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Arquivos de junho de 2009

Artigos Jurídicos »

[22 jun 2009 | Nenhum Comentario | 5.554 visualizações]

Rodrigo Marques Colen[1]

Sumário: 1- Introdução; 2- Apelação Penal e Deserção: tratamento infraconstitucional; 3- Principiologia Constitucional; 3.1- Inafastabilidade do Controle Jurisdicional ; 3.2- Devido Processo Legal; 3.3- Contraditório e Ampla defesa; 3.4- Isonomia 3.5- Presunção de Inocência; 4- Pesquisa Jurisprudencial; 5-Conclusão; 6- Referência Bibliográfica.
 
1- Introdução
 
Conforme dicção do artigo 595, do Código de Processo Penal, após a interposição da apelação não poderá haver em fuga o condenado, pois caso contrário o recurso será considerado deserto.
Com efeito, o recolhimento ao cárcere é um requisito de admissibilidade para conhecimento da apelação na instância superior, …

Artigos Jurídicos »

[21 jun 2009 | Nenhum Comentario | 4.476 visualizações]

João Lopes*
 
                                   Dirigir veículo automotor, sob influência de álcool, é uma das condutas que evidenciam elevado grau de imprudência pelos riscos decorrentes dos efeitos que a embriaguez, em qualquer de seus estágios, provoca no ser humano. É inquestionável que a pessoa tem afetados os seus reflexos, a sua orientação no tempo e no espaço, o seu equilíbrio, coordenação motora e outras manifestações[1] que tornam o ato potencialmente mais perigoso para o condutor e para o universo de pessoas dentro de uma sociedade.
                                   Quando já se completa um ano das últimas …

Artigos Jurídicos »

[21 jun 2009 | Nenhum Comentario | 1.022 visualizações]

 
(*Archimedes Marques)
 
“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” (Albert Einstein)
 
Os horrores do Holocausto comandados pelas autoridades Nazistas na Segunda Grande Guerra ficaram marcados para sempre como sendo das ações mais desumanas e violentas de toda a história da humanidade.
Foram mais de seis milhões de Judeus trucidados através de todo tipo de “experiência”, tortura, câmara de gás, trabalho forçado, inanição ou execução sumária, dentre os quais, crianças, mulheres e velhos. Levaram-se ao genocídio, além dos Judeus, membros da etnia cigana, eslavos, homossexuais …

Manchete, Notícias, Palestras »

[19 jun 2009 | 1 Comentario | 6.946 visualizações]
SESC/MG -TEOFILO OTONI-MG PROMOVE PROJETO SOCIAL E HOMENAGEIA PROFESSOR

 
O Serviço Social do Comércio –SESC, em Teófilo Otoni promoveu nesta quinta-feira, dia 18 de junho de 2009, às 14:00 horas, um evento cultural, dentro do Projeto Estação Saúde, SESC/MG, Combate às Drogas, com musicalidade e peças teatrais alusivos à prevenção a drogas.
 
Como parte do projeto, o Dr. Jeferson Botelho, Titular da Divisão de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes de Teófilo Otoni-MG, ministrou palestra sobre Prevenção às Drogas para alunos do APJ (Aprender a produzir Juntos), uma entidade beneficente que tem contribuído para formação técnica e social de jovens adolescentes …

Artigos Jurídicos, Manchete, Notícias »

[12 jun 2009 | 32 Comentarios | 97.950 visualizações]
ASPECTOS PENAIS SOBRE O USO, POSSE OU PORTE DE SPRAY DE PIMENTA

 

Jeferson Botelho é Professor de Direito Penal e Processo Penal pelas Faculdades Doctum e Fenord em Teófilo Otoni-MG. Pos-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – Buenos Aires – Argentina, Delegado de Polícia de Nível Especial – Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes em Teófilo Otoni-MG.
Muito se tem comentado no Brasil sobre o uso, posse ou porte de spray de pimenta, chegando a inúmeros comentários sobre a existência de itens básicos de necessidade …

Manchete, Notícias »

[12 jun 2009 | 1 Comentario | 2.198 visualizações]
CSESCO PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA

Como parte do Curso de capacidade continuada aos seus profissionais, o Centro Socioeducativo São Cosme – CSESCO, por intermédio de sua diretora geral, Dra. Maricélia Fernandes Martins, convidou o Dr. Jeferson Botelho, Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes nesta cidade, e professor de Direito Penal e Processual Penal das Faculdades Doctum e Fenord, para proferir palestra sobre “Repressão Qualificada e Criminalidade de Massa” com ênfase do envolvimento de adolescentes no Tráfico ilícito de Drogas no município de Teófilo Otoni-MG. O evento ocorreu nos dias 09 e 10 de junho …

Notícias »

[11 jun 2009 | 2 Comentarios | 1.490 visualizações]

 
Um julgamento que seria feito na terça-feira (9/6), na 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), quase acabou em agressão. O réu Fábio Roberto Martiniano, que estava sendo julgado por homicídio, tentou atacar o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves com o microfone. Foram necessários cinco policiais para contê-lo. Martiniano estava sem algemas com base na Súmula 11, do Supremo Tribunal Federal. A súmula não proíbe o uso de algemas. Apenas prevê que elas somente serão usadas quando o acusado oferecer risco.
O juiz conta que o réu já chegou alterado …

Artigos Jurídicos »

[11 jun 2009 | Nenhum Comentario | 915 visualizações]

(*Archimedes Marques )
 
“Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e o confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantindo o progresso e a auto-reforma dessa sociedade”. (Stuart Mill)

Dentro de um Pais em que se vive uma Constituição Cidadã e que a sociedade clama por uma verdadeira aplicação dos direitos do Cidadão aparece a figura da Polícia Cidadã para cumprir o seu mister institucional ultrapassando e transpondo verdadeiras barreiras para alcançar o seu objetivo.
A Constituição Federal de 1988 recebeu …