Como parte do Curso de capacidade continuada aos seus profissionais, o Centro Socioeducativo São Cosme – CSESCO, por intermédio de sua diretora geral, Dra. Maricélia Fernandes Martins, convidou o Dr. Jeferson Botelho, Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes nesta cidade, e professor de Direito Penal e Processual Penal das Faculdades Doctum e Fenord, para proferir palestra sobre “Repressão Qualificada e Criminalidade de Massa” com ênfase do envolvimento de adolescentes no Tráfico ilícito de Drogas no município de Teófilo Otoni-MG. O evento ocorreu nos dias 09 e 10 de junho …

 
Um julgamento que seria feito na terça-feira (9/6), na 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), quase acabou em agressão. O réu Fábio Roberto Martiniano, que estava sendo julgado por homicídio, tentou atacar o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves com o microfone. Foram necessários cinco policiais para contê-lo. Martiniano estava sem algemas com base na Súmula 11, do Supremo Tribunal Federal. A súmula não proíbe o uso de algemas. Apenas prevê que elas somente serão usadas quando o acusado oferecer risco.
O juiz conta que o réu já chegou alterado …

(*Archimedes Marques )
 
“Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e o confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantindo o progresso e a auto-reforma dessa sociedade”. (Stuart Mill)

Dentro de um Pais em que se vive uma Constituição Cidadã e que a sociedade clama por uma verdadeira aplicação dos direitos do Cidadão aparece a figura da Polícia Cidadã para cumprir o seu mister institucional ultrapassando e transpondo verdadeiras barreiras para alcançar o seu objetivo.
A Constituição Federal de 1988 recebeu …