Notícias, Palestras »

[21 ago 2009 | Nenhum Comentario | 1.734 visualizações]
POLÍCIA CIVIL PARTICIPA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Conferência debate o problema das drogas no município
 
Fonte: www.teofilootoni.mg.gov.br O Conselho Municipal Antidrogas – Comad promoveu em parceria com a Prefeitura de Teófilo Otoni, a I Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas.
O evento que teve como tema “violência, drogas e cidadania”, foi realizado na quarta-feira, 19, no auditório da CDL. A conferência abordou o problema das drogas concernente à prevenção, tratamento, reinserção social, redução de danos e recuperação de usuários dependentes.
O evento foi uma prévia da IV Conferência Estadual Antidrogas, que acontece entre os dias 29 de setembro …

Notícias, Palestras »

[21 ago 2009 | Nenhum Comentario | 1.409 visualizações]

Neste último dia 15 de agosto de 2009, sábado, às 19h30min, o Professor de Direito Penal e Processo Penal e Delegado de Polícia, Dr. Jéferson Botelho, esteve palestrando sobre Segurança Pública, na paróquia São Sebastião, no Bairro Joaquim Pedrosa, na cidade de Teófilo Otoni/MG.
O palestrante falou sobre diversos assuntos ligados à Segurança Pública para um grande público que compareceu ao evento, salientando da enorme importância da Igreja na promoção da cultura da paz, ao lançar a questão da Segurança Pública como Campanha da Fraternidade deste ano.
Numa linguagem de …

Artigos Jurídicos, Notícias »

[20 ago 2009 | 1 Comentario | 3.148 visualizações]

    Aconteceu neste sábado, dia 15/08/09, às 14h00min, no auditório das Faculdades Doctum, Campus Teófilo Otoni-MG, uma atividade acadêmica, iniciada com uma exposição sobre a Teoria das Janelas Quebradas, feita pela aluna do 4º Período do Curso de Direito das Faculdades Doctum, Amanda Soares Gomes, que brilhantemente discorreu sobre a relação de causalidade entre a desordem e criminalidade, e fundamentou acerca das raízes históricas da teoria norte-americana e os seus reflexos na coibição dos crimes em algumas cidades dos Estados Unidos, adotada, sobretudo, com medida de política criminal.
Logo após, o …

Conteúdo do 4º ano, Conteúdo 8º Período, Curso de Direito Penal, IESI/FENORD, Notícias »

[20 ago 2009 | Nenhum Comentario | 3.036 visualizações]

 
Bel Jéferson Botelho

Professor de Direito Penal I e III do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Professor de Direito Processual I do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Professor de Direito Penal I, II e IV – Faculdades Doctum – Teófilo Otoni-MG
Professor de Instituições de Direito Público e Privado, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Buenos Aires – Argentina;
Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal – pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce em Governador Valadares-MG;
Delegado de Polícia …

Artigos Jurídicos »

[16 ago 2009 | 1 Comentario | 2.942 visualizações]

 
*Archimedes Marques

“Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco.” (Edmund Burke)

 
Antes de adentrarmos no mérito da questão do presente texto, quero pedir permissão à língua portuguesa, aos grandes estudiosos e intelectuais e ao povo em geral para usar as palavras chaves do tema, que na verdade são inexistentes oficialmente no nosso dicionário, quais sejam: crackudo e vacilão.
Antes, porém, de logo faço o preâmbulo explicativo do significado popular de tais palavras: Crackudo é originário do termo crack que é uma droga sintética. A palavra …

Artigos Jurídicos, Manchete »

[15 ago 2009 | 10 Comentarios | 27.943 visualizações]
TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS – A DESORDEM E A CRIMINALIDADE

· AMANDA SOARES GOMES

O presente trabalho tem por finalidade estudar os fundamentos da Teoria das Janelas Quebradas, modelo norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, principalmente numa visão conceitual de desordem como fator de elevação dos índices de criminalidade.
Em 1982 foi publicada na revista The Atlantic Monthly uma teoria elaborada por dois criminologistas americanos James Wilson e George Kelling a Teoria Das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory). Que tem por objetivo mostrar a relação de causalidade que existe entre a desordem e a …

Artigos Jurídicos »

[11 ago 2009 | 1 Comentario | 3.875 visualizações]

*Archimedes Marques

“Os preceitos jurídicos não são textos adamantinos, intratáveis, ensimesmados, destacados da vida, mas, ao revés, princípios vivos que, ao serem estudados e aplicados, têm de ser perquiridos na sua gênese, compreendidos na sua ratio, condicionados à sua finalidade prática, interpretados em seu sentido social e humano…” (Nelson Hungria)
 
O capítulo II do Código Penal Brasileiro trata dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
O crime de Usurpação de função pública está previsto nesse Diploma Legal como: Art.328. Usurpar o exercício de função pública. Pena – Detenção, de três …

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[11 ago 2009 | 1 Comentario | 1.001 visualizações]

Por Roger Spode Brutti

No Brasil, só vai preso quem quer. Isso só ocorre no país, pelo menos no que se refere ao sujeito que resolver dirigir veículo automotor sob a influência de álcool. Todo o problema iniciou com a tão propagada reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela havia sido levada a efeito para tornar mais severa a punição do delito de embriaguez ao volante, mas o tiro saiu, literalmente, pela culatra.
Verdadeiramente, é inacreditável que o novo texto do artigo 306 do CTB haja sido elaborado e revisado pelo …

Artigos Jurídicos »

[9 ago 2009 | 1 Comentario | 4.599 visualizações]

No exercício de suas atividades profissionais, é comum a Autoridade Policial receber requisições de Juízes de Direito, consignando prazo para cumprimento de diligências, com a indevida advertência “sob pena de prevaricação”.
Antes de definir o que vem a ser o delito de prevaricação, é bom salientar que a Polícia faz parte do Poder Executivo, muito embora seja chamada impropriamente polícia judiciária, e possui suas funções bem definidas nas Constituições Federal, artigo 144, § 4º e Estadual e nas leis respectivas leis orgânicas.
Existe uma salutar separação de funções, chamado indevidamente por muitos …